Pregão Eletrônico n.º 1/2024
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Lacen-DF
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AVISO RECEITA FEDERAL-UNIDADE CEILÂNDIA
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AVISO RECEITA FEDERAL-UNIDADE TAGUATINGA
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Ações de formação da EAPE para o 2o semestre do ano de 2024 – Cronograma e orientações.
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Zoológico de Brasília assina convênio para adesão ao GDF Saúde
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Projeto para monitorar grandes mamíferos mapeou 32 espécies no DF desde 2014
O Cerrado é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do país. Em mamíferos, por exemplo, das 650 espécies presentes no Brasil, 194 têm ocorrência por aqui, o que nos deixa atrás apenas da Amazônia e da Mata Atlântica. O Projeto de Monitoramento de Médios e Grandes Mamíferos Silvestres, iniciativa do Instituto Brasília Ambiental, tem, entre outras coisas, o objetivo de mapear e entender o comportamento dos animais | Fotos: Reprodução de monitoramento do Brasília Ambiental Preservar essas espécies é uma tarefa árdua que depende, entre outras coisas, de mapear e entender o comportamento dos animais. Foi com esse intuito que nasceu o Projeto de Monitoramento de Médios e Grandes Mamíferos Silvestres, iniciativa do Instituto Brasília Ambiental, que completa 10 anos em 2024. Tudo teve início com relatos da presença de uma onça-pintada na Estação Ecológica de Águas Emendadas, em Planaltina. O Brasília Ambiental, então, começou o monitoramento e, em 9 de outubro de 2014, fez o primeiro registro oficial da espécie nos limites do Distrito Federal. Animais como tamanduá-bandeira, anta e lobo-guará, flagrados por meio de armadilhas fotográficas, estão entre dez espécies vulneráveis à extinção Desde então, outras 32 espécies, sendo dez vulneráveis à extinção, como tamanduá-bandeira, anta e lobo-guará, foram flagradas por meio de armadilhas fotográficas. Inicialmente restrito à Estação Ecológica de Águas Emendadas, o projeto foi levado também a outras duas unidades de conservação, o Parque Ecológico dos Pequizeiros e a Área de Proteção Ambiental de Cafuringa, graças a uma parceria com a ONG Jaguaracambé, firmada em fevereiro deste ano. “A gente entende que esse é um estudo que deve ser contínuo ao longo do tempo e que ele deve perdurar até a gente conseguir entender a distribuição das espécies no território do DF, bem como identificar os caminhos que elas percorrem entre as unidades de conservação, porque elas não ficam restritas só a um lugar”, afirma Marina Motta, servidora da Gerência de Fauna do Brasília Ambiental e responsável pelo projeto. Marina explica, ainda, que as armadilhas fotográficas contam com bateria e sensor de movimento que faz com que elas capturem uma imagem toda vez que um animal passar pela frente. Hoje, são cerca de 20 espalhadas pelo DF. Os materiais são recolhidos mensalmente. Além de ajudar a fomentar as políticas do Brasília Ambiental, os dados têm servido de base para pesquisas acadêmicas sobre a fauna do Cerrado. “A armadilha fotográfica comprova que a vida existe. A partir daí, a gente vê qual atitude deve tomar para que ela possa se proliferar”, aponta o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. “Esses animais são vulneráveis demais. Eles sofrem muito com atropelamentos, com a caça predatória, e isso nos preocupa muito. Por isso a importância desse trabalho de monitoramento”, acrescenta. Os mamíferos têm papel chave na manutenção do equilíbrio da biodiversidade. Enquanto os carnívoros controlam a densidade de suas presas, os herbívoros agem sobre a flora, no consumo de frutas e consequente dispersão de sementes.
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INAS assina convênio com a FUNAP DF para adesão ao GDF Saúde
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Equipes do GDF reforçam visitas em cinco locais em ação de acolhimento à população de rua
A ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher a população em situação de rua revisitou cinco pontos estratégicos do Plano Piloto, nesta terça-feira (2). O objetivo é dar assistência e abrigo às pessoas que se interessarem. A atividade integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas | Fotos: Divulgação/DF Legal As equipes encontraram 12 pessoas, que foram atendidas pelas diversas secretarias presentes. Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas. Também foram retirados dois caminhões com entulho. Acolhimento O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua. Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. As operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital. Política pública Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura, pelo governador Ibaneis Rocha, do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público. O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.
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