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Governo propõe prorrogar o Refis 2020
A nova data limite para aderir ao Refis, agora, é 31 de março de 2021. A prorrogação já foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O Governo do Distrito Federal enviou ao Legislativo, nessa segunda-feira (1º), proposta para ampliar o prazo das renegociações de dívidas por meio do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020). A nova data limite, agora, é 31 de março de 2021. Em mensagem à Câmara Legislativa, o governador Ibaneis Rocha encaminhou a minuta de Decreto Legislativo que homologa o Convênio ICMS 140, de 9 de dezembro de 2020, que alterou o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019, e autoriza as unidades federadas a instituir programa de anistia de débitos fiscais. A prorrogação já foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Refis 2020 alcançou, entre 16 de novembro e 16 de dezembro de 2020, a expressiva marca de R$ 2.673.057.027,59 em débitos renegociados. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 500 milhões, meta que foi batida em apenas 11 dias. Ao todo, 34.440 Pessoas Físicas e 8.802 Pessoas Jurídicas finalizaram seus processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal. Do total já renegociado, mais de R$ 401 milhões já foram pagos ao governo naquele que é considerado o programa mais ambicioso do tipo já feito no DF. [Numeralha titulo_grande=”34.440 Pessoas Físicas” texto=”e 8.802 Pessoas Jurídicas finalizaram seus processos de regularização tributária junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Retomada econômica Segundo o secretário de Economia, André Clemente, prorrogar o prazo do Refis é fundamental para garantir a retomada econômica pós-pandemia. “O Refis foi o programa de regularização fiscal mais arrojado da história do Distrito Federal, com um resultado além do esperado, com valores renegociados que serão devolvidos ao longo dos anos à população em forma de serviços públicos de qualidade e obras essenciais para o Distrito Federal”, afirma. “A prorrogação do programa fortalece ainda mais a economia do DF em um momento estratégico, uma vez que dá total condições para aqueles empresários que não puderam aderir no ano passado para que recoloquem suas empresas nos eixos e voltem a gerar empregos”, acredita. [Olho texto=”Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), entre outros débitos não-tributários.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2020, pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%. O programa alcança mais de 78,4 mil pessoas jurídicas e 266 mil pessoas físicas. Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), entre outros débitos não-tributários. Os valores negociados no Refis 2020 podem ser acessados no Refisômetro, plataforma inédita idealizada pela Secretaria de Economia para dar transparência ao programa. A ferramenta está em destaque nos sites da Economia e da Receita do DF. Além do valor total refinanciado, é possível consultar os valores já recebidos e negociados, assim como a quantidade de pessoas físicas e jurídicas que fizeram a adesão até o momento. *Com informações da Secretaria de Economia
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Matrícula digital vai até o próximo dia 9
A primeira fase da confirmação de matrículas dos 31.092 novos estudantes do ensino regular que irão ingressar na rede pública de ensino do Distrito Federal vai até a próxima terça-feira (9). Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também os veteranos que pediram para mudar de escola deverão realizar essa etapa, que é inteiramente on-line, pela primeira vez na história. A plataforma digital está ativa, e, para confirmar a vaga, basta acessar o link e inserir os dados solicitados, sem utilizar acentuação nos campos a serem preenchidos. O envio da documentação digitalizada deve ser nos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif e pdf. O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, Ernany Santos de Almeida, alerta pais e responsáveis que porventura tenham dificuldades ou não tenham acesso à internet. “Podem procurar a escola, por telefone ou e-mail, e fazer o agendamento para a efetivação da matrícula. As unidades escolares devem criar estratégias para esse atendimento, de acordo com os horários de funcionamento, para evitar aglomerações”, diz. A relação de documentos para a confirmação on-line da vaga é a seguinte: ? Certidão de Nascimento ou documento oficial com foto e CPF do estudante; ? Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação e CPF do pai, mãe ou responsável; ? Declaração provisória de matrícula ou histórico escolar; ? Comprovante de residência ou de local de trabalho dos pais ou responsável. Depois que começarem as aulas, os pais ou responsáveis serão chamados um por vez à escola para levarem os documentos originais. É uma medida de segurança para prevenir fraudes. Mas haverá uma escala definida em cada unidade, para evitar aglomerações nas secretarias das escolas. *Com informações da Secretaria de Educação
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