Resultados da pesquisa

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9. Pesquisa de doutrina jurídica

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8. Pesquisa de pareceres da PGDF

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7. Pesquisa de legislação e atos normativos do Distrito Federal

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6. Realização de acordo direto para pagamento de precatório

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5. Requerimentos Eletrônicos

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4. Regularização e honorários de sucumbência

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3. Regularização de débitos protestados em cartório

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2. Regularização de débitos administrativos (não tributários)

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12. Atendimento ao Cidadão: Ouvidoria

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11. Serviço de Informação ao Cidadão: SIC

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10. Acesso à jornais e revistas

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1. Regularização de débitos inscritos em dívida ativa

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Serviços

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Exigências do Artigo 40 da Lei 5.695, de 03/06/2016

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Informativo CETES

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Estudos e Pesquisas

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Boletim Interno da PGDF

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Enunciados do Consultivo

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Súmulas Administrativas da PGDF

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