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GDF pede suspensão de processo de intervenção no DF

A governadora em exercício Celina Leão encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), o pedido de suspensão do processo de intervenção no DF. O documento solicita a extinção da petição inicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Partido Verde (PV), em 8 de janeiro deste ano, após os atos antidemocráticos e invasões às sedes dos três poderes. Conforme revela a declaração do GDF, a petição inicial não apresenta evidências de que houve, de fato, omissão por parte do governador afastado. “Simplesmente mencionar, de forma absolutamente genérica, a suposta existência de omissão por parte do Governo do Distrito Federal, não é fundamento suficiente, em si, para nenhum dos pedidos deduzidos”, diz trecho. O documento também discorre sobre as providências adotadas pelo Distrito Federal em relação aos acampamentos de extremistas políticos localizados em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro. “Como visto, a manutenção do comércio e demais estruturas irregulares que permitiam que o acampamento funcionasse quase como se uma cidade autônoma fosse deu-se por força de circunstâncias alheias à atuação das forças de segurança do Distrito Federal, sendo, por isso, infundados os pedidos iniciais”, revela parte da solicitação. [Olho texto=”“Simplesmente mencionar, de forma absolutamente genérica, a suposta existência de omissão por parte do Governo do Distrito Federal, não é fundamento suficiente, em si, para nenhum dos pedidos deduzidos”” assinatura=”Trecho do documento encaminhado ao STF” esquerda_direita_centro=”direita”] Há, ainda, informações sobre as medidas implementadas pelo Executivo local na data da depredação das sedes dos três poderes, como a determinação de Ibaneis Rocha para que a Secretaria de Segurança Pública retirasse os criminosos do local e a prisão dos envolvidos, conforme áudios revelados pela imprensa. Por fim, o pedido de suspensão do processo de intervenção pontua que a petição ajuizada pelo PV tem como intenção alterar a Constituição por via interpretativa ao sugerir a intervenção federal no DF, por Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. “Fosse acolhido o pedido, a representação interventiva, reestrutura à titularidade do procurador-geral da República, poderia ser objeto de ações de controle abstratos de constitucionalidade, que podem ser aforadas por qualquer um dos legitimados arrolados no art. 103 da Constituição”, crava o documento. “O pedido inicial, portanto, envolve mutação constitucional contra a letra expressa do texto constitucional, com potencial de desequilibrar o sistema federativo brasileiro”, destaca outro trecho.

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Não usou preservativo? Saúde conta com profilaxia pós-exposição

O preservativo e o gel lubrificante são considerados os principais métodos de proteção contra as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) durante a prática sexual. Ambos são disponibilizados gratuitamente nas unidades básicas de saúde (UBSs), administradas pela Secretaria de Saúde (SES). Também indicada nos casos em que o preservativo estourou, a PEP deve ser feita no máximo até 72 horas após a exposição e seguir com orientação médica por 28 dias | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde Apesar disso, a estratégia de prevenção na rede pública conta com outros métodos. É o caso da profilaxia pós-exposição (PEP), recomendada para pessoas que tiveram relação consentida desprotegida, sofreram violência sexual ou tiveram contato com o material biológico em acidente de trabalho. Medida de urgência, a PEP consiste no uso de medicamentos ou imunobiológicos para reduzir o risco de adquirir ISTs, principalmente o HIV. O tratamento pode ser iniciado de duas horas até 72 horas depois da exposição e deve seguir com orientação médica por 28 dias para impedir a infecção. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Se o preservativo estourou, foi mal colocado ou a pessoa não o usou, ela pode procurar uma unidade de saúde, onde vai passar por uma consulta na urgência”, explica a enfermeira responsável técnica por questões relacionadas à sífilis da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Daniela Magalhães. A prevenção está disponível nos setores de urgência e de emergência das unidades de pronto atendimento (UPAs), nos hospitais e no Núcleo de Testagem e Aconselhamento, que fica na Rodoviária do Plano Piloto. Pré-exposição Disponível também na rede pública de saúde, a profilaxia pré-exposição (PrEP) consiste no uso de antirretrovirais (ARV) para reduzir o risco de adquirir a infecção pelo HIV. A PrEP faz parte das estratégias de prevenção combinada do vírus. Arte: Agência Brasília “Esse é um medicamento que a pessoa toma antes de se expor”, pontua Daniela Magalhães. “Significa que ela vai estar mais protegida caso venha a se expor ao vírus do HIV. Ela veio primeiro para grupos mais específicos e vulneráveis, mas qualquer pessoa que queira pode fazer o uso.” A enfermeira reforça o compromisso da saúde pública em orientar a população: “Temos que ofertar escolhas para as pessoas. Cada um deve escolher a forma de prevenção que mais combina consigo. Não estamos trocando um pelo outro, mas colocando mais uma camada de proteção”. A PrEP está disponível no Centro Especializado em Doenças Infectocontagiosas (Cedin) e na Policlínica de Taguatinga. A dispensação para quem for atendido na rede privada ou em outro serviço é na Policlínica do Lago Sul, Policlínica de Taguatinga, Policlínica de Ceilândia e Farmácia Escola do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

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