Ceilândia inicia emissão de licenças e alvarás provisórios para ambulantes
A Administração Regional de Ceilândia deu início, nesta sexta-feira (12), ao processo de emissão de licenças provisórias e alvarás provisórios para trabalhadores ambulantes da região. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de atividades comerciais em áreas públicas, assegurando mais organização, segurança e cumprimento das normas vigentes. Ao todo, serão disponibilizadas 20 licenças por dia, ao longo de seis dias úteis de atendimento. Para solicitar a autorização, os ambulantes deverão apresentar toda a documentação exigida devidamente preenchida e atualizada. Trabalhadores ambulantes em reunião para receber licenças provisórias e alvarás que garantam a regularização de atividades comerciais em áreas públicas | Foto: Divulgação/Administração Regional de Ceilândia Entre os documentos necessários estão o requerimento de cadastro para ambulantes; cópia da declaração de imposto de renda; declaração do interessado informando não possuir concessão, permissão ou autorização de uso de outra área pública no Distrito Federal; declaração de não ocupante de cargo, emprego ou função pública; declaração de residência; recibo de entrega de documentos; foto 3x4; cópia de documento de identificação; comprovante de residência; registro como Microempreendedor Individual (MEI); certidão de quitação eleitoral com comprovação de dois anos de domicílio eleitoral no DF; certidão negativa da Fazenda Pública do Distrito Federal; certidão negativa de dívida ativa; fotografia da barraca ou local de atuação; cópia da renovação da licença ou alvará de funcionamento e comprovante de quitação do carnê do Simples Nacional (MEI). [LEIA_TAMBEM]Os trabalhadores regularizados receberão um guia prático do ambulante, contendo a licença provisória e o alvará provisório, além de orientações sobre direitos, deveres e regras para atuação no comércio ambulante. O documento tem como base legal a Lei nº 6.190/2018, a regulamentação distrital vigente e o Decreto nº 39.769, de 11 de abril de 2019. Entre as permissões previstas estão o exercício exclusivo da atividade autorizada; atuação apenas nos locais, dias e horários definidos pela Administração Regional; manutenção da limpeza do local e entorno e cumprimento das normas sanitárias, ambientais e de segurança. Por outro lado, ficam proibidas práticas como ceder, vender ou alugar o ponto autorizado; comercializar cigarros, bebidas destiladas ou produtos ilícitos; além da utilização de som, música ou propaganda sonora nos locais de atuação. A medida busca fortalecer a organização do comércio ambulante em Ceilândia, garantindo mais segurança jurídica aos trabalhadores e melhores condições de convivência nos espaços públicos. *Com informações da Administração Regional de Ceilândia
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Água Mineral ganha bancos com azulejos inspirados em desenhos de estudantes
Desenhos criados por cerca de 400 estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal vão ganhar espaço permanente no Parque Nacional de Brasília, mais conhecido como Água Mineral. As obras foram usadas como inspiração para a criação de azulejos que serão fixados em dez bancos de concreto, distribuídos pelo Centro de Visitantes e na Ilha da Meditação. A inauguração do mobiliário ocorre nesta terça-feira (16), às 9h, no Centro de Visitantes do parque. A ação faz parte do projeto Arte e Integração, promovido pelo Instituto Alvorada Brasil e pela Phi Soluções Criativas, com patrocínio da Claro, via Lei de Incentivo à Cultura do DF, e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), com apoio da Secretaria de Educação (SEE-DF) e do Parque Nacional de Brasília. Desenhos criados por cerca de 400 estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal vão ganhar espaço permanente no Parque Nacional de Brasília | Fotos: Joanna Hoffmann/Agência Brasil “O Arte Integração é um convite à ocupação criativa dos nossos espaços públicos”, frisa a secretária de Educação, Iêdes Braga. “Ao transformar os desenhos das nossas crianças em painéis de azulejos no Parque Nacional de Brasília, unimos a potência da nossa educação pública com a beleza do Cerrado, criando um marco permanente de cultura e consciência ambiental.” A iniciativa percorreu dez unidades de ensino, em março e abril deste ano, com oficinas criativas sobre criação de painéis de azulejos. As ações atenderam crianças de 6 a 12 anos em Planaltina, Vicente Pires, Estrutural, Incra 07, Lago Norte, Guará, Queima Lençol, Granja do Torto, Plano Piloto e Sobradinho (Basevi). Os encontros incentivaram a expressão artística das crianças e a observação dos elementos da fauna e flora do Cerrado. “Ao transformar os desenhos das nossas crianças em painéis de azulejos no Parque Nacional de Brasília, unimos a potência da nossa educação pública com a beleza do Cerrado" Iêdes Braga, secretária de Educação Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Fernando Modesto, a iniciativa demonstra como a política pública de incentivo à cultura pode transformar realidades e gerar benefícios permanentes para a sociedade. “Por meio da Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal, conseguimos aproximar crianças da criação artística, fortalecer o sentimento de pertencimento aos espaços públicos e valorizar a identidade cultural de Brasília. Quando cultura, educação e responsabilidade social caminham juntas, deixamos um legado que permanece para as futuras gerações”, salienta. Diretor artístico do projeto e artista plástico, Paulo Mac Dowell afirma que a arte é uma ferramenta de transformação social e ambiental. “Ao trabalhar com o azulejo, resgatamos uma linguagem artística fundamental em Brasília, mas a levamos para onde ela ainda não chegou: à comunidade, ao cotidiano das crianças, ao entorno do parque. Queremos formar não apenas pequenos artistas, mas cidadãos mais críticos, conscientes de seu papel na sociedade e na preservação do meio ambiente. Este projeto semeia cultura, pertencimento e futuro”, enfatiza. O diretor artístico do projeto e artista plástico, Paulo Mac Dowell defende que a arte é uma ferramenta de transformação social e ambiental Serviço – lançamento da Exposição Permanente Arte e Integração → Data: terça-feira (16), a partir das 9h, com coffee break e visita guiada pela equipe do projeto → Local: Centro de Visitantes do Parque Nacional de Brasília (próximo à Ilha da Meditação) → Endereço: Via Epia (Estrada Parque Indústria e Abastecimento), sentido norte – Brasília/DF → Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia-entrada válida para moradores do DF e Entorno). Crianças até 12 anos e idosos são isentos • Saiba mais neste link
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