Revitalização da Ponte JK avança com reforço técnico para conclusão segura da obra
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Publicada diretriz integrada para enfrentamento ao roubo, furto e receptação de celulares no DF
A portaria que institui a Diretriz para Enfrentamento aos Crimes de Roubo, Furto e Receptação de Aparelhos Celulares no Distrito Federal (Projeto Recoop) foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida estabelece ações integradas entre a Polícia Civil (PCDF) e a Polícia Militar (PMDF), sob coordenação estratégica da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). A iniciativa reforça o modelo de segurança integral adotado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que fortalece a atuação conjunta das forças de segurança no combate aos crimes patrimoniais relacionados a aparelhos celulares, desde a prevenção e repressão qualificada até a recuperação dos dispositivos e a responsabilização de receptadores. “O enfrentamento aos crimes patrimoniais exige integração, inteligência e atuação coordenada entre as forças de segurança. O Projeto Recoop fortalece exatamente essa lógica: unir tecnologia, análise criminal e atuação operacional para desarticular cadeias criminosas, reduzir a receptação e ampliar a proteção da população”, destaca o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury. Pela nova normativa, a SSP-DF passa a coordenar as ações estratégicas e integradas relacionadas ao projeto, consolidando fluxos operacionais conjuntos e fortalecendo o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública. No âmbito da atuação da PCDF, a portaria prevê medidas como a manutenção de cadastro com números de Identidade Internacional de Equipamento Móvel (Imei) de aparelhos provenientes de crimes, a disponibilização de consultas de restrição por roubo ou furto acessíveis à população e a orientação de servidores quanto aos procedimentos a serem adotados em situações envolvendo celulares com restrição. A iniciativa reforça o modelo de segurança integral adotado pelo Governo do Distrito Federal, que fortalece a atuação conjunta das forças de segurança no combate aos crimes patrimoniais relacionados a aparelhos celulares | Foto: Herbert Gonçalves/PCDF A norma também reforça a atuação da instituição na apreensão e restituição de aparelhos aos legítimos proprietários, além da intensificação das investigações voltadas à identificação de receptadores, inclusive pessoas jurídicas, com a adoção das medidas cabíveis de responsabilização criminal. A atuação da PCDF no enfrentamento aos crimes de roubo, furto e receptação de celulares já apresenta resultados concretos. “Desde 2021, a instituição devolveu cerca de 16 mil aparelhos celulares produtos de crime aos seus legítimos proprietários, o equivalente a aproximadamente R$ 40 milhões em bens recuperados”, ressalta o delegado-geral adjunto da PCDF, Saulo Ribeiro. Segundo ele, o resultado é fruto de ações investigativas, apreensões, identificação e restituição de aparelhos, além do fortalecimento de ferramentas voltadas à prevenção desses crimes. Em maio do ano passado, a instituição lançou a Consulta Imei, serviço disponível no site da PCDF que permite ao cidadão verificar, antes da compra, se um aparelho possui restrição por roubo ou furto. “Trata-se de uma ferramenta de proteção à população, que contribui para desestimular o comércio ilícito e fortalecer o combate à receptação”, completa o delegado-geral adjunto. A ferramenta pode ser acessada neste link. A PCDF orienta a população a sempre verificar a procedência do aparelho celular, exigir nota fiscal e consultar o Imei antes da compra. A instituição também reforça a importância de denunciar atividades suspeitas, uma vez que a aquisição de aparelhos oriundos de crime contribui para a impunidade e pode financiar outras práticas criminosas. A PMDF terá papel estratégico na atuação ostensiva e preventiva, incorporando ações de identificação de aparelhos oriundos de crimes durante abordagens e operações de fiscalização. O efetivo também será capacitado para utilização das ferramentas disponibilizadas pela PCDF, fortalecendo o fluxo integrado de atuação entre as corporações. As ações operacionais deverão ser orientadas por dados estatísticos e informações de inteligência, permitindo maior eficiência no direcionamento do policiamento ostensivo e no enfrentamento qualificado das modalidades criminosas previstas na diretriz. “A integração entre a PMDF e a PCDF mostra o fortalecimento da atuação das forças de segurança no enfrentamento à criminalidade. Com policiamento orientado por inteligência e uso de tecnologia compartilhada, ampliaremos a eficiência das abordagens e das ações preventivas, garantindo mais segurança à população”, ressalta o comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Palhares. “Além do fortalecimento operacional, a medida tem caráter preventivo e de conscientização social, ao estimular a população a verificar a procedência dos aparelhos celulares antes da compra, utilizando as ferramentas públicas de consulta de Imei disponibilizadas pela PCDF”, conclui o secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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ETR e Terracap entregam 50 contratos de concessão no Lago Oeste
A manhã desta quinta-feira (28) foi marcada por mais uma regularização fundiária rural do Distrito Federal. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, realizou a entrega de 50 contratos de concessão de direito de uso oneroso (CDUs) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho II. A cerimônia ocorreu no salão da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste) e reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes do governo local. A entrega representa mais segurança jurídica para famílias que vivem e produzem há décadas na região. Com a nova etapa, a ETR contabiliza cerca de 180 contratos emitidos apenas na Fazenda Contagem de São João da União. O processo foi estruturado em etapas para garantir organização e eficiência na análise das ocupações rurais | Fotos: Divulgação/ETR Presidente da ETR, Thúlio Moraes destacou o avanço do trabalho realizado desde a transferência da área para a Terracap. Segundo ele, o processo foi estruturado em etapas para garantir organização e eficiência na análise das ocupações rurais. “Desde a transferência da Fazenda Contagem de São João da União para a Terracap, a ETR iniciou todo um trabalho de diagnóstico para dar início ao processo de regularização. Estruturamos o chamamento em quatro etapas e hoje vivemos um momento de muita alegria. Estamos entregando à comunidade do Lago Oeste 100% dos processos já analisados, o que representa mais de 420 análises concluídas e cerca de 180 contratos entregues. Isso demonstra o compromisso da Terracap e da ETR com o produtor rural e com o fortalecimento da regularização fundiária no Distrito Federal”, afirmou. A presidente da Asproeste, Marilza Speroto, recebeu a CDU da área onde funciona a sede da associação. Ela ressaltou a importância social da regularização para os projetos desenvolvidos no espaço comunitário: “Essa CDU representa muito para todos nós. Aqui funcionam a Unidade Básica de Saúde, a base de apoio da Polícia Militar, o viveiro educativo e o Armazém do Seu Manoel, que reúne cerca de 40 produtores comercializando de forma colaborativa produtos como café, queijos, verduras, artesanato e cervejas artesanais. Também temos projetos sociais, como o galpão de costura para mulheres da comunidade e a escolinha de futebol para as crianças. Com a regularização, teremos condições de ampliar investimentos e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”. Criada em 1987, a Asproeste surgiu com o objetivo de defender a permanência do Lago Oeste como área rural e de preservação ambiental, além de atuar pela regularização fundiária da região. Ao longo de quase quatro décadas, a entidade também passou a desenvolver ações sociais e comunitárias em parceria com órgãos públicos. Com a assinatura das CDUs, famílias que estão na fila há 30 anos agora têm segurança O produtor rural Barnabé Artur da Silva aguardava havia mais de 30 anos pela regularização da propriedade onde construiu sua vida e sua família. “Receber essa CDU é uma alegria difícil de explicar. Foram mais de 30 anos batalhando por essa segurança para mim e para minha família. Dediquei minha vida a essa terra e hoje vou dormir mais tranquilo e feliz”, contou. Natural de Pernambuco, Barnabé chegou a Brasília ainda como pioneiro. Em 1992, fixou residência no Lago Oeste, onde iniciou a produção agrícola com plantio de milho, feijão, arroz, mandioca, graviola e laranja, além da criação de ovelhas e galinhas. Ao longo dos anos, acompanhou o crescimento da comunidade e participou da construção da história da região ao lado da esposa, filhos, netos e bisnetos. A entrega da CDU representa o reconhecimento oficial dessa trajetória construída com trabalho, perseverança e pertencimento à terra. Regularização da Fazenda Contagem O Lago Oeste está localizado na região administrativa de Sobradinho II, próximo à DF-001 e à Floresta Nacional de Brasília. Tradicionalmente formado por chácaras e pequenas propriedades rurais, o núcleo integra a área da Fazenda Contagem de São João da União. A regularização fundiária ganhou impulso a partir de 2022, quando a transferência da área da União para a Terracap foi viabilizada por meio do Termo de Conciliação nº 03/2022, firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2024, a propriedade, com área total de 3.068,81 hectares, foi oficialmente incorporada ao patrimônio da Terracap. [LEIA_TAMBEM]Já em 2025, após o registro definitivo do imóvel em cartório, a ETR assumiu a gestão técnica da área e elaborou o Plano de Utilização Geral (PU Geral), documento que orienta a regularização ocupacional da macrozona rural, onde estão localizados 546 imóveis rurais. Para organizar o processo, a ETR dividiu o chamamento público em quatro etapas sucessivas, abrangendo diferentes ruas e travessas do Lago Oeste. O modelo teve ampla adesão dos produtores, alcançando mais de 80% de participação das famílias ocupantes. Além da segurança jurídica, a regularização também prevê compromissos ambientais. Todos os beneficiários assinam termo de adesão e apresentam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), assumindo responsabilidades relacionadas à preservação dos recursos hídricos da Área de Proteção de Manancial do Torto e às diretrizes ambientais da APA do Planalto Central. *Com informações da Novacap
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DF e União fecham acordo de operação de crédito para salvar o BRB
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