Acordo entre Terracap e Comaer amplia área para equipamentos públicos em Arniqueira
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a União, por meio do Comando da Aeronáutica (Comaer), assinaram na terça-feira (26) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitirá a ampliação das áreas destinadas a equipamentos públicos no Setor Habitacional Arniqueira. A parceria prevê a destinação de uma área da União, atualmente sob administração da Aeronáutica, para a Terracap, viabilizando a implantação de equipamentos públicos voltados ao atendimento da população da região. Arte: Divulgação/Terracap O imóvel possui aproximadamente 420 mil metros quadrados e está situado na região da QS 09, Avenida Águas Claras, em Arniqueira. O acordo estabelece uma cooperação institucional entre os órgãos para viabilizar soluções urbanísticas e fundiárias para a área, sem transferência de recursos financeiros, doação de bens ou efeitos imediatos de transferência patrimonial. Desenvolvimento urbano Pela proposta, cerca de 260 mil metros quadrados deverão ser destinados à Terracap para implantação de equipamentos públicos e sociais e execução de ações de desenvolvimento urbano. A destinação dos equipamentos públicos na área será definida posteriormente, conforme planejamento urbanístico e as demandas da região. Os outros 160 mil metros quadrados permanecerão sob administração do Comaer, com estudos para adequação do uso e ocupação do solo, permitindo uso misto e valorização patrimonial da área. "A parceria permite que a Aeronáutica receba uma área urbanizada, com infraestrutura implantada, e, ao mesmo tempo, garante cerca de 260 mil metros quadrados para futuros equipamentos públicos destinados à população de Arniqueira, como escolas, unidades de saúde e delegacias” Júlio Cesar Reis, presidente da Terracap Para o brigadeiro Sandro Rogério Delmonico, o acordo traz mais segurança e organização para a utilização da área. “Era uma área que exigia constante preocupação e fiscalização por parte da Aeronáutica. Quando um espaço permanece sem ocupação adequada, ele acaba sujeito a usos irregulares. Por isso, este acordo é muito importante, porque traz uma solução organizada e planejada para a área, beneficiando tanto a administração pública quanto a população”, ressaltou. “O processo de regularização precisa caminhar junto com a implantação de equipamentos públicos. A legislação exige a destinação de áreas públicas, e é justamente isso que esse acordo viabiliza. A parceria permite que a Aeronáutica receba uma área urbanizada, com infraestrutura implantada, e, ao mesmo tempo, garante cerca de 260 mil metros quadrados para futuros equipamentos públicos destinados à população de Arniqueira, como escolas, unidades de saúde e delegacias”, destacou o presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis. “É uma solução que contribui para o desenvolvimento urbano da região e para o avanço da regularização fundiária, com mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores”, observou. Múltiplos benefícios [LEIA_TAMBEM]O ACT prevê a realização de diagnósticos dominiais, registrais, urbanísticos e fundiários, além da elaboração de estudos técnicos e da modelagem jurídica necessária para futura formalização de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O acordo também estabelece que a Terracap ficará responsável pela implementação das obras de infraestrutura urbana sobre a totalidade da área de 420 mil metros quadrados, além das análises e estudos necessários para viabilizar a urbanização da região. Para o coronel Bruno Cava Rodrigues, a cooperação representa benefícios para ambas as instituições. “Este é um acordo em que todos ganham. Para a Aeronáutica, a área deixa de representar um passivo e passa a ter uma destinação adequada e planejada. Para a Terracap e para a comunidade, a parceria cria condições para implantação de equipamentos públicos essenciais e para o avanço da regularização da região”, afirmou. “É uma solução construída em consenso, que atende aos interesses da União e do Distrito Federal.” A cooperação tem prazo inicial de seis meses para execução da etapa preparatória, período em que deverão ser consolidados os diagnósticos da área, estruturada a modelagem para formalização da CDRU e definidos os encargos e responsabilidades de cada instituição. *Com informações da Terracap
Ler mais...
Mulher e Saúde | 2026 - Botões
Ler mais...
Carga milionária de celulares, cerveja e projéteis é apreendida em operação contra sonegação no DF
A Secretaria de Economia (Seec-DF) realizou, entre os dias 22 e 26 deste mês, mais uma operação rotineira de fiscalização tributária para combater a sonegação fiscal e a circulação de mercadorias sem documentação regular. Durante a ação, coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares, entre modelos Redmi 15 e Poco X8 Pro Max, avaliados em R$ 1,5 milhão. A irregularidade resultou em crédito tributário superior a R$ 363 mil, entre impostos e multas. As equipes de fiscalização também interceptaram um caminhão com 24.192 unidades de cerveja em lata sem nota fiscal, além de apreenderem 12 mil projéteis balísticos encontrados em transportadora do Setor de Cargas. Outras ocorrências envolveram 160 cadeiras gamer, 40 toneladas de farinha de trigo, quase 47 toneladas de feijão e sorgo e 92 metros cúbicos de madeira transportados com documentação considerada inidônea. Durante a ação coordenada pela Secretaria-Executiva da Receita do DF, auditores fiscais apreenderam, em Ceilândia, uma carga com 585 aparelhos celulares | Foto: Divulgação/Seec-DF Outro destaque da operação foi a autuação de sete empresas transportadoras por ausência de pagamento de frete, situação que envolveu mais de R$ 2,2 milhões em serviços prestados. Ao todo, as operações resultaram em uma base de cálculo de R$ 4.502.804,67, valor correspondente às mercadorias fiscalizadas, e na constituição de crédito tributário de R$ 1.137.470,56, referentes a impostos e multas. *Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
Ler mais...
Encontro no DF vai homenagear vítimas de trânsito
O Detran-DF promove nesta quinta-feira (28), das 9h às 12h, no auditório da unidade da 913 Sul, o Encontro em Alusão ao Dia Nacional das Vítimas de Trânsito, ação que integra a programação oficial da campanha Maio Amarelo 2026 no Distrito Federal. O tema deste ano é “No trânsito, enxergar o outro salva vidas”. Instituído pela Lei nº 15.389/2026, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito é celebrado em 7 de maio e tem como objetivo a conscientização social sobre os impactos dos sinistros viários, que deixam marcas permanentes em milhares de famílias brasileiras. Em alusão à data, o Detran-DF promoverá o encontro como forma de reflexão, acolhimento e valorização da vida no trânsito. Arte: Detran-DF A programação também fará homenagem aos familiares de vítimas de trânsito convidados para o encontro. A iniciativa busca reconhecer a força dessas famílias, que transformam a dor em mobilização social e em defesa da preservação da vida. O Maio Amarelo é um chamado coletivo à conscientização e à mudança de comportamento. A campanha deste ano destaca que enxergar o outro no trânsito significa agir com responsabilidade, paciência e respeito à vida. Programação Entre os participantes confirmados estão Mônica Ferrari, mãe de Rodrigo Ferrari Villarino; Renata Aragão, mãe de Raul Aragão; Robmar Scarleth Ledezma Rodriguez, esposa de Orlando Wilson Flores Navas; Cilia de Souza Rezende, mãe de Neemias Rezende de Souza; Giseli de Jesus Silva, filha de Luzia da Silva; e Thiago Vieira Rodrigues, filho de José Humberto Ferreira Rodrigues. [LEIA_TAMBEM]Haverá palestras e reflexões conduzidas pelo pastor Eduardo, capelão da Igreja do Nazareno Asa Sul, enquanto o padre Fernando Airton de Macedo Rebouças, tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), abordará o tema “Dor e Sofrimento”. A promotora de Justiça Jaqueline Ferreira Gontijo, do Núcleo de Atenção às Vítimas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentará os resultados do projeto Amparar, iniciativa voltada para acolhimento, orientação e promoção dos direitos de vítimas de crimes, atos infracionais e sinistros de trânsito, além de seus familiares. Participa, ainda, o servidor do Detran-DF Mário Fernando de Freitas, autor do livro Vidas interrompidas: famílias enlutadas decorrentes de sinistros de trânsito. Serviço ♦ Encontro em Alusão ao Dia Nacional das Vítimas de Trânsito ⇒ Data: quinta-feira (28) ⇒ Horário: das 9h às 12h ⇒ Local: auditório do Detran-DF — SEPS 713/913, Asa Sul. *Com informações do Detran-DF
Ler mais...