GDF retoma licitação das obras de infraestrutura do Pôr do Sol após liberação do TCDF
A Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (25), a reabertura do processo licitatório para a contratação de empresa responsável pela execução das obras de infraestrutura urbana do Setor Habitacional Pôr do Sol. A retomada do processo marca o fim de um período de suspensão determinado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que havia solicitado ajustes no edital e no termo de referência. Projeção da obra: com recursos já garantidos, meta é concluir a licitação para que os serviços comecem logo | Imagens: Divulgação/SODF As obras, financiadas com recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), têm valor estimado de R$ 80,6 milhões. “Os recursos para a execução da obra estão garantidos”, afirma o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro. “Nossa meta é concluir a licitação o quanto antes para que possamos iniciar as obras ainda neste período de estiagem”. Previsões Divisão: primeiro lote selecionado tem cerca de 57 hectares A empresa contratada será responsável pela execução do primeiro lote das obras em uma área de 57,45 hectares. O projeto inclui pavimentação asfáltica, implantação de meios-fios, calçadas e sinalização horizontal e vertical, além de sistema de drenagem completo com bacias de detenção e dispositivos dissipadores. A licitação está aberta a concorrentes originários de todos os países elegíveis do Fonplata e será conduzida nos termos da Política para Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo organismo internacional. A entrega das propostas poderá ser feita a partir desta segunda-feira, com abertura prevista para 2 de julho. A obra será executada em dois lotes. O projeto prevê a pavimentação de 150 vias urbanas, o que representa 27 quilômetros de novo pavimento. Além disso, o conjunto de obras inclui 22 quilômetros de redes de drenagem pluvial, 5 quilômetros de ciclovias e a construção de 93 mil metros quadrados de calçadas em concreto, oferecendo mais segurança e acessibilidade a pedestres e ciclistas. *Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura
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Órgãos do GDF firmam cooperação para ampliar transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica com foco no fortalecimento da transparência pública, do controle interno e do controle social no Distrito Federal. A parceria prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias das empresas registradas no DF, com vigência de cinco anos. Assegurar o cumprimento da legislação de transparência é um dos focos da parceria | Foto: Divulgação “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso” Daniel Lima, controlador-geral do DF Com o acordo, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF, por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A iniciativa tem como objetivo aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários, assegurar o cumprimento da legislação de transparência e acesso à informação e ampliar a divulgação qualificada desses dados à sociedade. “Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.” Menos burocracia Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases elimina a necessidade de envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados entre os órgãos. Também será estabelecido um canal permanente de comunicação técnica e institucional, com acompanhamento formal da execução do termo por representantes designados de ambas as instituições. [LEIA_TAMBEM]Os dados compartilhados serão disponibilizados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da população a informações relevantes sobre o ambiente empresarial local, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O termo estabelece medidas técnicas e administrativas de segurança, além de regras claras para o tratamento e o uso compartilhado das informações, exclusivamente para finalidades públicas. A parceria não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento e o aprimoramento institucional. Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF dão mais um passo para integrar bases de dados estratégicas, qualificar o controle da administração pública e ampliar a transparência ativa, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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