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Após mais de uma década, Paróquia São João Paulo II recebe escritura pública
Por meio do Programa Igreja Legal, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou, no último domingo (17), à Mitra Arquidiocesana de Brasília, a escritura pública de compra e venda do imóvel onde está instalada a Paróquia São João Paulo II, no Jardins Mangueiral. A entrega ocorreu durante missa celebrada pelo arcebispo metropolitano de Brasília, cardeal Dom Paulo Cezar Costa, e representa a regularização definitiva da área ocupada pela comunidade religiosa após mais de uma década de atuação na região. A regularização foi realizada com respaldo na Lei Complementar nº 806/2009, que trata dos procedimentos de regularização fundiária de entidades religiosas e de assistência social em áreas públicas do Distrito Federal, após os aperfeiçoamentos trazidos pela Lei Complementar nº 1052/2025. Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social foram regularizados pelo GDF | Foto: Divulgação/Terracap “Esse documento representa o alicerce concreto dos nossos sonhos, do nosso crescimento e do futuro da nossa comunidade paroquial. Cada oração, cada ajuda e cada passo dado até aqui valeram a pena. Agradecemos a Deus, à arquidiocese e a todos os envolvidos por tornarem este momento possível. Que São João Paulo II continue intercedendo por nós nesta nova etapa que se inicia”, afirmou padre Reinaldo Campelo. Segundo o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, “o momento é duplamente histórico e significativo, pois atende ao antigo anseio da grande comunidade católica da região e foi a primeira regularização baseada nas diretrizes da Lei Complementar 1052/2025". Para o coordenador de Assuntos Religiosos do GDF, Kildare Meira, a entrega reforça o compromisso do governo com a regularização fundiária dos templos religiosos no DF. “Mais essa regularização demonstra realmente a vontade política que tem sido executada desde o início do governo, no sentido de garantir cidadania às igrejas do Distrito Federal”, destacou. A primeira missa da comunidade foi celebrada em 7 de julho de 2013, pelo padre Josias Vieira. Já a entronização de São João Paulo II como padroeiro ocorreu em 23 de agosto de 2014. Em 27 de abril de 2024, foi realizada a missa de criação oficial da paróquia. Atualmente, a comunidade é conduzida pelo pároco padre Reinaldo Campelo. Programa Igreja Legal “O momento é duplamente histórico e significativo, pois atende ao antigo anseio da grande comunidade católica da região e foi a primeira regularização baseada nas diretrizes da Lei Complementar 1052/2025" Leonardo Mundim, diretor da Terracap A entrega da escritura integra as ações do Programa Igreja Legal, iniciativa do Governo do Distrito Federal e da Terracap voltada para a regularização fundiária de entidades religiosas de qualquer culto e entidades de assistência social instaladas em terrenos públicos até 22 de dezembro de 2016. Desde 2019, mais de 600 ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social foram regularizadas pela Terracap. No período, houve aumento de 400% no ritmo anual de regularizações. O programa prevê duas modalidades de regularização: por meio de Escritura Pública de Compra e Venda, com possibilidade de parcelamento em até 360 vezes sem juros; ou por Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), mediante pagamento mensal de 0,15% sobre o valor de avaliação especial da terra nua ou por meio do sistema de moeda social, que permite à entidade oferecer serviços e projetos voltados a grupos vulneráveis da sociedade nas áreas de educação, cultura, saúde pública, alimentação e outras. Na modalidade de moeda social, após a assinatura da escritura pública de concessão, a entidade deve apresentar um plano de trabalho com prestação de serviços ou execução de programas sociais. Com isso, a concessão do terreno da Terracap pode ocorrer de forma gratuita. *Com informações da Terracap
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Governadora participa da posse de defensor público-geral do DF
A governadora Celina Leão participou, nesta segunda-feira (18), da sessão solene que marcou o início da gestão do defensor público Reinaldo Rossano à frente da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para o biênio 2026/2028. A cerimônia, no Plenário da Câmara Legislativa (CLDF), também homenageou o Dia da Defensoria Pública, celebrado anualmente em 19 de maio. Durante a solenidade, a chefe do Executivo destacou a importância da atuação dos profissionais que integram a instituição. “É uma carreira formada por homens e mulheres dedicados, que trabalham diariamente para garantir direitos e acolher a população. Vocês não param: trabalham em plantões, feriados, sábados e domingos. A Defensoria é uma das carreiras mais importantes, porque cuida das pessoas que mais precisam”, afirmou Celina Leão. Celina Leão: “É uma carreira formada por homens e mulheres dedicados, que trabalham diariamente para garantir direitos e acolher a população" | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília De acordo com a Lei Complementar nº 828/2010, cabe ao defensor público-geral dirigir a DPDF, coordenar suas atividades, orientar a atuação institucional e administrar áreas como gestão de pessoal, orçamento e finanças, além de representar a instituição judicial e extrajudicialmente. "Nossa prioridade é tornar a Defensoria Pública do DF a defensoria mais forte do país", afirmou Reinaldo Rossano Ao assumir o cargo, Reinaldo Rossano ressaltou que a missão da instituição vai além do atendimento jurídico e envolve promoção da justiça social. “Todos os dias, atendemos pessoas com os mais complexos problemas. Minha mensagem hoje é para que, além de prestarmos um atendimento técnico, também atendamos com amor e com uma palavra de carinho, porque muitas vezes essa pode ser a única palavra de acolhimento que a pessoa terá na vida. Nossa prioridade é tornar a Defensoria Pública do DF a defensoria mais forte do país”, disse.
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Avanços tecnológicos da segurança pública são apresentados durante seminário em Brasília
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