Lançada cartilha sobre proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta segunda-feira (18), a cartilha Crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar, elaborada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Vítimas no Âmbito Doméstico e Familiar (Nudecad). A divulgação ocorre em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O material reúne informações sobre os diferentes tipos de violência praticados contra crianças e adolescentes, os possíveis sinais de alerta, as formas de acolhimento e os canais de atendimento disponíveis. A publicação também apresenta orientações sobre como agir diante de suspeitas ou relatos de violência, além de esclarecer as atribuições do Nudecad e os serviços prestados pelo núcleo da DPDF. Para a defensora pública e autora da cartilha, Giselle Kirmse Rodrigues, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção. “Muitas situações de violência ocorrem de forma silenciosa e nem sempre deixam marcas visíveis. Por isso, é fundamental que familiares, profissionais e toda a sociedade saibam identificar sinais de alerta e entendam como agir para garantir a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou. Além de explicar medidas protetivas previstas em lei e destacar a importância da escuta especializada e da prevenção à revitimização, a cartilha reforça que a violência contra crianças e adolescentes deve ser enfrentada de forma coletiva. O material também reúne canais de denúncia e atendimento, como o Disque 100, os conselhos tutelares e os serviços da rede de proteção do DF. Clique aqui e acesse a cartilha na íntegra. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Novas medidas determinam contenção de gastos e revisão contratual na Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) estabeleceu um conjunto de medidas voltadas à racionalização de despesas e ao fortalecimento da gestão orçamentária da instituição. A portaria consta da edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e determina que gestores e comissões responsáveis por contratos revisem, renegociem e racionalizem os instrumentos administrativos no prazo de até 60 dias. Publicação estabelece a reavaliação de diversos serviços e gastos no âmbito da Defensoria | Foto: Divulgação/DPDF “A Defensoria Pública precisa atuar com planejamento e eficiência, garantindo que cada recurso público seja utilizado de forma responsável, sem prejuízo ao atendimento da população mais vulnerável” Reinaldo Rossano, defensor público-geral A iniciativa prevê a reavaliação de pontos como escopo contratual, quantitativos, níveis de serviço e índices de reajuste, além da possibilidade de consolidação de contratos semelhantes. A medida também autoriza, quando viável, a redução de até 25% no valor global dos contratos, conforme a legislação vigente. “A Defensoria Pública precisa atuar com planejamento e eficiência, garantindo que cada recurso público seja utilizado de forma responsável, sem prejuízo ao atendimento da população mais vulnerável”, afirma o defensor público-geral Reinaldo Rossano. Redução de despesas Além da revisão contratual, o normativo determina a adoção de ações para reduzir gastos com consumo de água, energia, telefonia, combustíveis e materiais, bem como despesas com eventos, deslocamentos e serviços terceirizados. Também incentiva o uso de soluções tecnológicas para aumentar a eficiência administrativa. Outro ponto importante da portaria é a suspensão da criação de novas estruturas administrativas e da expansão de unidades que impliquem aumento de despesas, salvo em casos excepcionais devidamente justificados. A prestação de serviço extraordinário também passa a ser tratada como medida excepcional. A portaria ainda estabelece mecanismos de controle e acompanhamento, com a obrigatoriedade de envio de relatórios detalhados sobre as medidas adotadas e seus impactos financeiros. As ações serão coordenadas pela Subsecretaria de Administração Geral (Suag), responsável por editar orientações complementares para a execução das medidas, quando necessário. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Prainha do Lago Norte se torna complexo de lazer
A governadora Celina Leão assinou, nesta segunda-feira (18), a ordem de serviço para a reforma dos banheiros da Prainha do Lago Norte e a instituição do espaço como Complexo de Lazer da Prainha, uma das áreas públicas mais frequentadas do Distrito Federal. Consolidado como ponto de encontro de famílias, esportistas, banhistas e turistas, especialmente aos fins de semana e feriados, o local receberá investimento de R$ 271.794,67 destinado à recuperação e modernização das estruturas sanitárias. A intervenção é necessária devido ao desgaste das edificações provocado pelo uso contínuo. "Esse espaço é muito popular, é usado não só por moradores aqui do Varjão, do Paranoá e do Itapoã, mas é tido por muita gente como uma opção de lazer no seu final de semana, com quiosques com preços acessíveis à população, e precisava ser criado aqui um complexo cultural e de lazer. Também é preciso fazer algumas melhorias. Nós começamos a reforma hoje do banheiro, vamos fazer uma requalificação, uma urbanização de toda a área e dar para aquelas pessoas, que são os nossos trabalhadores, o conforto que elas merecem", ressaltou a chefe do Executivo. "Nós começamos a reforma hoje do banheiro, vamos fazer uma requalificação, uma urbanização de toda a área e dar para aquelas pessoas, que são os nossos trabalhadores, o conforto que elas merecem", destacou a governadora Celina Leão | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília O presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur, explica que a Prainha possui quiosques instalados na faixa de domínio que precisam obedecer às normas específicas desse tipo de área, como restrições relacionadas à comercialização de bebidas. Segundo ele, ao transformar o local em um complexo de lazer, como ocorre em espaços consolidados do DF, o governo confere uma nova destinação e um tratamento diferenciado à área. “Quando a governadora assina esse decreto, destinando o espaço como complexo de lazer, de esporte e convivência, muda-se o entendimento sobre a área. Isso facilita muito para os proprietários dos quiosques em relação ao uso e à regularização”, afirma. Reforma dos banheiros A intervenção é necessária devido às condições atuais das edificações, que apresentam desgaste pelo uso contínuo, pela ação do tempo e por danos em componentes construtivos e hidrossanitários, o que compromete o funcionamento, a higiene, a segurança e o uso adequado pelos frequentadores. O presidente da Novacap, Fernando Leite, explica que os banheiros já se encontravam em situação crítica e chegaram a ser interditados. Segundo ele, os trabalhos começaram pela parte externa e agora avançam para uma reforma completa da estrutura interna. “Será uma grande intervenção, com recuperação de piso, instalações hidráulicas e forro, além da substituição de pias e vasos. Todo o conjunto será revitalizado”, afirma. Ele acrescenta ainda que, a pedido da governadora Celina Leão, está em estudo um novo projeto paisagístico para o local. A proposta está em elaboração e deverá ser apresentada em breve, com o objetivo de qualificar ainda mais o espaço público. "Eu tenho clientes de Águas Lindas, Valparaíso, Gama… Então, essa área beneficia muita gente. É um lugar acessível, mais agradável para as famílias trazerem as crianças", ressalta Vilma Julião, dona de quiosque A dona de um dos quiosques, Vilma Julião, de 40 anos, ressalta que o local é uma importante área de lazer para a população mais simples de Brasília. “Aqui circulam pessoas de várias regiões, não é só do Varjão ou do Paranoá. Eu tenho clientes de Águas Lindas, Valparaíso, Gama… Então, essa área beneficia muita gente. É um lugar acessível, mais agradável para as famílias trazerem as crianças. Não é caro, dá para fazer um churrasco na beira do lago e aproveitar com a família. Por isso, as pessoas vêm e saem felizes daqui. A gente precisa buscar melhorias, tanto para nós, comerciantes que estamos aqui há mais de 20 anos, quanto para a população que frequenta. Vai facilitar para todo mundo”, afirma. A administradora do Lago Norte, Bárbara de Carvalho, destacou a importância da revitalização dos banheiros. Segundo ela, o local é amplamente utilizado pela população, principalmente aos finais de semana, e a melhoria atende a uma demanda antiga dos frequentadores. “Com a estrutura reformada, a expectativa é de que ofereça mais conforto e qualidade para quem utiliza o espaço.“ “Com a estrutura reformada, a expectativa é de que ofereça mais conforto e qualidade para quem utiliza o espaço", afirma Bárbara de Carvalho, administradora do Lago Norte Há 19 anos com comércio aberto na Prainha, Gerson de Jesus também destaca o impacto positivo da reforma dos banheiros. Segundo ele, a melhoria além de trazer mais conforto para a população, vai valorizar ainda mais o espaço. “Vai ficar muito melhor. Arrumando o banheiro, com certeza vai vir mais gente para cá, porque não vem só as pessoas do Lago Norte, mas de outras regiões aqui perto. E isso fortalece o nosso movimento”, afirma.
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