Perfil dos conselheiros
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Conselheiros tutelares do DF recebem capacitação especial para acolher jovens ameaçados de morte
Para reforçar o atendimento a crianças e adolescentes em risco, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promoveu, nesta segunda-feira (24), uma capacitação voltada a mais de 100 conselheiros tutelares. O evento, realizado na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), integrou as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam), política pública estruturante para prevenir a letalidade infantojuvenil. Criado pelo governo federal em 2003 e regulamentado no DF desde 2013 pelo Decreto nº 34.142, o Ppcaam é uma das mais importantes ferramentas do Estado no enfrentamento à violência letal contra crianças e jovens. No Distrito Federal, o programa é executado pela Sejus-DF em parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). A estratégia do Ppcaam vai além da proteção física imediata: oferece suporte integral às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de grave ameaça, com acolhimento protegido, apoio psicossocial, articulação da rede e reconstrução de uma rotina social segura. Desde 2023, 94 crianças, adolescentes e suas famílias estão sob proteção no DF — um indicador da relevância e do alcance do programa. O evento, realizado na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), integrou as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam), política pública estruturante para prevenir a letalidade infantojuvenil | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Durante o encontro, os conselheiros estudaram protocolos para identificação de risco, fluxos de encaminhamento, articulação com a rede de proteção e procedimentos de acolhimento. Esses conteúdos são essenciais para o trabalho das equipes, já que, na maioria dos casos, os conselhos tutelares são a porta de entrada para o Ppcaam, acionando a estrutura estatal antes que o programa assuma o acompanhamento integral. Para o conselheiro Robledo Didoff, que atua no SIA, a formação é fundamental: “Os conselhos tutelares são decisivos nesse processo de acolhimento. Por isso, cursos como este garantem que todos estejam atualizados sobre as ações necessárias para proteger os jovens ameaçados”. No modelo do programa, o acolhimento vai muito além da retirada de crianças e adolescentes do território de risco. As famílias protegidas têm acesso a serviços essenciais — saúde, educação, esporte, cultura e assistência social — e recebem apoio para inserção no mercado de trabalho, de acordo com suas necessidades. A proposta é reconstruir trajetórias de vida de forma segura e digna. Durante o encontro, os conselheiros estudaram protocolos para identificação de risco, fluxos de encaminhamento, articulação com a rede de proteção e procedimentos de acolhimento Os investimentos também têm impulsionado o fortalecimento da política. O orçamento destinado ao programa cresceu nos últimos anos e, no ano passado, chegou a R$ 9,5 milhões, permitindo ampliar as equipes técnicas de nove para 14 profissionais — entre educadores sociais, assistentes sociais, advogados, psicólogos, motoristas e administrativos. Com essa estrutura reforçada, o número médio de crianças, adolescentes e familiares protegidos subiu de 35 para 50 por ano. Os valores são custeados em boa parte pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Para Maria do Socorro Lucena, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, a capacitação reforça o compromisso do Estado com respostas qualificadas: “Fortalecer a atuação dos conselhos tutelares é fundamental para que o Estado responda de maneira rápida, integrada e humana às violações que ainda colocam tantas vidas em risco”. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça: “Investir na formação dos conselheiros tutelares e na estruturação do Ppcaam é reforçar nosso compromisso com a vida, com a proteção das crianças mais vulneráveis e com a construção de uma rede pública mais humana, ágil e eficaz”. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública fazem visita técnica à SSP-DF
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) recebeu, nesta segunda-feira (24), representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em uma visita técnica para acompanhamento, monitoramento e avaliação dos projetos financiados com recursos federais, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O grupo visitou diversos espaços da Secretaria de Segurança Pública, como o Centro de Atendimento Biopsicossocial | Foto: Divulgação/SSP-DF A agenda incluiu uma visita à nova sede da SSP-DF — que está em fase de construção — e as instalações do Centro de Atendimento Biopsicossocial (CAB), além de apresentações de projetos que estão sendo executados pela pasta. No período da tarde, a comitiva conheceu instalações das forças de segurança. “É imprescindível que o DF e o governo federal estejam alinhados, para que possamos entregar estruturas de qualidade, modernas, que valorizem o profissional de segurança pública e sirvam à sociedade” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública O objetivo da visita foi verificar a aplicação dos investimentos, avaliar o andamento das obras e conhecer de perto os equipamentos adquiridos e as estruturas voltadas ao acolhimento, treinamento e valorização dos profissionais da segurança pública. “É imprescindível que o DF e o governo federal estejam alinhados, para que possamos entregar estruturas de qualidade, modernas, que valorizem o profissional de segurança pública e sirvam à sociedade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O gestor também enfatizou que a atual gestão do FNSP tem contribuído para destravar processos históricos e permitir que obras e projetos avancem de forma célere e eficiente. “Vemos uma equipe técnica comprometida em fazer acontecer, e isso tem garantido que os recursos se transformem em entregas concretas”, disse. Durante a visita ao CAB, o secretário lembrou que o espaço já é utilizado por servidores e representa um marco na política de acolhimento e qualidade de vida do policial e do agente de segurança pública. Fundo Nacional A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, reforçou que a visita faz parte das ações permanentes de monitoramento técnico conduzidas pelo Ministério da Justiça para assegurar a correta utilização dos recursos federais destinados à segurança pública. Ela afirmou que o Distrito Federal tem se consolidado como referência nacional na execução de projetos financiados pelo FNSP: [LEIA_TAMBEM]“No espaço de um ano, o que era apenas terra se transformou em um prédio moderno e acolhedor, alinhado ao projeto de pertencimento do profissional de segurança pública”, elogiou. “É uma alegria ver o recurso do Fundo tão bem aplicado, beneficiando pessoas que colocam sua vida em risco para proteger a nossa. Este prédio não é apenas uma obra; é uma política pública que reconhece o papel essencial das forças de segurança para o país” Para o secretário-executivo de Gestão Integrada, Thiago Costa, a visita técnica fortalece o trabalho conjunto entre as instituições. “Receber a equipe técnica do MJSP é fundamental para fortalecer o ciclo de gestão dos investimentos”, avaliou. “Cada visita nos permite apresentar resultados, alinhar etapas futuras e assegurar que os recursos federais continuem sendo transformados em estruturas modernas, funcionais e voltadas ao acolhimento dos servidores. O acompanhamento técnico evidencia a qualidade dessa parceria”. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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