Ata de reuniões ordinárias CONDISP – 2017
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Ação do GDF recolhe 93,5 kg de material eletrônico para descarte correto
A Comissão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Instituto Brasília Ambiental realizou visita técnica na última sexta (14), à Organização da Sociedade Civil (OSC) Programando o Futuro, localizada no Gama. A visita teve o objetivo de entregar à OSC um lote com 93,5 kg de pilhas e baterias recolhidas ao longo do ano de 2025 na sede da autarquia. Depois de pesado o material, o processo foi devidamente protocolado. Ocorreu a emissão e entrega pela Programando o Futuro, aos servidores do Brasília Ambiental, de um certificado de descarte de material eletrônico. A OSC é uma gestora dos centros de recondicionamento de computadores (CRCs), onde são recuperados equipamentos que são doados em plenas condições operacionais para pontos de inclusão digital, tais como telecentros, escolas e bibliotecas públicas, entre outros. Essa foi a última visita técnica do ano promovida pela comissão A3P, de um total de sete realizadas em 2025. “As visitas técnicas têm sido um espaço para aprofundamento de conhecimentos e temáticas relacionadas à sustentabilidade no Distrito Federal. Através delas, temos mais consciência de como as coisas funcionam na totalidade e com isso podemos melhorar as nossas atividades e processos, bem como a nossa relação com os parceiros que trabalham nas temáticas vinculadas às ações da A3P”, comenta o coordenador da comissão, Webert Oliveira. Visita teve o objetivo de entregar à OSC um lote com 93,5 kg de pilhas e baterias recolhidas ao longo do ano de 2025 na sede do Brasília Ambiental | Fotos: Divulgação/Brasília Ambiental Gestão de Resíduos O coordenador, que acompanha a temática há alguns anos, lembra o quanto o DF tem sido exemplo na gestão de resíduos e da logística reversa de equipamentos eletrônicos e ressalta a participação da Programando o Futuro neste cenário. “Ao longo destes anos pude ver a evolução no trabalho da Organização, e reconhecer o nível que eles conseguiram chegar de excelência na atuação neste setor, conseguindo até mesmo adquirir o selo ISO 14001:2015. Sinto-me emocionado ao ver a quantidade de soluções e de detalhamento que eles desenvolveram para separação dos materiais, respeitando a cadeia de cada tipo de material”, detalha. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destaca o impacto econômico e social do destino correto do lixo e da prática da reciclagem. “A indústria da reciclagem é um motor econômico. Ela cria milhares de empregos, desde a coleta seletiva e triagem até o reprocessamento industrial, garantindo renda para catadores e impulsionando a economia. Ao desviar materiais recicláveis de aterros e lixões, a reciclagem prolonga a vida útil dessas instalações e diminui a quantidade total de lixo a ser tratado, prevenindo a contaminação do meio ambiente e a disseminação de doenças”, lembra. Para a auditora fiscal de controle ambiental da Diretoria de Fiscalização II e membro da A3P, Bárbara Fonseca, a gestão de resíduos é um dos grandes dilemas da humanidade atualmente, o que amplia a importância da iniciativa da OSC. Ela assegura que o caso do lixo eletrônico é ainda mais delicado, pois envolve elementos químicos particularmente tóxicos ao meio ambiente. “Na fiscalização ambiental do DF, o descarte irregular de lixo eletrônico é constante. Com frequência ouvimos dos moradores queixas sobre a falta de locais para levar seus resíduos, especialmente nas regiões mais distantes do Plano Piloto. Iniciativas como a da Programando o Futuro são louváveis; inundam os olhos e renovam nossa fé na humanidade”, comenta. A próxima agenda deve ser divulgada pela comissão no início do próximo ano Já a analista de atividades do meio ambiente, educadora ambiental e também membro da comissão, Aline Barreto, destaca que ações como essas são fundamentais para a sensibilização e conscientização dos servidores. “Na Educação Ambiental esses dois conceitos se diferenciam e se completam ao mesmo tempo. A sensibilização é o despertar do interesse, e a conscientização é a mudança de atitude, primeiro a gente se sensibiliza e ao ver o impacto do lixo eletrônico, mas depois é necessário agir: separar e dar a correta destinação para estes resíduos é o passo seguinte”, esclarece. Pontos de Tratamento O material entregue pelo instituto será encaminhado aos demais pontos de tratamento da Green Eletron, empresa parceria da OSC, ambas atuantes na logística reversa de eletrônicos oriundos do consumidor final no Brasil. Essa parceria possibilita a atuação sistêmica de ações em consonância com a legislação brasileira. No Distrito Federal, a entidade possui mais de 100 pontos de entrega voluntária (PEVs), locais onde a população pode descartar seus eletrônicos para a destinação correta. Destes PEVs, dez estão situados em Unidades de Conservação geridas pelo Brasília Ambiental. São os parques ecológicos: Sucupiras (Planaltina); Jequitibás (Sobradinho); do Paranoá; Asa Sul; Olhos D’Águas (Asa Norte); Veredinha (Brazlândia); Areal; Três Meninas (Samambaia); e na Estação Ecológica Águas Emendadas (Esecae), em Planaltina, e no Monumento Natural Dom Bosco (Lago Sul). Para 2026, a A3P do Brasília Ambiental tem a previsão de realizar a mesma quantidade de visitas. Mas de incluir novos locais e, eventualmente, retornar a locais que já foram visitados, oportunizando a participação de servidores que não puderam estar presentes nos anos anteriores. A próxima agenda deve ser divulgada pela comissão no início do próximo ano. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Eventos alteram o trânsito durante o feriado prolongado
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Lei de Uso e Ocupação do Solo é atualizada e abre caminho para dinamização do Guará
Uma nova atualização na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha para beneficiar a população do Guará. A Lei Complementar nº 1.057/2025 foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), alterando a Lei Complementar nº 948/2019, responsável pela Luos. Com isso, será possível ampliar os usos de alguns lotes na região administrativa, promovendo o desenvolvimento econômico local. De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), a lei dinamiza a Luos, trazendo novas regras para adequar o uso e a ocupação do solo à realidade da cidade. Uma das mudanças prevê, por exemplo, a instalação de comércios de pequeno porte em algumas áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das mais importantes do Guará. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Outra novidade é a alteração da destinação de alguns lotes à margem da Estrada Parque Taguatinga (EPTG) para uso institucional. Antes voltados a equipamentos públicos, esses lotes variam entre 95 mil m² e 400 mil m² e estão subutilizados. Agora, os terrenos poderão ser reparcelados e, após estudos e todo o rito de licenciamento, poderão receber no futuro imóveis residenciais. Além disso, passa a constar nos mapas da região a nova quadra QE 60, localizada em área estratégica do Guará, próxima à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O projeto urbanístico da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi aprovado em 2022, prevendo a criação de mais de 100 lotes para uso misto, podendo ter comércios, residências, usos institucionais e atividades industriais de menor incomodidade. "Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, lembrou que as mudanças decorrem de amplo estudo com participação da comunidade e da Administração Regional do Guará. “Essa dinamização serviu para avaliarmos as demandas e as possibilidades de regularização. O objetivo principal é beneficiar a população”, destacou. A Luos impacta diretamente a vida do cidadão e o setor produtivo. É o instrumento que define, por exemplo, onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Contudo, ela não se aplica à área tombada de Brasília, regida pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Fica estabelecido o prazo de um ano para que os proprietários possam optar pelos parâmetros anteriores à publicação da nova lei. Nos casos de aumento do coeficiente de aproveitamento, haverá cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir). PIU [LEIA_TAMBEM]As novas regras trazidas pela lei tiveram como base o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará, elaborado ao longo de dois anos pela Seduh. A iniciativa prevê diversas melhorias estruturais para a região, como requalificações urbanas e dinamização dos espaços públicos. Para isso, foi necessária uma análise detalhada da RA em todos os seus aspectos. Tanto o PIU quanto as mudanças na Luos foram apresentados à população em audiência pública e aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Além do Guará, também há PIUs e alterações na Luos já em vigor para as regiões do Lago Sul e Santa Maria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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