Números de Telefone
Ler mais...
Sessão solene comemora os quatro anos da Lei Mariana Ferrer
Representantes da Secretaria da Mulher (SMDF) participaram, nesta segunda-feira (18), da sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer. O ato destacou a relevância da legislação e reafirmou o compromisso institucional com políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e proteção às mulheres em todo o país. A blogueira e modelo Mariana Ferrer, que passou por constrangimento durante uma audiência judicial, compareceu à solenidade | Foto: Samuel Marques/SMDF “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais” Celina Leão, vice-governadora Sancionada em 2021, a Lei Mariana Ferrer surgiu como um marco na consolidação de diretrizes que garantem mais respeito e segurança às vítimas durante procedimentos judiciais. A norma representa um avanço ao estabelecer que vítimas não podem ser submetidas a constrangimentos, ataques morais ou argumentações discriminatórias, garantindo que o julgamento se concentre nos fatos e nas provas, e não em estereótipos ou desqualificações pessoais. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a Lei Mariana Ferrer é um marco de proteção à dignidade das mulheres brasileiras. “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais”, afirma. Acolhimento O reconhecimento ao avanço da legislação se conecta diretamente ao trabalho diário da Secretaria da Mulher na construção de uma rede sólida e contínua de proteção. Entre as ações, destacam-se as unidades de atendimento que oferecem atendimento psicossocial e capacitação profissional em diversas regiões do DF, além da articulação da Rede de Proteção à Mulher. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Aguiar, reforça o impacto humano dessas políticas: “Cada mulher que encontra respeito, acolhimento e proteção no Estado representa uma história preservada. Quando garantimos que ela não seja humilhada ou descredibilizada, estamos construindo futuros e mostrando que o DF não tolera retrocessos na defesa das mulheres”. [LEIA_TAMBEM]Presente à sessão solene, Mariana Ferrer — blogueira e modelo cuja experiência motivou a mobilização nacional que resultou na lei que leva seu nome — acompanhou a homenagem no Plenário Ulysses Guimarães. Seu caso ganhou grande repercussão em 2020, quando ela expôs situações de desrespeito e constrangimento sofridas durante uma audiência judicial, fato que impulsionou o debate sobre a necessidade de garantir ambientes processuais mais seguros, respeitosos e livres de revitimização para todas as mulheres. Sua presença no evento reforçou o caráter simbólico da data e a importância da luta contínua por dignidade e justiça no tratamento das vítimas. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 1.107, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e fixou parâmetros constitucionais importantes para a proteção de vítimas em processos penais. Por unanimidade, o STF definiu que é inconstitucional utilizar a vida pessoal, a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima como meio de desqualificação durante investigações ou audiências. O tribunal também estabeleceu que magistrados têm o dever de impedir esse tipo de abordagem, reforçando a necessidade de ambientes processuais mais respeitosos e alinhados aos direitos fundamentais. *Com informações da Secretaria da Mulher
Ler mais...
Lançada licitação para conclusão das obras de creche no Recanto das Emas
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) abriu a Licitação Eletrônica nº 013/2025, voltada para a contratação da empresa especializada em engenharia que dará continuidade à construção do Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) no Recanto das Emas. O valor estimado é de aproximadamente R$ 6,9 milhões. O projeto tem como objetivo dar continuidade à obra de uma creche na Quadra 112, com capacidade para atender até 396 crianças em dois turnos e mais 188 em período integral. A disputa ocorrerá em 22 de dezembro, às 9h. As propostas podem ser enviadas até as 8h59 do mesmo dia, exclusivamente pelos sites oficiais da Novacap e do Banco do Brasil. Licitação para conclusão de Cepi no Recanto das Emas tem valor estimado de aproximadamente R$ 6,9 milhões | Foto: Divulgação/Novacap “Trata-se de mais uma importante obra que vai favorecer diretamente as famílias da região e, com isso, fortalecer a educação para a primeira infância no Distrito Federal”, destacou o presidente da Novacap, Fernando Leite. O prazo total para concluir o trabalho é de 300 dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, com previsão de entrega para o segundo semestre de 2026. A Secretaria de Educação (SEEDF) será responsável por acompanhar toda a execução e garantir que o serviço seja entregue à comunidade. [LEIA_TAMBEM]Segundo a titular da pasta, Hélvia Paranaguá, cada passo dado na infraestrutura devolve às famílias a tranquilidade de saber que seus filhos terão um espaço seguro, acolhedor e preparado para o desenvolvimento integral. “A ampliação de vagas em creches e Cepis é uma prioridade do governo. Para muitas mães, especialmente as que trabalham fora, ter um apoio perto de casa muda a rotina da família. Investir na primeira infância é investir no futuro do DF, porque é nos primeiros anos de vida que se fortalecem as bases do aprendizado, da convivência e da autonomia.” O edital da licitação pode ser consultado nos sites da Novacap e do Banco do Brasil. Para mais informações, também é possível entrar em contato pelos telefones (61) 3403-2321 e (61) 3403-2322 ou pelo e-mail nlc@novacap.df.gov.br. *Com informações da Novacap
Ler mais...
Equipes da Novacap passam por capacitação sobre eSocial
Ler mais...