Farol baixo: entenda quando o uso é obrigatório durante o dia
Nem toda rodovia exige farol baixo aceso durante o dia. Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista deve usar a luz baixa em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, a obrigação também vale para os veículos que não possuem luzes de rodagem diurna, conhecidas pela sigla em inglês DRL. À noite, o farol baixo deve permanecer aceso enquanto o veículo estiver em movimento, independentemente do tipo de via. Parte das dúvidas vem da legislação anterior. Entre julho de 2016 e abril de 2021, a Lei nº 13.290/2016 exigiu farol baixo durante o dia em todas as rodovias, sem diferenciar pistas simples e duplas nem excluir os trechos urbanos. No Distrito Federal, a regra alcançou vias inseridas na área urbana, mas integrantes do sistema rodoviário, como o Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão, a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) e a Estrada Parque Taguatinga (EPTG). O Eixo Monumental, por não ser classificado como rodovia, ficou fora da obrigação. A Lei nº 14.071/2020 restringiu a exigência a partir de 12 de abril de 2021. Deixar o farol baixo apagado em uma das situações obrigatórias é infração média, com multa de R$ 130,16 | Foto: Divulgação O que vale atualmente Nas rodovias de pista simples, os dois sentidos de circulação ocupam a mesma pista e são separados, em geral, pela sinalização horizontal pintada no pavimento. Nas pistas duplas, um canteiro, uma barreira ou outro elemento físico divide os fluxos. Fora dos perímetros urbanos, carros, caminhões e outros veículos sem regra específica podem usar o DRL nas pistas simples durante o dia. Caso não disponham do sistema, precisam manter o farol baixo aceso. Nas pistas duplas e nos trechos urbanos, a classificação da via, sozinha, não obriga o uso da luz baixa durante o dia. Túneis, chuva, neblina ou cerração mantêm a exigência, qualquer que seja a via. Entre os trechos de pista simples inseridos em perímetros urbanos no Distrito Federal estão partes da DF-001, nas proximidades do Paranoá e do Itapoã Parque, da DF-128 (Planaltina) e da DF-475 (Gama). Nesses locais, o farol baixo não é obrigatório apenas pelo fato de a via ser uma rodovia de pista simples. Como os limites urbanos podem não ser evidentes, o motorista pode manter a luz acesa em caso de dúvida. Quando o DRL não basta O DRL substitui o farol baixo apenas nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos, durante o dia e em condições normais de visibilidade. Em túneis ou sob chuva, neblina ou cerração, o motorista precisa acender o farol baixo, mesmo que o veículo tenha DRL. Luzes de posição e faróis de neblina ou de milha também não substituem a iluminação exigida. Motocicletas, motonetas e ciclomotores seguem uma regra própria: devem circular com o farol baixo aceso durante o dia e à noite. A mesma exigência vale para os veículos de transporte coletivo de passageiros quando trafegam em faixas ou pistas exclusivas. Nas vias sem iluminação, o condutor deve usar a luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou segui-lo. Nessas situações, precisa voltar à luz baixa para não ofuscar os demais motoristas. Multa e fiscalização Deixar o farol baixo apagado em uma das situações obrigatórias é infração média. Para quem não se enquadra nas condições da advertência por escrito, a multa é de R$ 130,16, com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em regra, não há retenção do veículo. O CTB determina a advertência por escrito quando o condutor não tiver cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Nesse caso, não há cobrança da multa nem registro dos pontos. Farol desregulado ou facho de luz alta que prejudique a visão de outro motorista configura infração grave. A multa é de R$ 195,23, com cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização. A fiscalização pode ocorrer presencialmente ou por videomonitoramento. No segundo caso, um agente deve constatar a infração em tempo real, e a via precisa estar sinalizada para esse tipo de controle. Em resumo Túneis, chuva, neblina ou cerração: use o farol baixo, mesmo que o veículo tenha DRL; Rodovia de pista simples fora do perímetro urbano: use o DRL ou o farol baixo. A alternativa não vale para motocicletas, motonetas e ciclomotores; Rodovia de pista dupla ou trecho urbano: a classificação da via não torna o farol baixo obrigatório durante o dia, em condições normais de visibilidade; Motocicletas, motonetas e ciclomotores: mantenha o farol baixo aceso durante o dia e à noite; Veículos de transporte coletivo: mantenha o farol baixo ligado ao circular em faixa ou pista exclusiva; À noite: use o farol baixo em qualquer via. Nos trechos sem iluminação, utilize a luz alta quando não houver outro veículo à frente ou em sentido contrário.
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Suspensão programada de energia afeta o SIA nesta quarta-feira (16)
Na próxima quarta-feira (16), haverá interrupção temporária no fornecimento de energia no SIA, entre as 9h e as 12h, para garantir a segurança das equipes que realizam serviços de modernização da rede elétrica. Serão afetados endereços do Setor de Oficinas Norte, Quadra 04, conjuntos A, C, D, E, I e H. São divulgados apenas os serviços que afetam mais de 100 clientes. Cada consumidor impactado recebe aviso individual com a data e o horário da manutenção. O horário informado indica o período previsto para o serviço. Caso o trabalho termine antes do previsto, a rede voltará a ser energizada sem aviso prévio. Além dos desligamentos programados, pode ocorrer interrupção de energia em alguma região, sem comunicação prévia. Nesses casos, a população pode registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.
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Jardim Botânico terá desligamento temporário de energia elétrica nesta quinta-feira (17)
Áreas do Jardim Botânico terão a energia elétrica suspensa temporariamente na próxima quinta-feira (17). Serão executados serviços de melhoria e modernização da rede, com desligamento programado para garantir a segurança das equipes. A suspensão será entre as 10h e as 16h, nos condomínios Belvedere Green e Solar da Serra, e na Fazenda Taboquinha, km 07, Estrada do Sol, Conjunto 9A/13. São divulgados apenas os serviços que afetam mais de 100 clientes. Cada consumidor impactado recebe aviso individual com a data e o horário da manutenção. O horário informado indica o período previsto para o serviço. Caso o trabalho termine antes do previsto, a rede voltará a ser energizada sem aviso prévio. Além dos desligamentos programados, pode ocorrer interrupção de energia em alguma região, sem comunicação prévia. Nesses casos, a população pode registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.
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Com investimento de R$ 2 milhões, GDF na Sua Porta garante cercamento e parquinhos ao Parque Urbano da Estrutural
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A comunidade da Estrutural passa a contar com melhorias de infraestrutura no futuro parque urbano da cidade. A viabilização da obra ocorreu por meio do programa GDF na Sua Porta, que passou pela cidade no início de julho com a assinatura de 19 ordens de serviço e acelerou os estudos e o envio de recursos para o local. As etapas já concluídas incluem o cercamento de toda a área e a montagem de dois parquinhos infantis. A intervenção busca delimitar a área de preservação ambiental, coibir ocupações irregulares, inibir o descarte ilegal de entulho e assegurar a proteção dos frequentadores. Com investimento superior a R$ 2 milhões, a execução do cercamento ficou a cargo da Secretaria de Obras e Infraestrutura em parceria com a Administração Regional da Estrutural. A estrutura utiliza gradis modulares de alta resistência contra atos de vandalismo, fixados em montantes com dimensões de 1.965 mm de largura, 2.247 mm de altura e 102 mm de profundidade. Ao todo, são 1.700 metros lineares de extensão, com pontos específicos de acesso para pedestres, veículos de manutenção e estacionamento. O Parque Urbano da Estrutural terá dois parquinhos para que as crianças possam brincar com mais segurança e comodidade | Fotos: Matheus Borges/Agência Brasília Além da proteção do perímetro, a Companhia de Urbanização da Nova Capital do Brasil (Novacap) concluiu a instalação de dois parquinhos infantis dentro do futuro parque. O trabalho teve execução da empresa Central Engenharia pelo valor de R$ 574 mil. As áreas têm bases de 20 por 16 metros e contam com seis brinquedos cada uma: castelinho com escorregador, balanços, escalada, gira-giras e gangorras. O projeto contempla adaptações para crianças com mobilidade reduzida. A agilidade na entrega do espaço só se tornou possível graças à atuação direta do programa GDF na Sua Porta, conforme explica o coordenador de Licenciamento, Obras e Manutenção da Administração Regional da Estrutural, Max Rafael dos Santos. O engenheiro ressalta que a presença do programa reduziu trâmites burocráticos e acelerou a chegada de máquinas e equipes ao local. “O GDF na Sua Porta foi muito importante porque foi um programa de atuação imediata. Antes, para que a gente pudesse fazer um pedido de obras, tinha que fazer um projeto básico, mandar para a Novacap para fazer um orçamento, pedir empenho e emenda. Com o GDF na Sua Porta, a gente fez o plano de ação e, pouco tempo depois, já tinha obras na área. A gente teve vários estudos para ver o que poderia colocar aqui logo de imediato para a população ter o mínimo de lazer. Uma das ações, em parceria da Secretaria de Obras com a administração regional, foi fazer esse cercamento de 1.700 metros lineares com os pontos de pedestres e estacionamento”, explica o técnico. Mudanças sentidas na pele Laísa Fernandes levou a filha, Clarice, para brincar no novo parquinho. A dupla aprovou a novidade A transformação do local já altera a rotina de quem mora nas proximidades. Moradora do setor Santa Luzia, Laísa Fernandes, de 23 anos, levou a pequena Clarice, de 2 anos, para aproveitar o espaço pela primeira vez e destacou a mudança na segurança e na estrutura do parque. “Não tinha opção de lazer aqui. Era tudo aberto, não tinha parquinho, nem lugar para sentar. A estrutura está bem legal, o parquinho está bem legal. Hoje é a primeira vez que eu trago minha filha aqui, viemos para ela aproveitar”, relata a dona de casa. Morador da Estrutural há sete anos e empresário local, Paulo Lafaiete, 41, também comemorou o avanço das intervenções urbanas no parque e o impacto direto na qualidade de vida da população. “Uma vitória que toda a comunidade já esperava havia um bom tempo, pois traz mais opções de lazer. O parque vai permitir mais possibilidades de brincadeiras que dão às crianças aquele direito de ser criança, sem o perigo de um carro atropelá-la. Acredito que, para as crianças, vai ser um ganho muito importante. Não só para elas, mas para os adultos, que vão poder fazer caminhada e andar de bike. Para nossa comunidade, esse tipo de serviço é primordial”, destaca Paulo. Paulo Lafaiete: "O parque vai trazer mais possibilidades de brincadeiras que dão às crianças aquele direito de ser criança" O projeto do Parque Urbano da Estrutural contempla, ainda, implantação de calçadas, pista de cooper, campo de terra, três quadras de areia, quadra poliesportiva, manutenção e instalação de pontos de esporte e lazer (PECs) e área de estacionamento. O programa Criado em março deste ano, como primeiro ato oficial da governadora Celina Leão, o GDF na Sua Porta leva gabinetes móveis e serviços públicos às regiões administrativas. A iniciativa ouve os moradores, identifica prioridades locais e articula a atuação de órgãos e entidades para atender às demandas apresentadas. Ao todo, em 16 edições, a governadora assinou 354 ordens de serviço para obras e manutenção da infraestrutura urbana, definidas a partir das demandas da população e do levantamento feito pelas administrações regionais. Ordens de serviço até o momento: - Itapoã: 17 - Paranoá: 30 - Riacho Fundo II: 31 - Samambaia: 27 - 26 de Setembro: 9 - Ceilândia: 35 - Planaltina: 24 - Plano Piloto: 21 - São Sebastião: 17 - Recanto das Emas: 15 - Estrutural: 19 - Sobradinho e Sobradinho II: 35 - Sol Nascente/Pôr do Sol: 19 - Taguatinga: 17 - Guará: 20 - Santa Maria: 18
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