Criado Comitê de Participação de Crianças para fortalecer a escuta infantil nas políticas públicas
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), instituiu o Comitê de Participação de Crianças (CPC), espaço permanente voltado à escuta e à participação direta de meninos e meninas nas discussões e decisões sobre políticas públicas da infância. A criação do Comitê foi oficializada por meio da Resolução nº 168, de 3 de novembro de 2025, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida reforça o compromisso do CDCA-DF em garantir a escuta qualificada de crianças e suas famílias nos processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e a Política Distrital pela Primeira Infância (Lei nº 7.006/2021). O novo comitê terá caráter consultivo, com impacto deliberativo, e atuará tanto no âmbito do CDCA-DF quanto no Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do DF. Ele será coordenado pela Comissão de Formação, Mobilização e Participação (COMFMOP) do Conselho, em parceria com o Comitê Gestor Intersetorial, e contará com seis membros, três de cada colegiado. A criação do comitê foi oficializada por meio da Resolução nº 168, de 3 de novembro de 2025, publicada nesta quinta-feira (6) no 'Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)' | Foto: Divulgação/Sejus-DF Entre as atribuições do CPC estão promover a escuta de crianças em seus espaços de convivência, fomentar a criação de espaços de participação infantil nos territórios, consultar famílias e cuidadores sobre políticas e recursos públicos, e contribuir na elaboração de planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/DF). O Comitê também poderá participar da organização das conferências distrital e regionais dos direitos da criança e do adolescente, além de propor campanhas e formações continuadas sobre o tema. De acordo com o presidente do CDCA-DF, Eduardo Chaves da Silva, a iniciativa representa um avanço no reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos e de opinião. “O Comitê de Participação de Crianças é uma ferramenta essencial para ouvirmos as próprias crianças sobre os temas que impactam suas vidas. É um passo importante para que a política da infância seja construída com elas e não apenas para elas”, destacou. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou que a criação do comitê reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a participação social e o protagonismo infantil. “Dar voz às crianças é reconhecer que elas têm muito a contribuir na construção de políticas públicas mais justas, humanas e eficazes. Esse é um gesto de escuta ativa e respeito, que fortalece a cidadania desde a infância e inspira um futuro mais participativo”, afirmou. As atividades do novo comitê contarão com o apoio técnico e operacional da Secretaria Executiva do CDCA-DF, e suas deliberações serão submetidas à apreciação da plenária do Conselho. Com a criação do CPC, o Distrito Federal dá mais um passo para consolidar uma gestão participativa e inclusiva das políticas de proteção e promoção dos direitos da infância, alinhada às diretrizes nacionais e internacionais de participação infantil. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Operação de manutenção asfáltica contempla Ceilândia
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Projeto de reforma da Feira da Torre de TV é aprovado
Atendendo a uma demanda antiga dos feirantes e buscando garantir maior conforto para quem trabalha e frequenta a feira de artesanato da Torre de TV, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou o projeto de reforma da área, com foco no paisagismo e conforto ambiental, melhorias no mobiliário urbano e infraestrutura e sinalização para orientar os usuários. Projeto das novas instalações prevê que as marquises ficarão interligadas | Foto: Divulgação/Seduh “A escolha do concreto para se executar as passarelas foi discutida e aprovada pelo Iphan e busca proporcionar a continuidade do percurso de pedestres de quem vai da Torre de TV até o Setor de Divulgação Cultural” Clécio Rezende, diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh O projeto consta da Portaria nº 141, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6). Uma das principais novidades é a criação, ao longo dos boxes, de um conjunto de marquises de concreto interligadas, formando uma espécie de rua coberta que vai proteger do sol e da chuva tanto as mercadorias quanto os visitantes. “A escolha do concreto para se executar as passarelas foi discutida e aprovada pelo Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional] e busca proporcionar a continuidade do percurso de pedestres de quem vai da Torre de TV até o Setor de Divulgação Cultural”, explica o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh, Clécio Rezende. Na praça de alimentação da feira, as marquises de concreto serão ampliadas para 10 metros, a fim de possibilitar a instalação de mobiliário, como mesas e bancos. No vão central está prevista a instalação de um grande pergolado metálico, parcialmente coberto com elementos translúcidos, que funcionará como espaço para eventos culturais promovidos nos finais de semana. Sinalização e orientação Outra novidade é a instalação de totens e mapas indicando os boxes, praça de alimentação e sanitários. A sinalização deve melhorar na Feira da Torre e nas proximidades da Torre de TV, facilitando a localização do visitante. [LEIA_TAMBEM]O projeto visa à padronização de placas de endereçamento e orientações, direcionando os visitantes para o uso correto dos espaços e percursos. O objetivo também é evitar a poluição visual e garantir a livre circulação dos pedestres. Cores que determinam a Ala Sul em azul e a Ala Norte em laranja localizarão com mais precisão onde se encontra o visitante, bem como as cores dos azulejos dos banheiros que serão ampliados. Paisagismo e conforto ambiental O projeto pretende ampliar a vegetação com espécies nativas ou exóticas adaptadas internamente à feira e arborização que promova sombreamento, bem como árvores de grande porte nas laterais da feira, com o mesmo objetivo. Também são previstos o plantio e a realocação de árvores. Outra novidade é a criação de playground para as crianças nas regiões próximas à praça de alimentação, com instalação de bancos, lixeiras e pergolados ao longo do percurso de pedestres, criando espaços de estar e de descanso. As áreas públicas livres de cercas devem ser mantidas, sendo proibido qualquer tipo de cercamento na feira para facilitar o deslocamento dos visitantes. O projeto segue agora para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que vai dar andamento à licitação da obra. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Duplicação de via marginal da EPDB no Park Way vai beneficiar 15 mil motoristas diariamente
O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, nesta quinta-feira (6), a duplicação da via marginal da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB/DF-025), no trecho que vai dos conjuntos 1 a 3 da Quadra 14 do Park Way. Com investimento de R$ 6,33 milhões, a obra deve gerar 100 empregos diretos e beneficiar 15 mil motoristas diariamente. A intervenção será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e vai facilitar o acesso dos moradores do Park Way e de Vargem Bonita, além de melhorar a fluidez do trânsito para todos os motoristas que passam pela região. Governador Ibaneis Rocha autoriza duplicação da marginal da Estrada Parque Dom Bosco (EPDB/DF-025) | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Durante a agenda, o governador Ibaneis Rocha destacou que a duplicação da via vai beneficiar não apenas os moradores da região, mas também todos os motoristas que utilizam o trecho diariamente. “Sempre que eu passava por aqui, observava o engarrafamento que se formava, tanto pela manhã quanto à tarde, além da insegurança provocada pelo grande fluxo de veículos. Foi em uma dessas passagens que liguei para o secretário [de Governo], José Humberto, e para o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur [Junior], e determinei a elaboração desse projeto, justamente para atender a comunidade do Park Way, que durante muitos anos foi bastante esquecida”, afirmou. O chefe do Executivo reafirmou o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura viária no Park Way. “As máquinas já estão no local, a licitação foi concluída. Já determinei ao DER-DF que as equipes continuem o trabalho de recuperação do asfalto dentro do Park Way. Não é para parar, queremos entregar todo o asfalto da região renovado”, afirmou. Ibaneis também ressaltou o olhar do governo para toda a região. “Aqui cuidamos do Coqueiro, que é um bairro importante, e também da Vargem Bonita. Agora, vamos entregar também a feira da Vargem Bonita com piso novo e cobertura. É muito trabalho sendo feito, e o trabalho não pode parar", afirmou. As máquinas já estão no local, a licitação foi concluída. Já determinei ao DER-DF que as equipes continuem o trabalho de recuperação do asfalto dentro do Park Way. Não é para parar, queremos entregar todo o asfalto da região renovado” Governador Ibaneis Rocha O projeto da duplicação da via marginal da EPDB prevê serviços de adequação geométrica, terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização vertical e horizontal, paisagismo e implantação de baias de ônibus, com atenção especial à acessibilidade. A obra será tocada pela empresa RJV Empreendimentos e Engenharia LTDA. Sobre o cronograma, o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior, informou que os trabalhos começam imediatamente. “A obra já foi iniciada. Queremos aproveitar esse período em que as chuvas ainda são intermitentes para avançar na terraplenagem, antes das chuvas mais intensas de dezembro e janeiro”, disse. Ele garantiu que o trânsito na região não será interrompido. “Estamos orientando as equipes para não abrir trechos longos e evitar transtornos. A duplicação está sendo feita fora da pista existente, então a via atual deve continuar funcionando normalmente. Caso seja necessária alguma intervenção pontual, vamos sinalizar e informar com antecedência”, explicou Fauzi. Impacto Morador do Park Way, o policial militar aposentado Walter Alkimim, 63, comemorou o início da obra e destacou a importância da duplicação para quem vive e circula na região. Segundo ele, o trecho sofre com constantes engarrafamentos, principalmente nos horários de pico. “Aqui no Park Way temos um afunilamento muito grande no acesso principal, o que causa congestionamentos intensos. Com essa duplicação, acredito que vai amenizar bastante a saída dos moradores, não só do Park Way, mas também de Santa Maria, Gama e outras cidades que utilizam essa pista”, afirmou. Projeto da duplicação da via marginal da EPDB prevê serviços de adequação geométrica, terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização vertical e horizontal, paisagismo e implantação de baias de ônibus, com atenção especial à acessibilidade Alkimim lembrou que o pedido pela melhoria é antigo. “Essa é uma demanda recorrente dos moradores. Sempre reivindicamos uma solução para o estrangulamento do trânsito próximo ao Aeroporto. Agora, com a duplicação, temos a expectativa de que a fluidez melhore muito, beneficiando toda a região e também Brasília como um todo”, completou. O administrador do Park Way, Abdon Barros, destacou que a duplicação da via, além da fluidez no trânsito, vai trazer mais segurança para quem transita pelo trecho. “Esse trecho faz ligação com o aeroporto e, infelizmente, já registrou diversos acidentes frontais, alguns com vítimas fatais. Por isso, é uma intervenção esperada há muitos anos”, afirmou. Morador do Park Way, Walter Alkimim celebra o início da obra: "Com essa duplicação, acredito que vai amenizar bastante a saída dos moradores, não só do Park Way, mas também de Santa Maria, Gama e outras cidades que utilizam essa pista” Ele ressaltou ainda a preocupação ambiental que envolve a execução do projeto. “Recentemente realizamos um plantio aqui na região, e as mudas que precisam ser retiradas para a duplicação serão replantadas em áreas atingidas por incêndios florestais, no Parque Ecológico do Park Way. São 127 árvores que serão realocadas, preservando a vegetação local e compensando eventuais impactos da obra”, explicou.
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