Neste fim de semana, Plano Piloto receberá ação de acolhimento à população em situação de rua
Neste fim de semana, a partir das 9h, pessoas em situação de rua que se encontram em endereços distintos no Plano Piloto receberão oferta de acolhimento e assistência social. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado pelos ocupantes; ou, caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados a depósito, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”. Veja abaixo os pontos de ação previstos para sábado (11) e domingo (12) no Plano Piloto. 1. Via N2, próximo à 5ªDP 2. Atrás da subestação entre a 5ª DP e o CMB 3. Via de acesso SGAN 908/909, do balão à Via W5 4. SGAN 909 e 910, entre a quadra e o Parque Burle Marx 5. SGAN 913, entre o Colégio Anjo da Guarda e a Mesquita Islâmica 6. SGAN 915, ao lado da Escola Sagrada Família Menino Deus 7. Final da W3 Norte, entre o Setor Hospitalar e o Setor Terminal Norte 8. SHCNW 302, interior da torre abandonada 9. Setor Comercial Sul 10. Via W5 e W4 Sul, extensão da 902 à 905 e da 702 à 705 11. Centro Pop 903 Sul 12. SHIGS 703/704, Praça Galdino Jesus dos Santos 13. Entrequadra SQS 303/304, área verde 14. 303 Sul, atrás do Bloco D (loja Pepe Tintas) 15. SHCS CLS 102 Bloco A, ao lado da Drogasil 16. SHCS CLS 305, ao lado da Drogasil, próximo ao Pão de Açúcar 17. SGAS 603, fundos da Escola Superior do Ministério Público da União 18. SES 803, em frente à Embaixada da Venezuela 19. SGAS 609, área verde em frente à Embaixada da Bélgica 20. CLS 409, ao lado do Bloco A 21. CLS 209, próximo ao Bloco C 22. SCLS 412, ao lado da Drogasil 23. SCLS 413, entre os blocos C e D, lateral da Drogaria Pacheco 24. CLS 415, Bl D, lateral da Loja 20 25. SGAS 914, próximo à Casa do Maranhão.
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Cadastro habitacional: veja etapas para inscrição nos programas de moradia
O acesso aos programas habitacionais tem início pelo Cadastro da Habitação. Por meio desse registro, são reunidas informações pessoais, familiares e socioeconômicas necessárias para a análise, habilitação e classificação dos candidatos, conforme os critérios técnicos de cada modalidade de atendimento. O procedimento pode ser feito pelo site ou aplicativo (iOS e Android). Antes de iniciar a inscrição, o cidadão deve verificar os requisitos, reunir a documentação necessária e conferir os dados declarados, para evitar pendências que possam impedir a habilitação. É preciso ficar atento aos requisitos legais exigidos para cada tipo de programa habitacional | Foto: Arquivo/Agência Brasilia Passo 1: verifique os programas disponíveis Existem diferentes linhas de atendimento habitacional. O Morar Bem é destinado ao atendimento habitacional de famílias de baixa renda. O Regulariza DF trata da regularização fundiária de ocupações e assentamentos informais. O Morar DF prevê subsídio para aquisição de unidade habitacional. O subsídio do Morar DF é de R$ 17.153,61. O recurso é usado no pagamento da entrada ou da parte não financiável da operação habitacional e não é repassado diretamente ao cidadão. A concessão depende da habilitação do candidato, da análise documental e do cumprimento das etapas previstas. Também há o programa Melhorias Habitacionais, voltado a reformas e ampliações em moradias existentes, e o Cartão Material de Construção, que prevê auxílio financeiro para compra de materiais de construção. Nesse caso, o valor informado é de R$ 15 mil, conforme as regras do programa. Passo 2: confira se atende aos requisitos Podem se inscrever pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas que atendam aos critérios legais do programa escolhido. Para as linhas de imóveis prontos e lotes urbanizados, a legislação prevê comprovação, nos últimos cinco anos, de residência no Distrito Federal ou de trabalho no DF com residência na Região Metropolitana do Entorno. Também é necessário observar o limite de renda familiar definido para cada modalidade. Nos programas custeados com recursos do Distrito Federal, a legislação admite renda familiar bruta mensal de até 12 salários mínimos, mas algumas linhas podem ter critérios específicos. O candidato não pode ser proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel residencial no Distrito Federal ou na cidade em que reside, nem usufrutuário de imóvel residencial no DF. Também não pode ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional de transferência de propriedade ou de regularização fundiária, salvo exceções previstas em lei. Passo 3: reúna os documentos A documentação básica inclui documento de identificação pessoal, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de renda familiar bruta, documentos dos dependentes, quando houver, e comprovantes de residência no DF relativos aos últimos cinco anos. Em situações específicas, podem ser solicitados documentos complementares. Pessoas com deficiência devem apresentar o cadastramento no CadPcD. Famílias em situação de vulnerabilidade podem precisar de relatório socioeconômico emitido pela área de assistência social. No caso de mulheres em situação de violência doméstica, a legislação prevê documentos como ação penal ou inquérito enquadrado na Lei Maria da Penha, certidão de tramitação da ação penal e relatório elaborado por assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Passo 4: faça a inscrição A inscrição pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo (iOS e Android). No portal, o cidadão deve acessar a opção “Inscrição Morar Bem”, informar o CPF e fazer login com a conta gov.br. Em seguida, é necessário preencher os dados pessoais e familiares, anexar a documentação exigida e conferir todas as informações antes do envio. Há também a opção de atendimento presencial, mediante agendamento, para cidadãos que precisem de auxílio durante o processo. Passo 5: acompanhe a análise Depois do envio, o acompanhamento deve ser feito pelo aplicativo ou pelo site, com consulta por CPF. É por esses canais que o cidadão pode verificar a situação do cadastro e eventuais convocações. A habilitação não significa concessão automática de unidade habitacional, subsídio ou outro atendimento. Os candidatos são chamados conforme a classificação, a disponibilidade de empreendimentos, a linha de atendimento e a comprovação dos dados declarados. Passo 6: mantenha o cadastro atualizado O Cadastro da Habitação tem validade contínua, mas precisa permanecer atualizado. Mudanças de endereço, telefone, e-mail, estado civil, renda, composição familiar ou inclusão e exclusão de dependentes devem ser informadas pelo candidato. Dados como endereço, telefone e e-mail podem ser atualizados diretamente pelo aplicativo. Quando houver necessidade de alterar ou substituir documentos, o cidadão deve procurar atendimento presencial, mediante agendamento. O cadastro também pode ser excluído após a terceira recusa de indicação pelo programa, conforme as regras aplicáveis. Como funciona a classificação Após a habilitação, os candidatos passam a integrar a lista de classificação. A pontuação considera critérios como tempo de residência ou trabalho no DF, tempo de inscrição em programas habitacionais, número de dependentes, renda familiar e prioridades previstas em lei. Entre as prioridades estão famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, famílias em situação de risco atingidas por remoções decorrentes de intervenção pública, estado de emergência ou calamidade pública, mulheres vítimas de violência doméstica e famílias com renda de até três salários mínimos. O que pode impedir a habilitação Entre os principais motivos de indeferimento estão o não atendimento aos requisitos legais, inconsistências nas informações prestadas, documentação incompleta ou inválida, posse de imóvel incompatível com as regras do programa, atendimento habitacional anterior e falta de comprovação dos dados declarados. Por isso, é necessário conferir as informações antes do envio, anexar documentos legíveis e manter os dados de contato atualizados. Também é importante acompanhar periodicamente a situação do cadastro pelo site ou pelo aplicativo. Canais oficiais Dúvidas sobre inscrição, habilitação e acompanhamento do cadastro podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento. A Central 156 recebe demandas de atendimento ao cidadão. A Ouvidoria pode ser acionada pelo telefone 162.
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Como funcionam os ônibus turísticos e os centros de atendimento para conhecer Brasília
Quem deseja conhecer os principais cartões-postais de Brasília ou busca informações sobre atrações e serviços turísticos na capital conta com o passeio da Rota Monumental e com apoio das unidades do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), distribuídas em diferentes regiões do Distrito Federal. O ponto de partida do passeio da Rota Monumental é a Torre de TV, onde fica o complexo paisagístico da Praça das Fontes, idealizado por Burle Marx; e, mais adiante, a Esplanada dos Ministérios, com o Congresso Nacional ao fundo | Foto: Arquivo/Agência Brasília Realizada aos sábados, às 10h, a Rota Monumental percorre monumentos de Brasília em ônibus movido a hidrogênio verde, tecnologia de emissão zero. O passeio parte da Torre de TV, tem duração aproximada de uma hora e meia e conta com orientação de um guia de turismo, que apresenta informações históricas sobre a capital. O roteiro passa por locais como o Museu Nacional da República, a Esplanada dos Ministérios, a Catedral Metropolitana, o Teatro Nacional e a Praça dos Três Poderes. Durante o trajeto, há duas paradas para visitação. Uma delas, à Catedral Metropolitana. A outra, à Praça dos Três Poderes. O serviço é gratuito, mediante reserva antecipada por esta plataforma aqui. Além do passeio, o atendimento presencial nos centros de atendimento ao turista oferece orientações sobre atrações, roteiros, serviços e opções de lazer. Os postos funcionam nos seguintes locais e horários: *CAT Aeroporto — Aeroporto Internacional de Brasília: das 7h às 13h e das 18h às 22h; *CAT Casa de Chá — Praça dos Três Poderes: das 9h às 13h e das 15h às 19h; *CAT Terminal Rodoviário — Rodoviária Interestadual de Brasília: das 7h às 13h e das 13h às 19h; *CAT 308 Sul — quadra-modelo de Brasília: das 8h às 14h e das 12h às 18h; *CAT Móvel — Torre de TV: aos sábados, domingos e feriados, das 9h às 17h. As rotas temáticas podem ser consultadas neste portal, no qual também estão disponíveis sugestões de roteiros para conhecer diferentes regiões da capital, como a Rota Arquitetônica, a Rota do Rock, a Rota do Queijo e a Rota da Paz.
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Semana termina com mais de 1,5 mil vagas nas agências do trabalhador
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta sexta-feira (10), 1.505 vagas para candidatos em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho. As chances contemplam profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com ou sem experiência, incluindo quem busca o primeiro emprego. O maior salário entre as vagas disponíveis é para o cargo de operador de escavadeira. Com duas oportunidades e remuneração de R$ 4 mil, além de benefícios. Outro cargo que se destaca pela quantidade de vagas oferecidas é o de operador de empilhadeira, com 200 oportunidades. A remuneração chega a R$ 2,2 mil, além de benefícios. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores e empreendedores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador.
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