Licitação divulga oportunidade de 106 imóveis no DF
No dia 11 de setembro, será realizada nova licitação pública de imóveis, com 106 lotes residenciais, comerciais, industriais e mistos distribuídos em dez regiões do Distrito Federal. O Edital nº 11/2026 está disponível neste site. As propostas serão recebidas entre 9h e 10h, podendo ser entregues pessoalmente ou por via eletrônica, e a caução, equivalente a 5% do valor do lote, deve ser recolhida até 10 de setembro. Entre os destaques estão os 15 lotes do Residencial das Sucupiras, no Jardim Botânico; lotes de uso misto em Riacho Fundo II; dezenas de opções em Samambaia; e terrenos comerciais de grande porte no Setor Noroeste. Residencial das Sucupiras Os 15 lotes do Residencial das Sucupiras, no Jardim Botânico, integram o Complexo Urbanístico Aldeias do Cerrado. As unidades têm entre 420 m² e 440,55 m², com valores a partir de R$ 317 mil, entrada de R$ 15,85 mil e financiamento em até 240 meses. Quem adquirir um dos lotes pode optar, sem custo adicional, por um projeto de casa padrão de 153 m² já aprovado pelos órgãos públicos. O Residencial das Sucupiras oferece infraestrutura completa: portaria única com controle de acesso, cercamento com muro em alvenaria, sistema viário planejado para privacidade e tranquilidade, além de ampla área de lazer nas áreas comuns, incluindo campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness, quiosques com churrasqueira e estacionamento para visitantes. Outras oportunidades No Riacho Fundo II, são 17 lotes com destinação mista, que permite simultaneamente comércio, prestação de serviços, atividade institucional e industrial. As áreas variam de 1.155 m² a 5.472 m², com valores entre R$ 1,35 milhão e R$ 5,45 milhões, e financiamento em até 180 meses. Samambaia tem 46 lotes disponíveis, quase metade do total do edital. Há terrenos comerciais e mistos a partir de 100 m², com valores a partir de R$ 80,6 mil, até lotes de mais de 1.500 m², que ultrapassam R$ 1,5 milhão. Há, ainda, três lotes na CRNW, no Setor Noroeste, que têm entre 1.733 m² e 3.466 m², com valores entre R$ 8,09 milhões e R$ 14,3 milhões. O edital inclui ainda 15 imóveis em Ceilândia, seis lotes no Recanto das Emas e terrenos avulsos no Guará, Santa Maria e Sobradinho. Em Taguatinga, um lote industrial de 30.000 m², avaliado em R$ 26,2 milhões, é o maior do edital.
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ETR abre chamamento para regularizar 52 imóveis rurais na Fazenda Papuda I e Cava de Cima
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária integral da Terracap, publicou o Edital nº 06/2026, que trata do chamamento de concessão de 52 imóveis rurais situados na Fazenda Papuda I e na Fazenda Cava de Cima, na região conhecida como Assentamento Pinheiral, em São Sebastião. O período de atendimento vai até 24 de outubro. Trata-se da Etapa 2 do edital de chamamento. A Etapa 1, publicada em junho pelo Edital nº 04/2026, já havia contemplado 64 imóveis na mesma região. Podem participar do chamamento os ocupantes de imóveis rurais localizados dentro da poligonal delimitada para a Etapa 2, sejam pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, sejam pessoas jurídicas. Para dar entrada no pedido de regularização, os interessados devem apresentar documentação pessoal e de identificação, comprovação de ocupação direta, mansa e pacífica, anterior a 5 de outubro de 2024, recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o arquivo digital georreferenciado do imóvel, entre outros documentos previstos no Capítulo I do edital. A documentação exigida para o pedido de regularização poderá ser entregue presencialmente, mediante agendamento prévio, no edifício-sede da ETR, localizado no Setor de Áreas Isoladas, Parque Estação Biológica, em Brasília, ou por meio do requerimento online, disponível no site oficial da ETR (www.etr.df.gov.br). Para o atendimento presencial, o agendamento deve ser feito pelo telefone (61) 3342-1133. A área abrange ocupações consolidadas há mais de uma década por famílias dedicadas à agricultura familiar, à pecuária e à produção de hortifrutigranjeiros. A regularização passou a ser juridicamente viável após a publicação do Decreto nº 48.743/2026, que revogou o Decreto nº 40.703/2020, este último responsável pela criação formal do Assentamento Pinheiral, que nunca chegou a ser implantado nos moldes originalmente previstos. Com a mudança, a Lei Distrital nº 5.803/2017, atualizada pela Lei nº 7.560/2024, passou a autorizar expressamente a regularização de ocupações como essa, mediante concessão de direito de uso, desde que comprovada a ocupação contínua das áreas. A análise dos requerimentos seguirá a ordem cronológica de protocolo. *Com informações da Terracap
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