Conheça os direitos de pessoas com deficiência no transporte público do DF
Na busca pela inclusão e pela garantia dos direitos previstos na Constituição brasileira, foram criadas, nas últimas décadas, leis e mecanismos para que as pessoas com deficiência possam exercer plena cidadania. É o caso do colar de girassol, da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) e do Cartão Especial, que garante gratuidade no transporte público. E nenhum deles substitui o outro. O colar de girassol identifica pessoas com deficiências, síndromes ou doenças que não são visíveis fisicamente. Ele foi regulamentado para validar o direito ao atendimento preferencial e evitar constrangimentos. O uso é opcional e não dispensa a apresentação da Carteira CadPcD. No transporte público, o girassol garante acesso ao embarque prioritário, assentos preferenciais nos ônibus e metrô, mas para transpor a catraca é necessário apresentar também o Cartão Especial. O girassol representa um pedido discreto por empatia, paciência e compreensão no dia a dia. Ele está regulamentado pela Lei Federal nº 14.624, de 17 de julho de 2023. No DF, o uso do colar é amparado pela Lei Distrital nº 6.842, de 29 de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 45.230, de 1º de dezembro de 2023. Entre as deficiências ocultas ou invisíveis, estão condições como: autismo, TDAH, surdez, epilepsia, fibromialgia e demência. Contudo, o fato de a pessoa não portar o colar, não prejudicará o exercício dos seus direitos e das suas garantias previstos em lei. Carteira de Identificação de PcD O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão | Foto: Divulgação A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPcD) foi instituída por meio da Lei Distrital nº 6.809/2021 e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021. É com ela que a pessoa com deficiência acessa benefícios econômicos e sociais garantidos por políticas públicas, ou seja, previstos em lei. O documento é expedido e renovado gratuitamente. Para obter a CadPcD, o cidadão precisa fazer o Cadastro da Pessoa com Deficiência, em site próprio. Conforme o art. 1º da referida lei, a carteira só é emitida para pessoas com deficiência de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Ela pode ser especialmente importante quando a deficiência não é aparente. Cartão Especial O Passe Livre Especial, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão que envolve documentação, laudo médico e análise conforme a legislação vigente. Podem solicitá-lo pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental. O cadastro pode ser feito neste site ou presencialmente, na estação do metrô da 112 Sul, em posto especializado no atendimento dos serviços do Cartão Especial. Após o preenchimento, é feita uma análise conclusiva e a validação dos laudos médicos apresentados, requisito indispensável para a liberação do benefício. Empatia e garantia de direitos É importante destacar que nem o colar de girassol nem a Carteira CadPcD concedem, por si só, gratuidade ao transporte público. Mais do que identificar uma deficiência, esses recursos ajudam a tornar visíveis necessidades que nem sempre podem ser percebidas. Por isso, é fundamental respeitar quem utiliza o colar ou apresenta uma carteira de identificação, evitando julgamentos e constrangimentos. Nem toda deficiência pode ser vista, mas toda pessoa merece ter seus direitos e necessidades respeitados.
Ler mais...
Celina Leão visita obras de infraestrutura para a saúde e participa de ação de acolhimento à população em situação de rua
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A governadora Celina Leão cumpriu, nesta sexta-feira (21/8), uma série de agendas em diferentes regiões do Distrito Federal, com foco na melhoria da infraestrutura da saúde pública e no atendimento à população em situação de rua. No Hospital Regional de Ceilândia (HRC), Celina acompanhou a conclusão de uma obra na pediatria. A intervenção recebeu investimento de aproximadamente R$ 516 mil que contemplou a recuperação da fachada, do hall de entrada e dos consultórios, além da substituição e recuperação de pisos, tratamento de paredes e adequações das instalações elétricas e hidrossanitárias. A ala de pediatria do HRC recebeu investimentos da ordem de R$ 516 mil | Fotos: Fabio Cruz/GDF A obra faz parte do conjunto de ações de recuperação e modernização da infraestrutura da rede pública de saúde. No HRC, a maternidade também passa por intervenções. A unidade conta, ainda, com um novo tomógrafo, já instalado e em funcionamento, ampliando a capacidade de diagnóstico e a resolutividade dos atendimentos. Em seguida, a governadora esteve no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) para acompanhar a implantação do novo centro de infusão, que terá capacidade para 20 novos leitos. Os serviços começaram em abril e incluíram reforma dos ambientes, adequações das instalações elétricas e hidráulicas, implantação da rede lógica e de dados, pintura e preparação da infraestrutura para os novos leitos. A intervenção foi executada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) e amplia a capacidade assistencial do HSVP, oferecendo melhores condições de atendimento aos pacientes e de trabalho para as equipes. Acolhimento à população em situação de rua Celina Leão tem defendido uma atuação que combine firmeza na organização dos espaços públicos com assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade A terceira agenda foi dedicada à desmobilização de pontos de concentração de pessoas em situação de rua na Asa Norte. A iniciativa integra a estratégia do Governo do Distrito Federal (GDF) de aliar acolhimento, assistência social, atendimento de saúde e organização dos espaços públicos. Nas últimas semanas, o GDF intensificou as ações de abordagem e acolhimento em diferentes regiões, com equipes oferecendo encaminhamento para serviços de assistência, saúde e acolhimento. Durante as ações, Celina Leão tem defendido uma atuação que combine firmeza na organização dos espaços públicos com assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade. “Vou devolver Brasília aos brasilienses e acolher as pessoas em situação de rua” Governadora Celina Leão “Vou devolver Brasília aos brasilienses e acolher as pessoas em situação de rua”, afirmou a governadora, ao destacar que o trabalho do governo busca oferecer alternativas de acolhimento e atendimento para quem está nas ruas. As ações também incluem a Operação Retorno, que permite o encaminhamento de pessoas em situação de rua para as cidades de origem quando essa é a opção escolhida e possível dentro da estratégia de atendimento.
Ler mais...
Estiagem: reservatórios do Descoberto e de Santa Maria apresentam níveis superiores a 89%
Mesmo durante a estiagem — período com poucas chuvas —, dois dos principais reservatórios que abastecem o Distrito Federal estão com níveis elevados de capacidade: segundo dados da Adasa, no dia 20 deste mês, o reservatório do Descoberto estava com 89,2%, e o de Santa Maria, com 94%. O Descoberto abastece cerca de 64% da população de Brasília, enquanto o de Santa Maria, que integra o sistema Torto/Santa Maria, abastece cerca de 19% da população. Neste mesmo período no ano passado, os índices de capacidade desses reservatórios eram de 81% e 73%, respectivamente. Apesar dos níveis atuais apresentados, ressalta-se a importância do uso consciente da água enquanto hábito permanente. A fim de contribuir para manutenção e preservação dos recursos hídricos, existem práticas que podem ajudar a evitar desperdícios, sobretudo nos períodos de estiagem. O Descoberto abastece cerca de 64% da população de Brasília, enquanto o de Santa Maria, que integra o sistema Torto/Santa Maria, abastece cerca de 19% da população | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Entre as boas práticas que devem ser adotadas, recomenda-se: - Verificar regularmente possíveis vazamentos em casa; - Irrigar as plantas com regador em vez de mangueira; - Retirar os restos de comida da louça a ser lavada, usar uma bacia para colocar a louça enquanto passa o sabão e enxaguar todas de uma vez; - Manter piscinas cobertas fora do período de uso; - Usar baldes para lavar o carro, janelas etc.; - Reaproveitar a água da lavagem de roupas para lavar pisos e áreas externas; - Acumular várias peças de roupas sujas para usar a máquina de lavar apenas uma vez. Ao longo de todo o ano, mananciais, sistemas de produção e distribuição de água são monitorados. São feitas também ações de manutenção preventiva, interligação dos sistemas, controle operacional e redução de perdas. Esse trabalho visa à garantia da segurança hídrica do DF.
Ler mais...
Exposição inédita no Museu Nacional reúne documentos sobre a construção de Brasília
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Registros históricos mantidos sob guarda técnica por décadas saem dos bastidores do Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF) para protagonizar um encontro direto com a população. Em cartaz até 4 de outubro no Museu Nacional da República, a mostra inédita Utopias em construção: diálogos com o acervo do Arquivo Público do Distrito Federal coloca lado a lado acervos fundamentais do planejamento e da edificação da capital e produções de arte moderna e contemporânea. A exposição reúne cerca de 480 itens e obras ao todo, criando um amplo panorama crítico e visual. Desse conjunto, aproximadamente 120 objetos históricos pertencem diretamente ao acervo do ArPDF, incluindo fotografias inéditas, desenhos, plantas arquitetônicas originais, projetos, maquetes, mapas, documentos administrativos oficiais, filmes e narrativas cronológicas da transferência do centro do poder. No acervo da utopia, cenas de Brasília sendo construída na prática: conexão com a realidade dos primórdios da capital | Foto: Fotos: Arquivo Público do DF "O Arquivo Público não existe apenas para guardar documentos. Nossa missão é preservar a memória coletiva e garantir que ela esteja acessível à sociedade" Hélio Júnior, arquivista A iniciativa propõe conectar os princípios fundadores da cidade com a sua realidade viva. A experiência é estruturada para imergir o visitante nas mentes centrais do modernismo — como Oscar Niemeyer, Lucio Costa e Athos Bulcão — e se desdobra ao colocar em perspectiva produções de nomes expressivos como Mariane Peretti, Rubem Valentim, Cildo Meireles, Alfredo Ceschiatti, Bruno Giorgi, Gastão Manoel Henrique, Di Cavalcanti e Cândido Portinari. Pertencimento Historicamente preservados para consultas acadêmicas e demandas técnicas, os documentos ganham papel cultural e educativo. Segundo o arquivista Hélio Júnior, a iniciativa marca um passo importante na democratização do acesso ao patrimônio documental brasileiro. "O Arquivo Público não existe apenas para guardar documentos. Nossa missão é preservar a memória coletiva e garantir que ela esteja acessível à sociedade", afirmou. O Arquivo Público do Distrito Federal é a instituição encarregada de recolher, preservar e dar acesso ao patrimônio documental do DF. O acervo registra todo o planejamento, a construção e o desenvolvimento de Brasília, além de possuir valor histórico com reconhecimento internacional: em 2007, a instituição teve o Fundo Novacap inscrito pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) no programa Memória do Mundo (Memory of the World), atestando a importância perpétua de sua guarda. O Museu Nacional da República fica no Setor Cultural Sul, Lote 2, no Eixo Monumental, e a visitação é de terça a domingo, incluindo feriados, das 9h às 18h30. A entrada é franca, e a classificação indicativa da exposição é livre.
Ler mais...