DF estabelece novo fluxo de atendimento de saúde mental à população em situação de rua
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou, de forma inovadora, o Modelo de Cuidado Humanizado Integrado no Distrito Federal. Regido pela Lei nº 7.923/26, o sistema estabelece um fluxo assistencial e estrutura de apoio para o acolhimento e tratamento de pessoas em situação de rua, com foco em saúde física e mental, e dependência química. A partir da sua regulamentação, pelo Decreto nº 49.089/26, a norma estrutura fases sucessivas e a integração de diversos órgãos do GDF, para garantir que cada pessoa seja atendida de acordo com suas necessidades específicas de maneira humanizada. O acolhimento passa a ter como regra o caráter voluntário, com internação involuntária apenas em situações excepcionais de risco iminente à vida, violência ou negligência extrema com autocuidados básicos. Triagem ajuda a identificar os casos em que há necessidade de internação, mas o foco é adesão voluntária ao tratamento | Foto: Divulgação/Sedes-DF O fluxo assistencial é iniciado com a pré-triagem, realizada por equipe multidisciplinar das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), em busca ativa na rua, visando prioritariamente à adesão voluntária. Se identificados sinais de alerta para necessidade de internação involuntária, aciona-se a equipe especializada. O passo seguinte do fluxo é a triagem, feita por assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e motorista, com a avaliação da necessidade de internação involuntária e, se caso necessário, acionamento do Samu. A internação involuntária ocorrerá em caráter excepcional, por determinação médica, observando os critérios previstos na Resolução CFM nº 2.057/ 2013. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público. Na próxima etapa, o Núcleo de Saúde Mental (Nusam) da SES-DF vai intervir e remover para uma unidade de pronto atendimento (UPA) a pessoa em situação de rua, se houver risco de morte iminente e necessidade de estabilização clínica. Posteriormente, caso necessário, o paciente será encaminhado à Unidade de Cuidados Clínicos em Saúde Mental do Hospital São Vicente de Paula (HSVP). A partir da internação no HSVP, a equipe médica avalia e determina a conduta que pode envolver alta referenciada — para continuidade do tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de referência da residência ou internação de até 90 dias. A partir desse momento, a Sedes-DF dará continuidade ao acolhimento com o acompanhamento no Sistema Único de Assistência Social (Suas), acesso aos programas socioassistenciais e inserção nos serviços das demais políticas para promover a saída qualificada da situação de rua, com preservação da autonomia e do projeto de vida da pessoa atendida. Pelo novo fluxo, quando a pessoa for conduzida à autoridade policial em razão da prática de infração penal que envolva agressão a alguém ou dano ao patrimônio e houver indícios de que a conduta possa estar relacionada a quadro psicótico agudo ou a outro transtorno mental capaz de comprometer, parcial ou totalmente, sua capacidade de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a autoridade policial poderá acionar o Samu para que a equipe do Núcleo de Saúde Mental possa apoiar a avaliação do quadro e indicar, conforme o caso, necessidade de remoção para unidade de saúde, referência hospitalar em saúde mental, para avaliação médica especializada e possível indicação de internação involuntária Política distrital Decreto regulamenta a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua | Foto: Arquivo/Agência Brasília Além de criar um fluxo assistencial para o acolhimento e tratamento de pessoas em situação de rua com foco em saúde mental e dependência química no DF, o Decreto nº 49.089/2026 que regulamenta a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua também organiza as competências dos órgãos do GDF na execução dos serviços voltados para esse público e fortalece a atuação intersetorial entre saúde, assistência social e direitos humanos. Entre outros pontos, a medida amplia o acesso a redes de apoio, identificação civil e políticas habitacionais. De acordo com o decreto, a coordenação e articulação político-administrativa entre os órgãos e entidades da administração pública distrital e a sociedade civil ficará sob a responsabilidade da Casa Civil. À Sedes-DF caberá a execução das ações de assistência e ação social, transferência de renda, inclusão social e segurança alimentar e nutricional destinadas à população em situação de rua; assegurar a continuidade do acompanhamento no Suas e o acesso aos programas socioassistenciais; e garantir o atendimento nos 18 restaurantes comunitários e unidades de acolhimento, observados os requisitos de segurança e proteção às mulheres. A Lei Distrital nº 7.923/2026 institui diretrizes para o acolhimento humanizado e atenção integral à população em situação de rua no Distrito Federal, como atuação integrada e coordenada entre os órgãos e entidades da administração pública e a sociedade civil; abordagem ativa, qualificada e humanizada da população em situação de rua; produção, integração e transparência de dados para subsidiar a formulação e a avaliação de políticas públicas; capacitação permanente dos agentes públicos; prevenção da violência; articulação com o sistema de justiça para promoção do acesso a direitos; promoção de soluções de moradia digna e inclusão produtiva; e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde para a população em situação de rua, assegurada a atuação articulada das equipes de Consultório na Rua, das Equipes de Saúde da Família e dos demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Hfaus tem sua criação formalizada por decreto
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Hospital de Fauna Silvestre (Hfaus), sob a gestão do Instituto Brasília Ambiental, se tornou oficialmente política pública no Distrito Federal. A formalização aconteceu por meio do Decreto 49.095/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) esta semana. O decreto regulamenta o Serviço de Atendimento Médico-Veterinário e de Reabilitação de Fauna Silvestre. O decreto deixa claro que são objetivos do Hfaus: executar programa de recepção, triagem, marcação, transporte, atendimento veterinário, acondicionamento, reabilitação e apoio na destinação da fauna silvestre. Além disso, faz parte do escopo a realização de consultas, exames, cirurgias, tratamentos e procedimentos de diagnóstico por imagem. O decreto deixa claro que são objetivos do Hfaus: executar programa de recepção, triagem, marcação, transporte, atendimento veterinário, acondicionamento, reabilitação e apoio na destinação da fauna silvestre | Foto: Divulgação O chefe da Gerência de Fauna do Brasília Ambiental, Rodrigo Santos, explica a importância desse marco legal. “O decreto faz com que o Hfaus passe a existir formalmente como política de Estado. Essa formalização dá segurança à continuidade do oferecimento desse serviço”, esclarece. Segundo o gestor, por mais que proteger a fauna faça parte da função do Brasília Ambiental, há a necessidade da institucionalização do serviço por meio de uma legislação. Fato que está explícito nas diretrizes do Hfaus constantes no decreto: “atuar prioritariamente no recebimento de animais silvestres nativos, assegurar o bem-estar animal e a aplicação de protocolos veterinários adequados durante todo o período de permanência no hospital”. O Hfaus está em funcionamento desde fevereiro de 2024. No primeiro ano, atendeu a 1.800 animais. No segundo, foram 2.700; e, somando-se os atendimentos até o final do primeiro semestre deste ano, o total chega a 6 mil atendimentos. “Foi uma escalada. No início, o serviço era algo novo; houve o período de adaptação. Mas agora, que foi estabelecida a confiança na prestação desse serviço, a demanda, que já existia, está totalmente vindo à tona”, esclarece Santos. O gestor lembra também que o Hfaus não atende apenas ao Distrito Federal, mas amplia seu atendimento a várias cidades de Goiás, como Luziânia, chegando também a municípios mineiros, como Unaí. O Brasília Ambiental já está trabalhando na possível transferência do Hfaus, que hoje funciona em Taguatinga, para dentro de uma de suas unidades de conservação: o Parque Ecológico Burle Marx, localizado no Noroeste/Asa Norte. A ideia é que, no novo espaço, possa acontecer a ampliação do atendimento. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Manual atualiza orientações para profissionais que atuam no enfrentamento à violência doméstica
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Profissionais e instituições que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher passam a contar com uma versão atualizada do Manual do Grupo Refletir. Elaborado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o material reúne orientações para a implementação e o aperfeiçoamento de grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica. O conteúdo pode ser acessado neste link. Com a revisão, o conteúdo passa a refletir as adaptações realizadas a partir da experiência prática das equipes responsáveis pelo programa. Além de orientar a atuação dos facilitadores, o documento permite que procedimentos e conhecimentos acumulados no Distrito Federal sejam consultados e adaptados, observadas as características e necessidades de cada instituição. O documento também reúne práticas adotadas pela equipe técnica ao longo do desenvolvimento do trabalho, com orientações para a condução dos encontros e para o acompanhamento dos participantes. Publicação pode subsidiar atuação de magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, SSP e demais profissionais que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SSP-DF De acesso público, a publicação pode ser utilizada por magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, da segurança pública, psicólogos, assistentes sociais, pesquisadores, gestores e facilitadores de grupos reflexivos, além de outros profissionais que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. O material funciona como uma referência técnica para auxiliar instituições interessadas em estruturar grupos reflexivos, com foco na responsabilização dos autores, na mudança de comportamentos e na prevenção de novas situações de violência. Atuação integrada A atualização do manual é resultado do Acordo de Cooperação Técnica entre a SSP-DF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), parceria voltada ao desenvolvimento de ações relacionadas à responsabilização de autores de violência doméstica e à prevenção da reincidência. O Grupo Refletir é desenvolvido no âmbito da segurança pública do Distrito Federal e trabalha com homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa integra as ações de prevenção à violência contra a mulher desenvolvidas pela SSP-DF e utiliza encontros reflexivos como instrumento para abordar temas relacionados a gênero, violência, relações interpessoais, legislação e autorresponsabilização. Referência para outros profissionais O primeiro Manual do Grupo Refletir foi lançado em 2020 com o objetivo de reunir histórico, diretrizes e metodologia para a realização dos grupos reflexivos. Desde então, a experiência desenvolvida no Distrito Federal tem sido compartilhada com outras instituições e profissionais interessados na implantação de iniciativas semelhantes. A SSP-DF criou o Grupo Refletir em 2018. No mesmo ano, a iniciativa recebeu do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) reconhecimento nacional como prática inovadora de enfrentamento à violência contra as mulheres, desenvolvida por profissionais de segurança pública. *Com informações da SSP-DF
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Vacinas contra sarampo, covid-19 e outras doenças estão disponíveis neste sábado (15)
Neste sábado (15), a população do Distrito Federal terá a oportunidade de se vacinar contra várias doenças, como sarampo, coqueluche, covid-19, tétano e dengue. As doses estarão disponíveis em mais de 50 locais de atendimento, de acordo com a faixa etária, conforme o calendário vacinal e os grupos prioritários estabelecidos. As salas de vacina nas unidades básicas de saúde (UBSs) funcionarão em 20 regiões administrativas (RAs). Haverá, ainda, atividades volantes com o Carro da Vacina, no Sol Nascente e no Recanto das Emas. Já no Itapoã será montado um local de atendimento no Condomínio Novo Horizonte. Confira todos os locais de vacinação. A orientação é que as pessoas compareçam com um documento de identificação válido e com foto e, se possível, com o cartão vacinal. As equipes de saúde estão preparadas para indicar qual dose poderá ser aplicada, de acordo com os esquemas indicados.
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