Sistema de denúncias sobre violação de direitos de crianças e adolescentes vai ser padronizado

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta de padronização dos procedimentos administrativos e operacionais da Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 646, publicada nesta quinta-feira (16/7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Grupo de Trabalho terá como principal objetivo revisar e organizar os fluxos de atendimento adotados pela Cisdeca, propondo procedimentos padronizados para todas as etapas do tratamento das denúncias recebidas pelo Disque 125, canal gratuito e anônimo para denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes no Distrito Federal. A iniciativa busca fortalecer a atuação da coordenação, garantindo maior uniformidade, agilidade e segurança no atendimento às ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Entre as atribuições do GT estão o mapeamento dos fluxos de trabalho atualmente utilizados pela Cisdeca, a elaboração de procedimentos para o recebimento, registro, triagem, encaminhamento e acompanhamento das denúncias, além da definição de protocolos para o acionamento dos conselheiros tutelares durante os períodos de sobreaviso. Por meio do Disque 125, a população pode comunicar casos de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil e outras situações que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes | Foto: Divulgação/Sejus-DF O que é a Cisdeca A Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) é responsável pela gestão do Disque 125. Por meio do serviço, a população pode comunicar casos de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono, trabalho infantil e outras situações que coloquem em risco a integridade de crianças e adolescentes. Após o registro, as denúncias são analisadas e encaminhadas aos órgãos competentes da rede de proteção, como os conselhos tutelares e demais instituições responsáveis pela adoção das medidas de proteção previstas na legislação. A coordenação também acompanha o fluxo dessas demandas, contribuindo para que os atendimentos ocorram de forma ágil e integrada. Prazo para conclusão O Grupo de Trabalho será composto por quatro servidores e terá prazo de 360 dias, prorrogável por igual período, para concluir os trabalhos e apresentar a proposta de padronização dos procedimentos da Cisdeca. A coordenação será responsável pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo grupo durante esse período.   *Com informações da Sejus-DF

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