Desligamento programado de energia afeta o SCIA nesta sexta (17)
Nesta sexta-feira (17), o fornecimento de energia será temporariamente interrompido em uma área do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) para a realização de serviços de poda de árvores. O desligamento está previsto para ocorrer das 10h às 16h e afetará a região do Cabo do Valo, nas chácaras 22, 23, 27, 28, 29, 30 e 32. Caso o trabalho termine antes do previsto, a rede voltará a ser energizada. Além dos desligamentos programados, pode ocorrer a interrupção de energia em alguma região, sem comunicação prévia. Nesses casos, a população pode registrar a ocorrência pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva e de fala podem acessar o atendimento pelo 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho adaptado.
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Lei estabelece regras para protesto em cartório de débitos de serviços públicos essenciais no DF
Foi sancionada a Lei nº 7.919, de 13 de julho de 2026, que estabelece diretrizes, limites, vedações e procedimentos para o encaminhamento a protesto em cartório de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais no Distrito Federal. A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (14), entrará em vigor em 90 dias. Entre as medidas está a obrigatoriedade de as concessionárias notificarem o consumidor inadimplente com antecedência mínima de 30 dias antes de encaminhar qualquer débito para protesto, dando tempo ao cidadão para que possa quitar ou negociar a dívida antes de ter o nome protestado. Concessionárias de serviços públicos terão de notificar consumidor com, no mínimo, 30 dias de antecedência antes de encaminhar qualquer débito para protesto | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília No caso de consumidores em situação de vulnerabilidade, a notificação deverá conter informações sobre programas sociais disponíveis e a possibilidade de atendimento presencial, ampliando o acesso aos canais de negociação. Caso as empresas descumpram as regras estabelecidas, poderão sofrer sanções administrativas, como advertência e multa, além de serem responsabilizadas pelos custos necessários para a regularização do nome do consumidor quando houver protesto realizado em desacordo com a legislação. Outra medida é a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços públicos essenciais fornecerem informações claras e antecipadas sobre interrupções programadas ou emergenciais dos serviços.
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GDF na Sua Porta: programa leva reformas estruturais para Ceilândia
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Em junho deste ano, Ceilândia recebeu o programa GDF na Sua Porta, iniciativa que reúne todas as pastas do Governo do Distrito Federal (GDF) para a oferta serviços públicos itinerantes, com uso de gabinetes móveis, além da realização de mutirões integrados de atendimentos de saúde, cadastro social, entre outros. Na ocasião, foram assinadas também ordens de serviço pelo GDF contemplando uma série de reformas urbanísticas e de mobilidade, como manutenção asfáltica, obras em calçadas, construção de ciclovias, parques infantis, quadras sintéticas e iluminação. Para o engenheiro e diretor de Obras da Administração de Ceilândia, morador da região administrativa, Sérgio Barbosa Pimenta, 56 anos, o programa trouxe melhorias estruturais para a população da maior região administrativa do Distrito Federal. “Existe um pacote de obras que está em execução, como de mobilidade, calçadas, ciclovias, infraestrutura viária sendo melhoradas, com operações tapa buraco, além de intervenções em alguns setores que o asfalto estava bem deteriorado”, afirmou. Em dois desses locais, na quadra EQNM 21/23 e na praça da EQNN 08/10, foram executados serviços de iluminação pública nos respectivos campos sintéticos; já na quadra QNM 12B, foi feita a reforma de calçadas e ciclovias. O campo da EQNM 21/23 (R$ 167.334,42), entregue em junho deste ano, já contava com a iluminação no mês seguinte | Fotos: Matheus Borges/Agência Brasília Nos dois primeiros locais, foram investidos R$ 305.967,91 com recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), destinados à implantação, expansão, modernização e manutenção da iluminação pública do Distrito Federal O campo da EQNM 21/23 (R$ 167.334,42), entregue em junho deste ano, já contava com a iluminação no mês seguinte. A obra contemplou a instalação de quatro postes ornamentais de 16 metros de altura, 12 projetores LED de 400 watts e oito luminárias LED de 240 watts. Ao todo, a expectativa é que sejam beneficiados 12.266 moradores da região. Nascido e criado em Ceilândia, o cobrador de ônibus Raphael de Souza, 42, afirma que a iluminação ampliou o horário de ocupação e de socialização da comunidade na praça. “Agora, tem futebol de dia e de noite. Esse pedaço sempre foi meio perigoso, mas com a iluminação melhorou bastante e dá para curtir com tranquilidade, dá para dar uma volta com as crianças. Está bem movimentado”, comentou. Já no campo da EQNN 08/10 (R$ 138.633,49), foram instalados quatro postes ornamentais de aço, 16 luminárias LED de 240 watts e 12 projetores LED de 400 watts, totalizando 28 novos pontos de iluminação em tecnologia LED. A dona de casa Andréia Fernandes, 39, cujos filhos fazem escolinha de futebol no campo, celebrou as novas instalações de iluminação na quadra e disse que a sensação de segurança aumentou. “[A falta de iluminação] dá mais risco de assalto. Agora, é melhorar para as crianças brincarem no campo; dá para usar à noite, algo que não vinham fazendo”, afirmou, comentando também que o tráfego de pessoas que usam o metrô se tornou mais seguro. Calçadas e ciclovias Na quadra QNM 12B, sob responsabilidade da Novacap, foram executadas obras de recuperação das calçadas e da ciclovia, com foco na reforma da acessibilidade e da mobilidade urbana. A intervenção abrangeu toda a extensão da quadra 12B, em um trecho de cerca de 750 metros, com investimento de aproximadamente R$ 250 mil. De acordo com a Novacap, as intervenções realizadas têm como objetivo principal melhorar a trafegabilidade, por meio do recapeamento asfáltico, e ampliar a acessibilidade com a recuperação das calçadas e da ciclovia. Nascido e criado em Ceilândia, o cobrador de ônibus Raphael de Souza, 42 anos, afirma que a iluminação ampliou o horário de ocupação e de socialização da comunidade na praça Para o atleta Silas Carvalho, 33, as entregas de obras de infraestrutura levaram um espaço de convívio para os moradores da região. No local, ele ministra aulas de futebol para cerca de 30 crianças. Também no espaço, são ofertadas aulas de dança e outras atividades, como uma feira que se tornou ponto de encontro e de lazer das pessoas. “A comunidade não tinha um espaço de lazer, para fazer uma caminhada, para praticar um esporte. Então, o benefício dessa obra aqui para a gente foi muito grande, e despertou um sentimento de sair do sedentarismo”, comentou o piauiense. Para a aposentada Maria Áurea Oliveira Costa, 62, a recuperação das calçadas e da ciclovia trouxe maior comodidade para a comunidade local, razão pela qual ela não precisa mais se deslocar para outros espaços para fazer exercícios. Anteriormente, a quadra também havia recebido aparelhos de academia ao ar livre e parquinho para crianças. “Aqui melhorou em tudo. Essa calçada ficou maravilhosa para a gente correr, faço caminhada com o meu cachorro e ele ama correr aqui. A praça ficou tudo de bom, melhorou bastante, e as calçadas, nem se fala, né?”, disse a maranhense, que mora em Ceilândia há 45 anos.
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Aumenta fiscalização sobre beneficiários do Cartão Prato Cheio que possuem CNPJ
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Na edição desta terça (14) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Ordem de Serviço nº 34 divulga critérios para fiscalização de beneficiários do Cartão Prato Cheio que têm CNPJ. A norma estabelece o cruzamento de dados desses beneficiários com a base do Cadastro Único para identificação de irregularidades e bloqueio no programa — medida que, agora, passa a ocorrer somente quando houver incompatibilidade de renda, e não apenas pela existência do CNPJ. O dispositivo também determina que não serão bloqueados os beneficiários cujo CNPJ esteja na situação de baixado, inapto ou suspenso. A medida tem como objetivo garantir o acesso ao programa de segurança alimentar e nutricional a pessoas em situação de vulnerabilidade social que, em algum momento, atuaram como microempreendedores individuais (MEIs).
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