Lei Seca completa 18 anos preservando vidas no trânsito
Nesta sexta-feira (19), a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como Lei Seca, completa 18 anos. A legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a classificar como infração gravíssima a condução de veículo após o consumo de bebida alcoólica. Ao longo desse período, a norma tem contribuído para a redução de mortes no trânsito do Distrito Federal. No último ano, dados preliminares indicam que foram registrados 206 sinistros fatais nas vias do DF, número 55,4% inferior ao observado no período anterior à entrada em vigor da norma, quando ocorreram 462 sinistros com mortes. De acordo com dados da Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito do Detran-DF, no período de 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008, ano anterior à entrada em vigor da Lei Seca, o DF registrou 500 mortes no trânsito. No primeiro ano de vigência da legislação ocorreu uma redução de 15,6%, tendo sido registrados 422 óbitos no trânsito. Considerando o 18° ano o período de 20 de junho de 2025 a 15 de junho de 2026, os dados preliminares indicam a ocorrência de 219 mortes, uma redução de 56,2% em relação ao ano anterior à Lei Seca. Nesse período, 325 condutores se envolveram em sinistros com mortes. Desse total, 22 (6,7%) apresentavam sintomas de alcoolemia. O diretor-geral do Detran-DF, Marcu Bellini, destaca o impacto das ações voltadas para o combate à combinação de bebida alcoólica e direção: “A Lei Seca trouxe instrumentos importantes para a redução de sinistros no trânsito. E, ao longo desses 18 anos, o Detran-DF tem trabalhado para implementar, de forma contínua, medidas que promovam a conscientização e o respeito às normas de trânsito. Seja por meio de campanhas educativas ou ações de fiscalização, o foco é a preservação de vidas no trânsito”. A legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a classificar como infração gravíssima a condução de veículo após o consumo de bebida alcoólica | Foto: Divulgação/Detran-DF Fiscalização O trabalho integrado de fiscalização se intensificou ao longo dos anos, ampliando a capacidade de identificar e retirar das vias condutores que dirigem sob efeito de álcool. Em 2008, início da fiscalização da Lei Seca, o DF registrou 2.633 infrações por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa. Em 2025, o Detran-DF, o DER-DF e a Polícia Militar (PMDF) flagraram 29.751 condutores sob o efeito de álcool. Neste ano, de janeiro a maio, os dados preliminares indicam 12.080 autuações, uma média de 80 motoristas multados por dia nas vias do DF. De acordo com a legislação, dirigir após o consumo de álcool é infração gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por um ano. No caso de reincidência da infração no período de até 12 meses, o valor da multa é dobrado. A recusa em realizar o teste do etilômetro também é considerada infração com as mesmas penalidades. Além das sanções administrativas, a conduta pode configurar crime de trânsito se o resultado do teste indicar uma concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, a pena prevista é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir. *Com informações do Detran-DF
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Fábrica Social terá estrutura aberta à noite e aos sábados para alunos empreenderem
As unidades da Fábrica Social na Cidade do Automóvel e no Sol Nascente passarão a funcionar também à noite e aos sábados para que os 742 alunos dos cursos de corte e costura industrial e beleza possam produzir, atender clientes e obter renda fora do horário regular das aulas. A nova dinâmica amplia o uso da estrutura de segunda a sexta-feira, das 18h às 21h, e aos sábados, das 8h às 11h. A ideia é que as duas unidades funcionem também como espaços de apoio ao empreendedorismo dos alunos. Na prática, os participantes poderão usar máquinas, equipamentos e a orientação dos instrutores para transformar o aprendizado em serviço ou produção própria ainda durante o período de qualificação. A governadora Celina Leão afirmou que a abertura da Fábrica Social em novos horários amplia o uso da estrutura pública e fortalece a comunidade. “A Fábrica Social aberta aos sábados para a comunidade é muito bom. Movimenta, dá uma sensação de comunidade, de integração, e pode funcionar como esse comércio coletivo, cooperativo”, disse. A ideia é que as duas unidades funcionem também como espaços de apoio ao empreendedorismo dos alunos | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Aos sábados e todos os dias à noite, nós vamos fazer da Fábrica Social um curso empresarial, em que os alunos possam utilizar toda a estrutura para fazer renda”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes. Na área de corte e costura, os participantes poderão usar os equipamentos da Fábrica Social para costurar por conta própria. No curso de maquiagem, a proposta é permitir que as alunas atendam clientes dentro da estrutura do programa. “A turma de corte e costura, se quiser costurar por conta própria, vai ter todos os equipamentos da fábrica à disposição para usar da melhor forma, ainda com a ajuda dos instrutores. E as alunas da maquiagem vão poder levar os seus clientes para ocupar uma estrutura que é da comunidade”, explicou o secretário. Linhas de microcrédito “A Fábrica Social aberta aos sábados para a comunidade é muito bom. Movimenta, dá uma sensação de comunidade, de integração, e pode funcionar como esse comércio coletivo, cooperativo” Governadora Celina Leão A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) também pretende conectar os participantes a linhas de microcrédito para financiar ferramentas, máquinas e equipamentos. Segundo Thales, os empréstimos começam em R$ 1 mil e podem ser pagos em até 36 parcelas, com carência de até seis meses, conforme o perfil do empreendimento. “Esse é um programa de financiamento das primeiras ferramentas ou de novos equipamentos para empresas que já existem. A secretaria vai buscar não só formar, mas também dar instrumentos para que as pessoas possam empreender”, disse o secretário. A proposta também prevê orientação para alunos interessados em atuar de forma coletiva. De acordo com Thales, a secretaria poderá apoiar grupos na organização documental, na estruturação da atividade e na definição do custo do produto ou serviço oferecido. “Converse com a sua colega, monte uma cooperativa. A gente ajuda na parte documental para que vocês possam se estruturar. Vamos fazer um plano de negócio, estabelecer quanto custa aquele produto ou serviço, para que de fato a gente tenha uma fábrica de empreendedores”, afirmou Thales Mendes. A Fábrica Social oferece formação gratuita em áreas como corte e costura industrial e beleza. Com a nova proposta, os polos também passam a funcionar como pontos de apoio para que os alunos testem serviços, produzam e iniciem atividades de geração de renda com acompanhamento técnico.
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Programa GDF Delas leva dia de serviços, saúde e beleza a mulheres catadoras
"Cuidar de quem cuida da cidade." Com este tema, o Governo do Distrito Federal (GDF) fez, nesta quinta-feira (18), o evento GDF Delas, um grande dia de ações voltadas para o acolhimento e para a valorização das mulheres catadoras de materiais recicláveis. O encontro ocorreu na Central das Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop-DF), no Pátio Ferroviário de Brasília, e concentrou, em um único espaço, o acesso a direitos e serviços públicos essenciais, como saúde, cidadania e documentação, além de cultura e beleza. Ao lados das catadoras do DF, a governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa para essas trabalhadoras essenciais para o meio ambiente e a limpeza urbana da cidade. “Saibam que a gente tem um carinho muito, muito firme por vocês, porque fazem um trabalho de sustentabilidade. Um trabalho que, muitas vezes, as pessoas não veem. Cadê as pessoas ecologicamente corretas nessa cadeia? São os nossos catadores. É uma categoria muito sofrida. Eu tenho um olhar muito firme para elas, porque a maioria delas são mulheres. Então, a gente faz uma ação aqui de beleza, de vacinação, de saúde e de cuidado”, comentou. A governadora também reforçou o diálogo contínuo da gestão com as trabalhadoras e garantiu que "o Palácio do Buriti está sempre aberto" para a categoria. Ela afirmou que o governo estuda dar ao grupo a oportunidade de comandar um projeto piloto de coleta seletiva em uma região administrativa do DF. "Vamos ver a questão da coleta seletiva de uma cidade como um modelo, porque aí a gente pode mostrar que a gente dá conta de fazer em todos os lugares. Sempre quando a gente fala sobre isso, falam assim: 'Ah, não tem capacidade técnica, não vão dar conta, a cidade vai ficar suja.' É porque nunca nos deram uma oportunidade. Vamos criar uma, vamos ver qual que é a cidade que a gente vai fazer", afirmou. Ao lados das catadoras do DF, a governadora Celina Leão destacou a importância da iniciativa para essas trabalhadoras essenciais para o meio ambiente e a limpeza urbana da cidade | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Cuidado e autoestima Para a catadora Genilda Alves da Silva, de 54 anos, o evento foi sinônimo de festa, renovação e autoestima. Animada e dançando durante a programação, ela demonstrou a alegria com os cuidados oferecidos e a oportunidade de aproveitar a vida. "Ah, eu estou achando maravilhoso. Estou achando bom, estou curtindo muito. Eu vou comer, vou brincar, como se eu fosse uma adolescente", comemorou. Após decidir que passaria no estande de beleza para arrumar os cabelos, ela resumiu o sentimento que embalou o dia: "Estou feliz, graças a Deus que eu estou viva. Eu quero curtir e quero aproveitar tudo de bom", completou a moradora da Estrutural. A quebra da rotina pesada também foi muito celebrada por Maria Albertina, de 58 anos, que enxergou o encontro como um verdadeiro dia de princesa. "A gente merece, né? Merece um dia de descanso, de relaxamento, dia de ficar bonita", destacou. Para ela, o dia também serviu para tomar vacinas, participar das oficinas de artesanato e colocar o papo em dia com as amigas. "Tudo maravilhoso. Tem que acontecer mais vezes", pediu a moradora do Recanto das Emas. Já a catadora Maria de Fátima Alves, de 46 anos, aproveitou a facilidade do acesso aos serviços públicos para focar, primeiramente, na saúde. Logo nas primeiras horas do evento, ela passou pela estrutura montada no local para atualizar o cartão de imunização. "Eu tomei duas vacinas aqui e estou achando ótimo", relatou a trabalhadora, que mora na Estrutural. Depois de garantir a proteção do corpo, ela já tinha um destino certo para finalizar a manhã de autocuidado com o visual renovado "Daqui a pouco, vou no cantinho do cabelo", informou. Saúde, cidadania e bem-estar Para garantir a ampla oferta de atendimentos de forma simultânea, a ação teve a força-tarefa de diversas pastas e instituições parceiras. A Secretaria de Saúde montou uma estrutura para oferecer multivacinação e atendimento odontológico, que incluiu ações educativas de saúde bucal e a entrega de kits. As mulheres também receberam orientação e encaminhamento para a aplicação do método contraceptivo Implanon. A quebra da rotina pesada também foi muito celebrada por Maria Albertina, de 58 anos, que enxergou o encontro como um verdadeiro dia de princesa Na área da cidadania, a Defensoria Pública do Distrito Federal levou sua unidade móvel para facilitar o acesso à Justiça. No local, as trabalhadoras puderam resolver questões jurídicas de família, como pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda, divórcio e solicitar a emissão de certidões. A Polícia Militar (PMDF) também marcou presença e garantiu apoio e representação institucional. A autoestima e a beleza tiveram espaço especial por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que ofereceu serviços de estética, cortes de cabelo e penteados. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) contribuiu com oficinas de artesanato, enquanto a Novacap distribuiu mudas de flores para as participantes. A Secretaria de Cultura levou o programa Mala do Livro aos catadores. Aulão e roda de conversa Além dos estandes de atendimento, a programação ofereceu momentos de integração e cuidado pessoal. O coordenador do programa Realize da Secretaria da Mulher, Denis Reis, conduziu a roda de conversa com o tema "Acredite em Você e Realize". Em seguida, o professor Iran Moreira, do grupo cultural Azulin, colocou as participantes para se exercitarem em um aulão especial e animado.
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