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Balanço da Covid-19 no sistema penitenciário – sexta-feira (8)

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), informa que, até as 17h desta sexta-feira (8), 110 policiais penais estão com teste positivo para o coronavírus e 41 se encontram recuperados. Em relação aos reeducandos, 279 estão com a Covid-19 e 90 se recuperaram da doença. O próximo balanço da Covid-19 no sistema penitenciário está previsto para ser divulgado a partir das 17h de segunda-feira (11). O cenário atual indica, até o momento, 389 casos ativos e 131 recuperados. Parte dos que testaram positivo ainda aguarda a contraprova, ou seja, os números podem sofrer alterações nos próximos levantamentos. A alta testagem realizada nos presídios do DF, desde o início dos primeiros casos da doença no DF, permitiu a adoção imediata de medidas preventivas e de isolamento. Até o momento, já foram aplicados, pela Secretaria de Saúde (SES), quase 2,1 mil testes em internos e policiais penais no DF. Tais iniciativas têm se mostrado muito eficazes, pois, apesar de apresentar cerca de 67% dos casos detectados no sistema prisional brasileiro, de acordo com o Painel Covid-19 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o DF possui atualmente uma taxa de 0% de letalidade. No restante do país, 22 internos morreram da doença até o momento. Em decorrência da Covid-19, cinco policiais penais se encontram internados, sendo dois no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) e três na rede hospitalar particular do DF. A Sesipe não possui informações consolidadas sobre o quadro clínico dos servidores. Dez internos que apresentaram sintomas da doença estão, por precaução, no HRAN. Um deles tem comorbidade e necessita de cuidados especiais. Os demais apresentam sintomas moderados. Destacamos que reeducandos que por ventura apresentem algum tipo de agravamento no estado de saúde são imediatamente encaminhados para o HRAN. Os demais contaminados são acompanhados por equipes de saúde nas próprias unidades prisionais. Dos policiais penais confirmados, nove são do Centro de Detenção Provisória (CDP), 16 do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), 42 da Penitenciária do Distrito Federal I (PDF I), 23 da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II), oito do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), nove da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) e três servidores da Sesipe. Dos policiais recuperados, 17 são do CDP, 19 do CIR, dois da PDF-II e três da DPOE. Dos internos, 37 são do CDP, 52 do CIR, 164 da PDF I, 21 da PDF-II, dois da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e três do CPP. Destacamos que os reeducandos identificados na PFDF haviam sido transferidos do CDP e, por testarem positivo ainda na triagem, foram isolados da massa carcerária. Dos reeducandos recuperados, 53 são do CIR, 18 do CDP, seis da PDF-I e 13 da PDF-II. Cabe destacar que o CDP e CIR já apresentam 65% e 54% dos policiais recuperados, respectivamente. Em relação aos presos, o CIR é a primeira unidade prisional a atingir 50% dos presos recuperados. Em trabalho conjunto com a SES, responsável pela assistência médica aos internos, a SSP/DF vem intensificando cada vez mais as medidas para combater o coronavírus no sistema penitenciário do DF. São elas: Ações recentes – Sistema de drive-thru, no Complexo da Papuda, para testagem rápida de servidores da SSP e da SES que atuam em unidades prisionais. O serviço começou nesta sexta-feira (8) (https://is.gd/YNf6ny); – Dois novos blocos dos novos CDPs, que serão utilizados para tratamento e quarentena de presos durante a pandemia do novo coronavírus, começaram a ser ocupados a partir dessa quinta-feira (7). Desta forma, 400 vagas – 200 em cada – estarão disponíveis. Os locais foram limpos, higienizados e todo mobiliário montado (https://is.gd/J9vlUY) e (https://is.gd/jPCn6R); – O governador Ibaneis Rocha anunciou a entrega de 30 mil máscaras para o sistema penitenciário; – A partir desta semana, servidores e população carcerária da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) estão sendo testados para Covid-19, com início nessa segunda-feira (4). O objetivo é que, até semana que vem, todos sejam testados (https://is.gd/3miuuo); – A Sesipe passou a fazer a assepsia de celas, viaturas e prédios da administração e parte externa dos presídios por meio de sua Gerência Obras e Reparos (GEOR). A mesma ação havia sido realizada com apoio do Exército Brasileiro e da Vigilância Ambiental, da SES (https://is.gd/QcBanG); – Novo canal para troca de mensagens entre familiares e internos. Agora, além dos aplicativos de mensagens, a comunicação pode acontecer por meio do site da Sesipe, no link do cadastro de visitantes (https://is.gd/owOwU9); – Instalação de hospital de campanha com dez leitos equipados com suporte de ventilação mecânica e 30 leitos de retaguarda para ventilação no Complexo da Papuda; – A Escola Penitenciária (EPEN) lançará cartilha exclusiva para os servidores carcerários. Vídeos com as orientações de médicos e profissionais da saúde também foram enviados para os celulares dos servidores; – Cadastros de visitantes com vencimento, entre os dias 19 de março e 1º de junho, terão sua data de validade estendida até o dia 15 de junho. A medida vai beneficiar mais de 3,5 mil pessoas; – As unidades prisionais passaram a permitir o envio de cartas entre internos e familiares por meio de aplicativo de mensagens. Cada presídio recebeu quatro celulares para essa operação. (https://is.gd/hbJcrs); Outras medidas – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) repassou à Sesipe equipamentos de proteção individual (EPIs) para policiais penais e internos. São máscaras, luvas e álcool em gel, itens a serem divididos entre as unidades prisionais. (https://bit.ly/3cD7x1z); – Suspensão das visitas aos reeducandos até o dia 15 de maio, quando será definido novo prazo. A medida, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus; – Atendimento dos advogados aos internos passou a ser feito por videoconferência. A implementação está sendo feita em todas as unidades prisionais de forma gradativa. – Vacinação contra a gripe de servidores e reeducandos do Sistema Penitenciário. – Desinfecção do CIR realizada pelo Exército Brasileiro. Após a limpeza, os militares deram instruções aos policiais penais de como usar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a fazer a assepsia de superfícies. A ação teve início com a limpeza do CDP e foi realizada pela Vigilância Ambiental do DF; – Serviço de informação via telefone com o objetivo de repassar aos familiares, de forma individualizada, o estado de saúde dos internos testados positivos para a Covid-19; – Todos os presos que possivelmente tenham tido algum contato com aqueles que já testaram positivo para o novo coronavírus estão sendo monitorados diariamente por meio das equipes de saúde dos presídios; – A Sesipe, por meio da Escola Penitenciária (Epen), está repassando vídeos educativos aos servidores com orientações sobre a prevenção do coronavírus; – Corpo de Bombeiros produziram 200 litros de álcool glicerinado e etílico 70% para o Sistema Penitenciário; – Avaliação médica e aplicação de testes rápidos para diagnóstico do vírus em todos os 332 internos e 126 agentes da ala em que os primeiros casos foram detectados. Destes casos, 13 testaram positivo; – Consultórios específicos com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde foram montados nas unidades prisionais para avaliar suspeitas de coronavírus; – Afastamento e isolamento de todos os agentes penais e reeducandos que estiverem com a doença; – Higienização diária das celas com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo; – Limitação das transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), para só uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana; – Intensificação das triagens de internos que chegam às unidades prisionais. Isso inclui vacinação e avaliação médica realizada pela equipe de saúde; – Implementação da quarentena de 14 dias aos presos recém-chegados ao CDP e à PFDF. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos; – Encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer interno que apresente sintomas da doença. Os direcionamentos são feitos pela equipe medica da unidade prisional; – Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária; – A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos; – Os servidores da Sesipe só estão realizando o Serviço Voluntário de Execução Penal (SVEP) em suas unidades de origem; Destacamos ainda que a Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados via aplicativo de mensagens. *Com informações da SSP

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DF é líder em leitos de UTI, respiradores, médicos e enfermeiros no país

O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta o Distrito Federal como a unidade da federação do país com maior número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), respiradores, médicos e enfermeiros a cada 100 mil habitantes. Os dados reforçam a importância que o governo local emprega na área de saúde e que cresceu ainda mais com a chegada do novo coronavírus, causador da Covid-19.  As informações utilizadas pelo IBGE tiveram como base o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 2019 (DataSUS), a pesquisa Regiões de Influência das Cidades 2018, o Censo Demográfico 2010 e a pesquisa Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas do Brasil 2015. Dados que foram gerados em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A pesquisa feita pelo IBGE mostra, então, que o DF lidera nos seguintes quesitos: – Leitos de UTI a cada 100 mil habitantes: 30 – Respiradores a cada 100 mil habitantes: 63 – Médicos a cada 100 mil habitantes: 338 – Enfermeiros a cada 100 mil habitantes: 198 A reportagem afirma que o DF tem a melhor distribuição de médicos do país, com 338 profissionais por 100 mil habitantes. Segundo o coordenador de Geografia e Meio Ambiente do IBGE, Cláudio Stenner, o recomendável são 80 médicos generalistas por 100 mil habitantes, condição que o DF ultrapassa com folga.  O secretário de Saúde, Francisco Araújo garante que esforços não são medidos para aprimorar, dia a dia, o enfrentamento ao coronavírus. “Temos um compromisso humano com a população de dar nosso melhor e incentivamos os profissionais da saúde pela dedicação, esforço e suor para dar resultados”, diz. O titular da pasta compara a pandemia a uma guerra: “Vivemos um dia de cada vez com o objetivo de proteger as pessoas”. De acordo com ele, o processo envolve fortalecer as políticas públicas de saúde, com movimentos diários para montar leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) caso a população precise. “Defendemos os princípios do SUS, inclusive de humanidade. No meio de toda a crise, abrir o sorriso das pessoas e incentivar nossos trabalhadores vulneráveis, do front, que usem equipamentos de proteção individual e não tenham medo. Estamos colocando nossas vidas para salvar as vidas dos outros”, aponta. Taxa baixa de mortalidade O Distrito Federal registra, nesta sexta-feira (8), 2.296 casos confirmados de infecção por Covid 19 e 35 óbitos por complicações originárias da doença. A taxa de mortalidade do novo coronavírus é, portanto, de 1,55%. Índice bem abaixo da média nacional, que atualmente está em torno de 7%.  No ranking nacional, o Distrito Federal só fica atrás do estado de Roraima, cuja taxa está em 1,37%. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, a capital da República está em situação mais favorável que outras regiões com grandes centros metropolitanos, como é o caso do Rio de Janeiro (9,84%); São Paulo (8,02%) e Minas Gerais (3,82%).  O vizinho goiano também tem uma taxa relativamente baixa se comparada à média nacional. Dos 1.027 infectados, o estado de Goiás contabiliza 44 mortes, registrando um índice de mortalidade de 4,28%. Para o sanitarista Eduardo Hage, subsecretário de Vigilância à Saúde, há pelo menos dois motivos para o DF ter um índice tão baixo de mortalidade. O primeiro está intimamente relacionado ao número de leitos de UTI disponível. O segundo, às medidas precoces de afastamento social, tomadas pelo GDF logo no início da pandemia. “Hoje conseguimos ter leitos de UTI para todos os pacientes críticos e ainda mantivemos a curva de infecção baixa, o que garantiu que não houvesse um possível pico acelerado como em outros estados”, detalhou. Medidas adotadas O cenário da saúde pública no Distrito Federal pode ser ainda melhor que o retrato apresentado na pesquisa do IBGE. Isto porque, com a chegada do novo coronavírus, o governo reforçou a pasta com novas contratações de profissionais de saúde, a ampliação da rede de leitos de UTI e aquisições de novos equipamentos.  “Estamos monitorando tudo e reforçando a força de trabalho. Conforme o perfil epidemiológico vai se alterando ao longo da pandemia, seguiremos com a ampliação dos leitos e tomadas de outras medidas”, explica o secretário-adjunto de Saúde, Ricardo Tavares Mendes.  Segundo a Secretaria de Saúde, a rede pública sozinha já conta com 604 respiradores e planeja a compra de mais 300 unidades. Além, disto já contratou mais 20 Leitos de UTI da rede privada para o atendimento exclusivo aos pacientes de COVID-19. O governo também planeja, em breve, a inauguração de um hospital de campanha no Estádio Nacional Mané Garrincha. No local, está prevista a instalação de pelo menos 200 leitos com suporte respiratório.  Neste ano, o governo nomeou um total de mil servidores da área de saúde. Foram chamados 773 médicos, 152 enfermeiros, 74 especialistas e um técnico. A título de comparação, em 2019 foram nomeados 376 profissionais de saúde, sendo 200 médicos, 131 técnicos de enfermagem, 27 especialistas em Saúde e 18 enfermeiros. Vale destacar ainda, o reforço do executivo em aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, que garantirá mais R$ 1,38 bilhão no orçamento destinado à rede de saúde pública distrital. O texto garante um auxílio financeiro da União aos estados e municípios e suspende pagamento de dívidas a fim de diminuir os impactos da crise causada pela pandemia do coronavírus. * Com informações da Secretaria de Saúde e IBGE

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Administração do Sol Nascente/Pôr do Sol adota medidas especiais contra o coronavírus

A Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol, preocupada com a disseminação do novo coronavírus na cidade, resolveu ir às ruas com medidas especiais para auxiliar a comunidade na prevenção contra a pandemia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Uma das medidas é a instalação de estrutura com lavatórios, para lavar as mãos, em pontos de maior circulação de pessoas na cidade. O primeiro lavabo, muito esperado pela comunidade, será instalado na próxima segunda-feira (11) em uma área comercial do Trecho 03 (Sol Nascente). Comparado a outros locais, é um espaço onde circula um número maior de pessoas. Uma tenda está sendo montada na cidade, com profissionais da saúde que verificarão a temperatura corporal e auxiliarão no agendamento da testagem de Covid-19 no local mais próximo, caso necessário. A administração regional está, também, com uma equipe de orientação nos comércios que têm autorização para funcionar. O objetivo é checar e orientar sobre a aplicação das medidas preventivas, como disponibilização de álcool em gel para os clientes, possibilidade de instalação de lavabo, incentivo ao uso de máscaras e distanciamento físico ideal entre pessoas, dentre outras medidas. Além dessas medidas, com o tema da campanha local “Se afastar é um gesto de amor – #Fiqueemcasa”, carros de som percorrem os quatro cantos da cidade, orientando e conscientizando a população sobre a importância de seguir as orientações do GDF para evitar a proliferação do vírus na cidade.   * Com informações da Administração Regional do Sol Nascente/Pôr do Sol

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Complexo da Papuda agora tem drive-thru para testagem rápida de servidores

Para facilitar a testagem rápida de servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e da Secretaria de Saúde que atuam em unidades prisionais, a partir desta sexta-feira (8) passa a funcionar um sistema de drive-thru no Complexo da Papuda. O local foi montado na área externa da Diretora Penitenciária de Operações Especiais (DPOE). O atendimento será feito das 9h às 17h. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para realização do teste – que é exclusivo para servidores sintomáticos – será necessário o cadastro prévio, por meio do site  Teste em Massa Covid-19. O comprovante deverá ser apresentado no dia do atendimento. Inicialmente, não será necessário fazer agendamento de horário. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), vinculada à Secretaria de Segurança Pública, dará o suporte necessário ao funcionamento do posto. “Viabilizamos o espaço e daremos o apoio operacional para que os testes ocorram com tranquilidade”, explicou o coordenador-geral da Sesipe, o delegado Érito Pereira. A testagem estará disponível enquanto persistir a pandemia. Enfaticamente, será recomendado o uso de máscaras e procedimentos de segurança para que o vírus não se alastre. Para o secretário de Segurança Pública, o delegado Anderson Torres, a medida será importante para facilitar a testagem dos servidores penitenciários. “Estamos em contato direto com a Secretaria de Saúde, tentando viabilizar o máximo apoio para a Segurança Pública e demais servidores que atuam no ambiente carcerário. Poder oferecer o serviço de forma diferenciada e mais rápida será um diferencial para atuarmos no combate ao novo coronavírus.” * Com informações da Secretaria de Segurança Pública

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Enfrentamento ao coronavírus garante R$ 1,3 bi para o DF

O Distrito Federal terá um reforço de R$ 1,38 bilhão no orçamento deste ano com a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020. O texto garante um auxílio financeiro da União aos estados e municípios e suspende pagamento de dívidas a fim de diminuir os impactos da crise causada pela pandemia do coronavírus.A partir da articulação do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Economia do DF, em conjunto com a bancada parlamentar local no Congresso Nacional, o projeto recebeu emenda para atender a capital da República com recursos destinados tanto para os estados quanto para os municípios.Ao Distrito Federal serão destinados R$ 643 milhões das parcelas dos estados (R$ 176 milhões para saúde e R$ 467 milhões de livre aplicação); e R$ 233 milhões, dos municípios (R$ 43 milhões para saúde e R$ 190 milhões de livre aplicação). O DF também poderá deixar de gastar R$ 506 milhões com a suspensão de dívidas contratadas com organismos internacionais e com a União. “Os recursos viabilizados são fundamentais para a continuidade de ações públicas importantes para a população do Distrito Federal”, pontua o secretário de Economia, André Clemente.A União repassará R$ 60 bilhões em quatro prestações mensais. Desse total, R$ 10 bilhões serão destinados a ações de saúde pública e de assistência social dos estados (R$ 7 bi) e municípios (R$ 3 bi). O restante (R$ 50 bilhões) poderá ser usado livremente e será dividido igualmente: metade aos estados e DF e a outra parte aos municípios.Como o Distrito Federal não entra no rateio dos municípios, foi criada uma parcela com valor equivalente ao recebido, em 2019, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As emendas que beneficiam o DF foram apresentadas pela senadora Leila Barros e os senadores Izalci Lucas e Reguffe. Também foram importantes na aprovação do texto o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre e o líder do governo, senador Eduardo Gomes.Programa FederativoO PLP 39, que segue agora para sanção presidencial, cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19). O texto prevê a compensação as unidades federativas e municípios pela queda nominal da arrecadação dos impostos.O projeto de lei também autoriza a suspensão dos pagamentos das prestações de dívidas com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.  Os valores serão incorporados ao saldo devedor em janeiro de 2022. Além disso, afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como para celebração de contratos e o recebimento de transferências voluntárias da União.Na redação final no Senado, foram acatadas emendas da Câmara dos Deputados. Uma delas suspende os prazos de concursos públicos homologados até 20 de março. Outra, amplia os setores que ficarão fora do congelamento de salários – profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. * Com informações da Secretaria de Economia

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