Lançado protocolo para atendimento e investigação de crimes envolvendo pessoas com deficiência
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) lança, nesta quarta-feira (23/9), um Procedimento Operacional Padrão (POP) voltado para o acolhimento e a investigação de crimes envolvendo pessoas com deficiência. A iniciativa estabelece parâmetros específicos para uma investigação criminal protetiva, com foco nas necessidades e na proteção das vítimas. Procedimentos visam ao aprimoramento das investigações, mantendo a apuração segura e respeitosa | Foto: Divulgação/PCDF O documento reúne orientações para o atendimento especializado, contribuindo para um serviço policial mais acessível, humanizado e adequado às necessidades desse público. A proposta também busca aprimorar a investigação, favorecendo a obtenção de informações de forma mais eficiente, segura e respeitosa. O POP estabelece condutas institucionais padronizadas e oferece maior segurança aos servidores durante o atendimento e a investigação, reduzindo falhas procedimentais decorrentes da ausência de parâmetros específicos para essa atuação. A iniciativa está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade, não discriminação, acessibilidade e proteção integral das pessoas com deficiência. O documento observa ainda as diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Segundo a PCDF, o novo procedimento representa uma iniciativa inédita na instituição voltada ao letramento institucional sobre a temática da deficiência, ao fortalecimento do acolhimento das vítimas e ao aprimoramento das investigações envolvendo pessoas com deficiência. *Com informações da Polícia Civil do DF
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Rede integra órgãos do DF para localizar desaparecidos
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A primeira sessão da Rede Integrada de Atendimento Humanizado ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap) reuniu, na segunda-feira (21/9), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), representantes de órgãos de segurança, saúde, assistência social, justiça e direitos humanos. Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), por meio da Subsecretaria de Integração e Segurança Cidadã (Sisec), a iniciativa busca tornar mais rápida e integrada a resposta do estado aos casos de desaparecimento e ampliar o acolhimento às famílias. A Polícia Civil do DF é um dos órgãos que participam da rede de resgate de pessoas desaparecidas | Foto: Arquivo/Agência Brasília Participaram do encontro representantes das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF), das secretarias de Saúde (SES-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF) e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). Durante a reunião, foram apresentados o cenário dos desaparecimentos no DF, os avanços após a instituição da política distrital pelo Decreto nº 47.653/2025 e as principais frentes de atuação da rede. Entre os encaminhamentos, estão a definição de pontos focais pelas instituições, a formalização de fluxos de trabalho e o aprimoramento do compartilhamento de informações. Também foi discutido o uso de tecnologias, como o DF-360, para apoiar ações de busca, localização e identificação. A proposta é reduzir o tempo de resposta desde o registro do desaparecimento e ampliar a capacidade de atuação integrada dos órgãos. A Ridesap está organizada em quatro eixos: Prevenção e mobilização social; Busca, localização e identificação; Proteção, assistência e atenção humanizada; e Dados, tecnologia e informação. A atuação considera ainda públicos que podem estar em maior situação de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, migrantes, vítimas de violência e possíveis vítimas de tráfico de pessoas. Além da localização, a rede prevê o fortalecimento do atendimento às famílias, com orientação, encaminhamentos e apoio articulado entre os serviços públicos. Como próximos passos, estão previstas novas reuniões para acompanhar os encaminhamentos, consolidar os fluxos entre as instituições, ampliar a integração de dados e fortalecer a política distrital de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas. *Com informações da SSP-DF
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Regularização fundiária garante escritura definitiva à Igreja Batista Central de Taguatinga
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Depois de anos de espera pela regularização definitiva da área onde está instalada sua sede, a Igreja Batista Central de Taguatinga (IBCT), localizada às margens de Vicente Pires, tem, agora, a escritura do imóvel. A conclusão do processo foi celebrada no último domingo (20/9), durante o Culto da Vitória, que reuniu gerações de uma comunidade que não apenas acompanhou, mas participou ativamente da construção dessa história. A IBCT utilizava o terreno amparada por um termo de cessão e buscava uma solução que permitisse a aquisição definitiva do imóvel | Foto: Divulgação Ao longo dos anos, membros da igreja participaram das obras, acompanharam projetos e estiveram presentes em reuniões ligadas à busca pela regularização do imóvel. Grande parte dos fiéis é formada por moradores de Vicente Pires, região cuja história também mantém forte relação com processos de regularização fundiária. Até a conclusão do processo, a IBCT utilizava o terreno amparada por um termo de cessão e buscava uma solução que permitisse a aquisição definitiva do imóvel. A regularização contou com a atuação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável pela gestão de grande parte das terras públicas do Distrito Federal e pela condução dos procedimentos necessários à destinação e comercialização de imóveis sob sua administração. “A regularização desse templo tem uma importância muito grande para quem frequenta a igreja e também para quem vive em Vicente Pires. Como morador da região e membro da igreja, vejo que uma área regularizada traz segurança, permite planejar o futuro e fortalece o trabalho que é desenvolvido aqui. Não é apenas uma conquista documental. É a garantia de que um espaço que acolhe famílias, promove atividades e presta serviços à comunidade possa continuar cumprindo esse papel com tranquilidade e segurança jurídica”, afirma Marcelo Souto, morador de Vicente Pires e administrador da IBCT. “Como morador da região e membro da igreja, vejo que uma área regularizada traz segurança, permite planejar o futuro e fortalece o trabalho que é desenvolvido aqui” Marcelo Souto, administrador da IBCT Com a conclusão das etapas e a aquisição definitiva da área, a igreja passou a contar com a segurança jurídica proporcionada pela escritura, encerrando um período de espera e abrindo a possibilidade de planejar o futuro da instituição e do espaço com maior segurança. Uma construção coletiva Fundada em 13 de outubro de 1962, na QNA, em Taguatinga, a Igreja Batista Central chega aos 64 anos com uma história ligada à formação de famílias, ao acolhimento de pessoas e à realização de atividades religiosas e comunitárias. A atual sede, na EPTG, foi inaugurada em 26 de dezembro de 2010, em uma área de aproximadamente quatro mil metros quadrados. Desde então, o espaço passou a receber cultos, encontros, atividades de formação e ações destinadas à comunidade. 1962 Ano de fundação da Igreja Batista Central A construção e a consolidação da sede, no entanto, não foram conduzidas a distância pelos fiéis. A comunidade participou das obras, dos projetos e das reuniões realizadas ao longo dessa trajetória. O envolvimento criou um sentimento de pertencimento que ficou evidente durante o Culto da Vitória. Por isso, a escritura tem um significado que ultrapassa a formalização da propriedade. Ela dá segurança jurídica a um espaço que foi construído material e afetivamente por diferentes gerações e cuja regularização foi acompanhada de perto pelos próprios membros da igreja. “Este é um momento de muita gratidão. Foram muitos anos de espera, trabalho, oração e perseverança. Hoje celebramos não apenas a conquista de um documento, mas o resultado de uma caminhada que envolveu muitas pessoas e diferentes etapas. Somos gratos a todos que contribuíram para que chegássemos até aqui e, de maneira especial, à Terracap por sua colaboração nesse processo”, afirmou o pastor Matheus Guerra, presidente da IBCT. A escritura do imóvel representa o resultado de uma caminhada que envolveu muitas pessoas e diferentes etapas Representando a Terracap, participaram da celebração o diretor comercial da companhia, Renato Leal, e a presidente da Comissão Permanente de Venda Direta (Coved), Kenya Cristina Alves. A atuação da agência foi reconhecida durante o culto como parte do processo que possibilitou à instituição alcançar a regularização definitiva do imóvel. *Com informações da Terracap
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Encontro com o Cerrado 2026 reúne academia, sociedade e gestão pública na UnDF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Em alusão ao Mês do Cerrado, a sede da Universidade do Distrito Federal (UnDF), no Lago Norte, sediará, no próximo dia 30/9, o “Encontro com o Cerrado 2026: Universidade, território e oportunidades para o futuro”. O evento, concebido de forma colaborativa com o Conselho Deliberativo da Reserva da Biosfera do Cerrado/Unesco e diversas instituições parceiras, reunirá até 200 participantes. Com caráter estritamente técnico, acadêmico e propositivo, o seminário tem como eixo central o fortalecimento do diálogo intersetorial entre produtores rurais, comunidade científica, órgãos de gestão, controle e organizações da sociedade civil. A programação busca dar visibilidade a iniciativas de conservação, manejo sustentável e desenvolvimento territorial regenerativo no Distrito Federal e entorno. O evento, concebido de forma colaborativa, reunirá até 200 participantes | Foto: Divulgação/UnDF O evento está estruturado em três ambientes integrados, combinando debate conceitual, aprendizagem prática e contato direto com a sociobiodiversidade. Veja abaixo. - Plenária técnica e deliberativa: espaço dedicado ao debate de diretrizes estratégicas, governança colaborativa e resiliência territorial. O ponto alto da agenda deliberativa será a instauração da mesa técnica sobre a concepção da Escola do Cerrado, projeto articulado conjuntamente pela UnDF, IPEDF, Seagri, Emater-DF, Sema, Brasília Ambiental, MPF, SPU e demais órgãos. - Oficinas práticas paralelas: atividades focadas na troca de conhecimentos operacionais, incluindo coleta de sementes nativas, produção de mudas, manejo de áreas de restauração, convivência com a fauna silvestre e gestão territorial de mananciais. - Exposições e Espaço Sabores do Cerrado: feira de sociobiodiversidade com demonstração e comercialização de produtos da agricultura familiar e extrativismo sustentável, como derivados de baunilhas nativas, produtos da meliponicultura e artesanatos regionais. O encontro destaca o papel fundamental da Reserva da Biosfera do Cerrado (RBC) — reconhecida pela Unesco — como instrumento de planejamento e articulação territorial. O modelo reforça a integração entre a conservação ecossistêmica e o desenvolvimento socioeconômico sustentável, evidenciando o protagonismo dos produtores rurais e comunidades locais na preservação dos recursos hídricos e da biodiversidade do bioma. *Com informações da UnDF
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Programa de residência médica oferece 570 vagas
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Médicos interessados em ingressar em um dos programas de residência médica mais disputados do país, vinculados à Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF), poderão concorrer a uma das 570 vagas oferecidas pelo processo seletivo, divulgado recentemente no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), é a instituição formadora responsável pelos programas, que são custeados pela SES-DF. As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora do certame, entre 1º de outubro e 18 de novembro. Os programas têm como objetivo formar médicos especialistas para futura inserção no Sistema Único de Saúde (SUS). A formação busca desenvolver conhecimentos, habilidades, atitudes e valores necessários ao exercício profissional nas diferentes especialidades. O programa têm como objetivo formar médicos especialistas para futura inserção no Sistema Único de Saúde (SUS) | Foto: Jonathan Cantarelle/Agência Saúde Os profissionais selecionados atuarão em hospitais, unidades de atenção primária e outros cenários de prática da SES-DF e receberão uma bolsa-residência. A taxa de inscrição é de R$ 120, e os candidatos que se enquadrem nas condições previstas pela Resolução CNRM nº 7, de 20 de outubro de 2010, poderão solicitar a isenção do pagamento, observando os procedimentos e prazos definidos no edital. Etapas A seleção será realizada em duas fases. A primeira consiste em uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação está prevista para 12 de dezembro, e o resultado da primeira fase deve ser divulgado em 7 de janeiro de 2027, conforme o cronograma previsto. A segunda fase está relacionada à escolha da Comissão de Residência Médica (Coreme), correspondente ao cenário de ensino no qual será cumprida a maior parte da carga horária das atividades do programa. Reserva de vagas O edital estabelece políticas de reserva de vagas para diferentes grupos. Estão previstos 20% para pessoas com deficiência, nos termos da legislação distrital; 20% para pessoas negras, observados os critérios e quantitativos estabelecidos; e 10% para candidatos comprovadamente hipossuficientes, também de acordo com as condições previstas na legislação e no edital. As regras de aplicação das reservas, assim como os requisitos para participação no processo seletivo, devem ser observadas pelos candidatos no momento da inscrição. Os interessados em concorrer a uma das vagas devem ficar atentos às informações disponibilizadas no edital e seguir as orientações descritas. *Com informações da Fepecs
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Projeto reorganiza sistema viário da QI 9/11 do Lago Sul
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) aprovou o Projeto de Sistema Viário (SIV) 079/2026, que requalifica o sistema viário da QI 9/11, no Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS), no Lago Sul. A aprovação foi formalizada pela Portaria nº 144, de 14 de setembro de 2026, publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A medida reorganiza a circulação na área comercial da quadra e abrange aproximadamente 37.200 m². Entre as mudanças está a criação de um novo trecho de via na parte sul da área, que dará continuidade ao fluxo e facilitará o acesso aos lotes comerciais. O estacionamento também será reorganizado, com a criação de novas vagas ao longo da via. Mudanças na QI 9/11 reorganizam o deslocamento de pedestres, ciclistas e veículos e ampliam as condições de acessibilidade e de deslocamento de pedestres | Foto: Divulgação Acessibilidade e mobilidade A via existente será requalificada, com calçadas de, no mínimo, 1,50 metro de largura e ciclovia bidirecional. As mudanças organizam o deslocamento de pedestres, ciclistas e veículos e ampliam as condições de acessibilidade e caminhabilidade. Também serão adequadas às travessias e aos níveis da via. O projeto indica novos pontos para arborização, onde houver condições, com o objetivo de oferecer sombra nos espaços de circulação e permanência. Reorganização do espaço público De acordo com o memorial descritivo, o projeto considera a configuração atual da QI 9/11 e regulariza parte das vias e dos estacionamentos implantados ao longo da ocupação da área. A intervenção, por estar restrita ao sistema viário, não altera as unidades imobiliárias registradas em cartório. A qualificação também abrange os espaços públicos do comércio local, com a implantação de rotas acessíveis e melhorias na circulação e na segurança dos usuários. O projeto foi submetido à análise dos órgãos responsáveis pela infraestrutura e pelo sistema viário, bem como das concessionárias de serviços públicos, que deram parecer favorável às intervenções. Os documentos urbanísticos relacionados à aprovação deverão ser disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc), conforme determina a portaria. Próximos passos Com a aprovação do projeto e a publicação da portaria no DODF, o interessado deverá solicitar à Central de Aprovação de Projetos (CAP) a licença de obra em área pública. *Com informações da Seduh-DF
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GDF na Sua Porta chega ao Gama e a Ponte Alta com mais de R$ 17 milhões em investimentos
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Entre os dias 21 e 25 de setembro, Gama e Ponte Alta recebem o programa GDF na Sua Porta. Esta é a 18ª edição da iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que leva à população serviços públicos por meio de gabinetes móveis, além de benfeitorias, zeladoria e assinatura de ordens de serviço — desta vez, mais de R$ 17 milhões foram aplicados nas regiões administrativas (RAs). Na segunda-feira (21/9), a governadora Celina Leão assinou 27 ordens de serviço a fim de viabilizar intervenções nas RAs e participou do lançamento do programa, cuja estrutura foi montada no Setor Central do Gama, próximo à rodoviária. Durante o lançamento da 18ª edição do GDF na Sua Porta, a governadora enfatizou: “O mais importante desse programa é que ele traz todas as secretarias e fica durante uma semana aqui na cidade com todos os serviços públicos” | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília “O mais importante desse programa é que ele traz todas as secretarias [do GDF] e fica durante uma semana aqui na cidade com todos os serviços públicos; aproxima muito o governo do cidadão para que a gente possa ouvir onde e o que nós precisamos melhorar”, comentou a chefe do Executivo, ressaltando a disponibilidade de serviços como vacinação, implante de métodos contraceptivos (Implanon) e castração de animais. Ela citou a oferta de serviços como vacinação, implante de métodos contraceptivos (Implanon) e castração de animais. Também é destaque, nesta edição do programa, a construção de um Centro de Educação de Primeira Infância (Cepi) na EQ 5/11, que atenderá a 188 crianças de 4 meses a 3 anos de idade em tempo integral, com investimento de aproximadamente R$ 5 milhões. “Acho que essa política pública tem que estar na porta da casa do cidadão, e nós não temos falta de vagas [em creches]”, afirmou Celina. “Temos o Cartão Creche, mas não paramos de construir as nossas próprias creches para a gente ter uma rede própria que possa atender nossas crianças.” A cerimônia de assinatura das ordens de serviço — 18 para o Gama e nove para a Ponte Alta — foi realizada na Administração Regional do Gama. Para a Ponta Alta, foram as primeiras ordens de serviço assinadas desde que o local se tornou a 37ª região administrativa (RA) do Distrito Federal, em 3 de julho deste ano. Serviços para a população A comerciante Isabel da Silva elogiou os serviços: “Quando você tem um movimento desse, que você pode encontrar várias coisas num só lugar, ajuda muito” Quem aproveitou os serviços disponíveis foi a comerciante Isabel Cristina da Silva, de 47 anos. Mãe de um filho autista, ela foi ao evento em busca de informações que pudessem contribuir para o tratamento do menino e aproveitou também outros serviços oferecidos no local. “Peguei absorventes aqui”, relatou. “O pessoal me abordou, perguntaram se eu tinha interesse e eu falei que sim”. Para a comerciante, iniciativas que reúnem diferentes serviços em um só lugar são importantes para a população. “O Gama estava muito abandonado nessa área de acolhimento da população; então, quando você tem um movimento desse, que você pode encontrar várias coisas num só lugar, ajuda muito”, avaliou. Rosana Reis, recepcionista: “É mais perto de casa, a gente não precisa fazer vários deslocamentos para poder ter acesso a esses serviços” Desempregada há mais de um ano, a recepcionista Rosana Reis, 59, conseguiu uma entrevista de emprego um dia antes do lançamento do programa na cidade. Ela soube do evento por meio da agência do trabalhador e aproveitou a oportunidade para acessar outros serviços oferecidos no local. “Hoje eu consegui uma cesta básica e já vou ali fazer um exame de vista”, comentou. “É muito bom esse tipo de evento aqui. É mais perto de casa, a gente não precisa fazer vários deslocamentos para poder ter acesso a esses serviços”. O programa Criado em março deste ano como primeiro ato oficial da governadora Celina Leão, o GDF na Sua Porta leva gabinetes móveis e serviços públicos às regiões administrativas. A iniciativa ouve os moradores, identifica prioridades locais e articula a atuação de órgãos e entidades para atender às demandas apresentadas. Com o Gama e a Ponte Alta, o programa chega à 18ª edição. Ao todo, a governadora assinou 397 ordens de serviço para obras e manutenção da infraestrutura urbana, definidas a partir das demandas da população e do levantamento feito pelas administrações regionais. Veja abaixo as ordens de serviço assinadas até o momento. Itapoã: 17 Paranoá: 30 Riacho Fundo II: 31 Samambaia: 27 Colônia Agrícola 26 de Setembro: 9 Ceilândia: 35 Planaltina: 24 Plano Piloto: 21 São Sebastião: 17 Recanto das Emas: 15 Estrutural: 19 Sobradinho I e II: 35 Sol Nascente/Pôr do Sol: 19 Taguatinga: 17 Guará: 20 Santa Maria: 18 Brazlândia: 16 Gama e Ponte Alta: 27 Confira a lista completa de ordens de serviço assinadas para o Gama e para a Ponte Alta. Gama: 18 Implantação e manutenção de 7 pontos de encontro comunitário (PECs): R$ 338 mil Implantação e reforma de 3,9 km de calçadas: R$ 1,5 milhão Implantação de 2 parquinhos em novo modelo: R$ 590 mil Reforma de quadra poliesportiva: R$ 250 mil Implantação de 9 novos pontos do programa De Cara Nova: R$ 180 mil Implantação de 31 novos redutores de velocidade: R$ 121,5 mil Reforma de 8 praças: R$ 80 mil Reforma de 1.700 m² de área gramada: R$ 50 mil Reparo asfáltico com fresagem em cerca de 3,5 km de vias: R$ 5,6 milhões Implantação de pista de cooper na Praça do Castelinho: R$ 600 mil Recuperação e implantação de meios-fios: R$ 199 mil Realização de podas de árvores Consertos de buracos em vias: R$ 1 milhão Construção de muro de arrimo no Setor Norte: R$ 250 mil Implantação de rede de água tratada no Lote 3 do Engenho das Lages Interligação de Estação de Tratamento de Água (ETA): R$ 149 mil Implantação de iluminação em LED na nova Feira dos Goianos ao lado da UPA, na Quadra 2 do Setor Norte e na Praça 4 do Setor Sul Construção de Centro de Educação da Primeira Infância - R$ 5 milhões. Ponte Alta: 9 Implantação de 2 PECs: R$ 300 mil Implantação de 1 parquinho em novo modelo: R$ 390 mil Implantação de 3 novos redutores de velocidade: R$ 31 mil Implantação de calçadas Implantação de rede de água tratada no Residencial Paraíso Realização de podas de árvores Implantação de iluminação em LED nos conjuntos S, R e N do Residencial Paraíso e na Avenida Buritis, nas proximidades do balão do São Francisco, na Ponte Alta Norte Criação e adequação de bolsões de retenção de águas pluviais na Ponte Alta Norte: R$ 1 milhão; Recuperação e manutenção de estradas rurais da Ponte Alta: R$ 300 mil.
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Acordo permite cruzar investigações policiais com cadastro de trabalhadores e empreendedores
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) firmaram cooperação mútua para o tratamento e o compartilhamento de dados e informações do sistema e-Trabalho, plataforma utilizada pelo GDF para a gestão de dados relacionados a trabalhadores, empregadores, empreendedores e beneficiários de programas de qualificação e inclusão produtiva. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação da segurança pública, permitindo à PCDF o acesso direto a informações cadastrais que possam contribuir para a apuração de infrações penais e para a produção de inteligência de segurança pública. Entre os dados que poderão ser acessados pela Polícia Civil do DF estão os cadastros de trabalhadores e empregados do sistema público de emprego do Distrito Federal, empreendedores urbanos e rurais, entidades qualificadoras e outras informações cadastrais disponíveis na plataforma. A cooperação também prevê que a PCDF possa, quando solicitada pela Sedet, auxiliar na apuração da veracidade de dados ou documentos apresentados por usuários dos serviços, observadas as restrições previstas no acordo, especialmente quanto a informações relacionadas a terceiros. O compartilhamento seguirá protocolos de segurança da informação e regras de confidencialidade. A PCDF utilizará os dados exclusivamente para atividades de segurança pública, inteligência, investigação e repressão de infrações penais, sendo vedada a comercialização, cessão, empréstimo ou transferência das informações a terceiros. A parceria também estabelece responsabilidades para os dois órgãos quanto à guarda, segurança e confidencialidade dos dados, além da observância da legislação aplicável à proteção de dados pessoais e dos respectivos limites legais para o tratamento das informações. A cooperação terá vigência de 24 meses, a contar da publicação da Portaria Conjunta nº 10, de 15 de setembro de 2026, podendo ser prorrogada, alterada ou revogada mediante novo ato. *Com informações da PCDF
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