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Saiba como solicitar exames e prontuários em unidades de saúde do DF
Exames, laudos e prontuários guardam informações importantes sobre a saúde de cada paciente e, justamente por reunirem dados pessoais e sensíveis, não podem ser acessados por qualquer pessoa. A liberação desses documentos segue critérios específicos para garantir sigilo, segurança e proteção dos dados. O Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e as unidades de pronto atendimento (UPAs) do DF seguem estas regras. Muitas pessoas, no entanto, ainda têm dúvidas sobre quem pode fazer o pedido, quais documentos são necessários ou o que fazer quando não é possível comparecer pessoalmente. Conhecer essas orientações ajuda a evitar transtornos e torna o atendimento mais ágil. “Toda solicitação de acesso a informações médicas é tratada com sigilo absoluto e em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas correlatas, protegendo os dados sensíveis de saúde dos pacientes em todas as etapas”, explica Saulo Reis, coordenador jurídico consultivo. Quem pode solicitar? O próprio paciente pode solicitar e consultar seus registros médicos sempre que precisar. Também podem fazer o pedido, conforme cada situação, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes, tutores, curadores e pessoas autorizadas pelo paciente por meio de procuração específica. Os resultados de exames devem ser solicitados diretamente na unidade na qual o procedimento foi realizado. Já os prontuários médicos podem ser requisitados nas recepções dos hospitais e das UPAs, além dos canais eletrônicos disponibilizados para esse atendimento. Os pedidos também podem ser encaminhados por e-mail: HRSM: nuarq.hrsm@igesdf.org.br HBDF: arquivo@igesdf.org.br UPAs: arquivoupas@igesdf.org.br Para requerer o documento, é necessário preencher o formulário de solicitação de prontuário médico e apresentar a documentação exigida. O pedido passa pela análise dos setores responsáveis e, após a conclusão do processo, os registros podem ser disponibilizados em formato impresso ou por e-mail, conforme o caso. Outra pessoa pode retirar os documentos? Quando o paciente não pode comparecer presencialmente, outra pessoa pode solicitar ou retirar os documentos, desde que apresente procuração específica ou autorização expressa do titular. A autorização pode ser validada por diferentes meios, entre eles: Procuração com poderes específicos: documento assinado pelo paciente autorizando expressamente o acesso aos registros para essa finalidade. Assinatura eletrônica avançada: deve permitir a identificação inequívoca do signatário e estar vinculada ao documento de forma que qualquer alteração posterior possa ser detectada. Um exemplo são as assinaturas realizadas pelo GOV.BR nos níveis Prata e Ouro. Assinatura eletrônica qualificada: utiliza certificado digital emitido por autoridade reconhecida, de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). E quando o paciente falece? Em caso de falecimento, o acesso ao prontuário também segue regras específicas. O documento pode ser consultado por cônjuge ou companheiro, filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós, irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos, desde que seja comprovado o vínculo familiar. A liberação também pode ocorrer mediante determinação judicial. Órgãos públicos e instituições precisam seguir regras específicas. O sigilo das informações médicas permanece protegido mesmo quando a solicitação parte dessas entidades. Algumas organizações podem requerer os documentos diretamente, por meio de ofício encaminhado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Entre elas estão: Conselho Federal de Medicina (CFM); Conselhos regionais de medicina (CRMs); Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF); Corregedoria de Saúde (SES/CONT/USCOR); Instituições de ensino que tenham Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF); Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), desde que tenha procuração válida. Para os demais órgãos e instituições, o acesso às informações médicas depende de determinação judicial ou de termo de consentimento expresso assinado pelo titular, acompanhado da documentação pessoal necessária.
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Agências do trabalhador têm vagas com salários de até R$ 4,5 mil nesta quinta-feira (27)
As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 943 vagas de emprego abertas nesta quinta-feira (27). As oportunidades atendem candidatos com diferentes níveis de escolaridade e incluem opções para quem já possui experiência e também para aqueles que buscam ingressar pela primeira vez no mercado de trabalho. Entre as vagas disponíveis, a de mecânico de veículos chama a atenção pela remuneração. O cargo conta com uma oportunidade, com salário de R$ 4,5 mil, além de benefícios. Para se candidatar, é preciso ter experiência comprovada e ensino fundamental completo. O cargo que concentra o maior número de vagas é o de operador de caixa, com 206 oportunidades. A remuneração é de até R$ 1,7 mil, além dos benefícios. Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores e empreendedores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador.
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PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA RPPN ESTÂNCIA PINHEIROS
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Na Hora Empresarial reúne serviços que facilitam a rotina de empreendedores do DF
Quem empreende no Distrito Federal pode encontrar em um único endereço serviços de diferentes órgãos públicos e instituições voltados à abertura, regularização e funcionamento de empresas. O Na Hora Empresarial funciona no terceiro andar do Venâncio Shopping, no Setor Comercial Sul. Com mais de 500 metros quadrados, a unidade foi criada para facilitar o acesso do setor produtivo aos serviços públicos, reduzindo deslocamentos e concentrando atendimentos que, muitas vezes, exigiriam a passagem por diferentes órgãos. O atendimento é presencial e, na maior parte dos serviços, não é necessário fazer agendamento prévio. Serviços reunidos em um só lugar O Na Hora Empresarial reúne serviços relacionados a diferentes etapas da atividade empresarial. Entre os órgãos presentes estão DF Legal, Vigilância Sanitária, Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Caesb, Neoenergia e Detran-DF, entre outros. A concentração dos serviços em um único espaço permite que o empreendedor resolva diferentes demandas sem precisar percorrer vários endereços. A proposta é tornar mais simples o acesso aos serviços públicos e dar mais agilidade a processos relacionados à atividade empresarial. O modelo também atende diferentes momentos do negócio: desde quem está planejando abrir uma empresa e precisa verificar condições de instalação e licenciamento até empreendedores que já estão em atividade e precisam regularizar documentos, solicitar serviços de infraestrutura, consultar pendências ou buscar orientações para manter o empreendimento em funcionamento. A unidade está localizada em uma região central de Brasília e integra a rede de atendimento do Na Hora, ampliando a oferta de serviços especializados para o setor produtivo. O Na Hora Empresarial funciona no terceiro andar do Venâncio Shopping, no Setor Comercial Sul | Foto: Divulgação Também há atendimento da Polícia Federal, que concentra uma das maiores demandas da unidade. No local, são oferecidos serviços relacionados ao passaporte, ao controle e à fiscalização de produtos químicos, à segurança privada e ao registro e controle de armas. Para emissão de passaporte, é necessário realizar agendamento prévio. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A emissão de senhas ocorre até as 17h30. O telefone para informações da unidade é (61) 2244-1341. Além de empresários, os serviços podem atender representantes legais e outros usuários, conforme as exigências de cada órgão. Documentos necessários, taxas, prazos e formas de atendimento também variam de acordo com o serviço solicitado. Serviço Na Hora Empresarial Endereço: Venâncio Shopping (Venâncio 2000), 3º andar, Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 8, Bloco B, nº 60, Brasília-DF Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Emissão de senhas: até as 17h30. Telefone: (61) 2244-1341.
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