Celina Leão sanciona lei que institui política de acolhimento humanizado para população em situação de rua
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A governadora Celina Leão sancionou a Lei nº 7.923, que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua no Distrito Federal. A nova legislação estabelece princípios, diretrizes e ações voltadas para o atendimento integrado dessa população, com foco na promoção da autonomia, reinserção social e acesso a serviços públicos. De autoria do Poder Executivo, com coautoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa, o projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, agora, passa a integrar o conjunto de políticas públicas do GDF voltadas para o enfrentamento da situação de rua. Entre as medidas previstas estão a integração das políticas de saúde, assistência social, habitação, trabalho, educação e segurança pública, a produção de dados para subsidiar políticas públicas, o fortalecimento das equipes de abordagem social e a criação de fluxos específicos para pessoas em situação de maior vulnerabilidade. A legislação também estabelece prioridade de atendimento para idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes e mulheres vítimas de violência, além de assegurar que a falta de documentos não impeça o acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e demais políticas públicas. Além das ações de saúde, a política institui um conjunto de medidas voltadas para a superação da situação de rua por meio da reconstrução da autonomia dos atendidos | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília Atenção integral A nova política prevê que o acolhimento deve ocorrer, como regra, de forma voluntária, respeitando a autonomia e a liberdade individual da pessoa atendida. Nos casos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas ou a transtornos mentais, o atendimento deverá observar a legislação federal específica e priorizar o acompanhamento em serviços territoriais e comunitários, articulado com outras políticas públicas voltadas para a inclusão social. A lei também autoriza, em situações excepcionais, a internação humanizada de caráter involuntário como medida terapêutica de última instância, desde que haja risco iminente à vida da própria pessoa ou de terceiros, atestado por profissional médico e observados os requisitos previstos na legislação federal. Nesses casos, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deverá ser comunicado em até 72 horas. A norma veda, por outro lado, ações indiscriminadas de recolhimento forçado da população em situação de rua, mantendo apenas a possibilidade de realização de mutirões de acolhimento e de zeladoria urbana. Reinserção social Além das ações de saúde, a política institui um conjunto de medidas voltadas à superação da situação de rua por meio da reconstrução da autonomia dos atendidos. Entre elas estão programas de qualificação profissional, acompanhamento psicossocial continuado, fortalecimento de vínculos familiares, incentivo à inserção no mercado de trabalho, apoio ao acesso à moradia e participação em atividades esportivas, culturais e educativas. Quando houver manifestação voluntária da pessoa acolhida e comprovação de vínculo familiar ou rede de apoio em outro estado, o poder público poderá custear o retorno ao município de origem. O programa poderá oferecer internação psiquiátrica de curta duração, atendimento em clínicas-dia e centros de convivência, sempre com plano terapêutico individualizado Programa de saúde mental A legislação também autoriza o Distrito Federal a estruturar ou credenciar, em parceria com entidades privadas de saúde, um Programa Integrado de Atenção à Saúde Mental destinado exclusivamente à população em situação de rua com transtornos mentais graves ou dependência química. O programa poderá oferecer internação psiquiátrica de curta duração, atendimento em clínicas-dia e centros de convivência, sempre com plano terapêutico individualizado e equipes multiprofissionais formadas por médicos, psicólogos, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais. Gestão integrada Outro eixo da nova política é a integração das ações de diferentes áreas do governo. A coordenação ficará a cargo de órgão a ser designado pelo Poder Executivo e envolverá secretarias e órgãos das áreas de desenvolvimento social, saúde, segurança pública, habitação, educação, trabalho, justiça e cidadania, administrações regionais, limpeza urbana e proteção da ordem urbanística. A lei também determina a produção e integração de dados sobre a população em situação de rua para subsidiar o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a nova legislação. Seu período de teste Premium terminouSeu período de teste Premium terminou
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Simulado de emergência mobiliza comunidade e reforça cultura de prevenção no Setor de Inflamáveis do SIA
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A manhã de domingo (19/7) foi marcada por um importante exercício de preparação para emergências no Setor de Inflamáveis do SIA. O simulado reuniu órgãos do Governo do Distrito Federal, empresas da região e mais de mil moradores do Setor Aschagas, que participaram ativamente do evento, evacuando suas residências a pé e seguindo corretamente as orientações das equipes responsáveis pelo treinamento. A ação teve como objetivo testar os protocolos de resposta a ocorrências envolvendo vazamento de gases tóxicos e altamente inflamáveis, avaliar rotas de fuga, pontos de encontro e a integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento, além de orientar a população sobre como agir em uma eventual situação de emergência. Responsáveis pelo treinamento estimam que mais mil moradores participaram da simulação, deixando seus lares e seguindo as orientações das equipes responsáveis pela organização do evento | Fotos: Divulgação/SSP-DF O treinamento contou com a atuação integrada da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), por meio da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, além do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), da Polícia Militar (PMDF), do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), da Administração Regional do SIA e de demais instituições parceiras. Durante o exercício, foram acionadas sirenes e executados procedimentos simulados de evacuação para reproduzir um cenário o mais próximo possível da realidade. Também houve bloqueio de vias, controle do tráfego e monitoramento das rotas de fuga. Da saída de casa aos pontos de encontro Antes do início do simulado, os moradores receberam orientações sobre os procedimentos de segurança e as medidas de autoproteção. Entre as recomendações estavam a evacuação exclusivamente a pé, seguindo as rotas de fuga previamente estabelecidas até os pontos de encontro, sem alterar o percurso definido, além da atenção especial a idosos e pessoas com necessidades específicas. As orientações foram seguidas durante toda a atividade, permitindo que o treinamento transcorresse de forma organizada e conforme previsto no plano de emergência. Na avaliação da SSP-DF, a comunidade entendeu a importância do exercício, o que resultou numa resposta eficiente à simulação de emergência A SSP-DF destacou que a comunidade compreendeu a importância da iniciativa desde as reuniões preparatórias realizadas nas últimas semanas e aderiu de forma expressiva ao treinamento. Segundo a pasta, a participação foi significativa e demonstrou que os moradores entenderam a importância de conhecer os protocolos de resposta para agir de forma segura até a chegada das equipes de emergência. A SSP-DF ressaltou ainda que, embora existam pontos a serem aperfeiçoados, o exercício apresentou resultados positivos e evidenciou uma resposta eficiente da população. A Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil da SSP-DF destacou que, em razão das atividades desenvolvidas no Setor de Inflamáveis, é essencial que a população esteja preparada para uma eventual ocorrência. Segundo o órgão, os moradores conhecem os riscos existentes na região e compreendem a importância de seguir protocolos previamente definidos para garantir uma evacuação segura. Fortalecimento da cultura de prevenção A Defesa Civil ressaltou ainda que a atuação integrada entre os órgãos envolvidos e o engajamento da comunidade foram decisivos para o sucesso do simulado. Exercícios como esse permitem aperfeiçoar os procedimentos de resposta e demonstram que, de forma organizada, é possível realizar uma evacuação com o mínimo de impactos em uma situação real. Representantes da comunidade avaliaram que o treinamento foi importante por orientar os moradores sobre como agir em casos de incêndio ou outras emergências, reforçando a preparação da população e a atuação conjunta entre os órgãos públicos e a comunidade. O simulado integra as ações permanentes de preparação desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal para fortalecer a cultura de prevenção, ampliar a capacidade de resposta dos órgãos públicos e garantir que a população esteja preparada para agir de forma organizada diante de eventuais situações de emergência. *Com informações da SSP-DF
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Restaurante Comunitário de Brazlândia suspende, por três dias, atendimento para realização de serviços internos
O Restaurante Comunitário de Brazlândia não vai funcionar entre os dias 24 e 26 de julho, para troca da empresa terceirizada que fornece os alimentos, prepara as refeições e administra a unidade. A interrupção do serviço faz parte do planejamento a cada troca de empresa, já prevista no contrato do processo licitatório. O período de três dias é necessário para a substituição de maquinário, bem como a mobilização da nova equipe, a instalação de seus equipamentos e realização de testes. A suspensão do serviço ocorre no fim de semana em razão da menor demanda pela população se comparado com a procura durante a semana. O atendimento retorna normalmente na segunda-feira (27).
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Aberta seleção para neurologia, psiquiatria e oftalmologia com salários de até R$ 16 mil
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Técnicos de enfermagem em neurologia, psiquiatras e oftalmologistas têm novas oportunidades em processos seletivos destinados à formação de cadastro de reserva, com remunerações que chegam a R$ 16.030,94. As contratações poderão ocorrer em regime indeterminado, conforme a necessidade das unidades administradas pelo instituto. As cargas horárias mínimas variam entre 24 e 36 horas semanais. Os cargos oferecem benefícios como auxílio-transporte, alimentação para jornadas superiores a seis horas, auxílio-saúde, clube de benefícios com descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral, folga no mês de aniversário, folga para acompanhamento de filho(a) em reunião escolar, auxílios maternidade e paternidade estendidos e auxílio-funeral, conforme os normativos internos e os acordos coletivos de trabalho. Veja abaixo. ⇒ Técnico de enfermagem em neurologia O Edital nº 071/2026 prevê cadastro de reserva com remuneração bruta de R$ 3.405,40 e carga horária mínima de 36 horas semanais. Para participar, é necessário ter formação técnica em enfermagem reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e experiência mínima de seis meses na assistência a pacientes internados. Também é exigida experiência mínima de seis meses em videoeletroencefalografia, exame conhecido como vídeo-EEG e utilizado para registrar, simultaneamente, a atividade elétrica cerebral e as manifestações clínicas do paciente. Entre os diferenciais estão experiência com pacientes neurológicos, certificação em Suporte Básico de Vida (BLS) ou Suporte Avançado de Vida em Cardiologia (ACLS) e curso complementar com ênfase em vídeo-EEG. ⇒ Psiquiatra O Edital nº 072/2026 contempla cadastro de reserva com remuneração bruta de R$ 16.030,94 e carga horária mínima de 24 horas semanais. Candidatos devem ter graduação em medicina reconhecida pelo MEC, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), residência completa ou título de especialista em psiquiatria e experiência mínima de seis meses na área. ⇒ Oftalmologista O Edital nº 073/2026 prevê cadastro de reserva com remuneração de R$ 13.359,56 e jornada mínima de 24 horas semanais. É necessário graduação em medicina reconhecida pelo MEC, registro no CRM, residência ou título de especialista em oftalmologia emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB) ou pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia, além de experiência mínima de seis meses na especialidade. A seleção considera como diferencial fellowship com duração superior a 12 meses em áreas como retina e vítreo, glaucoma, córnea, catarata e cirurgia refrativa, plástica ocular, estrabismo, oftalmopediatria, neuro-oftalmologia, uveítes, oncologia ocular ou órbita. Inscrições As inscrições devem ser feitas exclusivamente neste link, onde também estão disponíveis os editais completos e os cronogramas das seleções.
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População terá atendimento presencial para serviços de energia elétrica no DF
Começa nesta segunda-feira (20) um novo ciclo de prestação de serviços na área de energia elétrica nas administrações regionais do Distrito Federal. A ação segue até sexta-feira (24) e tem como objetivo ampliar o acesso da população a serviços técnicos e comerciais, com atendimento presencial e sem necessidade de agendamento. Entre os serviços prestados estão: solicitação de nova ligação, ressarcimento por danos elétricos, parcelamento de débitos e troca de titularidadade | Foto: Divulgação Durante o período, os clientes poderão resolver diversas demandas, como parcelamento de débitos, troca de titularidade, solicitação de ligação nova, pedidos de ressarcimento por danos elétricos, além de receber orientações sobre segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica. A iniciativa reforça a estratégia da distribuidora de estar cada vez mais próxima da comunidade, levando soluções diretamente às regiões administrativas e facilitando a resolução de demandas do dia a dia. Além do atendimento itinerante, haverá pontos fixos de atendimento nas regiões do Paranoá, Planaltina, São Sebastião e Lago Sul, bem como em oito unidades do Na Hora, todos com atendimento espontâneo. Cronograma de atendimento nas administrações regionais: Segunda-feira: Das 14h às 18h: Plano Piloto Terça-feira: Das 8h às 12h: Sobradinho Das 14h às 18h: Sobradinho II Quarta-feira: Das 8h às 12h: Sudoeste Quinta-feira: Das 8h às 12h: Cruzeiro Das 14h às 18h: Estrutural Sexta-feira: Das 8h às 12h: São Sebastião Das 14h às 18h: Paranoá
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Ação de acolhimento à população em situação de rua ocorre em Ceilândia nesta terça-feira (21)
Nesta terça-feira, a partir das 9h, pessoas em situação de rua que se encontram em endereços distintos em Ceilândia receberão oferta de acolhimento e assistência social. Após o atendimento, os pertences serão transportados ao endereço indicado pelos ocupantes; ou, caso não haja um ponto fixo, os objetos pessoais serão levados ao depósito (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. A divulgação das ações de acolhimento segue o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A decisão determina que o Poder Executivo Distrital divulgue “previamente o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana nos seus respectivos sites” e que preste “informações claras sobre a destinação de bens porventura apreendidos, o local de armazenamento dos itens e o procedimento de recuperação do bem”. Veja abaixo os pontos de ação de terça-feira (21). CNN 2, Setor N QNN 27 QNN 02 Conjunto B Canteiro central da Avenida Hélio Prates QNM 12, área verde atrás do comércio QNM 12, fundos da Honda Canopus QNM 16, Setor M.
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IPVA: confira datas de pagamento da sexta e última parcela
Contribuintes que têm veículos aptos a pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) no Distrito Federal e decidiram parcelar devem ficar atentos. A data limite para quitar a sexta e última parcela do tributo referente a 2026 começa nesta segunda-feira (20) e vai até sexta (24), dependendo do último dígito da placa de identificação. Os boletos são enviados para a residência de todos os contribuintes, mas o documento pode ser acessado e impresso por este portal: basta ir até a aba “Emitir IPVA” e, em seguida, inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Este ano, não houve aumento de alíquotas. Elas continuam sendo 3% para carros de passeio, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga (caminhões e ônibus, por exemplo). A variação média de reajuste do tributo para 2026 foi 1,72%, conforme dados de mercado apurados pela Fipe. Cerca de 1,3 milhão de veículos contribuem com o IPVA. Renavam É um número de 11 dígitos que está no documento do carro e funciona como o “CPF” dele, guardando todo o histórico do veículo desde a fabricação como dados de chassi, cor, ano, proprietários, multas, débitos e licenciamento. É essencial para identificar e controlar os veículos no Brasil, facilitando transações e consultas de regularidade.
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Comunidade da Asa Norte apresenta demandas de segurança durante reunião
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Moradores e comerciantes da Asa Norte participaram, nesta sexta-feira (17/7), de uma reunião na Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para encaminhar demandas. Entre as principais solicitações apresentadas, estão o reforço da segurança para prevenir furtos e roubos a transeuntes, residências, comércios e veículos, a ampliação do policiamento ostensivo e uma maior proximidade das forças de segurança com a população. A reunião contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Alexandre Patury, e dos secretários-executivos da SSP-DF, além de representantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), do Detran-DF e de órgãos parceiros. Participantes da reunião expuseram suas dúvidas e receberam informações atualizadas sobre as ações de segurança | Foto: Divulgação/SSP-DF Durante o encontro, a PMDF apresentou as ações desenvolvidas na Asa Norte por meio da Operação Kratos, como a utilização de uma base móvel instalada em ônibus da corporação, posicionada em pontos estratégicos, como a região do Centro Universitário de Brasília (Ceub). A iniciativa amplia a presença policial, intensifica o policiamento em áreas com maior incidência criminal e reforça a prevenção de delitos. A corporação também destacou a importância da participação da comunidade por meio da Rede de Vizinhos Protegidos. A iniciativa aproxima moradores de uma mesma região, que passam a receber orientações da PMDF sobre medidas preventivas e organizam grupos restritos de comunicação para compartilhamento de informações e acionamento rápido da polícia em situações suspeitas. A proposta fortalece a cooperação entre vizinhos e amplia a capacidade de prevenção da comunidade. A Polícia Civil ressaltou que a atuação integrada entre as forças de segurança tem produzido resultados positivos na região — entre esses, prisões de autores de furtos em estabelecimentos comerciais, o cumprimento de prisões preventivas e a intensificação das investigações com base na integração de informações entre os órgãos de segurança e o sistema de Justiça. População pode colaborar Durante a reunião, a PCDF também reforçou a importância da colaboração da população por meio dos canais de denúncia. Além do telefone 190, utilizado para situações de emergência atendidas pela Polícia Militar, os moradores podem utilizar o 197, canal da Polícia Civil destinado ao recebimento de denúncias e informações que auxiliem nas investigações. Também podem ser utilizados registros de ocorrência, denúncias anônimas e outros meios oficiais de comunicação, permitindo que todas as informações sejam analisadas e subsidiem o planejamento das ações policiais. 10 mil Número aproximado de câmeras de segurança instaladas em órgãos públicos, empresas e condomínios Durante o encontro, foi explicado aos participantes o funcionamento do DF 360, plataforma que integra imagens de câmeras públicas e privadas para apoiar o monitoramento de áreas de interesse da segurança pública, o atendimento de ocorrências e a investigação de crimes. Um dos principais esclarecimentos foi sobre a preservação da privacidade. Apenas câmeras voltadas para áreas externas, como ruas, calçadas, estacionamentos, entradas de condomínios e fachadas de estabelecimentos, podem ser integradas ao sistema. Equipamentos instalados em ambientes internos de residências, empresas ou condomínios não são conectados à plataforma. Atualmente, o DF 360 reúne quase 10 mil câmeras integradas de órgãos públicos, empresas, condomínios e cidadãos que aderiram voluntariamente ao programa, ampliando o apoio às ações das forças de segurança em todo o Distrito Federal. Como solicitar reforço Moradores, comerciantes, condomínios e empresas interessados em integrar suas câmeras ao DF 360 podem fazer o cadastro gratuitamente pela internet. Após o preenchimento das informações, a equipe técnica da SSP-DF verifica se o equipamento atende aos requisitos necessários para a integração. O cadastro pode ser feito no portal df360.ssp.df.gov.br, na opção “Cadastre sua câmera”, onde também estão disponíveis orientações técnicas, critérios de participação e uma seção de perguntas frequentes sobre o funcionamento da plataforma. A participação é voluntária e destinada exclusivamente a equipamentos que monitoram áreas externas de interesse público, fortalecendo a colaboração entre a comunidade e as forças de segurança sem comprometer a privacidade dos proprietários. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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