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Setor Militar Urbano terá fornecimento de energia será suspenso nesta sexta-feira (26)
A Neoenergia informa que, nesta sexta-feira (26), o fornecimento de energia será suspenso das 9h às 15h no Setor Militar Urbano, Lote 4. A interrupção será necessária para a realização de serviços de manutenção da rede elétrica. Se os serviços forem concluídos antes do previsto, a rede será religada sem aviso prévio. Interrupções não programadas também podem ocorrer e devem ser registradas pelo telefone 116. O atendimento para clientes com deficiência auditiva e de fala está disponível pelo 0800 701 0155, com uso de aparelho adaptado.
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Entrevista: Raimundo Silva – diretor das Cidades da Novacap
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Governo do DF expande parceria internacional para ampliar qualificação em políticas públicas
Nesta quinta-feira (25), o governador Ibaneis Rocha se reuniu com representantes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa) para incluir a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF) no acordo de cooperação acadêmica, científica e técnica entre as instituições. A parceria tem validade de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. A parceria concede, entre as ações previstas, a oferta de dois cursos de mestrado voltados exclusivamente para servidores do Governo do Distrito Federal (GDF): um em Política Social e outro em Gestão e Políticas Públicas. As formações devem ocorrer em formato híbrido, com atividades presenciais em Brasília e em Lisboa. O Memorando de Entendimento entre o GDF, o ISCSP-ULisboa e a UnDF será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. Governador Ibaneis Rocha: “Eu tive a oportunidade de fazer o meu mestrado na Universidade de Ciências Sociais e Políticas, e agora eu trago eles aqui para que a gente possa qualificar o nosso pessoal do DF também, por meio da UnDF" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Segundo o governador Ibaneis Rocha, a iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a qualificação dos quadros do serviço público. “Eu tive a oportunidade de fazer o meu mestrado lá em Lisboa, na Universidade de Ciências Sociais e Políticas, e agora eu trago eles aqui para que a gente possa qualificar o nosso pessoal do Distrito Federal também, por meio da UnDF. Então, teremos inicialmente 20 vagas de mestrado para que a gente possa melhorar a qualidade do serviço na nossa cidade”, afirmou. O memorando prevê que cada instituição será responsável pelos próprios custos, sem transferência de recursos entre os signatários. O acordo também será regido conforme as normas do direito internacional, além das legislações em vigor em Portugal e no Brasil. Para a reitora da UnDF, Simone Benck, a capacitação internacional vai beneficiar, principalmente, os professores da universidade: “A princípio, a turma será constituída para formação principalmente do corpo docente da universidade e de servidores técnicos da universidade. Mas há a possibilidade de termos vagas para servidores também do Distrito Federal. O processo de seleção tem de ser isonômico, então em breve todos os critérios vão estar dispostos no edital específico”. Além do governador Ibaneis Rocha e da reitora Simone Benck, participaram do encontro o presidente da ISCSP da ULisboa, Ricardo Ramos Pinto; o professor Joaquim Croca Caeiro; e o secretário-executivo de Relações Internacionais, Paulo Cesar Chaves.
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GDF entrega 182 escrituras e contratos a empresas beneficiadas pelo Pró-DF II e Desenvolve-DF
O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou 182 escrituras e contratos no âmbito dos programas de desenvolvimento econômico Pró-DF II e Desenvolve-DF, beneficiando 212 imóveis. Os documentos foram concedidos na manhã desta quinta-feira (25) durante solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti, pelo governador Ibaneis Rocha. A documentação contempla empresas de diferentes segmentos instaladas em várias regiões administrativas do DF. “A grande maioria está há mais de 15 anos aguardando essa documentação. Então, para nós, é motivo de muita alegria também poder dar essa segurança jurídica para que os empresários possam utilizar o documento, inclusive, para adquirir financiamento e dar garantias para investir nos seus negócios”, afirmou o chefe do Executivo. “Queremos ajudar realmente para que tenham uma empresa sólida para gerar cada vez mais emprego e renda. É exatamente com os recursos que nós recebemos da tributação é que fazemos essa cidade girar”, emendou. O governador Ibaneis Rocha ressaltou que a regularização incentiva o empresário a gerar mais renda e emprego e acaba girando mais a economia do DF | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O governador lembrou que atua para a reformulação da legislação desde a época em que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), quando criou uma comissão do setor imobiliário, e também levou os debates ainda durante o governo de transição, em 2018. Para solucionar os entraves históricos do Pró-DF II, foi criado, com apoio da Câmara Legislativa do DF, o Desenvolve-DF, que simplificou o acesso a imóveis da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A lei garante a aquisição da CDRU com validade de 20 anos, renovável por igual período, modernizando e desburocratizando o processo. “Eu conheci esse problema do Pró-DF desde que tive a oportunidade de ser presidente da OAB. Naquela época os empresários já procuravam a gente para que pudéssemos propor as alterações necessárias para regularizar aquilo que já foi chamado não de Pró-DF, mas de ‘Problema no DF’. Nós avançamos muito nessa legislação. Tivemos um estudo dos nossos técnicos conduzidos pelo Leonardo Mundim [diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap] e pela diretoria da Terracap. E dei a missão para o Thales [Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda] — e ele vem cumprindo — para tentar zerar a fila até o final do ano”, complementou. A vice-governadora Celina Leão reforçou o trabalho do GDF em regularizar os terrenos. “Nós tivemos que mudar a legislação, o projeto estava todo inconstitucional e isso aconteceu no governo passado e agora a regularização é uma realidade. Isso dá segurança jurídica para os nossos empresários. Faz com que eles possam reinvestir cada vez mais com a certeza de que essa área será regularizada, gerando emprego e renda. Essa é mais uma vitória, um projeto que realmente é importante para que a gente possa ampliar aqui a área de comércio no DF”, ressaltou. Segurança jurídica Leonardo Mundim: "Alguns empresários e empresárias vinham suportando essa insegurança jurídica há mais de 30 anos. Hoje eles estão sendo trazidos para a segurança jurídica" | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Desde 2019, o GDF entregou 1.182 instrumentos vinculados aos programas. Só este ano, foram 313 contratos e escrituras concedidos. A documentação garante segurança jurídica aos empresários e os incentiva a expandir os negócios, com aumento nas contratações e na geração de renda. No caso dos terrenos do programa Pró-DF, o governo garante a regularização de espaços de empresas em funcionamento. Já os beneficiários do Desenvolve-DF conquistam a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para construir sedes ou filiais. Na prática, os empresários passam a ocupar lotes da Terracap de forma regularizada, com carência de dois anos para o início do pagamento do preço público da concessão. Em contrapartida, assumem compromissos de investimento e geração de empregos na região. “Alguns empresários e empresárias vinham suportando essa insegurança jurídica há mais de 30 anos. Hoje eles estão sendo trazidos para a segurança jurídica, para a estabilidade na situação ocupacional no terreno e, com isso, podem gerar mais emprego, tributo e renda”, explicou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. “Além da geração de empregos diretos e indiretos, na casa de dezenas de milhares, nós temos a possibilidade de esses empresários obterem financiamentos, dando o próprio documento como garantia, para alavancar os seus negócios, ampliar suas plantas e trazer mais empregos e equipamentos”, acrescentou. "Já temos no forno mais de 200 contratos prontos para dar prosseguimento, complementando o nosso compromisso de regularizar o máximo possível da modalidade até o final do ano" Thales Mendes, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, destacou que o governo trabalha para ampliar o número de escrituras. “Já temos no forno mais de 200 contratos prontos para dar prosseguimento, complementando o nosso compromisso de regularizar o máximo possível da modalidade até o final do ano. Então é importante essa prestação de contas para que os empresários saibam que não estão sozinhos. Estamos dando andamento para deixar o setor produtivo mais forte. E isso fortalece a nossa cidade”, adiantou. Mendes também lembrou outras ações deste GDF que auxiliam a geração de emprego no DF. O gestor citou programas como RenovaDF e QualificaDF de capacitação profissional, além dos investimentos do GDF nas obras nas Áreas de Desenvolvimento Econômico do DF (ADEs), um total de R$ 61,450 milhões em infraestrutura, e no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) aplicado no Distrito Federal, um total de R$ 831 milhões. Antônio Benjamim Morais, o Samuca: "Programa de incentivo não precisa ser penitência, tem que ser de incentivo real" Mais conhecido como Samuca, o empresário Antônio Benjamim Morais, 63 anos, está à frente de um empreendimento de material de construção em Santa Maria. Ele recebeu a escritura das mãos do governador e contou que aguardava o documento há mais de duas décadas. “Programa de incentivo não precisa ser penitência, tem que ser de incentivo real. Estou muito feliz por estar recebendo a escritura, assim como os demais empresários, mas são 23 anos não só de espera, mas de muita luta. Eu, por exemplo, tive que subir em trator duas vezes para evitar a derrubada da minha empresa e a derrubada da empresa de outros empresários. É um momento maravilhoso. Todos os empresários sofreram muito para serem libertos e ganharem sua escritura”, definiu.
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