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Regulamentada concessão de licença para profissionais que atuam com explosivos e pirotecnia no DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) publicou, nesta quinta-feira (3), a Portaria nº 312/2025, que regulamenta a concessão da licença distrital para o exercício da profissão de Encarregado de Fogo (Blaster), tanto em atividades com explosivos quanto em espetáculos pirotécnicos. A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), revoga a Portaria nº 137/2000 e estabelece novos critérios técnicos e administrativos para o credenciamento desses profissionais. Entre os critérios para a concessão de licença, estão comprovação de capacidade técnica com curso específico e atestados de sanidade física e mental | Foto: Nielmar de Oliveira/Agência Brasil A responsabilidade pela análise dos pedidos, emissão das licenças, fiscalização e eventual aplicação de sanções é da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da PCDF. O texto define os tipos de atividades que exigem licença — como demolições com uso de explosivos, shows pirotécnicos e uso de artefatos em ambientes fechados — e as exigências para a concessão e renovação da autorização. Entre os critérios exigidos para o credenciamento estão: idade mínima de 21 anos, comprovação de capacidade técnica com curso específico, apresentação de documentos pessoais, atestados de sanidade física e mental, certidões negativas e antecedentes criminais. A licença tem validade de dois anos e pode ser renovada conforme regras estabelecidas. [LEIA_TAMBEM]A nova portaria também classifica os blasters por categorias: desde profissionais autorizados a atuar exclusivamente em áreas isoladas até aqueles capacitados para atuar com explosivos em áreas urbanas, conforme experiência e formação. Para o segmento pirotécnico, a licença se restringe a uma única categoria, válida para eventos controlados. Além disso, o texto detalha infrações administrativas, penalidades (como advertência, suspensão ou cassação da licença) e institui o processo administrativo sancionador, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. A norma também prevê a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como medida alternativa à penalização. Com a nova regulamentação, a PCDF moderniza e fortalece os mecanismos de controle sobre atividades que envolvem explosivos e fogos de artifício, com foco na segurança pública e na prevenção de acidentes. *Com informações da PCDF
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Curso Cidadania no Trânsito forma 256 alunos nesta quinta (3)
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal realiza, nesta quinta-feira (3), a entrega de certificados a 256 alunos da 4ª edição do curso Cidadania no Trânsito. A cerimônia acontecerá em dois horários: das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30, no auditório da autarquia, localizado no prédio ao lado da Secretaria de Segurança Pública. O curso Cidadania no Trânsito para estudantes do ensino médio é uma das ações pedagógicas do programa Detran nas Escolas | Foto: Divulgação/Detran-DF O curso, direcionado a estudantes do ensino médio, faz parte do processo de habilitação de condutores e é oferecido em escolas públicas do DF como atividade extracurricular, conforme previsto na Resolução nº 265/2007 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. A capacitação busca formar condutores conscientes e capazes de aplicar a legislação e a condução defensiva, colaborando para uma convivência mais harmônica e respeitosa no trânsito. [LEIA_TAMBEM]Neste ciclo, participaram do projeto as 11 escolas: CED Incra 8 de Brazlândia, Escola Técnica de Santa Maria, CEM 804 do Recanto das Emas, CEM 414 de Samambaia, CEM Setor Oeste, CEMI do Cruzeiro, CEMI de Taguatinga, CEM 1 do Gama, CED 1 do Riacho Fundo II, CEM 1 de Sobradinho e CEM 1 do Paranoá. Os estudantes produziram vídeos relacionando os conteúdos trabalhados em sala de aula com o tema "Desacelere. Seu bem maior é a vida". Entre os trabalhos apresentados, foram selecionados cinco de maior destaque entre as escolas participantes, que serão exibidos na cerimônia de encerramento do ciclo. Na seleção dos trabalhos, foram observados os seguintes critérios: originalidade, adequação ao slogan e ao conteúdo das disciplinas ministradas. Cidadania no Trânsito O curso Cidadania no Trânsito para estudantes do ensino médio é uma das ações pedagógicas do programa Detran nas Escolas, realizado pelo Detran-DF em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 05/2020. Com carga horária total de 90h/a, o curso é dividido em dois módulos: um com 45h/a na 2ª série e outro com 45h/a na 3ª série do ensino médio. Atualmente, o curso está na 4ª edição e já formou aproximadamente 850 estudantes das 14 coordenações regionais de ensino (CRE). *Com informações do Detran-DF
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Ceilândia recebe, nesta quarta (2), ação de acolhimento da população em situação de rua
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará a oferta de acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em seis endereços distintos em Ceilândia. Com início às 9h desta quarta-feira (2), a ação é coordenada pela Casa Civil e envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), bem como Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Codhab, Detran-DF, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar. Durante as abordagens, é oferecido o transporte de itens pessoais ao lugar indicado pelos moradores da ocupação | Foto: DF Legal As pessoas em situação de rua receberão a oferta de diversos serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos, e benefícios - como deslocamento interestadual. Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para quem não tiver condições de pagar aluguel. Vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais também estarão disponíveis. Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta, no SIA Trecho 4, lotes 1.380/1.420, para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável. No decorrer de toda a semana, as secretarias fizeram abordagens sociais e prestaram atendimentos prévios nos locais, mapeando o público que será atendido e suas demandas. Veja abaixo os pontos da ação em Ceilândia nesta quarta. ► QNP 5 Conjunto B, na lateral do Sesc ► QNN 11, em frente ao Residencial D'ouro - lotes 27/29 ► QNN 13 ► QNN 25/QNN 39 ► QI 21, lateral do Lote 2/4 - Setor de Indústria ► QI 21 Lote 1, lateral da área pública do Setor de Indústria. *Com informações da DF Legal
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