Alíquotas do ICMS sobre combustíveis são atualizadas

As alíquotas anuais ad rem (valor fixo por litro ou quilograma, independentemente do preço do combustível) do ICMS que incidem sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP) foram atualizadas em 1º de janeiro de 2026. A medida busca atender à Lei Complementar nº 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional.

As alíquotas de 2026 passam a ter os seguintes valores: R$ 1,57 por litro para a gasolina; R$ 1,17 por litro para o diesel; e R$ 1,47 por quilograma para o gás de cozinha. No ano passado, os valores eram, respectivamente, R$ 1,47, com reajuste de 1,068%; R$ 1,12 (1,045%); e R$ 1,39 (1,058%).

Essa atualização é determinada pelos preços praticados no varejo dos combustíveis e do GLP no ano anterior ao exercício de referência e reflete os valores médios nacionais pagos pelo consumidor final.

Vale lembrar que, em 2025, o valor do ICMS sobre o GLP caiu em relação a 2024, acompanhando a trajetória de queda do preço do gás.

Para cumprir a Lei Complementar, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou os convênios ICMS nº 112/2025 e nº 113/2025.

O ajuste anual das alíquotas para gasolina, diesel e GLP considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de fevereiro a agosto de 2025, em comparação com o mesmo período de 2024, seguindo metodologia técnica aplicada desde a edição da lei pelo Confaz.

As alíquotas de ICMS para gasolina, diesel e GLP são atualizadas anualmente em função da Lei Complementar nº 192, editada em 11 de março de 2022 pelo Congresso Nacional. Ela prevê, em seu artigo 3º, inciso V, alínea “b”, a adoção de alíquotas ad rem (valor fixo por litro ou quilograma, independentemente do preço do combustível). Em decorrência dessa alteração, as Fazendas estaduais atualizam anualmente as bases de cálculo dos combustíveis (art. 3º, V, “c”).

O preço da gasolina A comum, que considera a média ponderada de todas as refinarias, entre as quais a Petrobras, teve queda de 21,3% entre janeiro e outubro. No contrafluxo, o preço da gasolina ao consumidor se elevou de R$ 6,18, em janeiro, para R$ 6,20, em outubro, um acréscimo de 0,3%. A principal razão foi o aumento de 31,3% no valor da margem de distribuição e revenda, que passou de R$ 0,96 para R$ 1,26 no mesmo período, conforme relatou o Boletim de Preços de Combustíveis do Ineep, de novembro de 2025.

*Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)