Celina Leão articula apoio da bancada federal para defender Fundo Constitucional

A governadora Celina Leão mobiliza a bancada federal do DF no Congresso Nacional para defender a manutenção dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Nesta quinta-feira (12), a chefe do Executivo alertou para os possíveis impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299, em tramitação no Senado, que pode reduzir em R$ 2 bilhões os repasses previstos para 2027. Os recursos financiam áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

Em manifestação sobre o tema, Celina Leão destacou a importância do fundo para a manutenção dos serviços públicos e pediu o apoio da população e dos parlamentares para evitar a redução dos valores.

“Pessoal, mais uma vez um ataque sobre o nosso Fundo Constitucional. Chega ao Senado Federal o PLP 299, que pode trazer uma redução do nosso Fundo Constitucional de R$ 2 bilhões para o ano que vem. Lembrando que o FCDF é destinado às áreas de educação, saúde e segurança”, afirmou.

A governadora também ressaltou que o governo já iniciou o diálogo com os representantes do DF no Congresso Nacional para fortalecer a mobilização em defesa dos recursos.

“Nós já estamos fazendo contato com a bancada federal, mas estamos aqui pedindo o apoio de todos vocês, que sabem a luta que é a manutenção desse Fundo Constitucional, para que a gente possa manter essas áreas sempre bem cuidadas no DF”, declarou.

A equipe econômica do GDF também acompanha os efeitos da proposta e trabalha para evitar a diminuição dos repasses. A expectativa do Executivo é preservar os recursos nos moldes atuais, de forma a manter a capacidade de financiamento dos serviços públicos nas três áreas atendidas pelo fundo.

Fundo Constitucional

Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) são destinados ao custeio da organização e da manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos de saúde e educação.

A criação do fundo está prevista no inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal de 1988. Por serem recursos da União, os repasses são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por avaliar anualmente a regularidade da aplicação dos valores, por meio do Processo de Contas Anuais.