DF fortalece políticas para a primeira infância com plano que orienta ações até 2032

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.
 

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), aprovou a segunda edição do Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI). A Resolução Normativa nº 109, de 31 de outubro de 2023, foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O documento é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas voltadas à primeira infância no Distrito Federal e contempla crianças de até 6 anos, incluindo o período gestacional. Com vigência até 2032, estabelece diretrizes para orientar ações de promoção, proteção e garantia de direitos nessa fase da vida.

O plano reúne iniciativas em áreas como saúde, educação, assistência social, convivência familiar e comunitária, segurança alimentar e prevenção de violências. A proposta busca integrar diferentes setores do poder público e fortalecer a atuação conjunta em benefício das crianças e de suas famílias.

A iniciativa reforça a prioridade da primeira infância na agenda pública e estabelece uma base para o planejamento contínuo de ações que contribuam para o desenvolvimento integral das crianças no Distrito Federal.

O CDCA-DF tem papel estratégico na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania