Para aprimorar a gestão dos recursos destinados à segurança pública, garantir maior equilíbrio na distribuição dos investimentos entre as forças de segurança e dar mais agilidade às contratações, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) adotou novas medidas de governança do Fundo de Segurança Pública do DF (FUSP-DF). As mudanças estão previstas nas resoluções nº 3 e nº 4, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). O objetivo é tornar a aplicação dos recursos mais eficiente, fortalecer o atendimento às demandas das corporações e melhorar o desempenho do DF na execução dos investimentos.
As duas medidas, pactuadas entre SSP-DF e as forcas de segurança, foram construídas com foco no aperfeiçoamento da governança do Fundo e na melhoria da capacidade de execução dos recursos disponíveis. A iniciativa também busca fortalecer o desempenho do Distrito Federal em relação às demais unidades da Federação na aplicação dos recursos destinados à segurança pública.
Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, as medidas representam um avanço na gestão dos investimentos e no fortalecimento das instituições. “Nosso compromisso é garantir que os recursos destinados à segurança pública sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e eficiência. Ao aprimorar os mecanismos de distribuição e execução, fortalecemos as condições de trabalho das nossas forças de segurança e ampliamos a capacidade de transformar esses investimentos em melhores serviços e mais proteção para a população”, destaca.
Equilíbrio
“Nosso compromisso é garantir que os recursos destinados à segurança pública sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e eficiência"
Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do DF
A Resolução nº 3 institui um modelo equitativo de distribuição dos recursos do Fundo entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A proposta é promover, de forma progressiva, maior equilíbrio na destinação dos valores, considerando os recursos já recebidos por cada instituição, a disponibilidade financeira e as regras específicas de aplicação. Na prática, o modelo prevê uma avaliação anual dos valores disponíveis e do histórico de distribuição, permitindo identificar diferenças acumuladas e estabelecer mecanismos de compensação.
A resolução também prevê o aperfeiçoamento dos critérios de distribuição, com a apresentação, em até 180 dias, de uma proposta que considere aspectos como capacidade de execução, desempenho, eficiência e efetividade na utilização dos recursos.
Mais agilidade
Já a Resolução nº 4 organiza e padroniza os procedimentos administrativos relacionados às contratações custeadas pelo Fundo. A norma define responsabilidades, estabelece a documentação necessária e disciplina o encaminhamento dos processos à SSP-DF. Entre os principais avanços estão a possibilidade de utilização de listas de verificação para agilizar a conferência documental e a orientação para que eventuais pendências sejam comunicadas às instituições de forma consolidada, sempre que possível.
O objetivo é reduzir retrabalhos, dar maior previsibilidade aos procedimentos e contribuir para a execução mais eficiente dos recursos, sem afastar as exigências legais e os mecanismos de controle, como afirma o secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Marcos Leôncio. “As mudanças também visam atender às recomendações dos órgãos de controle como Tribunal de Contas e Controladoria, a fim de assegurar maturidade no planejamento e execução dos recursos", explica.
*Com informações da SSP-DF