GDF de Ponto a Ponto: ‘Precisamos democratizar os espaços públicos de apoio a elas’, diz secretária da Mulher

As principais ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para as mulheres foram o tema da edição desta quinta-feira (18) do podcast GDF de Ponto a Ponto, que contou com a presença da secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Durante a entrevista, a titular da pasta destacou o trabalho do governo para apoiar as vítimas de violência doméstica, com a implantação de novos equipamentos públicos de acolhimento, criação de auxílios financeiros, investimento em capacitação profissional e mudança de protocolos para prevenir e coibir casos de feminicídio.

Ofertar espaços seguros para as mulheres tem sido uma das prioridades do governo. Estão em construção quatro novas sedes da Casa da Mulher Brasileira (CMB) – local destinado atendimento, alojamento e capacitação de mulheres vítimas de violência – em Sobradinho II, Recanto das Emas, Sol Nascente/Pôr do Sol e São Sebastião, com investimento de R$ 8,8 milhões, e foram inaugurados os dois primeiros comitês de proteção à mulher, em Ceilândia e no Itapoã, de um total de sete unidades a serem lançadas nas administrações regionais do DF.

Atendimento ampliado

“Precisamos democratizar os espaços públicos de apoio à mulher”, afirmou Giselle Ferreira. “A Casa da Mulher Brasileira é um exemplo disso. É um espaço em que oferecemos serviços e capacitação. Hoje temos uma unidade em Ceilândia e estávamos sentindo falta de atender as regiões Norte e Sul. Também criamos um novo espaço e uma nova política com o Comitê de Proteção às Mulheres. É um espaço por meio do qual estamos dentro das administrações regionais nos aproximando mais da comunidade, porque a administração é o ponto-chave do governo nas cidades.”

A secretária lembrou ainda que, nesta gestão, implantou o Espaço Acolher em substituição aos antigos núcleos de atendimento à família e ao autor de violência doméstica (NAFAVDs). São unidades disponíveis no Plano Piloto, Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria, Sobradinho, Samambaia e Ceilândia com atendimento multidisciplinar para homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica tipificadas pela Lei Maria da Penha.

Além disso, equipes da Secretaria da Mulher (SMDF) têm ido até as regiões administrativas com o programa Mulher nas Cidades, que disponibiliza serviços básicos e gratuitos nas áreas de promoção de saúde, desenvolvimento social, econômico e trabalho, justiça, educação, cultura e economia criativa, qualidade de vida, bem-estar e cidadania. Treze cidades já foram beneficiadas.

Benefício social e autonomia econômica

Essas ações são resultado da força-tarefa do GDF contra o feminicídio, que, lançada no ano passado, tem norteado as principais medidas do governo em relação à pauta feminina. Pioneiro, o DF criou os programas Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo aos órfãos do feminicídio, e Aluguel Social, uma assistência financeira temporária e complementar para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade.

“O mal do feminicídio não acaba com a morte da mulher, ele permanece e destroça as famílias; por isso fizemos um programa para acolher os órfãos”, detalhou Giselle. “O DF é a única unidade da Federação que preconiza o auxílio por criança. Concedemos um salário mínimo para cada criança da família.”

A titular da SMDF contou também que o programa tem atuado para acolher as crianças oferecendo apoio psicológico, social e lazer: “Estamos fazendo diversas ações, como passeios com as crianças. Temos acolhido essas crianças para que elas possam virar essa página e ter uma dignidade”. Os benefícios podem ser solicitados por meio dos telefones 3330-3105 e 3330-3118.

Apoio do governo

Segundo a secretária, esses benefícios são uma forma de o governo apoiar as famílias e as vítimas para que elas, de fato, possam sair do ciclo de violência no qual foram inseridas. “A gente quer muito que essas mulheres não precisem do auxílio, mas vamos dar o apoio”, reforçou a secretária. “Se existe o problema, nós vamos ajudar, e queremos ajudá-las também na porta de saída”.

A autonomia econômica é um dos fatores primordiais para essa mudança. A pasta tem firmado acordos de cooperação técnica para a reserva de 3% a 8% das vagas em empresas terceirizadas para mulheres vítimas de violência e ofertado cursos de capacitação profissional nos equipamentos públicos do GDF, como a Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia.

Giselle Ferreira reforçou: “O conhecimento transforma e faz com que a mulher tenha autoestima. O GDF tem investido e se comprometido com a empregabilidade e autonomia econômica das mulheres para que elas possam empreender ou entrar no mercado de trabalho”.

Combate à violência

Após uma alta dos crimes de feminicídio no ano passado, neste ano o DF apresentou redução de 63% nos casos. A queda nas ocorrências é fruto de um esforço conjunto do governo por meio da força-tarefa, como a mudança do protocolo de proteção às mulheres. 

Agora, sem necessidade de decisão judicial, as vítimas conseguem solicitar, nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher (Deam I e II), na Asa Sul e em Ceilândia, os mecanismos de acionamento remoto de socorro e monitoramento dos agressores: Viva Flor e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP).

“Temos feito de tudo para zerar e incentivar cada vez mais a denúncia”, disse a secretária. “Nós diminuímos o número de feminicídio, mas não diminuímos as tentativas, só que elas não estão se concretizando porque estamos envolvendo toda a sociedade na luta.”

O DF conta com diversos mecanismos de denúncia de casos de violência doméstica, pelos telefone 180 e 9610-0180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar), 197 opção 0 e 98626-1197 (Polícia Civil), 129, opção 2 (Defensoria Pública).

A mobilização da população ocorre por meio das campanhas de identificação de violência promovidas pela Secretaria da Mulher e em parceria com o terceiro setor, como o banco vermelho –  uma estrutura que, após ser instalada na Praça do Buriti, circulará pela cidade conscientizando sobre a mudança de cultura e informando sobre os canais de ajuda para as vítimas de violência.

“A Secretaria da Mulher surgiu justamente para trabalhar a prevenção, porque, quando acontece a violência, a Secretaria de Segurança Pública e as polícias têm feito o seu papel de repressão”, ressaltou Giselle. “Todos os que cometeram feminicídio no DF estão presos ou mortos. A repressão acontece. A minha missão é fazer a prevenção em parceria com várias secretarias. Só vamos mudar a sociedade quando criarmos meninas e meninas do mesmo jeito.”