GDF garante segurança jurídica a famílias do Assentamento Estrela da Lua com entrega de contratos de uso da terra

O sonho da terra regularizada se tornou realidade para famílias do Assentamento Estrela da Lua, na região do Paranoá. Nessa terça-feira (30/9), seis Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) foram entregues aos beneficiários, garantindo segurança jurídica às propriedades e ampliando o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

A solenidade ocorreu na parcela nº 4, residência de Ruti Urias Rosa, presidente da associação local, que recepcionou autoridades e moradores com um café da manhã preparado pela comunidade. Com as novas entregas, já são sete parcelas do assentamento com contratos de 30 anos de uso da terra assinados.

A iniciativa integra o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), coordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). Criado em 2013, o Assentamento Estrela da Lua está localizado próximo ao Parque Ivaldo Cenci — área onde ocorre a AgroBrasília. Cada família dispõe de 2,5 hectares (25 mil m²) para produção agrícola, além de uma área coletiva de 5,73 hectares (57,3 mil m²) destinada ao uso comunitário. Somente no primeiro trimestre de 2025, já foram realizadas as entregas de 40 CDUs, e outros 81 estão prontos, aguardando apenas a regularização de pendências junto ao GDF.

Durante todo o processo, a Seagri-DF desempenhou papel estratégico, acompanhando as famílias no período de estágio probatório, emitindo o laudo correspondente, além de conduzir o licenciamento ambiental, serviços topográficos, abertura de estradas e infraestrutura, bem como a gestão administrativa, a seleção das famílias e a articulação com outros órgãos. Após o cumprimento dos requisitos exigidos, as famílias puderam obter o contrato definitivo.

A Seagri-DF também foi responsável pela interlocução com o INCRA, pelo acompanhamento probatório das parcelas com vistorias anuais — cerca de 200 somente entre 2024 e 2025 — e pela execução de ações de apoio produtivo, como a distribuição de fomentos, crédito rural e patrulhas agrícolas.

O Secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, destacou a importância da ação para o fortalecimento do setor: “A entrega desses contratos representa muito mais do que a regularização da terra. É a garantia de que essas famílias poderão produzir com tranquilidade, acessar crédito rural, investir em tecnologia e fortalecer a agricultura familiar no DF. Nosso compromisso é seguir ampliando a segurança jurídica no campo e valorizando quem vive e trabalha na terra”, afirmou.

“A entrega desses contratos representa muito mais do que a regularização da terra. É a garantia de que essas famílias poderão produzir com tranquilidade, acessar crédito rural, investir em tecnologia e fortalecer a agricultura familiar no DF. Nosso compromisso é seguir ampliando a segurança jurídica no campo e valorizando quem vive e trabalha na terra”

Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

A diretora de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização da Seagri, Luana Chantina, ressaltou a relevância desse trabalho de longo prazo: “A secretaria esteve presente em todas as fases, desde a criação formal do assentamento até a assinatura dos contratos definitivos. Cada etapa exigiu muito empenho técnico e administrativo, mas hoje vemos o resultado: famílias com dignidade, acesso a crédito, infraestrutura e condições reais de produzir. Isso mostra que a política pública bem executada transforma vidas e fortalece o campo”.

Durante a cerimônia, os beneficiários relembraram as dificuldades enfrentadas no período em que ainda viviam como acampados e ressaltaram a relevância da conquista. Para eles, a assinatura dos contratos representa mais do que um documento: é a garantia de estabilidade, dignidade e oportunidades para investir no futuro de suas propriedades e de suas famílias.

Para o subsecretário de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, João Ricardo, a assinatura dos contratos representa um divisor de águas para as famílias. “Com contratos de 30 anos, o produtor tem a segurança necessária para investir sem medo de perder a terra. Isso garante dignidade, autonomia e condições de crescer de forma sustentável”, destacou.

*Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural