A contratação de serviços de segurança privada no Distrito Federal exige atenção à regularidade das empresas e à qualificação dos profissionais. Para evitar a contratação de prestadoras clandestinas e garantir maior proteção ao público, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) orienta verificar, antes da contratação, se a empresa está autorizada a funcionar e tem a certificação exigida. No caso de eventos, é necessário ainda um credenciamento específico para cada atividade, emitido pela SSP-DF.
A segurança privada atua de forma complementar ao trabalho das forças de segurança pública, com serviços prestados em estabelecimentos comerciais, condomínios, empresas e eventos. A regularização permite verificar o cumprimento das exigências legais e a habilitação dos profissionais responsáveis pela atividade. A relação das empresas em conformidade com a SSP-DF está disponível para consulta no site da secretaria.
Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, a verificação prévia é uma medida fundamental para a proteção da população e para a prevenção de riscos. “Quando um cidadão, empresário e organizador de eventos contrata um serviço regularizado, contribui para a prevenção de situações de risco e para a proteção de todos. Nosso trabalho é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que a segurança privada atue dentro das exigências legais e de forma complementar às forças de segurança pública”, observa Patury.
Regularização e fiscalização
O funcionamento das empresas de segurança privada depende, inicialmente, de autorização da Polícia Federal, responsável por verificar o cumprimento das exigências previstas no Estatuto da Segurança Privada, instituído pela Lei Federal nº 14.967/2024. Após a autorização federal e a publicação do ato no Diário Oficial da União, a empresa deve comunicar o início das atividades à SSP-DF e apresentar a documentação necessária para a emissão do certificado de regularidade no Distrito Federal. O procedimento é realizado pelo Núcleo de Controle de Atividades Especiais (Nucae), responsável também pela fiscalização relacionada à segurança privada em eventos.
"Nosso trabalho é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, garantindo que a segurança privada atue dentro das exigências legais e de forma complementar às forças de segurança pública”
Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do DF