GDF reforça ação de acolhimento a pessoas em situação de rua na região norte do Plano Piloto

Em mais um dia de operação do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher pessoas em situação de rua, as equipes percorreram seis pontos já visitados há alguns dias em uma ação-rescaldo na região norte do Plano Piloto. Foram ofertados assistência e abrigo a esse público durante toda a sexta-feira (28). A atividade integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.

As equipes estiveram nas quadras 415, 601 e 615 Norte e nas proximidades da Universidade de Brasília (UnB), do Setor de Embaixadas Norte e da Vila Planalto.

Durante a operação, foram oferecidos serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento a 14 pessoas. Também foram removidas estruturas de lona e madeira em alguns pontos.

Essa ação coordenada envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além de Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Detran, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

Acolhimento

O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua.

Durante as abordagens, o GDF oferece os serviços mencionados acima e também vagas em abrigos, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e do benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e demais políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e o cadastramento para programa habitacional.

O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga. Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital.

Política pública

Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do acordo de cooperação técnica que monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas.

O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.

O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.