Governador envia à CLDF projeto sobre criação do Conselho LGBTI+

O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que propõe a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (LGBTQIAPN+).

A medida foi assinada no gabinete do governador, ao lado do secretário-chefe da Casa Civil e ex-ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, do presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Wellington Luiz, e do professor Fábio Sousa. “Com o projeto de lei que cria o conselho LGBTI+, nós temos certeza que estamos protegendo cada vez mais a questão da diversidade no Distrito Federal”, disse Ibaneis Rocha.

O CDLGBTI+ será um órgão colegiado permanente, de natureza consultiva, vinculado administrativamente ao órgão gestor da Política de Promoção de Direitos Humanos do DF. 

“Com o projeto de lei que cria o conselho LGBTI+, nós temos certeza que estamos protegendo cada vez mais a questão da diversidade no Distrito Federal”

Governador Ibaneis Rocha

Segundo o projeto enviado à CLDF, o Conselho terá como finalidade principal garantir a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, assegurando o pleno exercício da cidadania e o combate à discriminação e à violência motivada por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.

Pelo projeto, a composição do CDLGBTI+ será paritária, com 20 membros — sendo metade representantes do poder público e metade da sociedade civil, escolhidos por meio de edital público. Além disso, o conselho contará com membros colaboradores com direito à voz, como representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, CLDF, OAB/DF, universidades, conselhos profissionais e organismos internacionais.