Guia para criação dos Conselhos de Defesa de Usuários é apresentado aos conselheiros de governança pública do Distrito Federal

Durante a 21ª reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov), realizada na segunda-feira (29/9), foram apresentadas alterações no cronograma do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM – Governança Pública) e o Guia para instituição dos Conselhos de Defesa do Usuário nos Conselhos de Políticas Públicas, elaborado pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, unidade da Controladoria-Geral (CGDF).

Participaram do encontro representantes da CGDF, das secretarias de Economia, Saúde, Educação, Casa Civil e Segurança Pública do DF, além da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

A ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco, apresentou ao colegiado o guia e uma proposta de site do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do DF, um espaço digital criado para aproximar o cidadão das decisões e do acompanhamento dos serviços públicos. A plataforma reúne enquetes, fóruns de discussão e informações institucionais sobre o Conselho. Os resultados das consultas virtuais serão repassados ao Cgov semestralmente, de forma consolidada, assegurando monitoramento contínuo.

A apresentação do guia e do site atende à Resolução nº 7, de 29 de abril de 2025. A deliberação sobre ambos acontecerá em reunião futura do Cgov, para que os membros possam avaliar o fluxo de funcionamento da nova ferramenta de participação social. O próximo passo será a elaboração de um normativo e, posteriormente, a divulgação das iniciativas.

Durante o encontro, o Conselho aprovou resolução que recomenda a implantação de unidades específicas de Governança nos órgãos do GDF — medida que visa incentivar maior coordenação nas práticas de governança e auxiliar no avanço da maturidade institucional, em atendimento aos requisitos do Modelo de Governança Pública aprovado pela Resolução nº 4, de 19 de agosto de 2024.

Outra pauta relevante foi a alteração do cronograma do MDM – Governança Pública, proposta para apoiar os órgãos na avaliação e monitoramento do seu nível de maturidade, com foco em melhorias contínuas. O ajuste busca permitir uma entrega mais consistente do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), com dados consolidados e, consequentemente, um modelo mais eficiente.

A reunião reforçou a importância da cooperação entre órgãos e da troca de experiências como caminhos para fortalecer a governança pública e aumentar a eficiência do Governo do Distrito Federal.

*Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)