A Administração Regional do Paranoá publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (12) seu novo Plano de Ocupação de Áreas Públicas para Ambulantes.
12/08/2025 às 11h13 - Atualizado em 12/08/2025 às 11h13
Paranoá tem novo plano de ocupação para ambulantes
Documento trará mais ordem e transparência para os comerciantes, e mais segurança para a população
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Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo
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O documento regulamenta e disciplina a atuação do comércio ambulante – com ou sem ponto fixo –, trazendo regras claras sobre locais autorizados, formas de atuação e atividades permitidas.
A medida garante mais organização, segurança e legalidade para quem trabalha e para quem consome, atendendo às determinações dos decretos nº 38.094/2017 e nº 39.769/2019 e das leis nº 6.190/2018, nº 4.257/2008 e nº 5.627/2016.
*Com informações da Administração Regional do Paranoá