Na tarde desta quinta-feira (31/7), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) promoveu uma palestra com tenentes que concorrem ao cargo de coordenador de planejamento urbano (CPU). O encontro teve como objetivo apresentar procedimentos e normas relativas a ocorrências de violência contra mulher, conceitos e requisitos para o correto registro e homologação de ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, em alinhamento com os protocolos estabelecidos pela operação Shamar.
A Shamar é uma ação de alcance nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que visa à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, com ênfase no enfrentamento ao feminicídio. No Distrito Federal, a PMDF participa de forma integrada com outras forças de segurança e órgãos da rede de proteção, como a Secretaria da Mulher (SMDF), o Ministério Público, o Poder Judiciário e instituições da sociedade civil.
Durante o evento, foram abordados aspectos fundamentais da atuação policial com base na Instrução Normativa DCC nº 15/2018, que define a conduta da PMDF no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade — incluindo mulheres, crianças, adolescentes e idosos — e na Portaria PMDF nº 1.175/21, que regulamenta o Procedimento Operacional Padronizado Especial nº 04/2020 (POP VDF) para o enfrentamento à violência doméstica.
Entre os temas discutidos, destacaram-se:
⇒ A importância do registro formal das ocorrências como ponto de partida para o acesso à rede de proteção;
⇒ A necessidade de evitar a revitimização das mulheres durante o atendimento policial;
⇒ A conduta esperada do policial militar diante de casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, incluindo a adoção de prisão em flagrante;
⇒ A priorização do acolhimento humanizado, com o devido encaminhamento à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e aos serviços especializados.