População em situação de rua terá 2% das vagas de emprego em obras e serviços públicos

Pessoas em situação de rua no Distrito Federal terão acesso facilitado ao mercado de trabalho por meio de uma nova política. As secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) estabeleceram uma parceria para garantir que 2% das vagas de trabalho em licitações de serviços e obras públicas distritais sejam destinadas a esse público.

A parceria entre as duas secretarias foi firmada em portaria conjunta de 10 de fevereiro, que regulamenta o Decreto nº 45.846, de 27 de maio de 2024, e foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (17). As publicações ordenam a determinação da Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale, que garante a reserva de vagas para a população de rua na capital.

A colaboração entre as duas secretarias será conduzida de forma não onerosa, com ambas comprometidas em atuar de maneira articulada para garantir o sucesso da iniciativa. O objetivo é proporcionar melhores condições de inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo inclusão social e autonomia financeira.

A Sedes será responsável pelo cadastramento dos beneficiários, reunindo informações pessoais e sobre as qualificações profissionais. Além disso, também fará o acompanhamento socioassistencial dos contratados, garantindo apoio e suporte durante todo o período de trabalho.

Por outro lado, caberá à Sedet coordenar a articulação com as empresas contratadas. A pasta receberá dos órgãos do governo os dados dos contratos firmados com empresas privadas e as informações sobre as vagas disponíveis. Também será responsabilidade da Sedet cadastrar e manter atualizadas as informações dessas pessoas no Sistema Público de Emprego (Sine), por meio da Agência de Atendimento ao Trabalhador.

Para garantir que as vagas sejam preenchidas por perfis adequados, a Sedet analisará os candidatos cadastrados e os encaminhará para qualificação profissional, caso necessário. Outro ponto de destaque é a disponibilização de uma Agência de Atendimento ao Trabalhador e Empregador Itinerante, que funcionará quinzenalmente nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POPs). Essas unidades oferecem atendimento especializado, incluindo suporte para documentação, alimentação e inclusão em programas sociais, facilitando o acesso dessas pessoas ao cadastro de empregos.

“O principal objetivo do Plano Distrital para Pessoas em Situação de Rua sempre foi dar condições para que essa população saia da situação em que se encontra. A grande maioria dessas pessoas não está na rua por vontade própria, mas por falta de oportunidade. Com a garantia de oferta de trabalho, o GDF dá um passo importante na retomada da cidadania destas pessoas”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

“Estamos transformando oportunidades em inclusão social. Esta iniciativa não é apenas sobre trabalho, é sobre dignidade e recomeço para quem mais precisa”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes.

As empresas contratadas pelo GDF também precisarão colaborar com a iniciativa, informando as demandas de contratação à Sedet, que então as cadastrará no Sine. O encaminhamento dos candidatos às empresas será feito com base na declaração emitida pela Sedes.

“Garantir acesso ao mercado de trabalho a pessoas em situação de rua é viabilizar autonomia e cidadania. É aliar desenvolvimento social, com o suporte socioassistencial, de benefícios, ao desenvolvimento econômico para que eles saiam da situação de vulnerabilidade em que se encontram”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

*Com informações da Sedet-DF