Projeto Defensoria nas Escolas impacta mais de 950 pessoas no Riacho Fundo

A terceira edição do projeto Defensoria nas Escolas impactou 960 estudantes, familiares, diretores e gestores da rede pública do Riacho Fundo. A parceria entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) foi realizada em quatro escolas públicas da região. A iniciativa ofereceu 160 atendimentos jurídicos exclusivos, disponibilizados pela unidade móvel de atendimento itinerante da defensoria, e alcançou 800 alunos por meio de encontros educativos oferecidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur). A ação ocorreu nos dias 23 e 24 deste mês, no Centro de Ensino Médio 01 (CEM 01) do Riacho Fundo, e nos dias 29 e 30, no Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) do Riacho Fundo II.

O projeto Defensoria nas Escolas tem como objetivo abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes, em busca da sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada. Uma das pretensões do projeto é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa dessas mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, com a população procurando a DPDF.

Mãe de dois filhos, Bárbara dos Santos Azevedo, 32 anos, esteve na terceira edição do Defensoria nas Escolas. A diarista conta que veio em busca de ajuda da instituição para entrar com ação de execução de pensão alimentícia. “Quando me separei, o pai do meu filho se afastou e deixou de contribuir financeiramente. Entrar com o pedido de pensão foi um passo importante para garantir o futuro dele. O processo foi mais simples do que eu imaginava, e saber que havia uma equipe da DPDF me apoiando fez toda a diferença”, ressaltou.

Estudante do 2º ano do ensino médio, Isabela Maciel de Brito, 17, participou do encontro ministrado na última terça-feira (22). Para ela, a experiência mudou a sua visão sobre o papel da Defensoria Pública e sobre como os direitos afetam a vida de todos. “Antes, eu achava que esses serviços eram só para quem tinha problemas graves com a Justiça; mas percebi que nós, estudantes, também precisamos desse tipo de orientação. Aprendi muito sobre direitos humanos, sobre a importância de combater preconceitos e sobre como agir se um dia eu precisar defender meus próprios direitos ou os de alguém próximo”, observou.

O defensor público-geral, Celestino Chupel, reforça que a atuação do projeto Defensoria nas Escolas no Riacho Fundo é essencial para garantir o acesso à Justiça de forma direta e eficaz, principalmente em áreas em que as famílias enfrentam maiores barreiras para acessar serviços jurídicos. “Ao proporcionar atendimento jurídico personalizado e educação em direitos, o projeto não só resolve questões jurídicas imediatas, mas também promove a conscientização, a prevenção de conflitos e a formação de uma cidadania plena, beneficiando toda a comunidade escolar e contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e justa”, defendeu.

“A parceria com a Defensoria Pública possibilita que nossos jovens estudantes compreendam melhor seus direitos e como acessar os serviços oferecidos, promovendo o diálogo e a cidadania dentro das escolas”, destacou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Coordenador do projeto Defensoria nas Escolas e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica Itinerante, Rodrigo Duzsinski, lembrou que a presença da unidade móvel de atendimento itinerante permite que os atendimentos sejam realizados de forma eficiente e personalizada, de acordo com as necessidades específicas de cada comunidade escolar. “A iniciativa proporciona atendimentos exclusivos, nos quais as famílias têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre questões que envolvem direitos fundamentais, como a regularização de documentos, reconhecimento de paternidade e defesa de direitos de crianças e adolescentes, além de questões familiares e de direitos sociais”, pontuou.

Defensoria nas Escolas

Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas já esteve nas regionais de ensino do Plano Piloto e Sobradinho. A primeira edição do evento – realizada no Centro de Ensino Médio Setor Leste, no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, no Centro de Ensino Médio Elefante Branco e no Centro Educacional Gisno – impactou mais de 2,5 mil estudantes e contabilizou mais de 60 encontros realizados pela Easjur.
Já a segunda edição do projeto, que ocorreu no Centro Educacional Fercal, no Centro de Ensino Médio 02, no Centro Educacional Professor Carlos R. Mota, no Centro Educacional 3, no Centro de Ensino Médio 1, no Centro de Ensino Médio 4 e na Escola Classe 17 – Vila Rabelo, beneficiou mais de 1,6 mil estudantes, diretores e gestores da rede pública da região e totalizou 32 encontros em sete escolas públicas da região.

Ao todo, mais de 60 encontros foram realizados pela Easjur, com a discussão de temas relacionados aos direitos e aos deveres dos cidadãos e à atuação da DPDF. Além disso, a segunda edição da iniciativa recebeu avaliações positivas dos estudantes participantes, com índices de 80% de notas máximas e 100% de aprovação. O projeto percorrerá diversas regiões administrativas do DF, promovendo o acesso à Justiça e à educação em direitos. A quarta etapa será realizada em São Sebastião, em novembro.

A Defensoria nas Escolas oferece serviços jurídicos, como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e de visitas parentais de filhos menores, ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou companheiro e interdição de cidadãos que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.

Além disso, o projeto oferta ainda encontros educativos de conscientização em direitos e apresentação da instituição a crianças e adolescentes, ministrados por defensores públicos e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF. O intuito é explicar as principais portas de acesso da instituição, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas.

*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal