Um dos espaços de esporte e lazer mais tradicionais da capital, o Iate Clube de Brasília foi regularizado nesta quarta-feira (27). O governador Ibaneis Rocha entregou à entidade o Contrato de Concessão de Uso Oneroso, sem opção de compra (CDU-S), que permite a ocupação legal do terreno.
A regularização era aguardada desde a fundação da instituição, há 64 anos, e vai beneficiar 20 mil pessoas entre sócios e dependentes. Isso foi possível graças à Lei Distrital nº 6.888/2021, que permite a regularização de terrenos ocupados por associações ou entidades sem fins lucrativos, como clubes esportivos, que desenvolvem atividades sociais e culturais.
Ibaneis Rocha: “Não se consegue dar tranquilidade às pessoas se não for com uma legislação segura e de instrumentos jurídicos que capacitem a isso” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
Com o documento, o Iate Clube se tornou o 21º entre 50 aptos à regularização, o que foi comemorado pelo governador Ibaneis Rocha. O chefe do Executivo destacou também as legislações que foram criadas e atualizadas no DF desde 2019 para o ordenamento territorial e de apoio aos empresários.
“Esse clube foi inaugurado antes de Brasília. Isso quer dizer que desde aquela época ele está irregular e só agora foi regularizado. Não se consegue dar tranquilidade às pessoas se não for com uma legislação segura e de instrumentos jurídicos que capacitem a isso”, disse Ibaneis Rocha.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, defendeu o trabalho de atualização das normas de regularização. “O GDF vem fazendo um trabalho de atualização legislativa. Nós tínhamos uma legislação defasada que não trazia segurança jurídica para o investimento. Quando se tem investimento ele naturalmente traz desenvolvimento urbano e econômico e também emprego e renda”, avaliou.
