Resolução reforça proteção de dados pessoais de estudantes, professores e servidores da Educação

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) deu mais um passo significativo à proteção da privacidade de seus estudantes, professores e servidores. Com a publicação da Resolução nº 1, de 23 de julho de 2024, a SEEDF estabeleceu o padrão para a anonimização do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) a ser utilizado no âmbito da pasta.

A implementação da nova resolução de anonimização de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visa assegurar que os dados pessoais tratados pela secretaria sejam devidamente protegidos e utilizados de maneira segura e responsável.

A anonimização de dados é um processo que torna as informações pessoais não identificáveis, garantindo que não possam ser associadas a indivíduos específicos.

Para isso, a resolução prevê que o número do CPF mencionado em documentação elaborada pela SEEDF que necessite ser divulgada ou publicizada deverá ser previamente anonimizado mediante a substituição dos três primeiros e dos dois últimos dígitos do CPF pelo símbolo do asterisco.

Este procedimento é essencial para minimizar os riscos de violações de privacidade e garantir a conformidade com os princípios da LGPD, que restringe a divulgação de dados pessoais de usuários e servidores de acordo com critérios de necessidade, segurança e prevenção.

“Esta resolução reflete o compromisso da SEEDF com a segurança e privacidade dos dados pessoais, promovendo um ambiente educacional mais seguro e protegido. Com esse passo, a Secretaria reafirma seu compromisso em continuar aprimorando suas práticas de gestão de dados para garantir o mais alto nível de segurança e conformidade com as normas vigentes”, garante a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.

Importância da anonimização

A SEEDF, que é responsável por gerenciar uma vasta quantidade de dados pessoais, incluindo informações sensíveis de estudantes e profissionais da educação, reconhece a importância da anonimização na proteção de suas operações. Programas como o DF Alfabetização (DF Alfa) e a Rede de Inovação para Educação Híbrida (RIEH) exigem o compartilhamento de dados para identificar beneficiários e participantes.

“A anonimização desses dados garante que, mesmo em casos de acessos indevidos, a identidade dos indivíduos permaneça protegida”, explica Christiano Sasaki, chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica substituto da SEEDF.

Para isso, a SEEDF continua a desenvolver e implementar práticas de proteção de dados pessoais em colaboração com órgãos competentes e especialistas em proteção de dados.

Benefícios

A adoção da anonimização de dados traz diversos benefícios para a SEEDF e para a comunidade educacional do Distrito Federal.

→ Proteção da privacidade: a anonimização impede que dados pessoais sejam usados de maneira a identificar indivíduos, mesmo que acessados por terceiros não autorizados.
→ Conformidade legal: a medida garante que a SEEDF esteja em conformidade com a LGPD, evitando possíveis sanções e fortalecendo a governança de dados.
→ Redução de riscos: ao limitar o tratamento de dados ao mínimo necessário e anonimizar informações, a SEEDF minimiza os riscos de violações de privacidade e incidentes de segurança.
→ Transparência e confiança: a prática de anonimização promove a transparência nas operações da SEEDF e aumenta a confiança dos titulares de dados nas medidas de proteção adotadas.

Para mais informações sobre a nova resolução de anonimização e outras iniciativas de proteção de dados da SEEDF, acesse aqui.

*Com informações da SEEDF