Acordo de Cooperação Técnica reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência
Em plena agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, o Governo do Distrito Federal deu mais um passo importante para fortalecer políticas públicas de proteção e autonomia feminina. Nesta terça-feira (9), a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Câmara dos Deputados formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. Durante a assinatura do acordo, o deputado Carlos Veras (ao lado da secretária da Mulher, Giselle Ferreira) ressaltou: “É preciso que toda a sociedade se mobilize no enfrentamento à violência contra a mulher” | Foto: Divulgação/SMDF Atualmente, cerca de 362 mulheres já estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 12 acordos firmados pela Secretaria da Mulher. Todas recebem acompanhamento das equipes multidisciplinares da pasta, compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Os ACTs estabelecem que contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra reservem entre 2% e 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “O feminicídio não escolhe classe social, mas a dependência econômica é um dos grandes fatores de risco. O apoio financeiro é importante, mas precisamos do acolhimento e da prevenção” Giselle Ferreira, secretária da Mulher “Firmar esses acordos é garantir que o poder público cumpra seu papel de abrir portas, oferecer dignidade e criar caminhos reais para que essas mulheres recuperem a autonomia”, avaliou a vice-governadora Celina Leão. “Cada vaga reservada representa proteção, independência e a chance de uma nova vida.” Prioridade Assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras, o documento garante prioridade de 2% das vagas dos contratos de terceirização para mulheres atendidas pela SMDF. [LEIA_TAMBEM]“O feminicídio não escolhe classe social, mas a dependência econômica é um dos grandes fatores de risco”, apontou Giselle. “O apoio financeiro é importante, mas precisamos do acolhimento e da prevenção. Criamos uma pasta de empregabilidade para mulheres em situação de vulnerabilidade, e o GDF tem o compromisso de oferecer capacitações e oportunidades reais de trabalho.” Além disso, os acordos contemplam a inclusão de mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e todas as demais possibilidades de identificação no gênero feminino. Com mais este ACT, o GDF reforça o compromisso de oferecer caminhos para que mulheres possam reconstruir suas histórias com dignidade, autonomia e esperança. “Cada posto de trabalho reservado é uma chance real de recomeço”, enfatizou Carlos Veras. “São mulheres que precisam de apoio para romper o ciclo de violência e, também, para reconstruírem suas vidas com dignidade. É preciso que toda a sociedade se mobilize no enfrentamento à violência contra a mulher.” *Com informações da Secretaria da Mulher
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Sessão solene comemora os quatro anos da Lei Mariana Ferrer
Representantes da Secretaria da Mulher (SMDF) participaram, nesta segunda-feira (18), da sessão solene realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em homenagem aos quatro anos da Lei Mariana Ferrer. O ato destacou a relevância da legislação e reafirmou o compromisso institucional com políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e proteção às mulheres em todo o país. A blogueira e modelo Mariana Ferrer, que passou por constrangimento durante uma audiência judicial, compareceu à solenidade | Foto: Samuel Marques/SMDF “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais” Celina Leão, vice-governadora Sancionada em 2021, a Lei Mariana Ferrer surgiu como um marco na consolidação de diretrizes que garantem mais respeito e segurança às vítimas durante procedimentos judiciais. A norma representa um avanço ao estabelecer que vítimas não podem ser submetidas a constrangimentos, ataques morais ou argumentações discriminatórias, garantindo que o julgamento se concentre nos fatos e nas provas, e não em estereótipos ou desqualificações pessoais. Para a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, a Lei Mariana Ferrer é um marco de proteção à dignidade das mulheres brasileiras. “Nosso compromisso é fortalecer permanentemente as condições para que cada mulher seja respeitada e acolhida, sobretudo nos ambientes institucionais”, afirma. Acolhimento O reconhecimento ao avanço da legislação se conecta diretamente ao trabalho diário da Secretaria da Mulher na construção de uma rede sólida e contínua de proteção. Entre as ações, destacam-se as unidades de atendimento que oferecem atendimento psicossocial e capacitação profissional em diversas regiões do DF, além da articulação da Rede de Proteção à Mulher. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Aguiar, reforça o impacto humano dessas políticas: “Cada mulher que encontra respeito, acolhimento e proteção no Estado representa uma história preservada. Quando garantimos que ela não seja humilhada ou descredibilizada, estamos construindo futuros e mostrando que o DF não tolera retrocessos na defesa das mulheres”. [LEIA_TAMBEM]Presente à sessão solene, Mariana Ferrer — blogueira e modelo cuja experiência motivou a mobilização nacional que resultou na lei que leva seu nome — acompanhou a homenagem no Plenário Ulysses Guimarães. Seu caso ganhou grande repercussão em 2020, quando ela expôs situações de desrespeito e constrangimento sofridas durante uma audiência judicial, fato que impulsionou o debate sobre a necessidade de garantir ambientes processuais mais seguros, respeitosos e livres de revitimização para todas as mulheres. Sua presença no evento reforçou o caráter simbólico da data e a importância da luta contínua por dignidade e justiça no tratamento das vítimas. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF 1.107, proposta pela Procuradoria-Geral da República, e fixou parâmetros constitucionais importantes para a proteção de vítimas em processos penais. Por unanimidade, o STF definiu que é inconstitucional utilizar a vida pessoal, a vida sexual pregressa ou o modo de vida da vítima como meio de desqualificação durante investigações ou audiências. O tribunal também estabeleceu que magistrados têm o dever de impedir esse tipo de abordagem, reforçando a necessidade de ambientes processuais mais respeitosos e alinhados aos direitos fundamentais. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Acordo entre IPEDF e Câmara dos Deputados vai permitir publicações conjuntas
Na manhã desta terça-feira (15) foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) o acordo de cooperação técnica (ACT) nº 2025/091.0, celebrado entre o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF Codeplan) e a União Federal, por meio da Câmara dos Deputados. O documento, que já está em vigor, tem por objetivo estabelecer mecanismos de cooperação entre a Câmara e o IPEDF, a fim de promover a colaboração para a execução de ações conjuntas com vistas à disseminação de informações ao aprimoramento de processos de trabalho, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Tem vigência de 60 meses - ou seja, cinco anos - e pode ser alterado mediante termo aditivo. O documento, que já está em vigor, tem por objetivo estabelecer mecanismos de cooperação entre a Câmara e o IPEDF, a fim de promover a colaboração para a execução de ações conjuntas com vistas à disseminação de informações ao aprimoramento de processos de trabalho | Foto: Divulgação/IPEDF O diretor-presidente do IPEDF, Manoel Clementino, afirma: “A celebração deste acordo com a Câmara dos Deputados reforça o compromisso do instituto com a produção e a disseminação do conhecimento qualificado. Trata-se de uma parceria estratégica que amplia o alcance das nossas publicações e fortalece o diálogo entre ciência e políticas públicas”. "Essa cooperação permite não apenas ampliar a circulação de estudos produzidos pelo IPEDF, mas também integrar esforços em pesquisas e eventos que promovam o debate qualificado sobre temas fundamentais para o Distrito Federal e para todo o país”, afirma Marcela Machado, diretora de Estudos e Política Sociais. Os objetivos específicos do acordo são: a colaboração em edições e coedições de produtos bibliográficos; a distribuição de exemplares de publicações editadas conjuntamente ou individualmente pelos partícipes; a promoção, produção e veiculação de programas e eventos culturais; o intercâmbio de conhecimentos técnicos para troca de experiências; a cooperação em projetos de pesquisa de interesse comum entre as partes; e a promoção de permutas de arquivos digitais com vistas à complementação do acervo das coleções digitais de ambas as instituições. *Com informações do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF)
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Fundo Constitucional do Distrito Federal é preservado
Fonte de custeio essencial para a saúde, educação e segurança pública da capital, o Fundo Constitucional (FCDF) está mantido com o seu cálculo atual. Em votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), o Fundo ficou fora do texto final do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal no fim de novembro. A União divulgou um pacote que previa uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024 estava a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional. O Ministério da Fazenda pretendia alterar a correção do Fundo Constitucional. Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta é que o repasse fosse vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que representaria uma perda bilionária para a capital do país. Como o item não foi incluído posteriormente em forma de destaque, essa importante fonte de recursos para o DF foi mantida da forma como funciona atualmente O relator do texto na Câmara dos Deputados, o deputado Isnaldo Bulhões Junior, retirou o tema do projeto. Como o item não foi incluído posteriormente em forma de destaque, essa importante fonte de recursos para o DF foi mantida da forma como funciona atualmente. O governador Ibaneis Rocha liderou a luta pela manutenção e agradeceu a sensibilidade dos parlamentares. “A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros. Somos a capital do país e aqui abrigamos gente de todos os cantos, os Poderes, as representações diplomáticas e também aqueles que nos visitam, sempre de forma acolhedora. O trabalho de sensibilização junto aos parlamentares deu certo e mais uma vez provamos a importância do Distrito Federal para o Brasil. Que nunca nos esquecemos disso, pois essa é uma defesa que jamais abriremos mão”, comemorou o governador Ibaneis Rocha. “A preservação do Fundo Constitucional é uma vitória não só para Brasília, mas para todos os brasileiros” Ibaneis Rocha, governador Nas últimas semanas, Ibaneis Rocha reuniu toda a bancada do DF, tanto de senadores quanto de deputados, e presidentes de partidos com representatividade no Congresso Nacional para reforçar que o Fundo Constitucional é vital para a saúde, segurança e educação da capital. Trabalho que também foi feito pela vice-governadora Celina Leão, que acompanhou a votação na Câmara nesta quarta-feira (18). Membros da sociedade civil, entidades e associações também encamparam apoio ao Fundo. Fundo Constitucional Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
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GDF defende integração de poderes para implementação do VLT
A implementação de um veículo leve sobre trilhos (VLT) que irá ligar Brasília a Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados. O secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, foi um dos representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e reforçou a importância da integração entre os diferentes níveis de governo, além de parlamentares, para garantir mais uma opção de transporte para a população. “Esse projeto traz muitos benefícios para a população, por isso temos todo o apoio do governador Ibaneis Rocha para que possamos implementá-lo, inclusive com todas as alterações que sejam necessárias aqui no DF” Valter Casimiro, secretário de Obras e Infraestrutura O secretário levantou ainda a busca por alternativas para melhorar a mobilidade dos usuários do transporte público, como a introdução de uma nova linha de BRT, e falou sobre a importância de ajustar a infraestrutura existente para integrar o VLT com o metrô, apesar dos desafios de realocação de estações. “Esse projeto traz muitos benefícios para a população, por isso temos todo o apoio do governador Ibaneis Rocha para que possamos implementá-lo, inclusive com todas as alterações que sejam necessárias aqui no DF”, afirmou. Outro ponto posto à discussão pelo secretário foram as questões tarifárias e a preocupação em evitar aumentos de custos para os cidadãos. “Vamos precisar discutir a tarifa para chegar a um ponto de equilíbrio para não prejudicar a população do Entorno – já que, em Brasília, a tarifa já é estabelecida – e também para que não fique além do valor que hoje é praticado para os ônibus. Mas acredito que conseguiremos chegar a um denominador comum”, afirmou. O secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, reforçou a importância da integração entre os diferentes níveis de governo, além de parlamentares, para garantir mais uma opção de transporte para a população | Foto: Divulgação/SODF Valter Casimiro reafirmou, ainda, o compromisso do GDF em ajustar a infraestrutura para receber a população do Entorno, visando a melhorias no transporte e nos custos para os usuários. Também participante da reunião, o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, complementou a fala de Valter Casimiro. Ele enfatizou a preocupação constante do GDF com quem mora no Entorno e a importância econômica dessa região. Ele também ressaltou as ações já implementadas pelo GDF para melhorar a vida dos usuários de transporte, como a permissão para que os ônibus do Entorno trafeguem nas vias expressas do BRT, reduzindo o tempo de viagem e aumentando a segurança. “Nós estamos prontos para fazer essa integração. Evidentemente, o equilíbrio econômico-financeiro para o usuário, para que ele não tenha que pagar mais, é fundamental. Vamos nos debruçar sobre isso e encontrar uma equação que seja atrativa a esse transporte”, disse. “Precisamos dar conforto, segurança, preço módico e agilidade. O governador Ibaneis Rocha reafirma o desejo de abraçar o Entorno, como tem feito desde o início do mandato”, finalizou Zeno. A audiência pública foi solicitada pela deputada federal Lêda Borges e realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. *Com informações da SODF
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Acordo de cooperação técnica beneficia Bosque dos Constituintes
Nesta terça-feira (31/10) a Administração do Plano Piloto formalizou, por meio do Diário Oficial do DF (DODF), um acordo de cooperação técnica (ACT) que trata da gestão compartilhada do Parque Urbano Bosque dos Constituintes, por tempo indeterminado, marcando uma parceria com a Câmara dos Deputados. Entre as informações do documento, consta que não haverá transferência de recursos financeiros entre os órgãos. Com uma área de 70 mil metros quadrados, bosque possui centenas de árvores do Cerrado | Foto: Emanuelle Sena/Ascom Plano Piloto O ACT tem como foco a temática ambiental, conforme preconiza a lei complementar nº 140/2011, e trata de proteção das paisagens naturais notáveis e do meio ambiente, do combate à poluição em qualquer de suas formas e da preservação das florestas, da fauna e da flora do bosque, que possui uma área de 70 mil metros quadrados. “Este acordo visa garantir a continuidade das ações de manejo para conservação e revitalização, beneficiando a comunidade local e a preservação da natureza do Plano Piloto”, afirma o administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros. Equilíbrio ambiental [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O Parque Bosque dos Constituintes é um grande espaço verde, localizado a 50 metros da Praça dos Três Poderes. Tem mais de 600 árvores, em sua maioria nativas do Centro-Oeste, frequentadas por mais de 55 espécies de aves silvestres, como urutau, bacurau-do-telhado, gavião-de-coleira, saíra-azul-turquesa e ariramba-de-cauda-ruiva, entre outras. Essa variedade só existe em um ambiente ecologicamente equilibrado. O acordo conta com apoio do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que atuará semanalmente nas áreas verdes e nas vias internas do parque urbano, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). “Isso é um exemplo do que o SLU já faz diuturnamente nas áreas e vias públicas do Distrito Federal”, destaca o diretor de Limpeza Urbana do SLU, Álvaro Henrique Ferreira. *Com informações da Administração do Plano Piloto
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Programa do GDF, Ginástica nas Quadras recebe homenagem
Em solenidade realizada nesta sexta (27) na Câmara dos Deputados, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) recebeu uma homenagem pelo programa Ginástica nas Quadras. “É um programa para ser expandido para outros estados da Federação”, declarou o deputado Reginaldo Veras, que é professor e presidiu a solenidade. Cléa dos Santos, 62, participa do Ginástica nas Quadras na CRE de Taguatinga há cinco anos: “O programa é um lugar de fazer amigos, ser amigo e de ter muita sociabilidade, e isso é tudo o que precisamos” | Foto: Mary Leal/SEE [Olho texto=”“Esse programa se consolida como uma política de prevenção a doenças” ” assinatura=”Isaías Aparecido, secretário-executivo da Educação” esquerda_direita_centro=”direita”] Entre os incentivos que o programa recebe, foi destacado um investimento de R$ 250 mil feito por meio de emenda parlamentar do deputado distrital Gabriel Magno. Ao fim do evento, houve professores de educação física da SEE promoveram breve atividade, colocando o público presente para se exercitar. “A nossa missão é ampliar e melhorar o Ginástica nas Quadras; ter mais profissionais envolvidos, cuidando do nosso público, que a cada ano, só aumenta”, afirmou o secretário-executivo da Educação, Isaías Aparecido. “Esse programa se consolida como uma política de prevenção a doenças. Assim, investir em educação é investir na saúde da nossa comunidade.” Participante do programa na Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Taguatinga há cinco anos, Cléa dos Santos, 62, ressaltou: “Eu tenho toda a assistência nas atividades. Além da parte física, nós também temos a parte emocional e social, porque o programa é um lugar de fazer amigos, ser amigo e de ter muita sociabilidade, e isso é tudo o que precisamos”. Política pública Promovido desde o início da década de 1980, o Ginástica nas Quadras foi consolidado como política pública em 1983. O programa é composto por professores de educação física da SEE, além de uma equipe multidisciplinar, e tem como objetivo desenvolver atividades físicas que ajudam a evitar doenças ligadas ao sedentarismo, bem como contribuem para saúde mental e a sociabilidade aos seus participantes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] São oferecidas as modalidades de natação, hidroginástica, ginástica localizada, yoga, condicionamento físico, entre outras. As atividades são praticadas dentro das unidades escolares ou nos espaços públicos próximos às escolas. O programa é acompanhado pela Gerência de Desportos, vinculada à Subsecretaria de Educação Básica. Atualmente, 12 coordenações regionais de ensino (CREs) atendem estudantes e a comunidade escolar a partir dos 15 anos de idade, nos períodos matutino, vespertino e noturno. Para participar, é preciso apresentar atestado médico para a prática de atividades físicas. As CREs que oferecem o programa são as de Ceilândia, Taguatinga, Gama, Núcleo Bandeirante, Samambaia, Guará, Plano Piloto, Santa Maria, Planaltina, Recanto das Emas, São Sebastião e Sobradinho. *Com informações da Secretaria de Educação do DF
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Governador participa de jantar de 35 anos do Sindilegis
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, na noite desta terça-feira (24), do jantar em celebração aos 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e TCU (Sindilegis). A comemoração ocorreu no Lago Restaurante, no Lago Sul, com a presença de diversas autoridades. O governador Ibaneis Rocha ressaltou, durante a cerimônia comemorativa, a importância do Sindilegis: “Sempre tivemos muito boas parcerias. Só temos a agradecer esses 35 anos desse sindicato tão forte aqui na nossa capital, e também a influência que ele tem nas causas da sociedade” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O Sindilegis presta um belíssimo serviço à cidade como um todo e faz um belo trabalho junto aos servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União”, afirmou Ibaneis Rocha. O chefe do Executivo ressaltou a importância do sindicato para o Governo do Distrito Federal (GDF). “Sempre tivemos muito boas parcerias. Só temos a agradecer esses 35 anos desse sindicato tão forte aqui na nossa capital, e também a influência que ele tem nas causas da sociedade”, disse. “A gente só torce para que os próximos anos sejam cada vez melhores”, acrescentou. [Olho texto=”“O governador Ibaneis é um grande parceiro dos servidores públicos. Vimos dentro do Congresso Nacional o empenho, por exemplo, para o reajuste das forças de segurança”” assinatura=”Alison Souza, presidente do Sindilegis” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O presidente do Sindilegis, Alison Souza, lembrou que o sindicato é o mais antigo depois da redemocratização representando os servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), com a sua fundação em 6 de outubro de 1998. “É um sindicato que se orgulha de representar um grupo de trabalhadores que ajudam o nosso país no desenvolvimento social e econômico, e no aperfeiçoamento dessas instituições que são tão importantes para a democracia”, definiu. Souza aproveitou para destacar a atuação do GDF também em prol dos servidores públicos locais. “O governador Ibaneis é um grande parceiro dos servidores públicos. Vimos dentro do Congresso Nacional o empenho, por exemplo, para o reajuste das forças de segurança”, completou. Servidor aposentado do Senado Federal, o secretário de Relações Institucionais do DF, Agaciel Maia, se mostrou orgulhoso da trajetória do sindicato. “Participei da fundação do Sindilegis. Fui, por nove anos, diretor da gráfica do Senado e, 14 anos como diretor-geral do Senado. Vir prestigiar esse evento é motivo de orgulho para a gente. O Sindilegis tem uma história em Brasília, de um sindicato organizado e exitoso”, comentou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Valorização do serviço público No âmbito do Distrito Federal, o GDF tem atuado em favor do funcionalismo público. Desde o início da gestão foram nomeados 21.566 servidores efetivos, sendo só neste ano 6.424 nomeações. Também foram garantidos para a categoria o aumento de 18% sobre os vencimentos, proventos e pensões, e o reajuste do tíquete alimentação superior a 60%. O reajuste das forças de segurança também foi conquistado por meio de uma proposta acordada entre o GDF e o governo federal que garantiu aumento médio de 18% para policiais militares e civis e bombeiros do DF. Outras medidas de destaque estão a criação do plano de saúde do servidor, o GDF Saúde, beneficiando mais de 100 mil pessoas, e as inaugurações do Berçário Buriti (para atender os filhos dos servidores de 6 a 24 meses), Academia Buriti e Espaço Qualidade de Vida.
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Nas galerias e a céu aberto, conheça a arte de Athos Bulcão em Brasília
São mais de 200 obras inventariadas no Distrito Federal. Presente em todos os cantos, o pintor, escultor e desenhista Athos Bulcão deu cor e movimento à capital do Brasil. Mesmo quem não o conhece já viu alguma de suas obras por aí: são os painéis de azulejos do Aeroporto Internacional de Brasília, do Parque da Cidade, da Igrejinha de Nossa Senhora de Fátima e de muitos outros pontos. Um dos painéis do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck: marca registrada | Foto: Edgard Cesar/Fundação Athos Bulcão Falecido em julho de 2008, o artista completaria 105 anos neste domingo (2). Ele veio para Brasília em 1958, a convite do arquiteto Oscar Niemeyer; tão logo chegou, criou os azulejos da Igreja de Nossa Senhora de Fátima (conhecida como Igrejinha da 308 Sul) e do Brasília Palace Hotel. Em 1962, após a inauguração da capital federal, passou a lecionar no Instituto Central de Artes da Universidade de Brasília (UnB). Painel em metal esmaltado no Plenário Ulysses Guimarães, no Congresso Nacional | Foto: Edgard Cesar/Fundação Athos Bulcão “A função principal de Athos em Brasília foi trazer cor para a arquitetura monocromática, e podemos ver que ele cumpriu a missão muito bem”, pontua o subsecretário do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec), Felipe Ramón Rodríguez. “A autoria dele já se dissolveu, é quase como se essas formas tivessem sido criadas por Brasília. Estão tão entranhadas no nosso imaginário que se confundem com a própria estética da cidade.” C?artões de visita Para quem chega a Brasília de avião, o primeiro contato com a obra de Athos Bulcão se dá já no aeroporto. No local, existem três painéis feitos pelo artista. Um é composto por azulejos estampados em amarelo e laranja e está localizado na Sala de Espera Nacional. O outro, também em azulejos, está na Sala de Espera Internacional e é todo feito em azul e verde. O terceiro painel, em metal, encontra-se na parede posterior do terraço do Aeroshopping. Imagem icônica do artista à frente de uma de suas mais famosas obras: o painel de azulejos da Igrejinha da 308 Sul | Foto: Mila Petrillo/Fundação Athos Bulcão ?Outras grandes obras estão na Esplanada dos Ministérios. Brasilienses e turistas podem ver de perto trabalhos de Athos na Catedral Metropolitana de Brasília, no Palácio da Alvorada, no Congresso Nacional e nos ministérios, como o das Relações Exteriores. A Câmara dos Deputados também reúne peças do artista que, graças às transmissões em plenário, ocupam as televisões brasileiras corriqueiramente. ?Cenário de muitos cliques e ensaios fotográficos, a parte externa do Teatro Nacional Claudio Santoro também é assinada por Athos. A área revestida por um painel formado de blocos de concreto nas fachadas laterais finaliza o monumento desenhado por Oscar Niemeyer. Há ainda outras obras dentro e na cobertura do teatro, produzidas em diferentes materiais, mas não disponíveis para observação. [Olho texto=”“Ele não ficava esperando a inspiração bater à porta, ia lá e criava e os trabalhos, sempre no sentido de contribuir com essas esculturas gigantes que temos em Brasília – não para roubar o protagonismo, mas para participar da construção da capital” ” assinatura=”Felipe Ramón Rodríguez, subsecretário do Patrimônio Cultural” esquerda_direita_centro=”direita”] ?No Parque da Cidade Sarah Kubitschek, há mais arte para encantar os olhos de quem vê. As paradas de descanso – formadas por banheiro, bebedouros e bancos – são iluminadas por uma composição abstrata. Os desenhos pretos no fundo branco, dispostos em sentidos variados, contrastam com o verde do equipamento público idealizado pelo paisagista Roberto Burle Marx, que era amigo de Athos Bulcão. ?Há ainda traços do artista no Cine Brasília, na UnB, na Escola Francesa de Brasília, na Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Torre de TV, no Hospital Sarah Kubitschek e em muitos outros locais. Segundo inventário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), existem 261 peças de Athos na capital federal. Interior do Cine Brasília também tem a marca registrada de Athos Bulcão | Foto: Divulgação/Fundação Athos Bulcão ?Legado Para que as peças sejam mantidas em perfeitas condições de preservação, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secec, promove ações de fiscalização e, caso necessário, restauração. Os procedimentos são executados por equipe especializada da Subsecretaria de Patrimônio Cultural (Supac). O acompanhamento é feito para evitar danos e a remoção dos painéis. ?A obra de Athos Bulcão está protegida por tombamento desde 2009 e não se limita aos famosos painéis. Existem também relevos, vitrais, pisos, divisórias, muros, pinturas, castiçais e até uma pia batismal. Painel no tradicional Brasília Palace Hotel, uma das primeiras criações de Athos ao chegar à capital federal | Foto: Divulgação/Fundação Athos Bulcão “Ele não ficava esperando a inspiração bater à porta, ia lá e criava e os trabalhos, sempre no sentido de contribuir com essas esculturas gigantes que temos em Brasília – não para roubar o protagonismo, mas para participar da construção da capital”, relata o subsecretário de Patrimônio Cultural. “E hoje uma coisa é indissociável da outra, não conseguimos pensar em Brasília esteticamente sem pensar nos traços de Athos.” Identidade brasiliense A secretária-executiva da Fundação Athos Bulcão, Valéria Cabral, reforça: “É uma presença muito marcante na nossa vida, está no nosso caminho diário. Tem Athos Bulcão espalhado pela cidade, faz parte da nossa identidade”. Ela lembra que Athos foi “o responsável por trazer cor e movimento às obras criadas por Oscar Niemeyer e por outros arquitetos, para órgãos públicos, escolas e até hospitais”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] ?Há mais de 30 anos preservando o legado do artista, a Fundação Athos Bulcão promove ações de difusão do conhecimento sobre as peças, com exposições na AB Galeria e visitas guiadas com estudantes de escolas públicas. “O professor Athos é matéria obrigatória no quarto e quinto ano do ensino fundamental na grade de educação pública do DF, e nós estamos sempre disponíveis para receber escolas, administradores e o público em geral para mostrar quem foi esse grande artista”, convida Valéria Cabral. ?A fundação funciona de segunda-feira a sábado – em dias úteis, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h. Localizado na 510 Sul, o espaço físico oferece também uma loja com produtos da marca do artista. Arte: Agência Brasília
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Estados apoiam reforma e pedem compensação de perdas tributárias
A reforma tributária, que caminha para votação no Congresso Nacional, dominou as discussões da XIV Reunião do Fórum de Governadores em Brasília, nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções Brasil 21. Os governadores defenderam os pontos de cada estado e definiram que o debate prosseguirá por intermédio do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) junto ao Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. “Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores [o resumo dos debates] conforme a discussão for avançando”, definiu o governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“Fica a nossa orientação à Comsefaz de repassar aos governadores (o resumo dos debates) conforme a discussão for avançando”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum de Governadores” esquerda_direita_centro=”direita”] Para os governadores, a reforma tributária é necessária, mas deve atender os anseios dos estados em seu texto antes da votação prevista para ainda este semestre na Câmara dos Deputados. Entre os interesses, estão a definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual, a avaliação das realidades sociais distintas, a manutenção da autonomia dos entes federativos e a compensação das perdas dos estados. A discussão começou com o chefe do Executivo do Piauí, Rafael Fonteles, apontando os aspectos de convergência e de preocupação dos governadores sobre a reforma, levantados em encontro no ano passado. “Estou entusiasmado, apesar de saber que é um debate longo. Mas o problema mora nos detalhes”, afirmou. Fonteles elencou, entre os dez pontos principais de concordância, o imposto sobre consumo único, a tributação do destino, a não cumulatividade, o IVA único ou poucas alíquotas, a transição longa das receitas, a manutenção das exceções da Zona Franca e do Simples Nacional e o Fundo do Desenvolvimento Regional. Já entre as preocupações, o governador do Piauí destacou o tratamento diferenciado do setor de serviço, do agronegócio e das grandes cidades e dos benefícios fiscais já concedidos. Os governadores concordam que a reforma tributária é necessária, mas ela deve atender os anseios dos estados em seu texto antes da votação prevista para ainda este semestre na Câmara dos Deputados | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Pontos levantados Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, a reforma não pode aumentar a desigualdade de arrecadação entre os estados. “Precisamos de um sistema que facilite, e não dificulte nosso desenvolvimento. Temos um país desigual e o sistema tributário novo precisa trabalhar para reduzir as desigualdades”, afirmou. Já o chefe do Executivo do Amazonas, Wilson Lima, demonstrou preocupação se a reforma tributária atingir a Zona Franca de Manaus, responsável por 70% da atividade econômica do estado. Representando Goiás, o governador Ronaldo Caiado defende que os estados não percam a autonomia com a reforma tributária. “Cada estado tem a sua realidade e ninguém aqui foi eleito para ser ordenador de despesas. Precisamos nos organizar para depois evoluir ao que for proposto”, ponderou. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ser a favor da reforma, mas ponderou que, se os pontos polêmicos não forem discutidos, isso pode inviabilizar a aprovação do texto. Ele citou, por exemplo, a necessidade de debate em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. “Precisamos dessa reforma, mas ela vai sair à medida que a União demonstrar generosidade com os entes nacionais, para recuperar a confiança perdida nas últimas décadas”, avaliou. Tarcisio de Freitas, chefe do Executivo de São Paulo, comentou que é favorável à reforma, com alguns ajustes que possam torná-la sustentável sem que os estados percam o protagonismo. “Temos de preservar as reformas feitas e avançar com a reforma tributária. Precisamos de uma reforma que tenha o pilar da simplificação e o pilar do federalismo. Nossa visão é de que o IVA dual teria mais conforto que o IVA único”, ponderou. Para o Mato Grosso do Sul, representado pelo governador Eduardo Riedel, o texto gera uma angústia em pontos como o Fundo Regional e a arrecadação de crescimento. “O texto da PEC deve trazer os pontos para recomposição dos estados. Devemos investir mais tempo na definição dos critérios dos pontos mais sensíveis na PEC e que isso não seja deixado para depois, a exemplo da Lei Kandir”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Construção de consensos Na visão do governador do Amapá, Clécio Luís, é preciso construir consensos que levem em consideração a diversidade do país. “Sei que a reforma está procurando ver o Brasil como um todo. Nós queremos isso também. Mas é preciso levar em consideração essas diferenças regionais”, definiu. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que o Fórum deve liderar o debate sobre a reforma. “Essa é a agenda mais importante para o nosso Brasil, é urgente e inadiável”. Governador do Ceará, Elmano de Freitas defendeu que a união dos estados no Fórum vai facilitar a aprovação da PEC no Congresso. Chefe do Executivo de Alagoas, Paulo Dantas reforçou, assim como os colegas, a necessidade de um fundo para compensar perdas dos estados, e se mostrou favorável ao projeto. “Essa reforma reduz desigualdades e potencializa o crescimento do nosso país. Em Alagoas, somos favoráveis a um imposto único e eventual, isso atende a modernização do sistema tributário”, observou. À frente do Pará, Helder Barbalho disse que a PEC não pode ser um cabo de guerra entre os estados e defendeu um IVA dual. “As 27 unidades da Federação possuem realidades diferentes e muito próprias. Algumas regiões do Pará estarão se enxergando muito mais do que outras com a reforma. Não cabe aos estados acharem que vão sair 100% vencedores, temos que sair com o possível. Nós convergimos que o modelo atual é ultrapassado”, ponderou aos colegas. Para Mauro Mendes, governador do Mato Grosso, o posicionamento dos estados deve ocorrer após o conhecimento de cada item do texto que vai a votação. “Há estados que perdem mais e outros ganham mais. Para combater as desigualdades regionais precisamos dar mecanismos às regiões menos desenvolvidas para que elas se tornem atrativas”, disse. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, revelou que é preciso clareza em relação à origem dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. “A gente não consegue se debruçar sobre os números de gestão do Fundo sem saber de onde vai sair o recurso”, defendeu. Fábio Mitidieri, governador de Sergipe, ressaltou que os estados perderam com o pacto federativo nos últimos 50 anos. Ponderação do Congresso e do governo Após o amplo debate, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disse que todos os pontos levantados pelos governadores serão levados em consideração. “Alguns pontos eu vou estar 100% disponível para construir essa estrutura para que a gente possa votar respeitando a autoridade política legitimada pelo povo de todos os estados”, defendeu. “Essa construção só se dará com engajamento. A gente já sabe as bases e já temos as soluções”, acrescentou. O secretário executivo da Reforma Tributária, Bernard Appy, se mostrou feliz pela discussão com os governadores. “Todas as mensagens foram anotadas e serão consideradas pelo governo federal, no que a discussão nos diz respeito”, afirmou. Relações das autoridades confirmadas no XIV Fórum de Governadores ? Representantes das unidades da Federação 1) Governador do Acre, Gladson Cameli 2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas 3) Governador do Amapá, Clécio Luis 4) Governador do Amazonas, Wilson Lima 5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues 6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas 7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha 8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande 9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado 10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão 11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes 12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel 13) Vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões 14) Governador do Pará, Helder Barbalho 15) Governador da Paraíba, João Azevêdo 16) Governador do Paraná, Ratinho Junior 17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra 18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles 19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro 20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra 21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite 22) Vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves 23) Governador de Roraima, Antonio Denarium 24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello 25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri 27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa ? Autoridades internacionais 1) Ministro de Estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly 2) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq ? Parlamentares 1) Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco 2) Senador Oriovisto Guimarães 3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro 4) Deputado federal Reginaldo Lopes 5) Deputado federal Adail Filho 6) Deputado federal Vitor Lippi 7) Deputado federal Jonas Donizette 8) Deputado federal Mauro Benevides Filho 9) Deputado federal Sidney Leite ? Governo federal 1) Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy ? Entidades representativas 1) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier 2) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta 3) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa 4) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccherett 5) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho.
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Conferência debate cuidados paliativos nesta sexta (19)
Receber o diagnóstico de uma doença grave é um momento difícil. Para amenizar os impactos desse período em pacientes e familiares, uma alternativa são os cuidados paliativos – abordagem que busca oferecer atendimento humanizado e multidisciplinar. É sobre esse tema que especialistas da saúde de todo o país falam, durante a 1ª Conferência Livre Nacional em Cuidados Paliativos. Iniciativa da Frente Paliativistas apoiada pela Secretaria de Saúde (SES), o evento, em Brasília, será realizado das 13h às 18h, na Câmara dos Deputados. Hospital de Apoio de Brasília (HAB) é uma das unidades do DF que oferecem assistência paliativa a pacientes oncológicos, geriátricos e neurológicos | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde [Olho texto=”“O cuidado não se resume à disponibilidade de tratamento que cure a doença. Podemos tratar os sintomas físicos e os de ordem psicológica, social e espiritual” ” assinatura=”Melissa Neto, referência técnica distrital e colaboradora de cuidados paliativos da Secretaria de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O encontro tem como objetivo discutir políticas públicas em saúde para melhorar a qualidade de vida e morte no Brasil – como a oferta de tratamento das equipes de cuidados paliativos, que atuam prevenindo e aliviando o sofrimento, por meio da identificação precoce da dor, da avaliação e dos tratamentos adequados. Com o envelhecimento da população brasileira e o fato de 70% das mortes no país serem causadas por doenças crônicas, que trazem grande sofrimento, a discussão sobre a oferta de cuidados paliativos tem se tornado urgente. “Sempre há o que fazer pelo paciente”, indica a médica Melissa Neto, referência técnica distrital e colaboradora de cuidados paliativos da Secretaria de Saúde (SES). “O cuidado não se resume à disponibilidade de tratamento que cure a doença. Podemos tratar os sintomas físicos e os de ordem psicológica, social e espiritual. Os cuidados paliativos devem ser ofertados de forma precoce, desde o diagnóstico da doença.” Cuidados paliativos na SES [Olho texto=”“A parceria com os diversos setores do hospital e das demais atenções do sistema nos ajuda a difundir os cuidados” ” assinatura=”Juliana Sinezio, médica do HRL” esquerda_direita_centro=”direita”] O Hospital da Região Leste (HRL) é o mais recente a disponibilizar o serviço de paliativos. Fruto de parceria firmada em 2022 com o Hospital Sírio-Libanês, o programa conta com três médicos, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo, farmacêutico clínico e assistente social. “O número de pacientes vem aumentando progressivamente”, conta a coordenadora do programa no hospital, Mirna Queiroz. “Assim que chega um paciente com o perfil, os médicos do PS [pronto-socorro] entram em contato e fazemos uma avaliação do caso.” De acordo com a médica, a maioria dos pacientes tem em torno de 70 anos e apresenta neuropatias, demências ou doenças oncológicas. “Hoje, temos pacientes internados, em consultas ambulatoriais e até mesmo em atendimento domiciliar”, detalha a médica Juliana Sinezio, da equipe do HRL. “A parceria com os diversos setores do hospital e das demais atenções do sistema nos ajuda a difundir os cuidados.” Outras unidades oferecem cuidados paliativos, como o Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Para consultas ambulatoriais, há o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), cujo foco é o atendimento em perinatologia (abordagem multiprofissional da gestante e do recém-nascido). O Hospital de Base (HBDF) oferece assistência oncológica, especialidade também disponível no Hospital de Apoio de Brasília (HAB), que ainda atende pacientes geriátricos e neurológicos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para internação na enfermaria, o HAB tem 28 leitos regulados por meio do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para pacientes adultos e idosos em cuidados paliativos, exclusivos para casos muito graves ou em final de vida. Como na unidade não há atendimento de pronto-socorro, a pessoa deve aguardar a vaga no hospital de origem ou em domicílio. A SES tem a meta de ampliar a rede de assistência paliativa com a inserção de equipes interconsultoras em mais hospitais. “Há um plano de ações com relação à área, e necessitamos de médicos paliativistas concursados, além de outros profissionais para integrar as equipes”, explica Melissa. Serviço 1ª Conferência Livre Nacional em Cuidados Paliativos ? Data: sexta (19), das 13h às 18h. Em Brasília, na Câmara dos Deputados. São 250 vagas presenciais e 250 para participação remota. ? Inscrições por este link. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Inaugurada a ampliação do Batalhão de Polícia da Esplanada dos Ministérios
A governadora em exercício do DF, Celina Leão, inaugurou, nesta quinta-feira (9), a ampliação do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM), que atende a Esplanada dos Ministérios. Conhecido como Batalhão Esplanada, a unidade também foi rebatizada por meio de decreto e passa a se chamar Batalhão dos Poderes. Uma obra feita em tempo recorde pela Novacap, com 40 dias de serviços no local. Quinhentos e quinze policiais trabalharão na unidade e serão responsáveis pela segurança da área dos ministérios e da Praça dos Três Poderes. O 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM) foi ampliado em 40 dias de serviços realizados pela Novacap. A nova área de 580 m² inclui refeitório com capacidade para 80 pessoas, dois dormitórios, novos vestiários masculino e feminino, área administrativa e estacionamento para 38 viaturas e 18 motos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “É uma realização entregar uma obra como essa, feita pela Novacap com muita força de vontade, com dedicação, para entregá-la tão rapidamente. Um espaço para que possamos garantir uma pronta resposta à nossa democracia, aos três poderes, com um efetivo de mais de 500 policiais”, destacou Celina Leão. “Essa é uma área cedida pela Câmara dos Deputados para ampliar o atual batalhão. Mas, futuramente, teremos um novo quartel com mais de 10 mil m² em um novo espaço”, acrescentou. A futura sede será em um terreno nas proximidades do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Mas ainda depende de projeto executivo e licitação da obra. [Olho texto=”“Compreendemos a indignação que tomou conta de toda a sociedade brasileira após os episódios do dia 8 de janeiro. Mas estamos muito preparados para garantir a segurança da Esplanada. Algo como o acontecido em 8 de janeiro jamais se repetirá no DF”” assinatura=”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A comitiva, incluindo o presidente da Novacap, Fernando Leite, o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, entre outras autoridades, conheceu as instalações após a cerimônia. Segundo Leite, a missão dada pela gestora em exercício foi colocada como prioridade pela companhia. “Fomos convocadas pela governadora em exercício e imediatamente foi feito projeto, usamos uma técnica construtiva com materiais de fácil aquisição e de baixo custo. E atendendo uma demanda de 100% do que foi pedido pela PM”, explicou. “Para o que existia antes, foi uma evolução enorme, sem dúvida”, disse. O 6º BPM também dobrou seu efetivo para aprimorar os serviços. Anteriormente, contava com 238 policiais. Agora, recebeu mais 277 militares que acabaram de concluir o último curso de formação de Praças da Polícia Militar. “Compreendemos a indignação que tomou conta de toda a sociedade brasileira após os episódios do dia 8 de janeiro. Mas estamos muito preparados para garantir a segurança da Esplanada”, afirmou Sandro Avelar. “Algo como o acontecido em 8 de janeiro jamais se repetirá no DF”, salientou. De acordo com a tenente-coronel Kelly Cezário, comandante do 6º BPM, o novo batalhão dará muito mais condições de trabalho e espaço para as atividades policiais. “Com mais efetivo, com espaço amplo para nossas viaturas, teremos um grupamento de pronto-emprego mais robusto para poder fazer frente aos desafios que a gente encontra frente às manifestações e na segurança desta área central”, pontuou. Autoridades como os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, da Câmara Legislativa, Wellington Luiz, e o secretário executivo do Ministério da Justiça e responsável pela intervenção na segurança do DF, Ricardo Cappelli, também estiveram presentes. Nova estrutura [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As obras consistem na expansão da sede original existente no local, já bastante defasada. Em pouco mais de um mês, a Novacap concluiu uma nova área de 580 metros quadrados construída, que inclui refeitório com capacidade para 80 pessoas, dois dormitórios, novos vestiários masculino e feminino, área administrativa e estacionamento para 38 viaturas e 18 motos. A antiga academia, que ocupa o prédio antigo, foi toda reestruturada. Acessibilidade Na solenidade, Celina Leão assinou também a ordem de serviço para a construção de rotas acessíveis nas calçadas da Esplanada dos Ministérios. A obra estenderá em cerca de 6 km as calçadas das vias do local, começando na Rodoviária do Plano Piloto. A obra já foi licitada e tem previsão de investimento de R$ 7 milhões.
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Deputados homenageiam policiais civis do DF que elucidaram chacina
A Câmara dos Deputados homenageou, na manhã desta quinta-feira (16), os policiais civis do DF que atuaram no esclarecimento da chacina que vitimou dez pessoas da mesma família. Autor do requerimento, o deputado federal Fred Linhares presidiu a sessão. Os discursos do dia destacaram a credibilidade na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A governadora em exercício falou aos presentes no Plenário da Câmara dos Deputados e destacou a confiança nas forças de segurança do DF | Foto: Vinicius de Melo/Agência Brasília Em discurso, a governadora em exercício Celina Leão reforçou a confiança na Polícia Civil, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do DF. “As instituições sabem do meu respeito e lealdade que tenho por elas. Vivemos momentos difíceis nos últimos dias, mas, com a ajuda da bancada do Distrito Federal do Congresso, dos deputados distritais e, principalmente, das nossas forças de segurança, juntos conseguimos retornar a tranquilidade para a população de Brasília e para os Três Poderes sobre a eficiência da segurança. ” As dez pessoas da mesma família foram assassinadas e tiveram os corpos deixados em diferentes locais do Distrito Federal. Entre as vítimas, estão três crianças. Em menos de 30 dias, a PCDF concluiu que todas as vítimas teriam sido mortas por motivos financeiros e disputa de terra. Segundo os investigadores, os suspeitos fazem parte de uma organização criminosa e planejavam o crime há pelo menos três meses. Os investigados foram indiciados pelos crimes de latrocínio (roubo com morte), corrupção de menores, extorsão mediante sequestro qualificado pelo resultado morte, homicídio qualificado por motivo torpe e ocultação de cadáver. Somadas, as penas podem variar de 190 a 340 anos de prisão. A homenagem na Câmara dos Deputados também contou com a presença do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar, do delegado chefe da 6ª Delegacia de Polícia do DF, Ricardo Viana, e do delegado regional de Luziânia (GO), Rafael Abrão.
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Rede pública de Saúde do DF é premiada
Nesta quarta-feira (25), o Hospital Materno Infantil de Brasília Dr. Antônio Lisboa (Hmib) foi homenageado com o Prêmio Dr. Pinnotti – Hospital Amigo da Mulher, concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a entidades governamentais e não governamentais que se destacam na promoção do acesso e da qualificação dos serviços de saúde da mulher. A cerimônia de premiação ocorreu no Salão Nobre do Congresso Nacional. Indicação do Hmib ao prêmio foi do deputado federal Luis Miranda: “Conheço os serviços por experiência própria”, diz ele | Foto: Tony Winston/Agência Saúde DF “Para o Hmib é uma grande honra essa homenagem. Somos referência na saúde da mulher, atuamos na área de gestação de alto risco, reprodução assistida e outros serviços”, ressaltou a diretora-geral do Hmib, Marina da Silveira. Ela ainda frisou a excelência da atuação dos servidores da Secretaria de Saúde, “que tem o reconhecimento da população e da Câmara dos Deputados”, agradeceu. [Olho texto=”“Esse prêmio é para os servidores de todo o hospital que se dedicam diariamente em oferecer o melhor atendimento aos pacientes”” assinatura=” Andréia Araújo, diretora de Atenção à Saúde do Hmib” esquerda_direita_centro=”direita”] A indicação do Hmib ao prêmio foi do deputado federal Luis Miranda. Ele destacou que conhece de perto os serviços prestados no Hmib. “Precisamos valorizar nossas instituições de saúde. Depois da pandemia vimos o quanto deve ser priorizada. Por isso, destinar recursos e investimentos para a área é tão importante. Meu filho nasceu no Hmib, e conheço os serviços por experiência própria”, afirmou. O Hospital Materno Infantil de Brasília é referência no atendimento da mulher e da criança. Possui atendimento de ponta nas áreas de ginecologia e obstetrícia de emergência, medicina fetal, reprodução humana assistida, gestação de alto risco, uroginecologia, psiquiatria perinatal, unidade de prevenção e assistência às vítimas de violência; cuidados paliativos perinatal; e endoscopia ginecológica. Além disso, é um hospital-escola. Oferece residência especializada na área de saúde da mulher, por meio das especializações de ginecologia obstetrícia, medicina fetal e gestação de alto risco; endoscopia ginecológica, e reprodução humana. “Esse prêmio é para os servidores de todo o hospital que se dedicam diariamente em oferecer o melhor atendimento aos pacientes”, elogiou a diretora de Atenção à Saúde do Hmib, Andréia Araújo. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Além do Hmib, foram contemplados na edição deste ano do prêmio a Associação Ilumina (SP), o Centro de Referência da Saúde da Mulher (RO), o Hospital de Amor – Instituto de Prevenção Arapiraca (AL) e Maternidade Mariana Bulhões de Nova Iguaçu (RJ). Presente no evento, a médica mastologista Mariannne Pinnotti, filha do profissional que dá nome ao prêmio, disse que a premiação “é a maior homenagem póstuma que meu pai recebe”. José Aristodemo Pinnotti era médico ginecologista, professor universitário e político. Foi deputado federal por três mandatos e dedicou esforços a melhorar o acesso à saúde pública e o atendimento à população, em especial a feminina. Morreu em 2009, aos 74 anos. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF
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Audiência pública na Câmara dos Deputados debate os Jogos Universitários
O plano de realização dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs) de 2021 foi apresentado em audiência pública, nesta segunda-feira (20), em modelo virtual, na Câmara dos Deputados. A maior competição universitária da América Latina volta a ocorrer em Brasília após 15 anos, com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), entre os dias 10 e 18 de outubro, sendo organizada pela Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), com a participação de 4,5 mil esportistas. A secretária de Esporte e Lazer, Giselle Ferreira, que acompanhou o debate, destacou a importância da iniciativa e compartilhou um sobre os preparativos. “Sabemos que o esporte vai muito além do lazer, é inserção social. Eles estão praticando uma atividade física, mas também estão estudando, isso deve ser levado para a vida. Fizemos um comitê organizador, em parceria com a CDU, vencendo cada etapa, trabalhamos realmente em parceria e tenho certeza que vai ser um sucesso”. Entre os participantes estavam o deputado federal Julio Cesar; o presidente da CBDU, Luciano Cabral; a secretária Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão, Fabíola Molina; o secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento do Ministério da Cidadania, Bruno Souza; a chefe da Unidade de Gestão Articulada da Educação Básica da Secretaria de Educação, Iêdes Soares Braga; o presidente da Federação do Esporte Universitário do DF, Rodrigo Faria; o ex-atleta universitário Hugo Parisi e seu treinador Ricardo Moreira. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A madrinha do evento, a ex-atleta medalhista olímpica e também nos Jogos Mundiais Universitários, Maurren Maggi, mostrou as medalhas e experiências conquistadas ao longo da carreira. Nos Jogos Universitários deste ano os estudantes se enfrentarão em 26 modalidades – 15 tradicionais, quatro voltadas para o paradesporto e sete franquias de esports (esportes eletrônicos). Serão utilizadas 25 arenas para competição e 17 equipamentos de hotelaria, além de um endereço que está sendo definido que funcionará como o centro de convivência dos atletas, onde poderão interagir e acompanhar os resultados diários. “Os JUBs fazem parte do nosso amadurecimento como atleta”, reforçou Fabíola Molina.
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Oficializado pedido de reunião com chefes dos 3 poderes
Governadores de 24 estados e do Distrito Federal oficializaram na tarde desta terça-feira (24) um pedido de audiência conjunta com os presidentes dos três poderes da República. Em documentos assinados por Ibaneis Rocha, os chefes do Executivo propõem o estabelecimento de um diálogo para “identificar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia e o bem-estar socioeconômicos da população brasileira.” Foram convidados os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A proposta do encontro foi tomada durante o IX Fórum Nacional de Governadores, realizado na segunda-feira (23), em Brasília, do qual Ibaneis é o coordenador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na audiência com os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, os governadores esperam debater projetos que promovam o crescimento econômico, propiciando um ambiente institucional de previsibilidade, harmonia e confiança, capaz de estimular a atração de investimentos para o Brasil. Os governadores pretendem aproveitar a ocasião para tratar da pauta federativa, especialmente no âmbito das propostas legislativas referentes à Reforma Tributária, que atualmente é ponto de divergência entre governo federal e Congresso Nacional. A ampliação do processo de vacinação contra a covid-19 e as medidas de controle epidemiológico em portos, aeroportos e fronteiras nacionais – capazes de conter a disseminação de novas variantes do novo coronavírus – também estão na pauta do encontro. Realizado em formato híbrido, presencial e on-line, o IX Fórum Nacional de Governadores ocorreu no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF), com a participação de representantes de governo de 25 unidades da Federação.
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Comunicação acessível e empatia são tema de workshop
A iniciativa partiu da equipe de comunicação do TSE, que procurou a secretaria do DF para ministrar a atividade. Também participaram assessores de comunicação do Senado e da Câmara dos Deputados | Reprodução: Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF Atendendo a uma das missões da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD-DF), que é difundir a acessibilidade, a pasta promoveu um workshop sobre comunicação acessível e empática nas redes sociais. Servidores das assessorias de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Senado e da Câmara dos Deputados participaram da atividade. [Olho texto=”“Nossas perguntas sobre as melhores práticas para descrever conteúdos para pessoas com deficiência e/ou que estão no espectro do autismo foram muito bem respondidas”” assinatura=”Fábia Galvão, coordenadora de redes sociais do TSE” esquerda_direita_centro=”direita”] A iniciativa partiu da equipe de comunicação do TSE, que procurou a secretaria para ministrar a atividade. De acordo com a coordenadora de redes sociais, campanhas e portais do TSE, Fábia Galvão, o objetivo do encontro era “tirar dúvidas e aprimorar essa ferramenta de acessibilidade que já faz parte dos conteúdos do TSE há alguns anos”. “Equipes de outros órgãos, como Câmara dos Deputados e Senado Federal, também manifestaram interesse e participaram desse momento superimportante de aprendizado”, disse Fábia. A jornalista elogiou o conteúdo. “Nossas perguntas sobre as melhores práticas para descrever conteúdos para pessoas com deficiência e/ou que estão no espectro do autismo foram muito bem respondidas. A experiência superou nossas expectativas e vai colaborar de maneira efetiva para o nosso trabalho”, ressaltou. As palestras em formato on-line foram ministradas na última terça-feira (13) pelo assessor técnico da SEPD, Igor Carvalho, e pelo assessor de comunicação da pasta, Higor Viana. Os servidores da secretaria esclareceram algumas dúvidas sobre técnicas de acessibilidade nas redes sociais, especialmente para atender quem possui deficiência visual e autismo. Direito à informação Uma das missões da SEPD é assegurar o direito à informação para o segmento das pessoas com deficiência. Mas, por vezes, essa garantia é ignorada pelos criadores de conteúdo. Segundo o secretário da Pessoa com Deficiência do DF, Flávio Santos, a pasta atua com a missão de conscientizar sobre a importância da comunicação acessível. “O Governo, em qualquer esfera, trabalha com a informação de interesse público. E essa informação precisa chegar até o público”, destaca o gestor. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em novembro de 2020, a Secretaria da Pessoa com Deficiência promoveu um workshop presencial, com as assessorias de comunicação das secretarias do GDF. Na ocasião, foram apresentados recursos e técnicas de acessibilidade para pessoas com diversas deficiências visual e auditiva. O secretário garante que mais atividades desse tipo serão promovidas em breve, com a participação de entes governamentais. *Com informações da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF
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Livro reúne 11 mil textos sobre a história da capital federal
Mais um presente, agora em livro, para os 60 anos de Brasília | Foto: Arquivo Brasília ganha um presente de aniversário de 60 anos na próxima quarta-feira (16). Trata-se do livro Bibliografia Brasília, que reúne as referências à capital arquivadas nas 29 principais bibliotecas e bancos de dados do mundo, a ser lançado em “live” programada para a próxima quarta-feira (16), às 18h, no canal da Câmara dos Deputados no YouTube (veja no final). Se fosse impresso, a publicação teria mais de 2 mil páginas (leia mais abaixo). “É um catatau”, resume Cristian Brayner, organizador da obra que conta com apoio da Câmara dos Deputados, da qual é servidor, e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), por meio de um projeto de cooperação para publicações. A compilação começou a ser gestada quando Cristian, no ano passado, esteve à frente da Subsecretaria de Patrimônio Cultural (Supac) da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Cristian Brayner, analista legislativo | Foto: Secretaria de Cultura e Economia Criativa Ele destaca no trabalho, além do caráter de celebração, o vulto do acervo de quase 16 mil títulos e a possibilidade de ações de política pública envolvendo estudos sobre as muitas “brasílias” que a compilação encerra. “Há no livro a Brasília que já não existe mais, a em que estamos vivendo e a que podemos construir”, filosofa Cristian, doutor em Literatura e Práticas Sociais e Mestre em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O lançamento do livro terá, além de Brayner e de representantes da Câmara e da Unesco, a participação do titular da Secec-DF, Bartolomeu Rodrigues, que apoiou a ideia e participou de detalhes da editoração, com seu olhar de jornalista: “É com muita alegria que entregaremos ao público esse trabalho, que atesta a importância da capital para o mundo e se dá num momento de dificuldades gigantes para a cultura, que havemos de superar”, afirma. Secretário Bartolomeu Rodrigues | Foto: Marina Gadelha / Secec-DF “É um levantamento inédito e exaustivo de obras publicadas no Brasil e no exterior sobre a capital dos brasileiros. A obra organiza registros de livros, artigos de jornais e periódicos, teses e dissertações em todas as áreas do conhecimento, de política a religião, de hidrografia a literatura. Ao permitir conhecer de forma rápida e segura todas as narrativas já construídas a respeito de Brasília, a obra servirá de subsídio para novos estudos e políticas públicas em prol da sociedade”, emenda a diretora da Biblioteca Nacional de Brasília (BNB), Elisa Raquel Sousa Oliveira. Elisa Raquel Sousa, diretora da BNB | Foto: Secec-DF Do livro constam 10.578 fontes numeradas em ordem alfabética, transcritas e apresentadas segundo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); índice onomástico, com os nomes de 6.560 pessoas e entidades que fazem parte da história da cidade, nos mais diversos campos de atividade; e índice temático, disposto alfabeticamente, com mais de 2 mil temas separados em cabeçalhos e subcabeçalhos. Depois do lançamento, a obra ficará disponível em meio on-line e poderá ser baixada no site da Câmara dos Deputados. “Live” de lançamento do livro “Bibliografia Brasília” Data: 16 de dezembro Horário: 18h Transmissão ao vivo pelo canal youtube.com/camaradosdeputadosoficial * Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Filiação de Datena reúne cúpula do MDB em Brasília
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prestigiou a cerimônia de filiação do jornalista e apresentador José Luiz Datena ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (4), na sala de reuniões do partido, na Câmara dos Deputados. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da sigla, o deputado federal Baleia Rossi. Participaram o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o empresário Paulo Skaf; os senadores Eduardo Gomes, Jorge Kajuru e Major Olímpio, e o deputado distrital e presidente da Câmara Legislativa do DF, Rafael Prudente. “É uma alegria participar desse partido e da união desse partido em torno das propostas da democracia, do crescimento e do apoio que tive e tenho dentro do MDB como governante”, declarou Ibaneis Rocha. “A sua decisão, Datena, é acertada, e a presença de todas as lideranças aqui, de dentro e fora do MDB, demonstram a alegria de receber um homem da sua lisura, da sua história de vida dentro da política. Nada melhor do que o poder de transformar a vida das pessoas, e a política nos dá isso. O MDB foi histórico na redemocratização, continua sendo histórico na estabilidade deste país e vai criar mais história ainda com você.” Após assinar a cédula de filiação ao MDB, José Luiz Datena fez um breve discurso, durante o qual enalteceu a democracia e a política como ferramenta transformadora do mundo. “Já tentei entrar algumas vezes [para a política] e recuei porque achei que não era o momento certo”, disse. “Agora, acho que é o momento certo. É necessário que eu entre na política porque posso fazer parte de um oceano. É a história do rio que corre para o mar… Ele até tem vontade de voltar, mas não volta nunca. O rio sempre corre para o mar. E fazer parte desse oceano me deixa com menos medo de entrar, me deixa com mais vontade de ajudar o povo.”
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Paco Britto vai à abertura do ano legislativo
O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, participou, na tarde desta segunda-feira (3), da sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos da 2ª sessão legislativa da 56ª legislatura (2019-2023), no plenário da Câmara dos Deputados. Paco foi recebido pelo presidente do Senado e da mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, também participaram da solenidade. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”centro”] Logo após a execução do Hino Nacional, feito pela banda dos Fuzileiros Navais, foi lida a mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro (que cumpre agenda oficial em São Paulo). Bolsonaro foi representado no evento pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni. Na carta, presidente da República pediu a aprovação da reforma tributária, a privatização da Eletrobras e a independência do Banco Central. A reforma tributária também foi assunto no discurso do presidente do Senado. Ele afirmou que o Congresso Nacional começa o ano legislativo com “pautas improrrogáveis”. Entre elas, a reforma tributária.
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