Audiência pública define próximos passos do programa Cartão Uniforme Escolar
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre os próximos passos do Cartão Uniforme Escolar. O encontro reuniu representantes do governo e do setor produtivo para discutir os impactos sociais e econômicos do programa, que vai facilitar o acesso das famílias de alunos da rede pública à aquisição dos uniformes escolares e fortalecer as malharias locais. Hélvia Paranaguá falou sobre a importância de valorizar as empresas do DF na execução do programa e explicou que, embora algumas tenham sede em outros estados, é fundamental que estejam efetivamente atuando na capital para participar das ações. “Se a empresa abriu unidade aqui e está funcionando no Distrito Federal, ela tem o direito de cadastrar-se e participar. Essa é uma vitória para o setor, porque prioriza quem está sediado e gera emprego local”, afirmou. Ela também ressaltou a parceria com o Banco de Brasília (BRB), responsável pela operacionalização do Cartão Uniforme Escolar. “É o nosso banco parceiro, presente em todos os programas e políticas públicas. É ele quem vai cuidar dos cartões, das maquinetas e de todo o suporte necessário para o funcionamento do programa”, completou. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, falou sobre a importância de valorizar as empresas locais na execução do programa Cartão Uniforme Escolar | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF A deputada Jaqueline Silva, autora da lei que cria o programa, ressaltou que a iniciativa é fruto de um trabalho conjunto entre o Legislativo, o Executivo e o setor produtivo. Ela defendeu a importância do diálogo e da cooperação para que o projeto alcance o mesmo sucesso dos cartões anteriores. “Sabemos que toda nova modalidade traz desafios, mas com responsabilidade e união, governo e empresários podem caminhar juntos para garantir dignidade aos nossos alunos e fortalecer a assistência social no Distrito Federal”, afirmou a parlamentar. Investimento e formação “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer” Valkíria Aires, presidente do Sindiveste-DF Para a presidente do Sindiveste-DF, Valkíria Aires, o Cartão Uniforme Escolar representa uma oportunidade de fortalecimento da indústria local e de estímulo à geração de empregos. Ela destacou o impacto positivo do aporte previsto para o programa, que deve movimentar mais de R$ 100 milhões a partir de 2026. “Estamos falando de um investimento que movimenta a economia e gera emprego aqui no Distrito Federal. Temos capacidade de produzir, só precisamos do incentivo certo para fazer isso acontecer”, afirmou. A representante do Senai, Valéria Luciene de Oliveira Silva, reforçou que a instituição será parceira na formação dos profissionais responsáveis pela confecção dos uniformes. O Senai também deve contribuir com a elaboração de um caderno técnico para garantir qualidade e padronização na produção. “O Senai está pronto para formar profissionais qualificados e garantir que os uniformes sejam produzidos com qualidade e eficiência. Nosso papel é unir educação, tecnologia e inovação para fortalecer as empresas do Distrito Federal”, destacou. *Com informações da Secretaria de Educação
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Atendimento Itinerante da Neoenergia passará por 11 regiões administrativas nesta semana
A Neoenergia Brasília participa, nesta segunda-feira (1º), da 27ª Edição do Dia da Mulher, no Edifício Rossi Esplanada Business, na Quadra 01, do Setor Comercial Norte. Organizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, o evento tem o intuito de atender mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social, bem como aos seus respectivos familiares. A distribuidora participa também do Atendimento nas RAs, edição do Lago Sul, nesta terça-feira (2), das 8h às 18h, no estacionamento público ao lado do Deck Brasil, em frente à Agência do Bradesco, na QI 11 do Lago Sul. Atendimento itinerante da Neoenergia passará por 11 regiões administrativas | Foto: Divulgação/Neoenergia Já na sexta-feira (5), das 8h às 18h, e no sábado (6), das 9h às 12h, a Neoenergia Brasília marca presença na 59ª Edição do Programa GDF Mais Perto do Cidadão, na 1ª Etapa QN 10, no Riacho Fundo II. A Neoenergia disponibilizará, nesses três eventos, todos os serviços técnicos e comerciais da distribuidora à população do DF, como parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade, ligação nova, entre outros. Os clientes podem, também, buscar orientações de segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica. Por fim, a distribuidora segue com o atendimento itinerante nas administrações regionais, no formato presencial e itinerante, conforme cronograma de demanda e sem hora marcada. Essa ação busca aproximar a população dos serviços oferecidos pela distribuidora. O cronograma semanal de atendimento pode ser consultado no site da Neoenergia Brasília. A Neoenergia oferece também outros pontos fixos de atendimento presencial — no Paranoá, em Planaltina, São Sebastião, Samambaia e no Lago Sul — sem necessidade de agendamento. Outra possibilidade são os sete postos do Na Hora. Confira abaixo o local de atendimento itinerante da Neoenergia nesta semana Segunda-feira Das 8h às 14h — 27º Dia da Mulher (Edifício Rossi Esplanada Business, Quadra 1, Setor Comercial Norte) Das 8h às 12h — Seduh Das 14h às 18h — SIA Terça-feira Das 8h às 18h — Atendimento nas RAs edição Lago Sul (Estacionamento ao lado do Deck Brasil, em frente à Agência do Bradesco, na QI 11 do Lago Sul) Das 8h às 12h — Cruzeiro Das 14h às 18h — Câmara Legislativa do Distrito Federal Quarta-feira Das 8h às 12h — Varjão e Lago Norte Das 14h às 18h — Paranoá e Seduh Quinta-feira Das 8h às 12h — Recanto das Emas e Fercal Das 14h às 18h — Samambaia e Planaltina Sexta-feira Das 8h às 12h — Estrutural Das 9h às 16h — 59ª Edição do GDF Mais Perto do Cidadão (Etapa QN 10, no Riacho Fundo II) Das 14h às 18h — Plano Piloto Sábado Das 9h às 12h — 59ª Edição do GDF Mais Perto do Cidadão (Etapa QN 10, no Riacho Fundo II). *Com informações da Neoenergia
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Sancionada lei que autoriza aquisição de participação do Banco Master pelo BRB
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (20), a Lei nº 7.739/2025, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master S.A.. O objetivo é ampliar a presença do BRB no mercado e fortalecer sua atuação no setor financeiro, conforme explica o chefe do Executivo. "Todo esse processo mostra a seriedade com que conduzimos a recuperação do banco desde 2019. Encontramos a instituição em dificuldades e, com muito trabalho e responsabilidade, transformamos o BRB em um exemplo de crescimento. Esse novo passo, com o aval da CLDF, reforça nosso compromisso em expandir ainda mais a atuação do banco", disse Ibaneis Rocha. As ações do BRB valorizaram cerca de 23% na Bolsa de Valores (B3) desde o anúncio da compra do Master. Governador Ibaneis Rocha (centro) assina a lei, ao lado do procurador-geral do DF, Márcio Wanderley de Azevedo, e do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa | Foto: Renato Alves/Agência Brasília "Esse novo passo, com o aval da CLDF, reforça nosso compromisso em expandir ainda mais a atuação do BRB" Governador Ibaneis Rocha A lei foi sancionada um dia após o projeto ser votado e aprovado em dois turnos e por ampla maioria na Câmara Legislativa do DF (CLDF), condicionante posta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Além disso, a operação depende de aprovação do Banco Central e já teve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a lei, a operação de aquisição deverá ser precedida da contratação de uma empresa especializada para avaliação das ações, em conformidade com a Lei federal nº 13.303/2016, a Lei das Estatais, que regula a governança e gestão de empresas públicas e sociedades de economia mista. Ações do BRB valorizaram cerca de 23% na Bolsa de Valores (B3) desde o anúncio da compra do Master | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A legislação também prevê que parte do valor da compra possa ser depositada em conta específica do BRB, destinada a cobrir eventuais passivos contingentes do Banco Master. Caso sejam identificados passivos dessa natureza, o BRB estará autorizado a utilizá-los para quitação, conforme os termos do contrato de aquisição. [LEIA_TAMBEM]A operação vem sendo construída nos últimos meses e representa um movimento estratégico do governo local para ampliar a capacidade de atuação do BRB nacionalmente e potencializar investimentos no setor financeiro. Segundo o BRB, a aquisição do Banco Master tem como objetivo ampliar a oferta de serviços financeiros, unindo operações complementares e fortalecendo a solidez do conglomerado. A operação foi estruturada para garantir segurança regulatória, ampliar o acesso a tecnologias e serviços especializados, além de assegurar a participação do BRB na gestão do Master, com presença em conselhos e comitês. Ambos passarão a atuar sob a marca BRB, reforçando a identidade do banco no mercado nacional. O BRB tem em sua carteira mais de 9 milhões de clientes e está presente, física ou digitalmente, em 97% dos municípios brasileiros, abrangendo todas as regiões do Brasil e em 39 países. A operação física e rede terceirizada estão presentes em AL, MA, BA, PB, PE, PI, RN, SE, TO, GO, MT, MS, MG, SP, RJ, PR, SC, RS, ES, além do Distrito Federal.
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Confira o atendimento itinerante para questões de energia elétrica
A cada semana, a Neoenergia disponibiliza serviços técnicos e comerciais à população do DF em diferentes regiões administrativas. A clientela tem acesso a parcelamento de débitos, solicitação de reparo por danos elétricos, troca de titularidade e ligação nova, entre outros. Serviços da Neoenergia podem ser acessados em diferentes pontos do DF | Foto: Divulgação/Neoenergia Além dos pontos fixos de atendimento presencial – Paranoá, Planaltina, São Sebastião, Samambaia e Lago Sul -, a distribuidora também oferece serviços nos sete postos do Na Hora. Confira abaixo o local de atendimento itinerante desta semana. Terça-feira (22) → 8h às 12h: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e Park Way → 14h às 18h: Sudoeste e Ceilândia Quarta-feira (23) → 8h às 12h: Varjão e Lago Norte 14h às 18h: Paranoá e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) Quinta-feira (24) → 8h às 12h: SIA e Fercal → 14h às 18h: Samambaia e Planaltina Sexta-feira (25) → 8h às 12h: Núcleo Bandeirante → 9h às 16h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, durante ação do programa GDF Mais Perto do Cidadão, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) → 14h às 18h: Candangolândia Sábado (26) → 9h às 12h: Setor Habitacional Pôr do Sol, Entrequadra 500/700, Área Especial, ao lado do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 32, durante ação do GDF Mais Perto do Cidadão. *Com informações da Neoenergia
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SES-DF apresenta segundo relatório de atividades quadrimestrais de 2024 na Câmara Legislativa
A Secretaria de Saúde (SES-DF) apresentou, nesta quinta-feira (5), o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), conforme determinado na lei complementar nº 141/2012. O documento é um compilado de dados, índices e ações realizadas pela pasta referentes aos meses de maio a agosto de 2024. Documento é exigido pela lei complementar nº 141/2012 e deve compilar dados, índices e ações realizadas pela pasta a cada quadrimestre | Foto: Jhonatan Cantarelle/ Agência Saúde-DF O RDQA reúne detalhes sobre a execução orçamentária, indicadores demográficos e força de trabalho, além de dados sobre a atenção primária, secundária, psicossocial, assistência farmacêutica, vigilância à saúde e vacinação de cada período. Cerca de 48,8% das demandas de internações atendidas pela rede da SES-DF foram da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), um aumento de 8% em relação ao mesmo período em 2023 Na abertura da sessão, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destacou que o cumprimento da lei é uma forma de chamar atenção às necessidades e evoluções na saúde do Distrito Federal. “Todas essas entregas são parte do trabalho de uma equipe, não de uma pessoa só. É um conjunto, nada é solto, tudo é entrelaçado”, afirmou. A apresentação foi realizada à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pela deputada distrital Paula Belmonte. A parlamentar reconheceu os avanços na forma de apresentar os dados: “Evoluímos bastante desde a primeira edição para hoje”. Atenção primária Dados da SES-DF apontam que por volta de 67,5% dos 2,8 milhões de habitantes do DF são dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Cerca de 48,8% das demandas de internações atendidas pela rede da SES-DF foram da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride), um aumento de 8% em relação ao mesmo período em 2023. Já a cobertura potencial das equipes de Saúde da Família (eSF) financiadas pelo Ministério da Saúde e pelo DF foi de 74,63%. No mesmo período, em 2023, a cobertura estava em 67,2%. Os atendimentos individuais e os procedimentos registraram um incremento em relação ao mesmo período de 2023: foram 1,2 milhão de atendimentos – aumento de 9,3% – e 2,5 milhões de procedimentos – aumento de 4%. Especializada e hospitalar Na atenção especializada, foram mais de 18 milhões de procedimentos, aumento de 4,5%. Na rede hospitalar, as internações aumentaram em 5% no segundo quadrimestre de 2024, registrando mais de 82 mil. A proporção de óbitos nas internações por acidente vascular encefálico (AVE) alcançou 10,62%, valor abaixo dos 12,44% registrados em 2023. Outras ações Outros índices destacados se referem à atenção psicossocial, que registrou mais de 134 mil procedimentos ambulatoriais. Entre as ações citadas, houve o edital para dez residências terapêuticas, com duas já em funcionamento, e a ampliação de carga horária dos profissionais. Na assistência farmacêutica, foram registradas mais de 9 milhões de dispensações de medicamentos e a média de 10 mil beneficiados por mês que receberam os remédios em casa. Entre as ações de vigilância à saúde, houve a publicação do Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública por Dengue, Chikungunya e Zika 2024/2025; a realização das oficinas de avaliação pós-epidemia da dengue e da elaboração da 1ª Política Distrital de Vigilância em Saúde; e a instalação de 803 estações disseminadoras de larvicida na região do Sol Nascente. Força de trabalho Ao todo, a rede da SES-DF é composta por 402 estabelecimentos, sendo 176 de unidades básicas de saúde (UBS), 19 policlínicas e 14 hospitais gerais, além de mais de 4,7 mil leitos. Atualmente, há quase 32 mil servidores no quadro. A maior parte é composta por técnicos de enfermagem, mais de 9 mil profissionais, e pelos servidores integrantes da carreira de assistência pública à saúde, quase 6 mil, seguidos por médicos, quase 5 mil, e enfermeiros, mais de 4 mil. A atuação dos servidores foi elogiada pelos distritais presentes à apresentação. “É fantástico o atendimento dos nossos servidores”, afirmou o deputado Daniel Castro. *Com informações da SES-DF
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Sessão solene celebra 50 anos do CEF 102 Norte
Na manhã desta segunda-feira (2), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi palco de uma sessão solene em celebração aos 50 anos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 102 Norte, uma das instituições de ensino mais tradicionais da capital. O evento reuniu membros da comunidade escolar, autoridades da Secretaria de Educação e diversos convidados para celebrar o marco histórico da escola. A cerimônia, transmitida pelo canal da CLDF, contou com uma plateia composta por educadores, ex-alunos e representantes do poder público. A solenidade também contou com a presença da secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, que ressaltou a importância da escola para o sistema educacional do DF e enalteceu o trabalho da equipe pedagógica da unidade, por meio de elogios à direção do CEF 102. Cerca de 250 estudantes acompanharam a sessão solene | Fotos: Mary Leal/SEEDF “Esta escola tem um corpo docente de excelência e servidores comprometidos. Estudantes, vocês têm uma direção comprometida e uma equipe maravilhosa, o chão da escola é um lugar sagrado, então, estudem, se formem e se espelhem nos bons exemplos”, disse a gestora. O deputado João Hermeto, autor da proposta para a realização da solenidade, destacou a importância de celebrar a trajetória do CEF 102 Norte, que, ao longo de cinco décadas, se consolidou como um pilar na formação educacional de centenas de alunos e na promoção da educação pública no Distrito Federal. “Ao longo desses 50 anos, a escola não apenas formou cidadãos, mas contribuiu com um legado educacional que reverbera até hoje. Este evento é uma justa homenagem à dedicação de todos que passaram por aqui e que continuam a transformar a educação”, afirmou o deputado, no discurso de abertura. A diretora do Centro de Ensino Fundamental 102 Norte, Viviane Coelho, recebeu moção de louvor O evento, aberto ao público, atraiu um grande número de pessoas, evidenciando a forte conexão entre a escola e a comunidade local. A cerimônia contou com a participação de ex-alunos da escola, que emocionados compartilharam suas experiências e recordações, reforçando o impacto da instituição em suas trajetórias pessoais e profissionais. Na plateia, atenta às falas, estava a ex-aluna do CEF 102 e ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF), Mônica de Mesquita. Atualmente aposentada, Mônica foi a primeira mulher no Brasil – e na América Latina – a assumir o cargo máximo da corporação. A diretora do Centro de Ensino Fundamental 102 Norte, Viviane Coelho, ressaltou a oportunidade para refletir sobre os desafios e conquistas da educação pública no DF. “A educação é a base para o desenvolvimento da nossa sociedade. A nossa escola é um exemplo de como, com dedicação e esforço, é possível transformar a realidade de muitos jovens e suas famílias”, afirmou Viviane. *Com informações da SEEDF
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Indicadores do IgesDF são debatidos em audiência pública na CLDF
Ao logo da última sexta-feira (22), na sala de comissões da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi realizada a segunda parte da apresentação dos indicadores de metas do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), referente ao primeiro e ao segundo quadrimestres de 2024 para finalizar a análise da prestação de contas do IgesDF, sob a liderança da presidente da Comissão de Transparência e Governança, a deputada distrital Paula Belmonte. Audiência pública na CLDF contou com a prestação de contas do IgesDF referente ao primeiro e ao segundo quadrimestres deste ano Fotos: Alberto Ruy/IgesDF Além de Paula Belmonte, a mesa foi inicialmente composta pelo presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Junior, e pelo presidente do Conselho de Saúde, Domingos Brito. Ao longo da manhã, a deputada Dayse Amarílio e o deputado Gabriel Magno também se juntaram aos debates. A sessão começou com a apresentação do diretor de Atenção à Saúde (Diase), Rodolfo Lira, que destacou a complexidade do Hospital de Base (HBDF). “É difícil consumir dados sem considerar a singularidade dessa unidade, um hospital de alta complexidade que exige análises diferenciadas, é necessário um exercício de reflexão considerando sempre a complexidade da operação”, afirmou. “As UPAs realizaram cerca de 700 mil atendimentos em oito meses, graças ao comprometimento das equipes em atender com qualidade e eficiência” Francivaldo Oliveira, superintendente das UPAs O superintendente do HBDF, Guilherme Porfírio, reforçou o avanço da equipe na gestão hospitalar e destacou os desafios enfrentados. “Melhoramos nosso desempenho e engajamento. Os números que apresento hoje refletem um trabalho coletivo. Não estamos falando apenas de números ou estatísticas, mas de pessoas, estamos falando de vidas.” Na apresentação seguinte, a superintendente do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), Eliane Abreu, ressaltou o impacto da supervisão e transparente no aprimoramento dos serviços. “A inquietação desta comissão nos provoca a buscar a melhoria contínua. Os números que apresento refletem a dedicação de cada profissional em nossa unidade”, afirmou. O superintendente do Hospital Cidade do Sol (HSol), Flávio Amorim, apresentou os desafios e conquistas dessa unidade, que foi incorporada ao IgesDF em tempo recorde. “Em 48 horas, colocamos 40 leitos em funcionamento, com toda a estrutura física, tecnológica e de equipe necessária. Isso mostra a capacidade de resposta rápida do instituto”, disse. “Em números absolutos, estamos atendendo, mês a mês, muito mais”, afirmou o presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante Lacerda Junior Francivaldo Oliveira, superintendente das unidades de Pronto Atendimento do Distrito Federal (UPAs), destacou o papel fundamental dessas unidades na atenção pré-hospitalar. “As UPAs realizaram cerca de 700 mil atendimentos em oito meses, graças ao comprometimento das equipes em atender com qualidade e eficiência”, apontou. Na apresentação da Diretoria de Inovação, Ensino e Pesquisa (Diep), o gerente de ensino, Paulo Estevão, apresentou um aumento significativo no número de capacitações presenciais e online, alcançando mais profissionais nas unidades. E a gerente de pesquisa, Ana Carolina, destacou o crescimento no número de projetos aprovados pelo conselho científico e a ampliação da equipe de pesquisadores específicos ao instituto. O presidente do IgesDF, Juracy Cavalcante, avaliou positivamente o desempenho do Instituto: “Ficamos felizes que, apesar de algumas metas não terem sido atingidas, nós, em números absolutos, estamos atendendo, mês a mês, muito mais”. O gestor reforçou que o objetivo é sempre atender o paciente “com qualidade e com o menor custo”. Questionamentos sobre emergências e indenizações Durante a audiência, a deputada distrital Paula Belmonte destacou a necessidade de esclarecimentos sobre os contratos do IgesDF, especialmente aqueles de emergência e em regime indenizatório. “Existem contratos que nos chamam a atenção, como os contratos de emergência. Gostaria que fosse apresentada a relação de quantos são, quais estão nessa situação e sobre os pagamentos indenizatórios”, ressaltou a parlamentar. Em resposta, Juracy Cavalcante Lacerda Junior, reconheceu os desafios relacionados à gestão de contratos. “Hoje, o instituto passa por uma reestruturação completa no setor. Ainda temos contratos indenizatórios, como o de radiologia, que estão nesse regime desde 2020. Estamos em andamento para regularizar a situação”, explicou. Outros contratos, como os de segurança e limpeza, também foram apontados como prioritários para adequação. “Estamos aguardando a validação do Tribunal de Contas para assinar um novo contrato de segurança. Quanto à limpeza, estamos em tratativas para colocar tudo dentro da regularidade, aplicando as previsões previstas no novo regulamento do instituto”, afirmou Juracy, destacando ações para melhorar a gestão e garantir maior transparência. “Contamos com a chegada de novos especialistas na equipe, para fortalecer o setor e implementar práticas mais rigorosas e eficazes. Estamos trabalhando para transformar os desafios em oportunidades de crescimento e inovação”, finalizou. A reestruturação busca dar mais segurança jurídica e eficiência ao IgesDF, alinhando-se ao compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. Ao final da sessão, a deputada Paula Belmonte agradeceu a dedicação dos profissionais do IgesDF e reafirmou o compromisso do Parlamento em apoiar a saúde pública. “A nossa responsabilidade é com o benefício da população. Veja que os resultados apresentados são frutos de esforço e dedicação. Torço para que o IgesDF continue sendo uma esperança para o Distrito Federal”, concluiu. *Com informações do IgesDF
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Ministro Cristiano Zanin, do STF, recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
O governador Ibaneis Rocha acompanhou, na noite desta segunda-feira (21), a entrega do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Uma homenagem mais do que justa a um dos maiores juristas que esse país já conheceu, e que ainda tem muito a conhecer, porque esse trabalho que se inicia no Supremo Tribunal Federal já se anuncia como um grande trabalho pela democracia”, exaltou o governador Ibaneis Rocha. O governador Ibaneis Rocha acompanhou a entrega do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro Cristiano Zanin, do STF, em cerimônia na CLDF | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Eu tive a oportunidade, cerca de um mês atrás, de fazer uma visita de cortesia ao ministro Zanin, lá no Supremo Tribunal Federal. Não fui tratar de processo, não fui tratar de nada, eu quis saber se ele estava bem acomodado aqui em Brasília e ele me disse que já estava morando na cidade com sua família. E eu fiz questão de dizer ao ministro que, para nós, era uma grata satisfação ter mais esse filho de Brasília na cidade”, acrescentou o governador. “Uma homenagem mais do que justa a um dos maiores juristas que esse país já conheceu, e que ainda tem muito a conhecer, porque esse trabalho que se inicia no Supremo Tribunal Federal já se anuncia como um grande trabalho pela democracia”, exaltou o governador Ibaneis Rocha Durante discurso, Zanin contou que, nos anos em que atuou como advogado, a capital federal foi “praticamente uma segunda casa. Desde agosto de 2023, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Brasília passou a ser a minha primeira casa e também a casa da minha família — da minha esposa, Valeska (Martins Zanin) e dos meus três filhos, Lucas, Rafael e Rodrigo. Desta forma, esse título me deixa muito honrado, muito dignificado”. “Desde agosto de 2023, como ministro do Supremo Tribunal Federal, Brasília passou a ser a minha primeira casa e também a casa da minha família. Desta forma, esse título me deixa muito honrado, muito dignificado”, disse o ministro Cristiano Zanin A homenagem ao ministro da Suprema Corte foi proposta pelos deputados Wellington Luiz e Hermeto. “Uma das mais proeminentes figuras da Justiça brasileira contemporânea, responsável pela quebra da cláusula de barreira na nossa Polícia Militar do Distrito Federal, permitindo que as mulheres competem em igualdade com os homens. Esse título, mais do que um homenagem, é o reconhecimento de uma trajetória dedicada à defesa intransigente dos direitos fundamentais e ao fortalecimento das instituições democráticas do nosso país”, enfatizou Hermeto, referindo-se à decisão de Zanin que permitiu que mulheres disputassem as vagas de ampla concorrência no concurso da Polícia Militar do DF. A homenagem ao ministro da Suprema Corte foi proposta pelos deputados Wellington Luiz e Hermeto Ainda sobre o tema, o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, lembrou a atuação do Governo do Distrito Federal (GDF) na ocasião: “Por determinação do governador, nós já vínhamos tentando fazer com que homens e mulheres tivessem as mesmas condições de aprovação no concurso da Polícia Militar, mas a gente esbarrava na presença de uma lei que falava justamente da questão dos 10% (de vagas reservadas a candidatas do sexo feminino). E quando veio então a decisão do ministro Zanin, que suspendeu o concurso, imediatamente o governador me chamou e falou: ‘É agora a chance que nós temos para realmente implementar o que deveria ter sido feito desde o início’. Eu pedi uma audiência com o ministro Zanin e, ouso dizer que, com muita coragem, ele homologou um acordo”. Paulista de Piracicaba, Cristiano Zanin, 48, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) — onde também especializou-se em Direito processual civil — e exerceu a advocacia de 2000 a 2023. Destacou-se no meio por sua atuação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por quem foi indicado ao STF, em junho de 2023, sendo empossado em agosto do mesmo ano.
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Biólogos do DF recebem moção de louvor em sessão solene
Os biólogos do Instituto Brasília Ambiental receberam moção de louvor na manhã desta quarta-feira (4), em sessão solene realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A homenagem foi iniciativa do deputado distrital Jorge Viana voltada a todos os biólogos do DF pela passagem do Dia Nacional do Biólogo, nesta terça-feira (3). Ao todo o instituto conta com 24 biólogos distribuídos em várias áreas. Iniciativa do deputado distrital Jorge Viana pela passagem do Dia Nacional do Biólogo, os profissionais do Instituto Brasília Ambiental receberam Moção de Louvor em sessão solene realizada no plenário da CLDF | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental O deputado destacou em seu discurso de abertura da solenidade que Charles Darwin, pai da biologia, afirmou que o biólogo tem o mais nobre atributo do ser humano que é o amor por todas as criaturas vivas. “Talvez a melhor definição dos profissionais de biologia seja o profissional que pratica a ciência da vida”, disse, lembrando que os biólogos cuidam “do mais simples ser unicelular ao mais complexo animal vertebrado, da mais elementar colônia de bactéria aos mais diversos ecossistemas”. Para o biólogo, gerente de fauna silvestre do Brasília Ambiental, Rodrigo Agusto Lima Santos, a iniciativa da sessão especial de homenagem aos biólogos é de grande importância. “Nós somos de uma carreira que por muito tempo foi considerada a profissão do futuro, então, o futuro chegou ao país. Acredito que temos a missão de tentar agregar e contribuir para esta luta que é botar em voga o meio ambiente. Ações como essa de hoje são fundamentais porque valorizam a profissão”, disse. Ao todo, o Instituto Brasília Ambiental conta com 24 biólogos distribuídos em várias áreas O biólogo, que também atua na gerência da Fauna Silvestre da autarquia, Thiago Silvestre, lembra que vai fazer 15 anos de Brasília Ambiental e destaca que a valorização profissional que a homenagem proporcionou é muito especial. “É o reconhecimento do nosso trabalho pela conservação do Distrito Federal, tanto da fauna como de toda biodiversidade”. Ele destacou ainda a presença de muitos estudantes universitários de biologia na solenidade, o que considerou importante para o futuro da profissão. Bióloga e diretora de conservação recursos hídricos e fauna do Instituto, Janaína Mendes de Oliveira Starling endossa que a iniciativa é puro reconhecimento do papel desses profissionais. “É uma oportunidade de reconhecimento. Trabalhamos sempre em prol do meio ambiente e hoje a gente vê que o meio ambiente está em destaque. Estão aí as mudanças climáticas, a preocupação com os ecossistemas. E mais que nunca somos profissionais necessários. Então, são muito importantes essas ações de reconhecimento da importância do que fazemos”. Janaína Starling lembra, ainda, que na área ambiental – apenas uma das muitas em que o biólogo pode atuar – é possível trabalhar com fauna, flora, biodiversidade, microrganismos, melhoramento genético, entre outras atividades. Termo de Reciprocidade A presidente do Conselho Federal de Biologia (CFB), bióloga Alcione Ribeiro de Azevedo, enfatizou que o biólogo é uma das profissões com mais amplitude de área de atuação. “O biólogo pode tudo. Ele é o profissional mais qualificado que existe. Ele atua da saúde ao meio ambiente, perpassando inúmeras outras áreas”. Ela informou, ainda, que o CFB acabou de assinar um Termo de Reciprocidade com o Conselho Federal de Biologia de Portugal, que permite os biólogos brasileiros atuarem em Portugal e vice versa. A profissão de biólogo é reconhecida há 45 anos, marcados por desafios e avanços. *Com informações do Brasília Ambiental
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Celina Leão participa da posse do Conselho Regional de Contabilidade do DF
O novo presidente do Conselho Diretor e os novos conselheiros efetivos e suplentes do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF) tomaram posse, nesta quarta-feira (20), em cerimônia no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A solenidade contou com a participação da vice-governadora do DF, Celina Leão. “O GDF está de portas abertas para discutir com a categoria os gargalos do dia a dia. Sabemos o que vocês significam para nós, nos dando segurança jurídica” Celina Leão, vice-governadora do DF “Num país onde o direito tributário e as legislações mudam quase todos os dias, é realmente uma carreira de se valorizar, e hoje eu vim aqui trazer o abraço do governador Ibaneis Rocha”, afirmou Celina Leão. A vice-governadora também deixou o Governo do Distrito Federal à disposição da categoria. “O GDF está de portas abertas para discutir com a categoria os gargalos do dia a dia. Sabemos o que vocês significam para nós, nos dando segurança jurídica”, completou. Em solenidade que contou com a participação da vice-governadora do DF Celina Leão, os novos presidente do Conselho Diretor e conselheiros efetivos e suplentes do CRCDF tomaram posse nesta quarta-feira (20), no auditório da CLDF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Os novos membros da diretoria foram eleitos em 4 de janeiro na primeira reunião ordinária do ano. A presidência do Conselho Diretor do CRCDF ficou com o contador Darlan de Lima Barbosa. Ele assume o biênio de 2024/2025, enquanto os conselheiros estarão no cargo pelo quadriênio de 2024/2027. “A profissão contábil é muito importante, porque permeia todas as áreas da economia. Para mim, representar a classe contábil no DF é uma honra. O desafio é mobilizar e unir a classe em busca de valorização e reconhecimento”, destacou o presidente do CRCDF. “Num país onde o direito tributário e as legislações mudam quase todos os dias, é realmente uma carreira de se valorizar, e hoje eu vim aqui trazer o abraço do governador Ibaneis Rocha”, disse a vice-governadora Celina Leão em saudação aos novos membros da diretoria do CRCDF Darlan de Lima Barbosa tem ampla experiência contábil. Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Distrito Federal (DF-Previcom), também atua como consultor técnico-legislativo na CLDF. Também estiveram presentes na solenidade os secretários de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e de Atendimento à Comunidade, Clara Roriz. Relação com o governo Algumas semanas antes da cerimônia de posse, o governador Ibaneis Rocha recebeu o novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade. A visita do novo gestor teve como objetivo fortalecer ainda mais a relação institucional. Atualmente, o DF conta com mais de 15 mil contabilistas vinculados ao CRCDF. “Fui me apresentar e, mais do que isso, colocar a classe contábil à disposição do governo para desenvolver políticas, projetos e iniciativas que possam contribuir com o desenvolvimento econômico, social e sustentável do DF”, explicou Darlan Barbosa. Ao longo do ano passado, o GDF promoveu reuniões com o conselho para debater e apresentar o novo sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A plataforma trouxe segurança fiscal e contribuiu para o pagamento de tributos. A ferramenta abriga declaração de serviços prestados, livro fiscal de registro, geração de guias, declarações especiais e emissão e cancelamento gratuitos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
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Estudantes participam da abertura do Programa Conhecendo o Parlamento 2024
Estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 01 do Guará visitaram nesta terça (19) a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e participaram da cerimônia de abertura do programa Conhecendo o Parlamento de 2024. A iniciativa, que é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) e a CLDF, visa aproximar a juventude estudantil da Casa Legislativa através de palestras educativas, visitas guiadas e encontros com parlamentares. “É uma iniciativa fundamental da Câmara Legislativa do DF, pra que a gente possa de fato exercer nossa cidadania e acompanhar o andamento das decisões” Felipe Melo, professor do CEM 01 do Guará Na cerimônia de abertura, realizada no auditório da CLDF, foram exaltados temas como a importância da educação na formação de uma sociedade cidadã e participativa nas decisões. O professor Felipe Melo, do CEM 01, reforçou a importância desse encontro entre a comunidade estudantil e a Casa Legislativa. “É uma iniciativa fundamental da Câmara Legislativa do DF, pra que a gente possa de fato exercer nossa cidadania e acompanhar o andamento das decisões.” A subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da SEEDF, Vera Lúcia Ribeiro, exaltou a importância de que os estudantes sejam protagonistas da própria história, o que perpassa sair da condição de passividade e assumir a frente nas reivindicações e na participação cidadã e também de atuar na prevenção à violência nas escolas. A estudante Kamila Paz destacou a importância da visita para conhecer o trabalho executado pela CLDF | Foto: Felipe de Noronha/Ascom SEEDF Nesse sentido, durante a cerimônia, a participação dos alunos foi encorajada. A estudante Ana Júlia Galdino, por exemplo, fez um discurso sobre a importância de fortalecer a cultura de paz nas escolas. A aluna Kamila Paz também participou do evento e relatou ser muito importante conhecer o parlamento. “Ficamos por dentro dos trabalhos executados, das leis. Muito importante ter esse contato, estar mais perto”, destacou. Programa Conhecendo o Parlamento A parceria entre a CLDF e a SEEDF oferece aos estudantes do ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) e do ensino médio os projetos “Cidadão do Futuro” e “Jovem Cidadão”, respectivamente. Eles têm como objetivo contribuir para formação política dos estudantes, com foco no exercício da cidadania, dentre outras ações. Ambos os projetos preveem a recepção dos estudantes nas dependências da CLDF para a participação de palestra, ministrada por servidor(a) da CLDF, e visita guiada. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (61) 3348-9205 ou pelo e-mail conhecendooparlamento@cl.df.gov.br. *Com informações da SEEDF
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Projeto que cria alvará de 15 dias para programas habitacionais é aprovado
O Projeto de Lei nº 453/2023, que cria o alvará de 15 dias para obras voltadas a programas habitacionais de interesse social, foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Após a decisão dos parlamentares na noite desta terça-feira (26), o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. [Olho texto=”“O objetivo é dar celeridade à análise dos projetos dos programas habitacionais. Com a simplificação do licenciamento, a redução de prazos e a agilização da obtenção de autorizações, será possível reduzir custos e estimular a construção de moradias acessíveis ao segmento de baixa renda”” assinatura=”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação” esquerda_direita_centro=”esquerda”] De autoria do Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o PL inclui o alvará de 15 dias no inciso VI do artigo 68 do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE-DF). A mudança pretende tornar mais célere a aprovação de empreendimentos que contribuam para ampliar o acesso à moradia da população com menor renda. “O objetivo é dar celeridade à análise dos projetos dos programas habitacionais. Com a simplificação do licenciamento, a redução de prazos e a agilização da obtenção de autorizações, será possível reduzir custos e estimular a construção de moradias acessíveis ao segmento de baixa renda”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O COE-DF já previa o alvará simplificado de sete dias para casas unifamiliares e de 30 dias para os demais casos. A expectativa é que a atualização na norma também estimule o interesse de empreendedores privados no investimento em projetos voltados para o público de baixa renda. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Não temos dúvida de que essa simplificação no processo de licenciamento trará um impacto muito positivo para os programas de habitação de interesse social. O valor do tempo é bastante subjetivo, porém, ele existe e é bastante significativo, o que torna relevante a iniciativa”, afirmou o 1° vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. Próximos passos Após a sanção e publicação da lei, a Seduh elaborará o decreto regulamentador que definirá os procedimentos e documentos necessários para que a edificação se enquadre nos parâmetros do alvará simplificado.
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Ecofeira leva trabalho de 18 expositores aos deputados distritais
A Ecofeira Itinerante estará na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até sexta-feira (16). O evento, que reúne 18 expositores, é uma iniciativa do Instituto Brasília Ambiental, em parceria com Movimento Comunitário do Jardim Botânico (MCJB), e integra a programação comemorativa ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho. A Ecofeira Itinerante está na CLDF: visibilidade e valorização do trabalho dos expositores | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Para o chefe da Unidade de Educação Ambiental (Educ) do instituto, Marcus Paredes, a Ecofeira é consequência de uma parceria de sucesso. “Com esse trabalho, mostramos os tentáculos e a capilaridade na educação ambiental. O grande aprendizado com isso são parcerias. Temos a parceria com o MCJB para administrar o Centro de Práticas Sustentáveis (CPS). O Movimento deu oportunidade para as artesãs trabalharem no sistema de feira. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, conheceu a parceria, e as artesãs pediram a ele mais visibilidade. Ele contatou o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luís, e solicitou o espaço para as artesãs. Daí nasceu a Ecofeira na casa legislativa”, conta. Segundo Paredes, essa atitude proporcionou mais uma oportunidade para o desenvolvimento da ideia de sustentabilidade social com uma pegada ambiental. A Ecofeira pode ser vista no CPS do Brasília Ambiental, localizado no Jardim Mangueiral, todas as quartas-feiras, das 16h às 20h, e aos sábados das 9h às 14h. O evento ocorre ainda de forma itinerante nos condomínios do Jardim Botânico “Os produtos comercializados na feira têm a característica de trazerem baixo impacto ambiental em suas produções e a atividade proporciona ganho de recursos para as comunidades de baixa renda envolvidas do Jardim Botânico e de São Sebastião. Consideramos um sucesso quando esse tipo de articulação, envolvendo sociedade civil e governo, nas áreas legislativa e executiva, funciona”, comemora. A coordenadora da Ecofeira, Kennya Mara Oliveira Ramos, destaca que a mostra expõe trabalhos como flores secas desidratadas, biscoitos, doces, bolos e outros alimentos artesanais, chaveiro em resina, velas aromáticas, sabonetes, trabalhos com sementes, variadas peças em crochê, panos de prato e verduras orgânicas, entre outros produtos. “Nossa expectativa é de vender e divulgar vários trabalhos de base sustentável e conceito ambientalmente correto”, explica. Para a expositora Ana Luíza de Lima Alves, 20, que comercializa pudins no pote na Ecofeira, o evento na CLDF é um grande ganho. “É uma oportunidade incrível de conseguirmos alcançar um público maior na divulgação dos nossos produtos. O diferencial do meu produto é o não uso de plástico. Trabalho com embalagem retornável que são os potes de vidro, e dou desconto para quem retorna o pote. Fazemos o possível para contribuir com o meio ambiente e, consequentemente, com a gente mesmo, porque fazemos parte do meio ambiente”, enfatiza. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Cliene dos Reis Silva Santos, 41, expositora de verduras e legumes orgânicos, endossa as palavras de Ana Luiza. “Estar aqui é uma oportunidade muito boa. Pra mim, que trabalho com cestas prontas de produtos orgânicos, a divulgação é fundamental. Mesmo que eu não comercialize um volume grande, fica para as pessoas o conhecimento do que faço e o meu contato”, ressalta. Ela é representante do Assentamento 15 de Agosto de São Sebastião, comunidade com várias famílias de pequenos produtores rurais de orgânicos. A Ecofeira se realiza no Centro de Práticas Sustentáveis (CPS) do Brasília Ambiental, localizado no Jardim Mangueiral, todas as quartas-feiras, das 16h às 20h, e aos sábados das 9h às 14h. O evento ocorre ainda de forma itinerante nos condomínios do Jardim Botânico. *Com informações do Brasília Ambiental
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Presidente da Comissão de Transporte da CLDF visita Túnel de Taguatinga
O Túnel de Taguatinga recebeu, nesta sexta-feira (31), a visita do presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado distrital Max Maciel (Psol). Junto com o secretário de Obras, Luciano Carvalho, e o administrador de Ceilândia, Dilson Resende, o parlamentar acompanhou de perto a etapa final da construção do complexo viário. E comemorou o impacto positivo que a obra terá no trânsito da região. O deputado Max Maciel, acompanhado pelo secretário Luciano Carvalho, disse que “a visita ao túnel permitiu não só acompanhar o andamento da obra, mas também entender como ela vai facilitar a mobilidade urbana” | Foto: Divulgação/Secretaria de Obras [Olho texto=”“Também mostramos nossa preocupação com a qualidade e a segurança. São aspectos importantes para que o deputado tenha noção de como o dinheiro está sendo investido”” assinatura=”Luciano Carvalho, secretário de Obras” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A visita ao túnel permitiu não só acompanhar o andamento da obra, mas também entender como ela vai facilitar a mobilidade urbana”, comentou Max Maciel. “A gente sabe que as cidades crescem, o trânsito fica mais intenso… Precisamos reduzir o transporte individual e aumentar o acesso ao transporte público. E isso se faz, também, com obras de engenharia e infraestrutura, como a criação dos corredores para ônibus.” O boulevard do Túnel de Taguatinga será reservado para uso exclusivo do BRT, sigla em inglês para bus rapid transit (ônibus de trânsito rápido). O complexo viário faz parte do Corredor Eixo Oeste. O mais ambicioso projeto de mobilidade urbana do Distrito Federal foi idealizado para permitir que os coletivos viagem do Sol Nascente até a área central do Plano Piloto em apenas 30 minutos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a apresentação do Túnel de Taguatinga ao parlamentar, o secretário Luciano Carvalho aproveitou para pontuar as questões técnicas mais relevantes da obra. “Também mostramos nossa preocupação com a qualidade e a segurança”, contou. “São aspectos importantes para que o deputado tenha noção de como o dinheiro está sendo investido”, completou. A construção do complexo viário ficou em R$ 275.744.558,87. O administrador de Ceilândia acompanhou a visita com otimismo. “A população da nossa cidade está ansiosa para receber essa obra”, observou. “A construção afetará diretamente o trajeto que as pessoas fazem entre casa e trabalho. Um deslocamento mais rápido implica em mais qualidade de vida”. Além de Dilson Resende, também estavam presentes representantes da Administração Regional de Taguatinga.
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Saúde do DF vai receber R$ 36 milhões para aumentar número de cirurgias
A espera por uma cirurgia eletiva na rede pública de saúde do Distrito Federal será reduzida. Um aporte de R$ 36 milhões destinado por deputados distritais e federais vai alavancar o número de procedimentos. O montante será suficiente para a realização de 25 mil operações – atualmente, a capital federal tem cerca de 30 mil pessoas aguardando por um tratamento. Governadora em exercício Celina Leão foi à CLDF agradecer aos 24 deputados distritais que estão colaborando com a Secretaria de Saúde para reduzir a fila de cirurgias em mais da metade | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Na tarde desta terça-feira (14), a governadora em exercício esteve na Câmara Legislativa (CLDF) para formalizar a colaboração dos deputados distritais na redução da fila de cirurgias do sistema público do DF – ajuda costurada em um almoço com os parlamentares no último dia 3. Na visita, Celina Leão entregou ao presidente da CLDF, Wellington Luiz, o pedido de destinação de crédito para a área de saúde. Cada deputado distrital vai investir R$ 1 milhão para ampliar o número dos procedimentos. A destinação do crédito proveniente de emendas parlamentares deverá ser votado já nesta quarta-feira (15), de acordo com Wellington Luiz. A Secretaria de Saúde receberá um total de R$ 24 milhões da CLDF, montante que será somado a recursos federais no valor de R$ 12 milhões. O aporte será destinado a procedimentos em ortopedia, com cirurgias de membros superiores e inferiores (pé e tornozelo), e nas áreas de urologia, histerectomia (remoção do útero), colecistectomia (retirada da vesícula biliar) e proctologia. As cirurgias de oftalmologia também serão impulsionadas, em especial as operações de catarata, pterígio e pálpebras. [Olho texto=”“Vamos começar pelas cirurgias de menor complexidade. Levaremos em consideração o tempo de fila e a gravidade da doença, sempre usando o Complexo Regulador de Saúde para dar transparência ao processo”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Esta é uma visita de gratidão, de agradecimento aos 24 deputados distritais que estão colaborando com a Secretaria de Saúde. Vamos conseguir reduzir a fila de cirurgias em mais da metade”, afirmou Celina Leão. “Também aproveitamos o encontro para conversar sobre as medidas que o Governo do Distrito Federal está tomando para fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde)”. Uma das pautas foi a criação do hospital de retaguarda, que vai desafogar as unidades de pronto atendimento (UPAs). “Nossa ideia é que a obra siga os moldes dos hospitais de campanha, feitos em módulos. O processo é mais rápido, leva cerca de 90 dias para ficar pronto”, comentou. O gargalo na contratação de anestesistas e a construção de uma Santa Casa em Brasília também foram debatidos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, também participou do encontro com os parlamentares. E adiantou o plano de realizar os primeiros 10 mil procedimentos custeados pelas emendas parlamentares já no final de março. “Vamos começar pelas cirurgias de menor complexidade”, informou. “Levaremos em consideração o tempo de fila e a gravidade da doença, sempre usando o Complexo Regulador de Saúde para dar transparência ao processo”. O presidente da CLDF elogiou a parceria firmada entre Legislativo e Executivo. “Hoje tivemos uma demonstração do trabalho do Governo do Distrito Federal que nos sensibilizou”, apontou Wellington Luiz. “Independentemente de questões partidárias e ideológicas, a Casa está de portas abertas para enfrentar todas as dificuldades no que diz respeito à saúde”.
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Ampliação de usos do Setor Comercial Sul é elogiada por parlamentares
Reunidos com representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), membros da Câmara Legislativa (CLDF) e do setor produtivo do Distrito Federal elogiaram a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da ampliação dos usos e atividades para o Setor Comercial Sul (SCS), no Plano Piloto. A minuta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi debatida em audiência pública promovida nesta quinta-feira (17) na Casa. A audiência foi convocada pela deputada distrital Júlia Lucy e contou com a presença do vice-presidente da Fecomércio-DF, Ovídio Maia | Foto: Divulgação Seduh-DF Alguns exemplos dos usos e atividades previstas são cursos de pós-graduação, creches, educação profissional de nível técnico, serviços de tecnologia da informação, entre outros. Ressalte-se que a proposta não prevê a possibilidade de moradia no local. O projeto atende a demandas do comércio da região, além de trazer benefícios para a população que transita diariamente naquela área. A intenção é estimular novas oportunidades para dinamizar o quanto antes o SCS. [Olho texto=”“São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”” assinatura=”Janaína Vieira, secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh” esquerda_direita_centro=”direita”] “Esse projeto de lei vem para complementar as atividades comerciais, de prestação de serviços e até algumas pequenas indústrias, que são coisas simples, como moagem de café”, informou a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira. “São pequenos ajustes que vão trazer uma grande movimentação e também regularizar algumas atividades que hoje estão funcionando lá e que não têm a licença de viabilidade”, ressaltou a secretária-executiva. Segundo Janaína Vieira, além da diversidade de usos e regularização, outro objetivo da proposta é trazer mais atividades noturnas, como boates e faculdades, para reduzir a ociosidade e a insegurança no setor após o horário diurno. “Um dos grandes problemas é que o SCS não tem atividades à noite. Nesse projeto de lei, damos a possibilidade de incluir outros tipos de atividades de uso noturno. Dessa forma, restaurantes e cafeterias, por exemplo, podem ficar abertos até mais tarde, dinamizando todo o setor”, explicou Janaína Vieira. Entre as novas atividades previstas para o SCS estão cursos de pós-graduação, creches e serviços de TI, entre outros | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Responsável por convocar a audiência, a deputada distrital Júlia Lucy elogiou o projeto de lei. “A ampliação das atividades é bastante urgente”, ponderou. “Sou uma defensora do funcionamento 24 horas da atividade comercial, porque sabemos que temos diferentes tipos de clientes e, consequentemente, diferentes mercados consumidores. Na minha opinião, a economia precisa ser o mais livre possível, para gerar mais renda e emprego”, destacou. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Elísio Luz, a medida é um “passo certeiro para mudar o Setor Comercial Sul”. Especialmente com a ampliação de atividades atraindo empresas tecnológicas para o local. “Reavivar aquele lugar é algo que nós realmente devemos repensar, e a tecnologia tem essa capacidade, porque ela traz pessoas com novas ideias. São premissas que podem fomentar muito o SCS. Acredito muito nessa proposta”, afirmou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo de sucesso Também presente na audiência, o vice-presidente da Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF), Ovídio Maia, ressaltou que o projeto de lei trará mais segurança jurídica aos empreendedores e fará o “Setor Comercial Sul voltar a pulsar novamente.” Ovídio Maia citou como exemplo de sucesso, quando se trata de ampliação de usos na área tombada de Brasília, a Lei Complementar nº 965/2020, mais conhecida como Lei do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Na prática, a norma elaborada pela Seduh permitiu a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de pequeno porte, serviços e escolas. “Inúmeras empresas instaladas no SIG tinham os famosos alvarás fantasmas”, lembrou Ovídio. “Existiam mais de 600 processos na Justiça para tirá-las de lá. Conseguimos aprovar o projeto do SIG da ampliação dos usos e, em menos de três meses, mais de 2 mil alvarás de funcionamento foram feitos. Para vocês verem a importância da segurança jurídica”, disse. A equipe da Seduh vai finalizar a minuta do PLC, fazendo os ajustes técnicos necessários após as sugestões apresentadas pela população na audiência pública promovida pela pasta em 8 de novembro. Em seguida, o texto será encaminhado para a deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, enviado à CLDF para ser apreciado pelos parlamentares. *Com informações da Seduh-DF
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GDF envia para votação no legislativo orçamento de R$ 55,9 bi para 2023
Brasília, 15 de setembro de 2022 – O Governo do Distrito Federal (GDF) envia, nesta quinta-feira (15), à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a proposta de orçamento para o ano de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estima uma receita total de R$ 55,9 bilhões para os cofres públicos locais. Deste total, R$ 32,9 bilhões são provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) e R$ 22,9 bilhões são do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), administrados no orçamento do governo federal. [Olho texto=”A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O montante total não inclui o investimento das empresas estatais, estimado em R$ 1,4 bilhão. Com a soma desses recursos, que são geridos de forma independente pelas empresas públicas, o total chega a R$ 57,3 bilhões. A previsão total de despesas, de R$ 55,9 bilhões, representa um crescimento de 18,3% em relação ao PLOA de 2022, que é de R$ 47,2 bilhões. Em ambos os casos, o valor inclui o OFSS e as transferências do FCDF. As receitas relativas às esferas fiscal e de seguridade social são de R$ 32,9 bilhões. A receita tributária, equivalente a R$ 20,4 bilhões, responde por 61,88% desse valor. [Olho texto=”Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] No orçamento do próximo ano, o governo fixou em R$ 15 bilhões os recursos para manutenção da máquina pública. Deste total, R$ 11,6 bilhões são do orçamento local e R$ 3,3 bilhões do FCDF. Já os gastos com pessoal estão fixados em R$ 35,6 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões do tesouro local e R$ 19,2 bilhões do Fundo Constitucional. Os recursos para investimentos incluem despesas da ordem de R$ 3,1 bilhões, que compreendem R$ 2,7 bilhões do OFSS e R$ 360 milhões do Fundo Constitucional. Na peça orçamentária destacam-se os orçamentos da Educação (R$ 12,8 bilhões), da Saúde (R$ 11,8 bilhões) e Segurança Pública (R$ 10,1 bilhões). Em todos os casos, os valores contam com os repasses do FCDF que estão previstos no orçamento da União. Reservas A proposta de 2023 conta com uma reserva orçamentária para que seja possível honrar contrapartidas de convênios e operações de crédito contratadas pelo Distrito Federal para assegurar investimentos públicos de interesse da população. Outra medida adotada na elaboração do orçamento para a próximo exercício foi a padronização das fontes ou destinações de recursos estabelecidas pelas portarias STN/SOF nº 20/2021 e STN nº 710/2021. [Olho texto=”Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Para elaborar o projeto, a equipe econômica levou em consideração o Plano Plurianual 2020-2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). O PLOA tramitará na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes da votação no plenário da Câmara Legislativa. LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo vai arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. O texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Distribuidora de energia leva atendimento móvel a Ceilândia e Santa Maria
Neste mês de abril, a Neoenergia Brasília está com um posto dentro de dez regiões administrativas (RA’s). O local oferece todos os serviços técnicos e comerciais da concessionária, como parcelamento de débitos, solicitação de danos elétricos, troca de titularidade, ligação nova, entre outros. Os clientes podem, também, buscar orientações de segurança, consumo consciente e regularização da energia elétrica. Outras opções para reforçar o suporte presencial da distribuidora nas regiões administrativas são as agências móveis. Nesta semana, de 11 a 14 de abril, o serviço estará em Ceilândia, das 9h às 17h, e em Santa Maria, das 13h às 17h, no estacionamento da administração regional de cada cidade. Além do atendimento itinerante nas administrações regionais e das agências móveis, a concessionária oferece também outros seis pontos fixos de atendimento presencial, no Paranoá, em Planaltina, em São Sebastião, em Taguatinga, em Samambaia e no Lago Sul. Nesses locais também não há a necessidade de agendamento. Outra possibilidade são os sete postos do Na Hora, onde o atendimento é feito com hora marcada. Além disso, os clientes continuam contando com os canais digitais de relacionamento da empresa, que aumentou em 30% a capacidade de atendimento diário no teleatendimento por meio do 116. Confira abaixo os endereços e horários de atendimento nos postos nas administrações regionais: Segunda-feira: um profissional da distribuidora fica nas administrações regionais de Taguatinga, do Plano Piloto e de Santa Maria, sempre das 9h às 17h. Terça-feira: no mesmo horário, o atendimento é feito em Taguatinga, em Ceilândia e em Sobradinho. Neste dia, também é oferecido um posto na Câmara Legislativa do Distrito Federal, das 9h às 17h. Quarta-feira: o atendimento ocorre dentro das administrações regionais de Taguatinga e de Sobradinho II, das 9h às 17h. Quinta-feira: a distribuidora está na Cidade Estrutural e em Taguatinga, das 9h às 17h, e em Arniqueira, das 8h às 13h. ?Sexta-feira: o suporte fica no Jardim Botânico, em Brazlândia e em Taguatinga, das 9h às 17h, e em Arniqueira, novamente das 8h às 13h.
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Refis 2021 é enviado para a Câmara Legislativa
O Governo do Distrito Federal enviou para a Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar para implementar o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis 2021). A proposta, elaborada pela Secretaria de Economia, faz parte do Pro-Economia II e traz uma nova chance para pessoas físicas e jurídicas renegociarem seus débitos com o GDF. [Olho texto=”Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A abertura de um novo Refis já foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O projeto, enviado para a análise dos deputados distritais, homologa o Convênio ICMS 190, de 20 de outubro de 2021, que altera o Convênio ICMS 155, de 10 de outubro de 2019. “O objetivo do Refis 2021 é abarcar situações que surgiram durante a pandemia e ajudar as empresas e os cidadãos a regularizarem sua situação, voltarem a investir e assim movimentarem a economia”, afirma o secretário de Economia, André Clemente. Assim como o Refis 2021, a maior parte das 34 medidas do Pró-Economia II depende de aprovação da Câmara Legislativa. “Estamos confiantes de que, assim como na primeira etapa do Pró-Economia, os deputados distritais aprovarão as nossas propostas, pois sabem da importância para o setor produtivo e para os cidadãos. A Câmara Legislativa tem se mostrado muito sensível às pautas prioritárias para nossa cidade”, acredita André Clemente. Entre novembro de 2020 e março deste ano, o Refis 2020 alcançou números expressivos. O mais arrojado programa de renegociação de dívidas da história do DF alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados. Foram 41.307 Pessoas Físicas e 11.317 Pessoas Jurídicas beneficiadas pelo programa. Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida quanto em juros e multas, que chegaram a até 95%. Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. Desta vez, a Secretaria de Economia prevê que as negociações aconteçam entre 10 de janeiro e 31 de março de 2022, com a regularização de débitos oriundos de declarações espontâneas ou lançamentos de ofício cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020; além de saldos de parcelamentos deferidos referentes a fatos geradores ocorridos até a mesma data. [Olho texto=”O Refis 2021 é mais uma medida para reaquecimento da economia e mitigação dos efeitos da pandemia” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] O Refis 2021 concederá descontos nos mesmos termos do programa anterior, com negociações relativas a ICMS, Simples Candango, ISS (incluindo profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais), IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, Taxa de Limpeza Pública, além de débitos não tributários. As reduções também permanecem as mesmas, limitadas a valores de até R$ 100 milhões: 1. Redução do valor principal do imposto atualizado nas seguintes proporções: a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002; b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008; c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012. 2. Redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções: a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até 5 parcelas; b) 90% do seu valor, para pagamento em 6 a 12 parcelas; c) 80% do seu valor, para pagamento em 13 a 24 parcelas; d) 70% do seu valor, para pagamento em 25 a 36 parcelas; e) 60% do seu valor, para pagamento em 37 a 48 parcelas; f) 55% do seu valor, para pagamento em 49 a 60 parcelas; e g) 50% do seu valor, para pagamento em 61 a 120 parcelas. O Refis 2021 é mais uma medida para reaquecimento da economia e mitigação dos efeitos da pandemia. Além de proporcionar o saneamento fiscal de empresas e profissionais, o que possibilita a geração de emprego, renda e arrecadação, as negociações dos débitos trazem a possibilidade de recuperação de créditos de difícil recebimento por parte do governo, o que é revertido em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população. Para se ter uma ideia, o Refis 2020 já injetou mais de R$ 671 milhões nos caixas do GDF. A Secretaria de Economia estima que cerca de 90 mil pessoas jurídicas e outras 388 mil pessoas físicas estão aptas a participar do Refis 2021. A expectativa é de que R$ 1,5 bilhão em débitos sejam renegociados nesta nova edição do Refis. * Com informações da Secretaria de Economia
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No lugar do Touring, Brasília vai ganhar museu
Brasília receberá como presente de aniversário em 2022 o Museu de Arte, Ciência e Tecnologia, em construção no prédio do antigo Touring Club. A instalação será possível graças ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 90/2021, de iniciativa do Poder Executivo, aprovado na noite desta terça-feira (9) no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agora, o texto seguirá para a sanção do governador Ibaneis Rocha. O PLC, elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), inclui o uso cultural e define os parâmetros urbanísticos do lote 1 do Setor Cultural Sul (SCTS) do Plano Piloto. Na área, onde fica o edifício Touring, está prevista a implantação do museu tecnológico. “Essa é uma aprovação a ser comemorada, uma vez que põe fim a um problema que se arrastava há décadas, que era a falta de previsão legal do uso cultural para o prédio do Touring. Assim, torna-se possível, de forma definitiva, a instalação de um museu que será um grande presente para Brasília”, elogiou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. Arte: na área, onde fica o edifício Touring, está prevista a implantação do museu tecnológico Para a deputada distrital Arlete Sampaio, relatora do projeto em duas comissões da CLDF, o museu será um ganho enorme para a população. “Ele vai tornar mais vivo o centro da capital federal. É um projeto tão meritório que merece o voto de todos os parlamentares dessa casa”, comentou. Outros deputados presentes na votação em primeiro turno também elogiaram a iniciativa. “Parabenizo o governo e também o Sistema S, que vai participar dessa construção e preparação desse espaço. É uma boa notícia para Brasília a aprovação desse projeto”, comemorou o deputado distrital Leandro Grass. A previsão é que o Sesi/Senai, proprietário do lote, investirá aproximadamente R$ 160 milhões para construir o museu. O objetivo é que a estrutura seja um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, localizado de frente para a Biblioteca Nacional e do Museu Nacional da República. O local será chamado de Sesi Lab e terá um anfiteatro externo para atividades culturais ao ar livre, quatro galerias para exposições, áreas de oficinas educativas, loja conceito, jardim e café. Contará também com o apoio e curadoria do Exploratorium, centro interativo instalado em São Francisco, nos Estados Unidos. Ainda pela proposta, o uso da área deve permitir o funcionamento e a manutenção da passagem pública que liga a Plataforma Superior da Rodoviária ao Setor Cultural Sul. Além disso, o espaço adjacente ao lote será revitalizado pelo Sesi por meio do programa Adote uma Praça, administrado pela Secretaria de Estado de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe). A iniciativa prevê a construção de uma grande praça na área pública existente entre o Touring e a Biblioteca Nacional. A execução será custeada pelo Sesi e já foi aprovada pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan). Aprovações [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A minuta do PLC foi aprovada em julho pelo Conplan. Na ocasião, os relatores do colegiado trouxeram aperfeiçoamentos ao texto, como a inclusão da possibilidade de comércio de souvenirs e artigos de arte no local, e a previsão de vagas para bicicletas no estacionamento. Antes disso, o projeto já contava com a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio do parecer técnico n° 51/2021. O texto também segue o entendimento da Portaria nº 166/2016 do instituto, que prevê a destinação dos setores culturais Norte e Sul do Plano Piloto para o uso de equipamentos públicos de caráter cultural. * Com informações da Seduh
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