GDF conquista Selo Diamante em Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do trabalho coordenado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), conquistou novamente o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação reforça o compromisso do DF com a gestão pública íntegra, acessível e orientada ao cidadão. Este é o segundo ano consecutivo em que o GDF recebe o reconhecimento. O Selo Diamante é o mais alto nível de reconhecimento concedido pela Atricon e avalia critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, qualidade das informações disponibilizadas, acessibilidade dos portais e cumprimento das normas de controle e governança. Este é o segundo ano consecutivo que o GDF recebe o reconhecimento | Foto: Divulgação/CGDF Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o reconhecimento reforça a importância de uma gestão pública centrada no cidadão: “Alcançar novamente o Selo Diamante mostra que estamos no caminho certo. Transparência não é apenas divulgar dados. É garantir que a sociedade tenha acesso claro, simples e confiável às informações que importam”. A conquista reflete o trabalho contínuo da CGDF no aprimoramento do Portal da Transparência, no fortalecimento das políticas de dados abertos e na ampliação da participação social. Também demonstra que as ações implementadas ao longo dos últimos anos, como a modernização de sistemas, a linguagem simples e a melhoria na experiência do usuário utilizando ferramentas de acessibilidade, têm produzido resultados sólidos e reconhecidos nacionalmente. O resultado coloca o Distrito Federal entre os entes federativos mais transparentes do país e estimula o avanço de novas iniciativas de integridade, governança e controle social. *Com informações da CGDF
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Ouvidoria da Sejus recebe Selo Acessibilidade 2025 por práticas que fortalecem inclusão e atendimento ao cidadão
A Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) foi contemplada, na tarde desta quinta-feira (27), com o Selo Acessibilidade 2025, concedido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A certificação destaca órgãos que desenvolvem práticas efetivas para ampliar a acessibilidade, promover inclusão e aprimorar o atendimento ao cidadão no serviço público. A avaliação considerou iniciativas como atendimento inclusivo, comunicação mais acessível, qualificação de equipes e reformas estruturais que fortalecem o acolhimento e a igualdade de acesso. Segundo a ouvidora da Sejus, Annie Vieira Carvalho, o prêmio reconhece um conjunto de ações planejadas para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham sua cidadania plenamente exercida. “As boas práticas de acessibilidade implantadas na Ouvidoria convergem com nossa missão institucional de assegurar um atendimento adequado e inclusivo no dia a dia. A disponibilização do adesivo DF-Libras na sala da Ouvidoria, a realização de cursos sobre acessibilidade pela equipe e adaptações físicas como piso tátil são iniciativas que fortaleceram esse compromisso e foram reconhecidas pelo Selo Acessibilidade 2025.” A avaliação considerou iniciativas como atendimento inclusivo, comunicação mais acessível, qualificação de equipes e reformas estruturais que fortalecem o acolhimento e a igualdade de acesso | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o reconhecimento reforça a atuação da pasta na promoção de direitos humanos. “A acessibilidade é um princípio que orienta nossa política pública. Este selo demonstra que estamos no caminho certo ao investir em equipes preparadas, serviços inclusivos e estruturas acolhedoras para todos os cidadãos.” O controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, também celebrou o resultado. “O Selo Acessibilidade evidencia o trabalho de órgãos que contribuem para uma gestão pública mais moderna, transparente e comprometida com a sociedade. A atuação da Ouvidoria da Sejus fortalece essa agenda e amplia a confiança da população nos serviços públicos.” Compromisso permanente Nos últimos anos, a Ouvidoria da Sejus tem ampliado seu repertório de práticas voltadas à acessibilidade, incluindo capacitações periódicas, aprimoramento de fluxos internos, revisões de linguagem e melhorias estruturais que facilitam o atendimento presencial. O Selo Acessibilidade 2025 consolida essa trajetória e reafirma o compromisso da Secretaria com atendimento humanizado, inclusivo e alinhado às necessidades da população do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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GDF alcança 100% de órgãos e entidades com nível máximo no Índice de Transparência Ativa e Passiva
Todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiram alcançar 100% no Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA). O índice avalia o nível de atendimento à Lei de Acesso à Informação. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa. Os premiados foram anunciados durante o primeiro dia da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção (24/11), que ocorreu na Poupex, em Brasília. Mais de 400 pessoas estiveram no evento. Assista a transmissão no YouTube. No ITA, é avaliada a disponibilização de informações como: institucional, ações e programas, auditorias, convênios, despesas, diárias e passagens, licitações, contratos, servidores, fundos públicos, informações classificadas, perguntas frequentes e informação ao cidadão, e tudo precisa estar atualizado. Na transparência passiva, são avaliados critérios de respostas de pedido de acesso à informação. Atualmente, 100% das respostas são dadas dentro do prazo, e até antes: a média tem sido de seis dias, quando legalmente podem ser respondidas em 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias. Durante o evento também foram anunciados os premiados no Prêmio Alto Nível, que avalia o nível de atendimento dos órgãos e entidades em relação às recomendações feitas nas auditorias, em níveis ouro, prata e bronze. Já o Conselho de Transparência e Controle Social anunciou as três iniciativas vencedoras do Ipê de Inovação, reconhecimento para iniciativas inovadoras voltadas à transparência e ao controle social. Foram vencedores: Secretaria de Saúde (Iniciativa de monitoramento das portas do serviço hospitalar de emergência), Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico (Painel de Informações sobre resíduos sólidos) e Secretaria de Justiça e Cidadania (Observatório da criança e do adolescente do DF). Também houve menção honrosa para outros órgãos, considerando o alto nível dos projetos inscritos. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa | Foto: Divulgação/CGDF Além dos anúncios de premiação, o evento contou com o anúncio do edital de chamamento público para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, anunciado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, e do presidente do Fundo de Combate à Corrupção, Diogo Cavalcante. Na abertura do evento, participaram, também, a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Elena Abbati, e a diretora-geral de Governança de Dados de Buenos Aires, Daniela Garcia. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a participação local de cada um fortalecendo resultados maiores. "Quando uma administração regional publica dados de contratos, ela fortalece a confiança da comunidade. Quando uma empresa pública organiza seus processos internos, ela reduz riscos e melhora serviços. Quando um servidor responde um cidadão no prazo, ele reforça a credibilidade do estado. E quando todos nós, juntos, assumimos a responsabilidade de operar com ética e transparência, o impacto disso é global”. O co-presidente do Grupo Anticorrupção do G20, Marcelo Pontes, foi responsável pela palestra magna “Ações locais, impactos globais: uma perspectiva mundial sobre o combate à corrupção” e falou sobre o evento: "Tive o prazer de falar sobre como ações locais reverberam no mundo para que a gente possa produzir uma sociedade mais ética, mais íntegra e mais próspera". Também foi anunciado o primeiro Hackaton Desafio Participa DF. O desafio vai premiar seis propostas, sendo três para soluções de acesso à informação e seis para o Participa DF móvel. O edital foi publicado nesta terça-feira (25/11). Este é o link para o edital. "Para o Escritório das Nações Unidas no Brasil, é uma honra participar dessa Semana Internacional de Combate à Corrupção. Essa semana representa uma boa prática, porque a corrupção não conhece fronteiras e tem que ser trabalhada a diferentes níveis como o setor privado, setor público, as academias e todos juntos para um desafio comum", disse Elena Abbati, diretora-geral do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes do Brasil. Veja os órgãos premiados no ITA e no Prêmio Alto Nível em cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Fundo Distrital de Combate à Corrupção lança chamamento público de R$ 4 milhões para novos projetos
O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), Diogo Cavalcante, anunciou o lançamento do edital de chamamento público para as organizações da sociedade civil (OSCs). A novidade foi revelada durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento patrocinado pelo FDCC, na segunda-feira (24), no Auditório da Poupex, em Brasília. O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (26) e selecionará OSCs para firmar termos de fomento voltados ao fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa no DF. O edital prevê investimento total de R$ 4 milhões, distribuídos entre três linhas de fomento. O objetivo é apoiar projetos inovadores que contribuam para prevenir e enfrentar a corrupção, ampliar o controle social e estimular práticas educativas em integridade. As iniciativas selecionadas terão duração de até 12 meses e devem ser executadas em parceria com o FDCC, conforme as finalidades previstas na legislação do fundo. Controlador-Geral do DF, Daniel Lima, e o presidente do FDCC, Diogo Cavalcante, assinaram o edital durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção | Foto: Divulgação/CGDF O edital apresenta três frentes prioritárias. A primeira é Fomento à Auditoria Cidadã e Monitoramento de Políticas Públicas, que financia propostas voltadas à participação da sociedade na fiscalização de obras, contratos, dados orçamentários e políticas públicas, incluindo criação de ferramentas, formações, espaços colaborativos e conteúdos em linguagem simples. Cada projeto pode receber até R$ 500 mil. A segunda linha é Fortalecimento da Governança e Boas Práticas Anticorrupção, destinada a iniciativas que desenvolvam programas de integridade, códigos de conduta, capacitações e canais de denúncia em áreas de maior risco na administração pública. Projetos enquadrados nessa modalidade poderão receber até R$ 250 mil ou R$ 500 mil, dependendo do enquadramento no Decreto nº 42.450/2021. [LEIA_TAMBEM]A terceira linha é Promoção da Cidadania Ativa e Educação Cívica para a Integridade, com foco em ações que estimulem valores éticos, cultura de legalidade e participação social, especialmente entre jovens e comunidades específicas. Também é permitido financiar materiais didáticos, campanhas de engajamento e métodos inovadores de educação em integridade. O teto por projeto é de R$ 500 mil. As OSCs interessadas deverão enviar ficha de inscrição e proposta completa de 3 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. Apenas entidades previamente cadastradas na plataforma podem participar. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal. Após a seleção inicial, as organizações classificadas deverão comprovar habilitação documental, apresentar plano de trabalho detalhado e, em caso de aprovação final, firmar o termo de fomento. Não será exigida contrapartida financeira das entidades. O edital completo, com regras, prazos, critérios de seleção e modelos de documentos, está disponível na Plataforma Parcerias GDF, no site do FDCC e no site da Controladoria-Geral do DF. Esclarecimentos podem ser solicitados à Secretaria Executiva do FDCC pelo e-mail fdcc.secretaria.executiva@cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Evento internacional no DF debate combate à corrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizará, entre os dias 24 e 27 de novembro, a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, um evento inédito que marca uma nova fase na atuação do órgão. Com o tema “Ações locais, impactos globais”, a semana propõe uma reflexão sobre como práticas locais de controle e combate à corrupção podem reverberar positivamente no cenário internacional. A proposta é conhecer experiências de outros países, identificar boas práticas e fomentar a inovação na gestão pública do Distrito Federal. O evento é gratuito, aberto ao público e terá certificado, mas é preciso se inscrever. A programação da semana contará com palestras, painéis temáticos e um fórum especializado que abordam temas centrais para o fortalecimento das instituições públicas. Além disso, haverá também palestras, painéis e debates com especialistas nacionais e internacionais, abordando temas como controle interno, ouvidoria, controle social, transparência e governança. Entre os palestrantes, estarão nomes de destaque no cenário nacional e internacional, que apresentarão diferentes visões e experiências sobre governança, integridade e transparência. A programação completa está disponível em Semana Controle 2025. A programação da semana contará com palestras, painéis temáticos e um fórum especializado que abordam temas centrais para o fortalecimento das instituições públicas | Foto: Divulgação/CGDF Na programação também consta a assinatura da Carta de Intenção com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), responsável por iniciativas globais de enfrentamento à corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Esta será a primeira vez que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) firma um acordo com um ente estadual ou distrital, reforçando o protagonismo da CGDF no fortalecimento da integridade pública. A semana também será palco da entrega do Selo de Acessbilidade e dos prêmios ITA — Índice de Transparência Ativa e Passiva, do Alto nível e do Prêmio de Inovação Ipê. Com patrocínio do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) e apoio da Secretaria de Relações Internacionais do DF (Serinter-DF), Fundação Habitacional do Exército, Novacap e Secretaria de Turismo, o evento reforça o compromisso da CGDF com uma atuação pública conectada, transparente e transformadora. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Evento nacional com corregedorias terá palestras e oficinas sobre mediação de conflitos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizará, entre 22 e 24 de outubro, o 7º Encontro de Corregedorias do DF, um dos mais relevantes eventos do calendário da administração pública voltado à troca de experiências, ao aprimoramento da atuação correicional e ao fortalecimento das ações de combate à corrupção no Governo do Distrito Federal. O evento conta com o apoio da Secretaria de Comunicação do DF e o patrocínio do Fundo Distrital de Combate à Corrupção. Um dos grandes destaques da iniciativa será o ciclo de oficinas, que ocorrerá no dia 24 de outubro, na Escola de Governo (EGov). Com temas diretamente ligados ao dia a dia da atuação correcional, as oficinas oferecerão uma oportunidade única para os participantes aprofundarem seus conhecimentos em situações reais e técnicas específicas que fazem parte da rotina das corregedorias. As atividades abordarão assuntos com foco em qualificar os servidores para uma atuação mais eficaz, técnica e alinhada aos princípios da legalidade e da ética. As oficinas já estão com as inscrições abertas. Para quem não estiver em Brasília, será possível acompanhar a programação dos dias 22 e 23 de outubro na TV Controladoria DF. O evento reunirá corregedorias, servidores e especialistas renomados para discutir boas práticas, desafios e inovações que aprimoram o trabalho correcional e reforçam a cultura da ética, da responsabilidade e da transparência no serviço público. A programação inclui palestras e lançamento de publicações técnicas. As atividades abordarão assuntos com foco em qualificar os servidores para uma atuação mais eficaz, técnica e alinhada aos princípios da legalidade e da ética | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Entre os palestrantes confirmados estão Ismara Roza, que abordará "O futuro da Corregedoria: propostas para um novo modelo de atuação"; Vládia Pompeu, com o tema “A centralidade da vítima na apuração de assédio: elementos para a comprovação do dolo no Processo Administrativo Disciplinar”; Jacoby Fernandes, que falará sobre “Integração entre Corregedorias e Tribunais de Contas no combate à corrupção”; e Sandro Dezan, com a palestra “Impacto das sanções na esfera dos direitos fundamentais”. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destaca que o encontro reafirma o papel estratégico das corregedorias na consolidação de uma administração pública mais ética e eficiente, ao fortalecer a função correcional e intensificar o combate à corrupção. “Mais do que aprimorar os mecanismos de controle e apuração, buscamos reconhecer e valorizar o papel essencial dos servidores que atuam na correição, verdadeiros guardiões da ética e da legalidade no serviço público. Cada ação correcional bem conduzida representa um avanço na construção de um Distrito Federal mais justo, transparente e comprometido com o interesse coletivo. Uma gestão pautada pela responsabilidade e pela confiança da sociedade”. A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, reforça a importância do evento como espaço de aprendizado e cooperação: “O Encontro de Corregedorias é uma oportunidade ímpar para fortalecer as corregedorias, promover o diálogo e aprimorar a atuação dos agentes públicos com ética, técnica e respeito”. O 7º Encontro de Corregedorias do DF consolida-se como um espaço de integração, capacitação e valorização dos profissionais que atuam na função correcional, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações de prevenção e combate à corrupção e para uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelos links abaixo: 1º dia (22/10): https://abre.ai/nzZg 2º dia (23/10): https://abre.ai/nzZo Oficinas (24/10 - inscrições pela Escola de Governo): • Oficina 1 – 8h: Prática de mediação de conflitos para agentes públicos • Oficina 2 – 14h: Boas práticas na condução de oitivas • Oficina 3 – 14h: Matriz de responsabilização de PAR • Oficina 4 – 8h: Imputação de responsabilidade civil de forma solidária e individualizada em processo de tomada de contas especial Os servidores de outros estados que não puderem comparecer presencialmente podem assistir à transmissão ao vivo pelo YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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GDF mobiliza autoridades para fortalecimento da cultura de prevenção ao assédio
Com o propósito de fortalecer a prevenção ao assédio moral e sexual no serviço público, a Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio, em parceria com a Escola de Governo (Egov), promoveu, nessa quarta-feira (8), a palestra “Ambiente livre de assédio: um compromisso coletivo”, voltada à alta gestão do Governo do Distrito Federal. A atividade foi conduzida por Michelle Heringer, presidente da comissão e chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria-Geral (CGDF). A abertura do evento contou com a presença do controlador-geral do DF, Daniel Lima; da secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira; do secretário de Economia, Daniel Izaias; e do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Alexandre Sales de Paula; além da diretora-executiva da Escola de Governo do Distrito Federal, Juliana Tolentino. A ação teve como foco a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual, estabelecida pelo Decreto nº 46.174/2024, e reforça o compromisso da administração pública distrital com a criação de ambientes de trabalho mais seguros, respeitosos e pautados na dignidade. GDF reforça compromisso com ambientes de trabalho seguros em palestra sobre prevenção ao assédio | Foto: Divulgação/CGDF Durante a abertura, o controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a importância da liderança no enfrentamento ao assédio: “O nosso principal objetivo era trazer a alta administração para que as pessoas venham a entender a importância de nós, como gestores, como líderes, abraçarmos esse tema e entendermos a necessidade de estar sempre à frente da temática, levando para nossos servidores um ambiente saudável. A nossa missão é essa, porque, acima de tudo, como líderes, nós temos que ter empatia com as pessoas”. Ele também ressaltou o pioneirismo do DF: “Nós somos a primeira unidade da federação a ter um normativo específico voltado ao combate aos assédios sexual e moral”. Um dos destaques é a proteção e o acolhimento das vítimas de violência no ambiente de trabalho. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforçou a relevância da pauta: “Prevenir qualquer tipo de crime contra a mulher é a nossa principal missão. Assim que chegamos, priorizamos os casos de assédio que estavam parados e fortalecemos os canais de acolhimento. Também é essencial cuidar de quem cuida, garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e respeitoso. Esse é um passo essencial para o combate à violência”. [LEIA_TAMBEM]Michelle Heringer, presidente da comissão, explicou os objetivos da palestra: “A ideia aqui é falarmos sobre as questões de assédio e capacitar a alta liderança justamente para que saiba atuar nos casos que acontecerem, mas, especialmente, trabalhar fortemente na prevenção, para evitar qualquer dano emocional, físico e psicológico para as vítimas das violências no ambiente de trabalho”. Ela também anunciou o lançamento de um guia informativo: “Em breve teremos o lançamento do nosso guia, trazendo uma atualização com relação aos conceitos, para que possamos distribuir para todos os servidores, terceirizados e estagiários do GDF. O objetivo é que possam ter acesso a essas informações para identificar o que é assédio moral, sexual, um ato de discriminação, conflitos interpessoais e aprendermos a lidar com todas essas questões dentro desse espaço de trabalho”. A iniciativa foi elogiada pelo secretário de Economia, Daniel Izaias: “Discutir o tema na Egov é muito simbólico, porque demonstra a necessidade que temos de manter uma capacitação contínua sobre conceitos e práticas que promovam ambientes de trabalho mais saudáveis. Ao longo do tempo, isso se reflete na melhoria dos serviços prestados à população e na entrega de políticas públicas mais eficientes”. A Escola de Governo do Distrito Federal oferece também dois cursos sobre o tema — um presencial (Assédio na Administração Pública — Combate e Prevenção) e outro online (Assédio na Administração Pública) — voltados a servidores e empregados públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, além de integrantes das carreiras civis e militares do GDF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Encontro de Corregedorias do Distrito Federal será realizado em outubro
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realiza, nos dias 22, 23 e 24 de outubro, o VII Encontro de Corregedorias, evento que reunirá corregedorias do GDF para debater boas práticas, desafios e inovações na área de correição. O objetivo principal é promover a troca de experiências e conhecimentos entre as corregedorias, fortalecendo a atuação das instituições no combate à corrupção e na promoção da transparência. “Neste evento, valorizamos quem faz a diferença diariamente no serviço público. Mais do que fortalecer a integridade, buscamos reconhecer o papel essencial dos servidores na construção de um Distrito Federal mais justo para todos”, afirma o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima. O VII Encontro de Corregedorias vai debater boas práticas, desafios e inovações na área de correição | Foto: Divulgação/CGDF A programação inclui palestras com especialistas renomados, lançamento de publicações técnicas, concurso de boas práticas e oficinas temáticas voltadas à atuação correicional. Entre as palestras previstas estão: • O Futuro da Corregedoria: Propostas para um Novo Modelo de Atuação, com Ismara Roza; • A Centralidade da Vítima na Apuração de Assédio, com Vládia Pompeu; • Integração entre Corregedorias e Tribunais de Contas no Combate à Corrupção, com professor Jacoby; • Impacto das Sanções na Esfera dos Direitos Fundamentais, com professor Sandro Dezan. A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, destaca a importância do encontro: “O Encontro de Corregedorias é uma oportunidade ímpar para fortalecer as corregedorias por meio da troca de experiências e capacitar os agentes públicos para uma atuação mais técnica, ética e respeitosa. Estamos construindo um espaço de diálogo e aprendizado que contribui diretamente para o aprimoramento da gestão pública e o combate à corrupção”. [LEIA_TAMBEM]No terceiro dia, o evento contará com quatro oficinas práticas na Escola de Governo do DF, abordando temas como mediação de conflitos, condução de oitivas, matriz de responsabilização e imputação de responsabilidade civil. O encontro também busca fomentar a articulação entre os órgãos de controle e capacitar os participantes para compreender melhor as implicações das sanções, promovendo uma atuação equilibrada e respeitosa em relação aos direitos individuais e contribuindo, assim, para uma correção de rumos nas práticas de controle e supervisão. As inscrições estão abertas — clique aqui para participar do primeiro dia (22/10) e aqui para se inscrever no segundo dia (23/10). Os interessados em participar das oficinas devem se inscrever em cada uma das temáticas desejadas. As vagas são limitadas. • Oficina 1 – 8h: Prática de mediação de conflitos para agentes públicos • Oficina 2 – 14h: Boas práticas na condução de oitivas • Oficina 3 – 14h: Matriz de responsabilização de PAR • Oficina 4 – 8h: Imputação de responsabilidade civil de forma solidária e individualizada em processo de tomada de contas especial *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Método inovador de governança é apresentado na Semana de Inovação da Enap
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apresentou um método inovador de governança pública na Semana de Inovação da Enap 2025, o maior evento de inovação em governo da América Latina, realizado de 30 de setembro a 2 de outubro. Com o tema “Um planeta, uma chance: inovar para um futuro possível”, o encontro reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater soluções criativas para os grandes desafios da humanidade. Na quinta-feira (2), a CGDF compartilhou o GovNova DF — Modelo de Governança Pública com foco em inovação, uma nova abordagem para incentivar as boas práticas de estratégias ASG (ambiental, social e de governança). O método utiliza ferramentas de inovação, como o design thinking (abordagem colaborativa para resolução de problemas complexos) e a gamificação (uso de dinâmicas, jogos e elementos de engajamento), com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável e aumentar a eficiência da gestão pública. Desenvolvido pela Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF, o GovNova DF vem sendo aplicado na etapa final das consultorias em governança oferecidas aos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), auxiliando de forma rápida e prática na elaboração do Plano de Ação em Governança. O formato já apresentou excelentes resultados — as secretarias de Mobilidade, DF Legal e de Obras receberam a consultoria nessa versão mais atualizada. A CGDF participou da Semana de Inovação da Enap 2025, onde apresentou um método inovador de governança pública | Foto: Divulgação/CGDF A equipe da CGDF — que participa pela terceira vez consecutiva da Semana de Inovação e já foi reconhecida com premiações em edições anteriores —, conduziu uma oficina sobre o modelo. “Dessa vez, viemos aplicar uma oficina sobre o nosso Modelo de Governança Pública, na qual ensinamos os participantes, na prática, a aplicar três ferramentas, olhando para os problemas relacionados às práticas de governança e desenhando as soluções. Tudo isso com método ágil e ferramentas de inovação inspiradas em laboratórios de referência, adaptadas à realidade do Distrito Federal. O melhor de tudo é que percebemos que as ferramentas funcionaram muito bem para diversas realidades, porque nossa turma estava muito diversificada, com gente de todo o Brasil. O resultado foi um grande aprendizado e um processo de cocriação”, comentou Cecília Fonseca, subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF. [LEIA_TAMBEM]Sobre a oficina, a servidora Regina Rufino, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, destacou a experiência colaborativa: “Tive a oportunidade, durante a Semana de Inovação, de ver na prática como a oficina de governança funciona. Gostei bastante. Houve muita troca de informações com os colegas, e as ferramentas foram bem interessantes, porque conseguimos discutir os benefícios, os riscos e os desafios da administração pública e da governança. Foi uma experiência muito positiva”. O chefe da Divisão de Inovação da Escola de Governo do DF, Pedro Lincoln, também elogiou a atividade: “Colocamos em prática algumas ferramentas, como a matriz de priorização. Isso nos permitiu compreender o problema e escolher a melhor solução. Às vezes, a gente já pensa em uma resposta antes de conhecer o problema, mas, quando conseguimos mergulhar nele e entendê-lo melhor, as soluções se tornam mais aderentes e eficientes”. A participação da CGDF evidencia como o Distrito Federal vem avançando na construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e colaborativa. Em edições anteriores, a Controladoria já esteve presente com projetos premiados, como o Participa DF, que conquistou o terceiro lugar no 28º Prêmio de Inovação Pública. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Livro infantil da CGDF ensina sobre cidadania e combate à corrupção de forma lúdica
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lança o livro A Cidade do Tesouro Mágico, uma obra voltada ao público infantil que transforma conceitos como tributos, controle social e combate à corrupção em uma narrativa envolvente e acessível a todas as idades. O livro conta a história de Lúcia, uma menina curiosa que descobre o segredo da cidade de Cidadania: um lugar próspero graças ao tesouro mágico, formado pelas moedinhas que cada morador deposita para cuidar dos espaços públicos. Ao perceber que alguns tentam esconder as moedas, Lúcia aprende, junto com os leitores, o valor da honestidade, da responsabilidade coletiva e da transparência. Livro infantil aborda conceitos como tributos, controle social e combate à corrupção de forma lúdica e acessível | Foto: Divulgação/CGDF [LEIA_TAMBEM]O projeto foi desenvolvido com apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas de forma ética e supervisionada, com curadoria e edição humanas — o que reforça o caráter inovador e educativo da iniciativa. “Queremos que as crianças compreendam desde cedo que o dinheiro público é um bem coletivo e que todos podem ser guardiões da cidade”, explica o controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima. “Trabalhar temas como ética e controle social por meio da literatura é uma forma criativa de formar cidadãos mais conscientes.” A versão digital do livro está disponível gratuitamente no site da CGDF — clique aqui para acessar a obra. Já os exemplares impressos serão distribuídos em escolas públicas, bibliotecas e eventos educativos ao longo do ano. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Guia para criação dos Conselhos de Defesa de Usuários é apresentado aos conselheiros de governança pública do Distrito Federal
Durante a 21ª reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov), realizada na segunda-feira (29/9), foram apresentadas alterações no cronograma do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM – Governança Pública) e o Guia para instituição dos Conselhos de Defesa do Usuário nos Conselhos de Políticas Públicas, elaborado pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, unidade da Controladoria-Geral (CGDF). Participaram do encontro representantes da CGDF, das secretarias de Economia, Saúde, Educação, Casa Civil e Segurança Pública do DF, além da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A 21ª reunião ordinária do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (Cgov) foi realizada na segunda (29/9) | Foto: Divulgação/CGDF A ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco, apresentou ao colegiado o guia e uma proposta de site do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do DF, um espaço digital criado para aproximar o cidadão das decisões e do acompanhamento dos serviços públicos. A plataforma reúne enquetes, fóruns de discussão e informações institucionais sobre o Conselho. Os resultados das consultas virtuais serão repassados ao Cgov semestralmente, de forma consolidada, assegurando monitoramento contínuo. A apresentação do guia e do site atende à Resolução nº 7, de 29 de abril de 2025. A deliberação sobre ambos acontecerá em reunião futura do Cgov, para que os membros possam avaliar o fluxo de funcionamento da nova ferramenta de participação social. O próximo passo será a elaboração de um normativo e, posteriormente, a divulgação das iniciativas. [LEIA_TAMBEM]Durante o encontro, o Conselho aprovou resolução que recomenda a implantação de unidades específicas de Governança nos órgãos do GDF — medida que visa incentivar maior coordenação nas práticas de governança e auxiliar no avanço da maturidade institucional, em atendimento aos requisitos do Modelo de Governança Pública aprovado pela Resolução nº 4, de 19 de agosto de 2024. Outra pauta relevante foi a alteração do cronograma do MDM – Governança Pública, proposta para apoiar os órgãos na avaliação e monitoramento do seu nível de maturidade, com foco em melhorias contínuas. O ajuste busca permitir uma entrega mais consistente do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), com dados consolidados e, consequentemente, um modelo mais eficiente. A reunião reforçou a importância da cooperação entre órgãos e da troca de experiências como caminhos para fortalecer a governança pública e aumentar a eficiência do Governo do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Anunciados os vencedores do Prêmio Essencial 2025
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) divulgou, nesta quarta-feira (24), os vencedores da 4ª edição do Prêmio Essencial. O tema desse ano foi Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também, para incentivar os universitários a refletir sobre o controle social e estimular a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo para todos. As inscrições estavam disponíveis para todos os universitários regularmente matriculados nas universidades do Distrito Federal, os participantes tiveram que criar vídeos de até 1 minuto totalmente inéditos e criativos que retratassem a importância do Portal da Transparência como ferramenta de controle social. Os vencedores serão premiados com valores de R$ 5 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Os ganhadores serão premiados no evento da Semana de Controle Social em outubro deste ano. Arte: CGDF Em primeiro lugar, ficou a equipe formada por Ângela Pereira do Santos e Bianca Oliveira da Silva, estudantes do curso de comunicação social — publicidade e propaganda da Universidade Católica de Brasília (UCB) e pela estudante do curso de comunicação social – jornalismo do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) Kaillane Eduarda de Sousa Silva; e a equipe será premiada com R$ 5 mil. Ana Carla Cardoso Crisóstomo, estudante do curso de teologia do Centro Universitário União das Américas Descomplica, conquistou a segunda colocação, sendo única vencedora de forma individual. Sua premiação será de R$ 4 mil. O terceiro lugar ficou com a equipe formada por Thainá Garrido Barbosa e Thaiane Garrido Barbosa, irmãs gêmeas e estudantes do curso de ciências contábeis do Centro Universitário Estácio de Brasília, elas serão premiadas com R$ 3 mil. Assista aos vídeos das vencedoras no YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Prêmio Essencial bate recorde de participação e reforça engajamento universitário pela transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) encerrou com sucesso as inscrições para a 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social, iniciativa que mobiliza universitários do DF e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) em prol da cidadania e da fiscalização da gestão pública. Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, o concurso registrou crescimento expressivo em relação ao ano anterior, consolidando-se como ferramenta importante de educação cidadã. As inscrições para a 4ª edição do Prêmio Essencial de Controle Social bateram recorde de participação | Foto: Divulgação/CGDF Em 2025, o prêmio recebeu 44 inscrições, superando as 34 da edição anterior. O avanço demonstra o fortalecimento do interesse dos estudantes em participar de iniciativas voltadas à transparência pública. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou que a adesão dos jovens universitários é um sinal claro de transformação cidadã: “O crescimento da participação mostra que os jovens estão cada vez mais conscientes do seu papel na construção de uma sociedade transparente. O Prêmio Essencial é uma ponte entre o conhecimento acadêmico e a prática cidadã”. [LEIA_TAMBEM]Outro ponto positivo foi o aumento na produção de conteúdo: 26 vídeos foram enviados, mais que o triplo da edição anterior, que registrou apenas oito. Este ano, 24 foram classificados para avaliação, evidenciando o comprometimento dos participantes com os critérios técnicos e criativos exigidos pelo edital. Na avaliação da subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, cada edição do prêmio confirma que os jovens são agentes de fortalecimento da democracia: “O Prêmio Essencial reafirma o protagonismo da juventude universitária na construção de uma sociedade mais participativa. Ver tantos estudantes engajados, produzindo conteúdos criativos e conscientes, é a prova de que os jovens estão mais atentos e comprometidos com o bem coletivo”. O resultado do prêmio será divulgado no site da Controladoria na terça-feira (23), e a entrega da documentação dos vencedores deve ocorrer até o dia 26. A premiação está marcada para a Semana de Controle Social, em 8 de outubro, na sala de inovação do Palácio do Buriti. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Comissão julgadora da quarta edição do Prêmio Essencial é definida
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), por meio da Portaria nº 279, de 29 de agosto, designou servidores para compor as comissões organizadora e julgadora da quarta edição do Prêmio Essencial. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da gestão pública do DF. O Prêmio Essencial visa fortalecer a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF A comissão julgadora contará com os seguintes servidores: · Ana Luiza da Silva Tinoco · Ronie Alessandro Lima Diniz · Lanier Rosa Silva · Eliabe Silva Rodrigues · Hostílio Ribeiro dos Santos Neto. [LEIA_TAMBEM]A comissão organizadora será composta pelos servidores: · Carolina Galdino Soares · Frederico Aragão Vargas · Liliane Barbosa Pereira Acesse aqui a Portaria publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 5 de setembro. O que é o Prêmio Essencial? Com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”, o prêmio estimula universitários a refletirem sobre o controle social, incentivando a construção de um Distrito Federal mais justo, transparente, participativo e melhor para todos. Prazos O período de inscrições e envio do material termina na sexta-feira (12). O julgamento dos vídeos será feito de 15 a 19 de setembro, enquanto a divulgação dos resultados está marcada para o dia 23. A entrega da documentação pelos vencedores deverá ser feita de 23 a 26 deste mês. E a cerimônia de premiação será no dia 8 de outubro. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Universitários visitam a Controladoria-Geral do DF e aprendem sobre cultura da integridade
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) recebeu, nesta quarta-feira (27), alunos dos cursos de contabilidade e direito da faculdade Estácio Brasília para uma visita técnica à instituição. A iniciativa teve como objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência enriquecedora, aproximando-os da realidade da administração pública e das práticas de controle, transparência e integridade desenvolvidas pela CGDF. Controladoria-Geral do DF recebe estudantes da Estácio Brasília para promover a cultura da integridade desde a universidade | Foto: Divulgação/CGDF A abertura do encontro foi conduzida pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, que deu as boas-vindas aos participantes e apresentou a missão institucional da CGDF, destacando seu papel estratégico na promoção da boa governança e na defesa do interesse público. “Estamos unindo o ambiente universitário com aquilo que nós realizamos como Controladoria-Geral do DF. Os estudantes podem ter, na prática, uma visão de como o orçamento público é executado, como fiscalizamos e o que temos planejado para tornar isso mais célere, eficiente e que traga bons resultados para a população do DF”. [LEIA_TAMBEM]Durante a visita, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer as principais áreas de atuação da controladoria e puderam entender como funciona o trabalho desenvolvido em cada setor, incluindo ações voltadas à correição, auditoria, governança, transparência e controle social. A estudante de direito Cibelle Vernay destacou que, entre os programas promovidos pela Controladoria-Geral, o EnCena e o Prêmio Essencial foram os grandes destaques: “Geralmente, os órgãos públicos ficam muito afastados da realidade das escolas; então, o pessoal não tem muita ideia de como funcionam as coisas e como podem resolver, e isso ajuda bastante a mudar a mentalidade da juventude”. Já Thaiane Garrido, estudante de ciências contábeis, comentou: “A visita trouxe uma visão para a gente, como estudantes, para saber em qual área vamos querer atuar, seja dentro da controladoria ou da auditoria, por exemplo”. O professor Murilo Borsio Bataglia, pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Internacionalização da Estácio Brasília, agradeceu a recepção: “É um papel fundamental da universidade estar em contato com a prática e, com esse órgão tão importante que é a CGDF, que cuida de tantos processos de implementação da política pública que envolvem a área do direito e das ciências contábeis, esse diálogo é fundamental para a formação do estudante e para a formação como cidadão também”. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Abertas as inscrições para o IV Concurso de Melhores Práticas em Correição
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou o IV Concurso de Melhores Práticas em Correição, iniciativa que reconhece e premia ações inovadoras desenvolvidas por órgãos e entidades do Poder Executivo distrital. O objetivo é incentivar o aprimoramento da responsabilização de agentes públicos e entes privados, a modernização de processos e o fortalecimento da integridade na administração pública. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 12 de setembro, exclusivamente pelo envio da iniciativa em formato PDF para o e-mail sucor@cg.df.gov.br. A participação é gratuita e destinada a práticas já implantadas que envolvam apuração de responsabilidade, tomada de contas especial ou resolução consensual de conflitos. O Concurso de Melhores Práticas em Correição incentiva o aprimoramento da responsabilização de agentes públicos e entes privados, a modernização de processos e o fortalecimento da integridade na administração pública | Foto: Divulgação/CGDF O concurso será realizado em cinco etapas: inscrição, pré-avaliação, avaliação e julgamento, divulgação do resultado e premiação. As três melhores iniciativas serão reconhecidas durante o VII Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, marcado para 22 de outubro. Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, “o Concurso de Melhores Práticas é mais do que uma premiação — é um reconhecimento ao esforço de servidores que acreditam na força da integridade para transformar a gestão pública”. [LEIA_TAMBEM]A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, afirma que a correição é um dos pilares da integridade na administração pública. “Com esse concurso, buscamos reconhecer ações que não apenas aprimoram os processos de responsabilização, mas também fortalecem a cultura de prevenção e conformidade nos órgãos do GDF. A CGDF tem o compromisso de promover uma atuação correcional técnica, coordenada e orientada para resultados, e este espaço é uma oportunidade de valorizar quem está inovando e fazendo a diferença”, ressalta. Entre os critérios de avaliação estão criatividade, impacto, simplicidade, replicabilidade e aderência às normas institucionais. A comissão julgadora será composta por servidores da CGDF, que atribuirão pontuações conforme os critérios estabelecidos no regulamento. O controlador-geral reforça o convite à participação: “Convidamos todos os servidores a compartilharem suas iniciativas e a inspirarem uma administração mais ética, eficiente e comprometida com o interesse coletivo”. Mais informações podem ser obtidas no edital do concurso neste link. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Inscrições para o Prêmio Ipê de Inovação em Transparência abrem em setembro
Reconhecer quem transforma a gestão pública por meio da transparência e da inovação. Esse é o propósito do Prêmio Ipê de Inovação em Transparência, promovido pelo Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS), coordenado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Em sua segunda edição, o prêmio reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com a valorização de práticas que ampliam o acesso à informação e fortalecem o controle social. Mais do que uma premiação, o Prêmio Ipê estimula uma cultura de inovação voltada para a transparência pública. A iniciativa valoriza projetos que tornam a gestão mais acessível, clara e participativa, indo além das exigências legais e promovendo o uso estratégico da informação como ferramenta de cidadania. O prêmio tem como objetivo fortalecer a cultura de transparência, estimular o controle social, reconhecer iniciativas inovadoras e disseminar boas práticas. Ao incentivar órgãos e entidades públicas a adotar abordagens criativas e eficazes para promover a transparência, o Prêmio Ipê contribui para o fortalecimento da democracia e da confiança nas instituições públicas. O Prêmio Ipê de Inovação em Transparência reconhece os órgãos que transformam a gestão pública por meio da transparência e da inovação | Foto: Divulgação/CGDF Para o controlador-geral do DF e presidente do CTCS, Daniel Lima, o Prêmio Ipê é um chamado à responsabilidade e à criatividade na gestão pública: “Reconhecemos quem não apenas cumpre a lei, mas vai além, entregando à sociedade informação de qualidade, acessível e útil. É hora de mostrar o que seu órgão tem feito para transformar a relação entre governo e cidadão”. As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão julgadora com base em quatro critérios principais: inovação, acesso à informação, controle social e linguagem simples. A inovação será observada pela criatividade da iniciativa para aprimorar ou simplificar o acesso do cidadão aos dados públicos. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 3 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A participação é gratuita e limitada a iniciativas já implementadas O acesso à informação será avaliado pela divulgação de dados de interesse público ou pelo aprimoramento da qualidade das informações disponíveis. O controle social será medido pelo potencial da iniciativa de facilitar o acompanhamento e a fiscalização da administração pública pela sociedade. Por fim, a linguagem simples será avaliada pela clareza, objetividade e acessibilidade das informações públicas. Subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz reforça a importância da premiação: “O Prêmio Ipê é a oportunidade de dar visibilidade a iniciativas que fazem a diferença, que tornam a gestão pública mais aberta, compreensível e conectada com a população. Se o seu órgão tem um bom projeto, este é o momento de apresentá-lo”. A primeira edição do Prêmio Ipê foi realizada em 2024, com a participação de 20 projetos inscritos por meio de chamamento público. A comissão avaliadora, composta exclusivamente por representantes da sociedade civil, elegeu três iniciativas de destaque, guiada pelos critérios de inovação, transparência, controle social e replicabilidade. As iniciativas vencedoras de 2024 foram: [LEIA_TAMBEM]⇒ Secretaria de Saúde (SES-DF), com o projeto Saúde Aberta-DF: Conjunto de Dados Abertos da Saúde no DF. O Infosaúde centralizou dados de saúde pública desde 2020, promovendo uma gestão eficiente e baseada em evidências. ⇒ Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), com o projeto Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), uma plataforma que integra tecnologia geoespacial para o gerenciamento e disponibilização de informações ambientais no Distrito Federal. ⇒ Secretaria de Economia (Seec-DF), com o projeto da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC, que facilita e acompanha as parcerias entre o governo e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 3 de outubro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A participação é gratuita e limitada a iniciativas já implementadas. As iniciativas habilitadas, mas não premiadas, na edição de 2024 poderão ser inscritas nesta edição. Para mais informações, os interessados devem acessar o edital da premiação. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Quarta edição do Prêmio Essencial vai avaliar trabalhos de universitários sobre transparência
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) abriu, nessa segunda-feira (4), as inscrições para o 4° Prêmio Essencial, com o tema “Portal da Transparência: O dinheiro é de todos. A fiscalização também”. A iniciativa visa incentivar ideias inovadoras para o controle social. Neste ano, o grande vencedor ganhará R$ 5 mil, enquanto o segundo lugar receberá R$ 4 mil e o terceiro, R$ 3 mil. Os prêmios serão concedidos por participação individual ou em equipe – neste caso, a divisão do prêmio será de responsabilidade do representante designado no ato da inscrição. Podem participar da premiação universitários que estejam matriculados regularmente em curso de graduação, residentes no DF ou Entorno | Foto: Divulgação/CGDF Para participar, o inscrito deverá elaborar um vídeo totalmente inédito (não pode ter sido publicado em nenhuma rede social), com duração máxima de um minuto, em formato vertical (9:16) e resolução 1080 x 1920 pixels. O material deve ser entregue no formato MP4, com legenda incorporada e texto para acompanhar a postagem nas redes sociais. Podem participar universitários que estejam matriculados regularmente em curso de graduação (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo), residentes no Distrito Federal ou na Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno). [LEIA_TAMBEM]Não será permitida a participação de estudantes que estejam cursando pós-graduação, mestrado e doutorado. Também não podem participar estagiários e servidores da CGDF, vencedores do 3° Prêmio Essencial (2024) e parentes de até o terceiro grau dos membros da Comissão Organizadora ou da Comissão Julgadora. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por formulário online. A participação pode ser individual ou em equipe de até três integrantes – todos devidamente incluídos no ato da inscrição. É obrigatório o envio do comprovante de matrícula em formato PDF, PNG ou JPEG. O cronograma completo da premiação está disponível neste link, no edital já publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de julho. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Lei de Acesso à Informação ganha site exclusivo no Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou, na sexta-feira (1º), o site oficial da Lei de Acesso à Informação (LAI). O novo endereço foi criado para facilitar o acesso da população às informações públicas e orientar tanto cidadãos quanto servidores sobre os direitos garantidos pela legislação. Com linguagem clara, a página reúne orientações, perguntas frequentes e instruções sobre como solicitar dados públicos, reforçando o compromisso da CGDF com a transparência e o controle social. “O lançamento do site da LAI é um marco na construção de um governo mais transparente, acessível e próximo do cidadão. Ao centralizar informações e serviços em um ambiente digital claro e funcional, damos um passo decisivo para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e garantir que o direito à informação seja, de fato, exercido por todos”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Arte: CGDF No site, o cidadão encontra instruções detalhadas sobre como fazer um pedido de acesso à informação. Já os servidores públicos têm à disposição informações sobre as autoridades de monitoramento, suas atribuições e uma área dedicada a capacitações. A iniciativa representa um avanço em inovação e acessibilidade no serviço público, ao reunir em um único ambiente digital recursos que facilitam o exercício do direito à informação e promovem uma interação mais direta e eficiente entre o cidadão e a administração pública. “Ao reunir, em um só lugar, informações claras e acessíveis sobre o direito de acesso à informação, estamos aproximando ainda mais o cidadão da gestão pública. Essa aproximação fortalece o controle social e amplia as possibilidades de participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida. Uma população bem informada é uma população mais engajada, e esse é um passo fundamental para uma cultura de governo aberto e responsável”, ressalta Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF. [LEIA_TAMBEM]Acesso à informação A Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (LAI DF), Lei nº 4.990/2012, permite que qualquer pessoa solicite e acesse informações públicas mantidas pelos órgãos do governo do Distrito Federal. Junto com a Lei Federal nº 12.527/2011, essa norma promove a transparência e fortalece o controle social, permitindo que os cidadãos participem mais ativamente nas decisões que impactam a vida de todos. A transparência pública pode ocorrer de duas formas: ativa e passiva. A transparência ativa se dá quando o governo divulga informações de forma espontânea, por meio de portais e canais oficiais, como dados sobre gastos públicos, licitações e contratos. Já a transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita informações específicas que não estão publicadas, por meio de um pedido formal ao órgão público. Para isso, o Governo do Distrito Federal disponibiliza o portal Participa DF, onde é possível registrar pedidos, acompanhar respostas e interpor recursos, se necessário. Também é possível registrar pedidos presencialmente nas Ouvidorias dos órgãos públicos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), mesmo que o pedido não seja direcionado ao órgão onde foi feito o registro. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Curso sobre Lei de Acesso à Informação capacita servidores do DF para práticas mais transparentes
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Escola de Governo (Egov), está com inscrições abertas para o curso Lei de Acesso à Informação (LAI) na prática, uma formação voltada à capacitação de servidores públicos, especialmente ouvidores e autoridades de monitoramento da LAI. Com carga horária de 20 horas e ofertado totalmente a distância, o curso oferece uma abordagem aprofundada sobre a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, com foco na sua aplicação prática no contexto do Distrito Federal. A formação vai além da legislação, tratando também dos direitos dos cidadãos, deveres dos órgãos públicos, transparência ativa e passiva, etapas do processamento de pedidos de acesso, análise de recursos e negativas, dados abertos e oficinas com ferramentas de transparência. A formação é especialmente importante para os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, o curso reforça a importância da informação como direito fundamental. “A Lei de Acesso à Informação é uma das principais ferramentas para o exercício da cidadania. Capacitar os servidores para aplicá-la de forma adequada fortalece a confiança nas instituições e promove uma cultura de transparência no setor público”, destaca. A formação é especialmente importante para os profissionais que atuam na linha de frente do atendimento ao cidadão, como ouvidorias e áreas de gestão da informação, além de ser aberta a todos os interessados no tema. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de julho, no site da Egov. O curso será realizado entre 4 de agosto e 4 de setembro, em ambiente virtual. Serviço Curso: Lei de Acesso à Informação – LAI na prática Modalidade: Virtual Carga horária: 20 horas Inscrições até: 31 de julho Período de realização: 4/8 a 4/9 Link para inscrição aqui. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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