Conselho aprova proposta que atualiza regras de governança no GDF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) e representantes de órgãos estratégicos do GDF se reuniram nesta segunda-feira (28) para discutir iniciativas voltadas à governança pública no Distrito Federal. Durante a 33ª Reunião do Conselho foram debatidos temas estratégicos relacionados ao aprimoramento das práticas de governança na administração pública distrital. O encontro contou com a participação de representantes das secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública, Economia, Governança Digital e Integração e Casa Civil, além de membros da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A proposta do novo decreto de governança pública do Distrito Federal consolida e atualiza a política de governança aplicável aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo. O texto fortalece a integração entre liderança, estratégia e controle, estabelece princípios como transparência, integridade, prestação de contas e processos de monitoramento. O novo decreto também reafirma o papel do Conselho de Governança Pública (CGov) e dos Comitês Internos de Governança (CIGs), ampliando suas competências no acompanhamento da estratégia institucional, da gestão de riscos, dos programas de integridade e da evolução da maturidade em governança. A proposta do novo decreto de governança pública do Distrito Federal consolida e atualiza a política de governança aplicável aos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo | Foto: Divulgação/CDGF A proposta ainda reúne em um único normativo temas considerados essenciais para a administração pública moderna, como gestão estratégica, gestão de riscos, controles internos, gestão de processos organizacionais, integridade pública, transparência e prestação de contas. Entre as medidas previstas estão a obrigatoriedade de programas de integridade, a publicação de informações de governança nos portais institucionais, o monitoramento contínuo das práticas de governança e a elaboração anual de relatórios de governança pelos órgãos e entidades. O objetivo é fortalecer a capacidade institucional do GDF, aprimorar a tomada de decisão baseada em evidências e riscos e ampliar a geração de valor público para a sociedade. Informes gerais O Conselho recebeu atualizações sobre a aplicação do Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM – Governança Pública). A iniciativa contou com a participação de 85 órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal, ampliando o alcance do diagnóstico destinado a avaliar e fortalecer as práticas de governança nos órgãos da administração pública distrital. Também foram apresentados os próximos passos da etapa de avaliação em pares, que continuará até 20 de outubro. A fase integra o processo de análise do modelo e busca contribuir para o aprimoramento das práticas institucionais de governança e para o compartilhamento de experiências entre os órgãos participantes. O colegiado recebeu ainda informações sobre o lançamento oficial do curso de Educação a Distância (EAD) Governança para Lideranças, programado para 26 de outubro, no auditório da Escola de Governo (Egov). *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Conselho de Governança destaca avanços das administrações regionais
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) e representantes de órgãos estratégicos do GDF se reuniram, no dia 1º de julho, para analisar os resultados da segunda rodada de aplicação do Índice de Maturidade dos Comitês Internos de Governança (IMCig) e acompanhar a execução do plano de ação para 2026. Durante a 30ª reunião do conselho, foram apresentados avanços na atuação dos comitês internos de governança, dos órgãos, das entidades do GDF e das administrações regionais, com destaque para o fortalecimento das práticas de governança, o aumento do engajamento institucional e a consolidação de mecanismos voltados ao planejamento, monitoramento e transparência das ações. O colegiado também acompanhou a Agenda Estratégica CGov 2026, debatendo iniciativas relacionadas ao alinhamento com os órgãos de controle, à capacitação de lideranças, à gestão de riscos e integridade, aos indicadores de governança e à conformidade da atuação do conselho. As ações integram o esforço contínuo do Governo do Distrito Federal para fortalecer a governança pública, aprimorar a tomada de decisão e promover maior eficiência na administração pública. Estiveram presentes representantes das secretarias de Saúde, de Governo, de Educação, de Segurança Pública e de Economia e da Casa Civil, membros da Controladoria-Geral do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Painel de Ouvidoria do DF ganha novo visual e amplia acesso a dados sobre serviços públicos
A transparência sobre o que a população pensa dos serviços públicos do Distrito Federal ficou mais acessível. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou uma nova versão do Painel de Ouvidoria, ferramenta que reúne informações sobre as manifestações registradas pelos cidadãos junto aos órgãos e entidades do GDF. A atualização trouxe mudanças visuais e funcionais que tornam a navegação mais simples e intuitiva. O objetivo é facilitar o acesso aos dados tanto para gestores públicos quanto para jornalistas, pesquisadores, órgãos de controle e cidadãos interessados em acompanhar o desempenho dos serviços públicos. A plataforma já permitia consultar informações por período, tipo de manifestação, assunto e órgão responsável. Agora, o painel passa a oferecer novos recursos que ampliam a compreensão dos dados e ajudam a identificar tendências, demandas recorrentes e oportunidades de melhoria na prestação dos serviços públicos. O painel também conta com um ranking dos órgãos mais demandados pela população, permitindo visualizar quais instituições concentram maior volume de registros e acompanhar o comportamento das manifestações ao longo do tempo, e destaca os temas mais recorrentes nas ouvidorias do Distrito Federal, oferecendo uma visão mais clara sobre os assuntos que mobilizam os cidadãos e exigem maior atenção da administração pública. A atualização trouxe mudanças visuais e funcionais que tornam a navegação mais simples e intuitiva | Foto: Divulgação/CGDF Outro avanço foi a inclusão de um glossário de termos, criado para facilitar a interpretação das informações. A ferramenta explica conceitos utilizados na gestão de ouvidorias e detalha a classificação dos registros, contribuindo para que qualquer usuário consiga compreender os dados sem necessidade de conhecimento técnico prévio. Para a Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, que coordena a rede de ouvidorias do GDF, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência ativa e com a democratização da informação pública. “Mais do que disponibilizar números, o novo painel busca transformar dados em conhecimento acessível, permitindo que a população acompanhe as demandas apresentadas ao governo e compreenda melhor como funciona o relacionamento entre o cidadão e a administração pública”, afirma a ouvidora-geral do DF, Daniela Pacheco. Além de apoiar o controle social, a ferramenta também auxilia gestores na tomada de decisão. A análise dos registros permite identificar gargalos, mapear demandas recorrentes e direcionar ações para aprimorar políticas públicas e serviços oferecidos à população. A reformulação faz parte do processo contínuo de modernização dos instrumentos de transparência do Governo do Distrito Federal, que tem investido na ampliação do acesso à informação e no fortalecimento da participação cidadã por meio de soluções digitais. Como acessar O Painel de Ouvidoria está disponível ao público de forma gratuita e pode ser acessado diretamente pela internet em https://www.painel.ouv.df.gov.br/. A ferramenta permite consultas personalizadas e apresenta dados atualizados sobre as manifestações registradas nos canais oficiais de ouvidoria do Governo do Distrito Federal. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Guia ajuda a identificar situações de assédio no ambiente de trabalho
O assédio no ambiente de trabalho costuma ser associado a situações em que chefes abusam da autoridade contra subordinados. No entanto, existe uma outra forma de violência no trabalho que também merece atenção: o assédio ascendente, que se caracteriza quando servidores ou equipes criam um ambiente hostil para sabotar ou desrespeitar, de forma frequente, quem ocupa cargos de liderança. O material do Guia de Prevenção e Combate ao Assédio na Administração Pública do Distrito Federal, elaborado pela Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio (CPCA), presidida pela Controladoria-Geral do DF (CGDF), destaca que o assédio não acontece apenas “de cima para baixo”. Segundo o guia, o assédio vertical ascendente ocorre quando subordinados criam um ambiente hostil para o gestor ou gestora, utilizando práticas repetitivas de desqualificação, isolamento ou sabotagem. Outros exemplos são boicote a instruções da chefia, difamações, piadas internas, exclusão deliberada e atrasos provocados deliberadamente para comprometer o trabalho da liderança. Embora menos frequente que o assédio descendente, o assédio ascendente está relacionado a fatores como resistência a novas lideranças, preconceitos de gênero, etarismo e disputas de poder dentro das organizações. A publicação da Comissão também destaca a importância de diferenciar o assédio moral de divergências naturais do ambiente de trabalho | Foto: Divulgação/CGDF É fundamental saber identificar esses comportamentos para garantir a devida proteção e encaminhar denúncias. A publicação da Comissão também destaca a importância de diferenciar o assédio moral de divergências naturais do ambiente de trabalho. Discussões pontuais, cobranças legítimas por metas e feedbacks construtivos, os chamados "atos de gestão", desde que realizados com respeito, não configuram assédio. O assédio somente se caracteriza quando evolui para situações frequentes de humilhação, isolamento deliberado ou tentativas sistemáticas de desestabilizar o profissional e comprometer a execução de seu trabalho. O Governo do Distrito Federal disponibiliza diversos canais seguros e preparados para receber as denúncias: Ouvidoria dos órgãos e das entidades do GDF — pode ser em qualquer ouvidoria; Site participa.df.gov.br; Telefone 162 (canal gratuito); Os canais estão disponíveis para servidores, colaboradores, estagiários e para a população em geral. O mais importante é que o relato seja feito com o máximo de detalhes possível, como nome de pessoas que presenciaram, datas, locais, nome do assediador, órgão e unidade e demais informações que ajudem em uma possível investigação. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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GDF orienta servidores a registrar situações de assédio para fortalecer denúncias
No Dia Nacional de Combate ao Assédio, celebrado neste 2 de maio, o Governo do Distrito Federal reforça ações de prevenção no serviço público e orienta servidores sobre como reconhecer, registrar e denunciar situações no ambiente de trabalho. Entre as ferramentas destacadas está o diário de bordo, um recurso simples que ajuda vítimas a organizar informações e fortalecer possíveis denúncias. Disponível no Guia de Combate ao Assédio, elaborado pela Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio do DF, o diário funciona como um registro pessoal e contínuo das situações vividas no ambiente de trabalho. Arte: CGDF Na prática, é um espaço para anotar, de forma detalhada e cronológica, episódios de constrangimento, pressão ou desrespeito. O registro ajuda a organizar a memória, dar clareza ao que está sendo vivido e reunir informações que podem ser importantes em uma eventual apuração. “É uma ferramenta simples, mas extremamente estratégica para quem ainda tem dúvidas sobre estar vivenciando assédio ou um conflito no trabalho”, explica a presidente da comissão, Michelle Heringer. “Ao registrar data, local, o que aconteceu, quem estava presente e os impactos, inclusive os emocionais, a pessoa constrói um relato consistente e ganha mais segurança para decidir os próximos passos.” [LEIA_TAMBEM]Além de contribuir como possível meio de prova, o diário também funciona como apoio emocional, especialmente para quem ainda não se sente pronto para formalizar uma denúncia. Como denunciar O GDF disponibiliza canais para registro de denúncias de forma segura: Pelo site Participa DF Pelo telefone 162 (gratuito) Presencialmente nas ouvidorias dos órgãos Os canais estão disponíveis para servidores, estagiários, colaboradores e também para a população em geral. O diário de bordo está disponível no Guia de Combate ao Assédio; a ferramenta deve ser usada para registro pessoal e contínuo das situações vividas no ambiente de trabalho | Foto: Divulgação/CGDF Prevenção e informação Além dos canais de denúncia, o governo tem ampliado ações educativas. Um dos destaques é o projeto Vozes Anônimas contra o Assédio, que apresenta histórias reais baseadas em relatos anônimos para ajudar outras pessoas a identificar situações de abuso no ambiente de trabalho. A iniciativa busca romper o silêncio e mostrar que comportamentos muitas vezes naturalizados podem, na prática, configurar assédio. A política também inclui a atualização do decreto que regulamenta a atuação da Comissão de Combate e Prevenção ao Assédio, que monitora investigações e atua na orientação de gestores e equipes. A estratégia é clara: mais do que punir, o foco é prevenir, informar e garantir que quem precise de ajuda saiba exatamente onde buscar apoio. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Guia do GDF ajuda a diferenciar atos de gestão e situações de assédio no ambiente de trabalho
Entender a diferença entre cobrar resultados e assediar é fundamental para um ambiente de trabalho respeitoso. Para orientar servidores e colaboradores sobre esse limite, o Governo do Distrito Federal possui um guia de prevenção e combate ao assédio atualizado, com acesso online, que traz definições claras, exemplos práticos e orientações sobre como agir diante dessas situações. Guia de combate ao assédio do GDF traz definições claras, exemplos práticos e orientações sobre como agir diante dessas situações | Foto: Divulgação/CGDF O que são atos de gestão? A especialista no tema e presidente da Comissão de Combate e Prevenção ao Assédio do DF, Michelle Heringer, explica: “São decisões do dia a dia tomadas por quem lidera equipes para garantir que o trabalho funcione. Isso inclui organizar atividades, definir metas, orientar servidores e, quando necessário, aplicar medidas disciplinares. No setor público, essas decisões devem seguir regras como legalidade, transparência, imparcialidade e eficiência, já que impactam diretamente as pessoas e a confiança na instituição”. Ou seja, situações e tarefas que fazem parte da rotina administrativa incluem ações como organizar equipes, distribuir tarefas, cobrar resultados, realizar avaliações de desempenho e fazer críticas construtivas. Essas práticas são necessárias para assegurar o bom funcionamento dos serviços públicos e não configuram assédio quando realizadas com respeito e dentro dos limites profissionais. Divergências profissionais, cobranças e debates fazem parte do cotidiano laboral. Entretanto, quando o respeito é ultrapassado e surgem ofensas, intimidações ou perseguições, necessário buscar apoio e registrar denúncia O problema surge quando essas ações ultrapassam o campo profissional e passam a expor trabalhadores a situações humilhantes, constrangedoras ou abusivas, de forma repetitiva ou intencional. Nesses casos, pode-se caracterizar o assédio, que pode ocorrer de diferentes formas. A presidente da comissão relata um caso que acompanhou, em que um chefe foi acusado de assédio moral: “O chefe promoveu uma reestruturação dentro de sua equipe, organizou as tarefas, estabeleceu metas e passou a cobrar o cumprimento de prazos. Parte da equipe, que não estava habituada com esse nível de organização e responsabilidade, interpretou a mudança como perseguição”. Michelle Heringer concluiu que, após a análise da situação, ficou evidente que não havia humilhação ou exposição vexatória, mas um ato legítimo de gestão. O assédio moral envolve práticas reiteradas que expõem a vítima a constrangimentos e humilhações, causando danos psicológicos e afetando sua vida pessoal e profissional. Já o assédio sexual ocorre quando há gestos, palavras ou condutas de cunho sexual dirigidas à vítima sem consentimento. O guia também aborda o chamado assédio institucional, quando métodos de gestão baseados em medo excessivo, pressão extrema ou estímulo à competição predatória prejudicam o ambiente de trabalho. O material destaca ainda que divergências profissionais, cobranças e debates fazem parte do cotidiano laboral. Entretanto, quando o respeito é ultrapassado e surgem ofensas, intimidações ou perseguições, é necessário buscar apoio e registrar denúncia. [LEIA_TAMBEM]O conteúdo integra o Guia de Combate ao Assédio do Governo do Distrito Federal, elaborado pela Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio (CPCA), presidida pela Controladoria-Geral do DF. O objetivo é informar e orientar servidores, estagiários, colaboradores e a população sobre como reconhecer e enfrentar situações de assédio, contribuindo para ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos. O Governo do Distrito Federal disponibiliza diversos canais seguros e preparados para receber denúncias: · Ouvidorias dos órgãos e entidades do GDF: todo órgão público tem uma ouvidoria; · Pelo site ParticipaDF; · Pelo telefone 162 (ligação gratuita); · De forma presencial, nas unidades da ouvidoria. É importante destacar que o canal também pode ser utilizado por servidores, colaboradores e estagiários, além da população em geral. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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CGDF firma cooperação com São Paulo para uso de sistema de auditoria desenvolvido na capital federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) firmaram um termo de cooperação técnica para a cessão do código-fonte do Sistema de Gestão de Auditorias do Distrito Federal (Saeweb). A iniciativa fortalece o intercâmbio entre órgãos de controle e amplia o uso de soluções tecnológicas desenvolvidas no setor público para qualificar auditorias e ações de controle interno. O acordo prevê a transferência do código-fonte do Saeweb, sistema criado pela CGDF para o gerenciamento de auditorias, que passará a ser utilizado pela controladoria paulistana conforme plano de trabalho previamente definido. A parceria segue as diretrizes da legislação vigente, especialmente as normas de proteção de dados pessoais e de acesso à informação. Coorperação foi firmada entre Daniel Falcão (à esquerda), controlador-geral do município de São Paulo, e Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, a cooperação fortalece o controle público por meio da colaboração entre entes federativos. “O compartilhamento do Saeweb demonstra que a inovação desenvolvida no setor público pode — e deve — ser reaproveitada. Essa cooperação reforça a eficiência da administração, evita retrabalho e fortalece o controle interno, sempre com foco na integridade e no interesse público”, destacou. Com a cooperação, a CGDF disponibiliza à CGM-SP a versão mais atualizada do sistema, além de documentação técnica e um guia para configuração e instalação. A medida consolida o Distrito Federal como referência no desenvolvimento de ferramentas voltadas à modernização do controle interno e da gestão pública. [LEIA_TAMBEM]À Controladoria-Geral do Município de São Paulo caberá a implantação do sistema, a capacitação das equipes técnicas e o suporte aos usuários internos. O uso do Saeweb será exclusivo para fins institucionais, sendo vedada qualquer forma de comercialização, cessão ou transferência do código-fonte a terceiros. O termo não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições. Cada órgão arcará com os custos necessários à execução das ações sob sua responsabilidade, em regime de cooperação mútua. Também não há cessão de servidores, mantendo-se inalterada a vinculação funcional dos profissionais envolvidos. A cooperação entre o Distrito Federal e o município de São Paulo reforça a adoção de soluções colaborativas no setor público, estimula o reaproveitamento de tecnologias já desenvolvidas e contribui para o aprimoramento dos mecanismos de auditoria e controle. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Governança no DF ganha força com integração entre órgãos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizou, na quinta-feira (26), a 6ª Reunião dos Comitês Internos de Governança Pública do Distrito Federal, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). O encontro reuniu 104 representantes dos comitês dos órgãos do Distrito Federal, consolidando-se como um importante espaço de comunicação em rede e de fortalecimento da governança. O subcontrolador interino de Governança e Compliance da CGDF, Alisson Melo, destacou a importância da reunião: “É um espaço fundamental para o alinhamento de diretrizes entre órgãos e entidades do Distrito Federal no âmbito da política de governança”. A 6ª Reunião dos Comitês Internos de Governança Pública do Distrito Federal reuniu 104 representantes dos comitês dos órgãos do DF | Foto: Divulgação/CGDF Durante a programação, o coordenador de Auditoria de Riscos e Integridade da CGDF, Robson Lopes, apresentou o Plano Operacional das Ações de Controle (Poac). Também foram apresentados os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2025, sobre o tema. Na ocasião, foi destacada a Resolução Cgov nº 15/2026, que estabelece orientações e institui rotina de acompanhamento para o fortalecimento da gestão de riscos nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Distrito Federal. Durante o evento, foi apresentado o Modelo Distrital de Maturidade em Governança Pública (MDM), atualmente em desenvolvimento por grupo de trabalho designado pelo Conselho de Governança Pública. O modelo consiste em uma ferramenta de autoavaliação que permitirá aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional identificar seu grau de maturidade nas dimensões Ambiental (A), Social (S) e Governança (G), com base nas práticas previstas no Modelo de Governança Pública do DF. [LEIA_TAMBEM]O MDM não tem como finalidade promover ranking entre os órgãos do GDF, pois cada instituição terá acesso apenas à sua própria nota, enquanto os dados agregados serão utilizados pelo Conselho de Governança Pública para a definição de diretrizes que incentivem o avanço da maturidade em governança. “O objetivo é mapear o estágio atual de cada órgão em relação aos mecanismos e práticas de governança e sustentabilidade, bem como identificar oportunidades de aprimoramento, gerando um diagnóstico institucional”, destacou a coordenadora de Governança da CGDF, Barbara Maciel. A reunião contou também com a presença do secretário-executivo Alecxandro Pinho Carreiro, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), que aderiu recentemente ao Modelo de Governança Pública do DF, por meio de consultoria realizada pela Subcontroladoria de Governança e Compliance da CGDF, evidenciando o compromisso com o fortalecimento das boas práticas de governança pública no Distrito Federal. O encontro ajudou a alinhar ações entre os órgãos e a dar mais clareza aos próximos passos da governança no DF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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CGDF cede sistema de auditoria e gestão para Controladoria de Aracaju
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Controladoria-Geral do Município de Aracaju (CGM-AJU) firmaram um termo de cooperação técnica para a cessão do código-fonte do Saeweb — um sistema desenvolvido pela CGDF para organizar, acompanhar e melhorar o trabalho de auditorias e ações de controle interno. A ferramenta ajuda os órgãos a monitorarem processos, identificar riscos e tornar a gestão pública mais eficiente. A parceria vai permitir que a Controladoria de Aracaju passe a usar o sistema em suas atividades de controle interno. Com isso, o município poderá organizar melhor o trabalho de auditoria e aumentar a capacidade de identificar e prevenir possíveis problemas na administração pública. Entre 2023 e 2025, o Saeweb foi adotado por 11 órgãos públicos em diferentes regiões do país, incluindo nove instituições estaduais, uma municipal e uma federal. A expansão ocorreu de forma contínua ao longo dos três anos, demonstrando o crescimento do interesse de órgãos de controle e gestão pela ferramenta desenvolvida pela CGDF. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destacou o caráter estratégico da cooperação: “Ao compartilhar uma solução tecnológica consolidada, contribuímos para fortalecer o controle interno em todo o país. Essa é uma forma eficiente de racionalizar recursos públicos e promover a melhoria contínua da administração”. Paulo Márcio Ramos Cruz, secretário-chefe da (CGM-AJU), compartilhou o que motivou a adesão ao Saeweb: “A busca contínua da Controladoria-Geral do Município de Aracaju por soluções modernas, eficientes e já validadas na administração pública motivou a adesão ao sistema. Além disso, a iniciativa está alinhada ao compromisso da CGM de Aracaju com o fortalecimento do controle interno, a transparência e a melhoria da governança pública”. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destacou o caráter estratégico da cooperação: “Ao compartilhar uma solução tecnológica consolidada, contribuímos para fortalecer o controle interno em todo o país" | Foto: Divulgação/CGDF O controlador do município também reforçou a importância dessa cooperação entre estados e municípios para o fortalecimento da gestão pública. “A cooperação entre entes federativos é um caminho estratégico para o fortalecimento da gestão pública no Brasil. Ao compartilhar soluções como o Saeweb, os órgãos públicos evitam a duplicação de esforços, otimizam recursos e aceleram a implementação de ferramentas eficazes. Essa iniciativa reforça que a atuação colaborativa entre instituições, como a CGM de Aracaju e a Controladoria-Geral do Distrito Federal, é fundamental para promover inovação, eficiência e transparência, beneficiando diretamente a sociedade por meio de uma gestão mais responsável e orientada a resultados”, destaca Paulo Márcio Ramos Cruz. Segundo o acordo, a adoção do Saeweb permitirá que a CGM-AJU modernize seus processos, reduza retrabalhos e fortaleça práticas de governança, transparência e integridade. O sistema também desempenha papel relevante no gerenciamento de riscos, ao apoiar a identificação e análise de vulnerabilidades, reforçando a atuação preventiva do controle interno. A CGDF e a CGM-AJU designarão representantes responsáveis pelo acompanhamento técnico da execução do termo. Também está prevista a publicação obrigatória do instrumento nos sítios oficiais, garantindo transparência à sociedade. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Consulta pública a entendimentos jurídicos sobre acesso à informação é liberada no DF
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) deu mais um passo na ampliação da transparência e do acesso a informações estratégicas. Em 2026, o portal da Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a contar com uma nova ferramenta de busca que centraliza todas as notas jurídicas emitidas pela pasta. O repositório já reúne o acervo completo de 2025 e, em breve, será ampliado com documentos de anos anteriores e com as atualizações de 2026. As notas jurídicas são elaboradas a partir de recursos de 3ª instância em pedidos de acesso à informação. Quando o cidadão recorre à Controladoria após negativas nas instâncias anteriores, o caso é submetido à análise técnica e jurídica da pasta. O acervo consolidado serve como fonte de consulta, funcionando como referência para apoiar os órgãos públicos na fundamentação de futuras respostas e na correta aplicação da Lei de Acesso à Informação. Nova ferramenta de busca permite consultar todas as notas jurídicas emitidas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal | Foto: Divulgação/CGDF “A publicação dessas notas jurídicas transforma o conhecimento produzido pela Controladoria em orientação prática para toda a administração pública. Em vez de cada órgão enfrentar sozinho dúvidas sobre a aplicação da LAI, agora existe um acervo consultável que acelera decisões, evita retrabalho e ajuda a padronizar entendimentos no governo”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A transparência desses documentos contribui para uma melhor compreensão de como o poder público decide sobre o acesso a informações governamentais A iniciativa busca facilitar a consulta, por servidores públicos, advogados e pela sociedade em geral, aos entendimentos jurídicos da Controladoria. Antes, o acesso a esses documentos exigia solicitações específicas. Agora, a consulta pode ser feita diretamente pelo portal. “Na prática, esses documentos ajudam a garantir decisões mais seguras, uniformes e alinhadas à legislação, oferecendo suporte técnico aos servidores responsáveis pela análise das solicitações”, avalia o chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da CGDF, Delano Lopes. Para a sociedade, a transparência desses documentos contribui para uma melhor compreensão de como o poder público decide sobre o acesso a informações governamentais. A medida fortalece a confiança nas instituições, amplia o controle social e contribui para uma relação mais transparente entre Estado e cidadão. Usuário no centro da experiência Além da nova ferramenta de busca, o Portal da LAI passou a contar com um formulário de avaliação para os usuários. A proposta é ouvir quem utiliza o site e promover melhorias contínuas na interface e na navegabilidade. [LEIA_TAMBEM]A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, reforça que a participação do usuário é essencial para o sucesso do portal: “Não basta disponibilizar o dado, ele precisa ser encontrável e compreensível. O novo formulário de avaliação será nosso termômetro. Queremos ouvir o cidadão para entender se o site cumpre seu papel ou se precisamos ajustar a rota para tornar a experiência ainda mais intuitiva”. O questionário é curto e pode ser respondido em poucos minutos. Nele, o usuário avalia itens sobre sua experiência com a plataforma, como a facilidade para encontrar o que procura, a clareza das informações e o visual das páginas. Cada opinião registrada ajuda a mapear os desafios reais de quem acessa o portal, garantindo que as implementações futuras atendam diretamente às necessidades do cidadão. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Bicicleta devolvida e conflito resolvido: o lado humano das ouvidorias do DF
Quando saiu do hospital, ainda com o corpo dolorido pelo atropelamento, ele pensava em apenas uma coisa: a bicicleta. Era antiga, marcada pelo uso e pelo tempo. Para muita gente seria apenas um objeto gasto. Para ele era tudo. Era o meio de se deslocar pela cidade e também a ferramenta que tornava possível trabalhar. Durante os dias em que ficou internado, a bicicleta havia sido recolhida ao depósito do Detran-DF. Quando recebeu alta, percebeu que recuperar aquilo que era seu não seria simples. Não tinha nota fiscal. Não tinha documentos. Não tinha quase nada além da lembrança do acidente e da certeza de que aquela bicicleta lhe pertencia. Mesmo com dores, caminhou quilômetros até chegar a uma ouvidoria. Ali, pela primeira vez desde o acidente, alguém parou para ouvir sua história. A ouvidora Ana Carolina e a servidora Nagla Veras perceberam que aquele caso não cabia apenas dentro de um procedimento administrativo. Para devolver a bicicleta ao dono, seria necessário reconstruir uma história que não estava registrada em papéis. Começou então um trabalho paciente. Telefonemas, consultas a registros do Corpo de Bombeiros, buscas em boletins de ocorrência e conversas com diferentes unidades até que as peças do quebra-cabeça começassem a se encaixar. “Pela lei, o desafio era grande, mas pela humanidade era impossível não agir”, lembram. Durante as buscas, receberam a informação que, caso houvesse documentação oficial comprovando o acidente e o recolhimento da bicicleta seria possível autorizar a liberação. Então, foi iniciada a busca pelo boletim de ocorrência ou registro de atendimento dos bombeiros. Celebrado em 16 de março, o Dia da Ouvidoria é um momento de reconhecer a importância desse instrumento de participação social e de construção de políticas públicas mais adequadas às necessidades da população. Desde o ano 2000, as ouvidorias do Distrito Federal já registraram mais de 2,5 milhões de manifestações | Foto: Divulgação A articulação seguiu entre a Ouvidoria e a Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF. Aos poucos, a narrativa do acidente foi ganhando forma documental. Quando a liberação foi autorizada, o reencontro aconteceu sem cerimônia. A bicicleta estava ali, simples como sempre foi. “Era uma bicicleta com as marcas do tempo. Para o mundo talvez não valesse muito. Para ele, era o seu mundo”, conta Ana Carolina Oliveira de Almeida. Ele saiu devagar, ainda machucado, empurrando a bicicleta com cuidado. No rosto havia um sorriso discreto de quem ainda sentia as dores do acidente e também aquelas que a vida deixa. Histórias como essa ajudam a entender o que acontece todos os dias nas ouvidorias do Distrito Federal. Desde o ano 2000, as ouvidorias do Distrito Federal já registraram mais de 2,5 milhões de manifestações. Para a ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco, é nesse contato direto com as pessoas que o trabalho ganha sentido. “Por trás de cada manifestação existe uma pessoa e uma história. Muitas vezes, antes de qualquer solução, o que ela mais precisa é ser ouvida”. No veículo Nem todas as histórias chegam em silêncio. Algumas chegam carregadas de indignação. Foi o caso de um cidadão que procurou a Ouvidoria da Secretaria de Atendimento à Comunidade após ter a CNH recolhida durante uma blitz na noite anterior. Ele chegou visivelmente nervoso e convencido de que havia sido tratado de forma injusta. Antes de qualquer consulta ao sistema ou explicação técnica, a ouvidora Zoraia Carla Cardoso percebeu que aquele momento exigia algo mais simples. Era preciso ouvir. Um copo de água, alguns minutos de conversa e comentários leves sobre a sala ajudaram a reduzir a tensão. Aos poucos, a indignação perdeu força. Somente depois veio a explicação técnica. Zoraia explicou como funciona a legislação nos casos de recusa ao teste do bafômetro. Ao compreender a regra, o cidadão percebeu que o agente de trânsito havia apenas cumprido o dever legal. Ele saiu dali sem registrar denúncia e com uma nova percepção sobre o ocorrido. “Aquele homem percebeu que o desconhecimento da lei era o seu maior adversário. A informação correta mudou completamente a percepção dele sobre o ocorrido”, recorda a ouvidora. As ouvidorias também são lugar de reconhecimento. Para utilizar as ouvidorias do GDF é simples: o acesso pode ser por meio do participa.df.gov.br, pelo telefone 162 (de segunda a sexta-feira das 7h às 21h. Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h. Ligação gratuita para telefone fixo e celular) ou presencialmente. Independente do tema, o cidadão pode buscar qualquer ouvidoria para fazer o seu registro. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Mais de 80 órgãos do DF se reúnem para discutir gestão de riscos e integridade
Mais de 80 órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) participaram, na sexta-feira (6), da 9ª Reunião Técnica sobre Gestão de Riscos e Programas de Integridade, promovida pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). O encontro ocorreu no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) e reuniu mais de 130 representantes de diversas unidades do DF. A reunião teve como objetivo apresentar resultados das ações realizadas em 2025, além de compartilhar diagnósticos, diretrizes e perspectivas para 2026, fortalecendo o diálogo entre a CGDF e os órgãos do GDF sobre prevenção, integridade e melhoria da gestão pública. Para o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, o evento reforça o papel orientador da auditoria interna. “É um momento em que nossa área técnica se une às equipes dos órgãos que possuem a missão de supervisionar e apoiar a gestão de riscos e os programas de integridade, buscando maior efetividade na aplicação dessas ferramentas. Nossa equipe tem trabalhado no desenvolvimento de soluções para ampliar o uso de instrumentos importantes para a governança pública”, destacou. Durante o encontro, também foram apresentados dados atualizados sobre o estágio da gestão de riscos e dos programas de integridade no âmbito do GDF. A reunião teve como objetivo apresentar resultados das ações realizadas em 2025, além de compartilhar diagnósticos, diretrizes e perspectivas para 2026, fortalecendo o diálogo entre a CGDF e os órgãos do GDF sobre prevenção, integridade e melhoria da gestão pública | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília A subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale, ressaltou a importância do trabalho contínuo da Controladoria. “A CGDF vem apoiando os órgãos há quase uma década, sempre aperfeiçoando sua metodologia e contribuindo para que a gestão pública tenha, a sua disposição, ferramentas capazes de desenvolver políticas públicas com efetividade e ética”, afirmou. Avaliação dos trabalhos de consultoria Somente em 2025, a CGDF realizou 38 consultorias voltadas à implantação, ampliação e revisão da gestão de riscos e 18 consultorias relacionadas à implantação e revisão de programas de integridade, totalizando 56 ações prestadas. De acordo com a avaliação das próprias unidades atendidas, 83,3% dos trabalhos foram classificados como excelentes e 16,7% como bons, resultado que evidencia a contribuição das consultorias para o aprimoramento da gestão nos órgãos públicos do DF. Melhorias percebidas em 2025 Outro ponto de destaque da reunião foi a apresentação das melhorias percebidas pelos órgãos após o apoio técnico da CGDF. Os resultados de 2025 indicaram avanços significativos na maturidade da gestão de riscos e dos programas de integridade. Entre as principais melhorias apontadas no processo de autoavaliação estão o maior entendimento dos objetivos institucionais, o fortalecimento da capacidade organizacional para alcançá-los e a maior qualidade das informações utilizadas na tomada de decisão. No caso dos programas de integridade, os órgãos destacaram o fortalecimento dos controles internos e o aprimoramento dos mecanismos de governança, com impactos positivos na transparência, na definição de responsabilidades e na comunicação entre as áreas. Ao final, a reunião também apresentou diretrizes estratégicas para 2026, como o fortalecimento das atividades de acompanhamento, a ampliação das capacitações, o apoio às áreas responsáveis pela segunda linha de defesa e a maior padronização no registro e no relato das ações de gestão de riscos e integridade. A chefe de Divisão de Auditoria, Correição e Controle de Riscos do Iprev, Josemary Dantas, destacou a importância da reunião: “Participar desta reunião foi extremamente produtiva e nos trouxe muitas ideias. Foi tudo anotado para compartilhar e aplicar esse conhecimento em nosso órgão e subcomitê. Só temos a agradecer o trabalho da Controladoria-Geral do DF, que estão sempre apoiando para melhorar a cultura da gestão de riscos e a melhoria da gestão pública no Distrito Federal”. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Elogios a servidores do GDF crescem mais de 28% desde 2022
O número de elogios direcionados a servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) mantém trajetória de crescimento e consolida uma relação mais colaborativa entre a população e o serviço público. Considerando o recorte a partir de 2022 — ano seguinte ao lançamento do atual sistema Participa DF, ocorrido em dezembro de 2021 — os registros passaram de 15.384 elogios para 19.755 em 2025, o que representa um aumento acumulado de 28,4% no período. Os elogios são registrados pela própria rede de ouvidorias do Distrito Federal, por meio do portal Participa DF, pelo telefone 162 ou presencialmente em qualquer ouvidoria dos órgãos do GDF. Além de reclamações, denúncias, solicitações e sugestões, o sistema permite que o cidadão reconheça formalmente o bom atendimento e os serviços públicos que estão funcionando de forma satisfatória, fortalecendo o controle social e a melhoria contínua da gestão. Em 2025, os órgãos distritais mais elogiados pela população foram a Secretaria de Saúde (SES-DF), com 9.582 registros, seguida pela Secretaria de Educação (SEEDF), com 3.128 elogios. Na sequência aparecem a Secretaria de Transporte e Mobilidade (641), a Polícia Militar do Distrito Federal (527) e a Fundação Hemocentro de Brasília (447). No ano passado, os órgãos mais elogiados pela população foram a Secretaria de Saúde, com 9.582 registros, e a Secretaria de Educação, com 3.128 elogios | Foto: Divulgação/CGDF Desde 2022, as áreas de Saúde e Educação lideram de forma contínua o ranking de elogios, reflexo do contato direto e cotidiano com a população e do impacto dos serviços essenciais prestados por seus profissionais. Eurides Domingos, aposentada e moradora do Gama, já fez 42 elogios na rede de ouvidorias do DF. “Sempre usei os meios públicos para dizer o quanto esses profissionais se doam a favor dos pacientes e não são reconhecidos pelos seus esforços ao próximo.” Os registros de reconhecimento são variados e abrangem diferentes frentes de atuação do serviço público. Entre os elogios mais frequentes estão manifestações direcionadas a servidores públicos individualmente, ao atendimento em unidades hospitalares, ao atendimento em unidades básicas de saúde, ao serviço prestado por órgãos e entidades do GDF, ao atendimento médico, ao trabalho realizado por servidores terceirizados, a professores, à conduta de motoristas de ônibus, a unidades educacionais públicas e ao atendimento em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A diversidade dos registros evidencia a amplitude do reconhecimento da população aos serviços que impactam diretamente o dia a dia do cidadão. [LEIA_TAMBEM]Para a ouvidora-geral do Distrito Federal, Daniela Pacheco, o crescimento dos elogios demonstra o fortalecimento da cultura de participação e reconhecimento. “Quando o cidadão registra um elogio, ele valoriza o trabalho do servidor público e contribui para indicar quais serviços estão dando certo. Esse retorno é fundamental para orientar a gestão e aprimorar continuamente o atendimento à população”, destaca. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, ressalta que o reconhecimento formal também é um importante instrumento de gestão pública. “Os elogios registrados nas ouvidorias mostram que o servidor do GDF faz a diferença na vida das pessoas. Esse reconhecimento fortalece as equipes, estimula boas práticas e ajuda o governo a identificar experiências que podem ser ampliadas e replicadas”, afirma. Em 2025, a rede de ouvidorias do DF contabilizou 319.912 manifestações no total. Desse universo, 19.755 foram elogios, o que corresponde a 6,17% dos registros. Embora representem uma parcela específica das manifestações, os elogios cumprem um papel estratégico: reconhecer o bom atendimento, valorizar o servidor público e incentivar a população a participar ativamente da melhoria dos serviços oferecidos pelo GDF. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Inscrições prorrogadas para a 10ª edição do concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) prorrogou o prazo para inscrições na 10ª edição do concurso Melhores Práticas em Ouvidoria Pública. Agora, as ouvidorias integrantes do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal (Sigo-DF) e da Rede Ouvir-DF têm até 16 de janeiro para inscrever suas iniciativas pelo site da Ouvidoria do GDF. O concurso busca estimular, reconhecer e disseminar práticas inovadoras e eficazes que fortaleçam a participação social e melhorem a qualidade dos serviços públicos. As práticas devem demonstrar impacto real na ótica do cidadão, potencial de replicabilidade e resultados mensuráveis. A premiação ocorrerá em março, durante o evento comemorativo ao Dia da Ouvidoria. Veja abaixo os critérios de avaliação ⇒ Inovação e criatividade: originalidade e uso de novas abordagens para solucionar desafios na escuta e na resposta ao usuário ⇒ Efetividade e impacto real: transformação gerada pela prática, comprovada por resultados mensuráveis ⇒ Participação do usuário: envolvimento ativo da sociedade na concepção, execução, auxílio em relatos ou avaliação da prática ⇒ Replicabilidade e disseminação: potencial de aplicação da prática em outras unidades ou contextos. Serão premiadas até três iniciativas nas categorias Secretarias de Estado do GDF, Órgãos e Entidades da Administração Indireta e Administrações Regionais do DF, e uma iniciativa na categoria Rede Ouvir-DF. Confira o edital para saber mais. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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GDF conquista Selo Diamante em Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio do trabalho coordenado pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), conquistou novamente o Selo Diamante em Transparência Pública, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação reforça o compromisso do DF com a gestão pública íntegra, acessível e orientada ao cidadão. Este é o segundo ano consecutivo em que o GDF recebe o reconhecimento. O Selo Diamante é o mais alto nível de reconhecimento concedido pela Atricon e avalia critérios rigorosos relacionados à transparência ativa, qualidade das informações disponibilizadas, acessibilidade dos portais e cumprimento das normas de controle e governança. Este é o segundo ano consecutivo que o GDF recebe o reconhecimento | Foto: Divulgação/CGDF Para o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o reconhecimento reforça a importância de uma gestão pública centrada no cidadão: “Alcançar novamente o Selo Diamante mostra que estamos no caminho certo. Transparência não é apenas divulgar dados. É garantir que a sociedade tenha acesso claro, simples e confiável às informações que importam”. A conquista reflete o trabalho contínuo da CGDF no aprimoramento do Portal da Transparência, no fortalecimento das políticas de dados abertos e na ampliação da participação social. Também demonstra que as ações implementadas ao longo dos últimos anos, como a modernização de sistemas, a linguagem simples e a melhoria na experiência do usuário utilizando ferramentas de acessibilidade, têm produzido resultados sólidos e reconhecidos nacionalmente. O resultado coloca o Distrito Federal entre os entes federativos mais transparentes do país e estimula o avanço de novas iniciativas de integridade, governança e controle social. *Com informações da CGDF
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Ouvidoria da Sejus recebe Selo Acessibilidade 2025 por práticas que fortalecem inclusão e atendimento ao cidadão
A Ouvidoria da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) foi contemplada, na tarde desta quinta-feira (27), com o Selo Acessibilidade 2025, concedido pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). A certificação destaca órgãos que desenvolvem práticas efetivas para ampliar a acessibilidade, promover inclusão e aprimorar o atendimento ao cidadão no serviço público. A avaliação considerou iniciativas como atendimento inclusivo, comunicação mais acessível, qualificação de equipes e reformas estruturais que fortalecem o acolhimento e a igualdade de acesso. Segundo a ouvidora da Sejus, Annie Vieira Carvalho, o prêmio reconhece um conjunto de ações planejadas para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham sua cidadania plenamente exercida. “As boas práticas de acessibilidade implantadas na Ouvidoria convergem com nossa missão institucional de assegurar um atendimento adequado e inclusivo no dia a dia. A disponibilização do adesivo DF-Libras na sala da Ouvidoria, a realização de cursos sobre acessibilidade pela equipe e adaptações físicas como piso tátil são iniciativas que fortaleceram esse compromisso e foram reconhecidas pelo Selo Acessibilidade 2025.” A avaliação considerou iniciativas como atendimento inclusivo, comunicação mais acessível, qualificação de equipes e reformas estruturais que fortalecem o acolhimento e a igualdade de acesso | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o reconhecimento reforça a atuação da pasta na promoção de direitos humanos. “A acessibilidade é um princípio que orienta nossa política pública. Este selo demonstra que estamos no caminho certo ao investir em equipes preparadas, serviços inclusivos e estruturas acolhedoras para todos os cidadãos.” O controlador-geral do DF, Daniel Alves Lima, também celebrou o resultado. “O Selo Acessibilidade evidencia o trabalho de órgãos que contribuem para uma gestão pública mais moderna, transparente e comprometida com a sociedade. A atuação da Ouvidoria da Sejus fortalece essa agenda e amplia a confiança da população nos serviços públicos.” Compromisso permanente Nos últimos anos, a Ouvidoria da Sejus tem ampliado seu repertório de práticas voltadas à acessibilidade, incluindo capacitações periódicas, aprimoramento de fluxos internos, revisões de linguagem e melhorias estruturais que facilitam o atendimento presencial. O Selo Acessibilidade 2025 consolida essa trajetória e reafirma o compromisso da Secretaria com atendimento humanizado, inclusivo e alinhado às necessidades da população do DF. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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GDF alcança 100% de órgãos e entidades com nível máximo no Índice de Transparência Ativa e Passiva
Todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiram alcançar 100% no Índice de Transparência Ativa e Passiva do DF (ITA). O índice avalia o nível de atendimento à Lei de Acesso à Informação. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa. Os premiados foram anunciados durante o primeiro dia da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção (24/11), que ocorreu na Poupex, em Brasília. Mais de 400 pessoas estiveram no evento. Assista a transmissão no YouTube. No ITA, é avaliada a disponibilização de informações como: institucional, ações e programas, auditorias, convênios, despesas, diárias e passagens, licitações, contratos, servidores, fundos públicos, informações classificadas, perguntas frequentes e informação ao cidadão, e tudo precisa estar atualizado. Na transparência passiva, são avaliados critérios de respostas de pedido de acesso à informação. Atualmente, 100% das respostas são dadas dentro do prazo, e até antes: a média tem sido de seis dias, quando legalmente podem ser respondidas em 20 dias prorrogáveis por mais 10 dias. Durante o evento também foram anunciados os premiados no Prêmio Alto Nível, que avalia o nível de atendimento dos órgãos e entidades em relação às recomendações feitas nas auditorias, em níveis ouro, prata e bronze. Já o Conselho de Transparência e Controle Social anunciou as três iniciativas vencedoras do Ipê de Inovação, reconhecimento para iniciativas inovadoras voltadas à transparência e ao controle social. Foram vencedores: Secretaria de Saúde (Iniciativa de monitoramento das portas do serviço hospitalar de emergência), Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento Básico (Painel de Informações sobre resíduos sólidos) e Secretaria de Justiça e Cidadania (Observatório da criança e do adolescente do DF). Também houve menção honrosa para outros órgãos, considerando o alto nível dos projetos inscritos. Esta é a segunda vez que o feito é alcançado, porém em 2021 a avaliação compreendia apenas a transparência ativa | Foto: Divulgação/CGDF Além dos anúncios de premiação, o evento contou com o anúncio do edital de chamamento público para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, anunciado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, e do presidente do Fundo de Combate à Corrupção, Diogo Cavalcante. Na abertura do evento, participaram, também, a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, Elena Abbati, e a diretora-geral de Governança de Dados de Buenos Aires, Daniela Garcia. O controlador-geral do DF, Daniel Lima, destacou a participação local de cada um fortalecendo resultados maiores. "Quando uma administração regional publica dados de contratos, ela fortalece a confiança da comunidade. Quando uma empresa pública organiza seus processos internos, ela reduz riscos e melhora serviços. Quando um servidor responde um cidadão no prazo, ele reforça a credibilidade do estado. E quando todos nós, juntos, assumimos a responsabilidade de operar com ética e transparência, o impacto disso é global”. O co-presidente do Grupo Anticorrupção do G20, Marcelo Pontes, foi responsável pela palestra magna “Ações locais, impactos globais: uma perspectiva mundial sobre o combate à corrupção” e falou sobre o evento: "Tive o prazer de falar sobre como ações locais reverberam no mundo para que a gente possa produzir uma sociedade mais ética, mais íntegra e mais próspera". Também foi anunciado o primeiro Hackaton Desafio Participa DF. O desafio vai premiar seis propostas, sendo três para soluções de acesso à informação e seis para o Participa DF móvel. O edital foi publicado nesta terça-feira (25/11). Este é o link para o edital. "Para o Escritório das Nações Unidas no Brasil, é uma honra participar dessa Semana Internacional de Combate à Corrupção. Essa semana representa uma boa prática, porque a corrupção não conhece fronteiras e tem que ser trabalhada a diferentes níveis como o setor privado, setor público, as academias e todos juntos para um desafio comum", disse Elena Abbati, diretora-geral do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes do Brasil. Veja os órgãos premiados no ITA e no Prêmio Alto Nível em cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Fundo Distrital de Combate à Corrupção lança chamamento público de R$ 4 milhões para novos projetos
O presidente do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC), Diogo Cavalcante, anunciou o lançamento do edital de chamamento público para as organizações da sociedade civil (OSCs). A novidade foi revelada durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento patrocinado pelo FDCC, na segunda-feira (24), no Auditório da Poupex, em Brasília. O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (26) e selecionará OSCs para firmar termos de fomento voltados ao fortalecimento da integridade, da governança pública e da cidadania ativa no DF. O edital prevê investimento total de R$ 4 milhões, distribuídos entre três linhas de fomento. O objetivo é apoiar projetos inovadores que contribuam para prevenir e enfrentar a corrupção, ampliar o controle social e estimular práticas educativas em integridade. As iniciativas selecionadas terão duração de até 12 meses e devem ser executadas em parceria com o FDCC, conforme as finalidades previstas na legislação do fundo. Controlador-Geral do DF, Daniel Lima, e o presidente do FDCC, Diogo Cavalcante, assinaram o edital durante a abertura da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção | Foto: Divulgação/CGDF O edital apresenta três frentes prioritárias. A primeira é Fomento à Auditoria Cidadã e Monitoramento de Políticas Públicas, que financia propostas voltadas à participação da sociedade na fiscalização de obras, contratos, dados orçamentários e políticas públicas, incluindo criação de ferramentas, formações, espaços colaborativos e conteúdos em linguagem simples. Cada projeto pode receber até R$ 500 mil. A segunda linha é Fortalecimento da Governança e Boas Práticas Anticorrupção, destinada a iniciativas que desenvolvam programas de integridade, códigos de conduta, capacitações e canais de denúncia em áreas de maior risco na administração pública. Projetos enquadrados nessa modalidade poderão receber até R$ 250 mil ou R$ 500 mil, dependendo do enquadramento no Decreto nº 42.450/2021. [LEIA_TAMBEM]A terceira linha é Promoção da Cidadania Ativa e Educação Cívica para a Integridade, com foco em ações que estimulem valores éticos, cultura de legalidade e participação social, especialmente entre jovens e comunidades específicas. Também é permitido financiar materiais didáticos, campanhas de engajamento e métodos inovadores de educação em integridade. O teto por projeto é de R$ 500 mil. As OSCs interessadas deverão enviar ficha de inscrição e proposta completa de 3 de dezembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela plataforma Parcerias GDF MROSC. Apenas entidades previamente cadastradas na plataforma podem participar. O resultado provisório será divulgado até 29 de abril de 2026, seguido de fase recursal. Após a seleção inicial, as organizações classificadas deverão comprovar habilitação documental, apresentar plano de trabalho detalhado e, em caso de aprovação final, firmar o termo de fomento. Não será exigida contrapartida financeira das entidades. O edital completo, com regras, prazos, critérios de seleção e modelos de documentos, está disponível na Plataforma Parcerias GDF, no site do FDCC e no site da Controladoria-Geral do DF. Esclarecimentos podem ser solicitados à Secretaria Executiva do FDCC pelo e-mail fdcc.secretaria.executiva@cg.df.gov.br. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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Evento internacional no DF debate combate à corrupção
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizará, entre os dias 24 e 27 de novembro, a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, um evento inédito que marca uma nova fase na atuação do órgão. Com o tema “Ações locais, impactos globais”, a semana propõe uma reflexão sobre como práticas locais de controle e combate à corrupção podem reverberar positivamente no cenário internacional. A proposta é conhecer experiências de outros países, identificar boas práticas e fomentar a inovação na gestão pública do Distrito Federal. O evento é gratuito, aberto ao público e terá certificado, mas é preciso se inscrever. A programação da semana contará com palestras, painéis temáticos e um fórum especializado que abordam temas centrais para o fortalecimento das instituições públicas. Além disso, haverá também palestras, painéis e debates com especialistas nacionais e internacionais, abordando temas como controle interno, ouvidoria, controle social, transparência e governança. Entre os palestrantes, estarão nomes de destaque no cenário nacional e internacional, que apresentarão diferentes visões e experiências sobre governança, integridade e transparência. A programação completa está disponível em Semana Controle 2025. A programação da semana contará com palestras, painéis temáticos e um fórum especializado que abordam temas centrais para o fortalecimento das instituições públicas | Foto: Divulgação/CGDF Na programação também consta a assinatura da Carta de Intenção com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), responsável por iniciativas globais de enfrentamento à corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Esta será a primeira vez que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) firma um acordo com um ente estadual ou distrital, reforçando o protagonismo da CGDF no fortalecimento da integridade pública. A semana também será palco da entrega do Selo de Acessbilidade e dos prêmios ITA — Índice de Transparência Ativa e Passiva, do Alto nível e do Prêmio de Inovação Ipê. Com patrocínio do Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) e apoio da Secretaria de Relações Internacionais do DF (Serinter-DF), Fundação Habitacional do Exército, Novacap e Secretaria de Turismo, o evento reforça o compromisso da CGDF com uma atuação pública conectada, transparente e transformadora. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Evento nacional com corregedorias terá palestras e oficinas sobre mediação de conflitos
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) realizará, entre 22 e 24 de outubro, o 7º Encontro de Corregedorias do DF, um dos mais relevantes eventos do calendário da administração pública voltado à troca de experiências, ao aprimoramento da atuação correicional e ao fortalecimento das ações de combate à corrupção no Governo do Distrito Federal. O evento conta com o apoio da Secretaria de Comunicação do DF e o patrocínio do Fundo Distrital de Combate à Corrupção. Um dos grandes destaques da iniciativa será o ciclo de oficinas, que ocorrerá no dia 24 de outubro, na Escola de Governo (EGov). Com temas diretamente ligados ao dia a dia da atuação correcional, as oficinas oferecerão uma oportunidade única para os participantes aprofundarem seus conhecimentos em situações reais e técnicas específicas que fazem parte da rotina das corregedorias. As atividades abordarão assuntos com foco em qualificar os servidores para uma atuação mais eficaz, técnica e alinhada aos princípios da legalidade e da ética. As oficinas já estão com as inscrições abertas. Para quem não estiver em Brasília, será possível acompanhar a programação dos dias 22 e 23 de outubro na TV Controladoria DF. O evento reunirá corregedorias, servidores e especialistas renomados para discutir boas práticas, desafios e inovações que aprimoram o trabalho correcional e reforçam a cultura da ética, da responsabilidade e da transparência no serviço público. A programação inclui palestras e lançamento de publicações técnicas. As atividades abordarão assuntos com foco em qualificar os servidores para uma atuação mais eficaz, técnica e alinhada aos princípios da legalidade e da ética | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Entre os palestrantes confirmados estão Ismara Roza, que abordará "O futuro da Corregedoria: propostas para um novo modelo de atuação"; Vládia Pompeu, com o tema “A centralidade da vítima na apuração de assédio: elementos para a comprovação do dolo no Processo Administrativo Disciplinar”; Jacoby Fernandes, que falará sobre “Integração entre Corregedorias e Tribunais de Contas no combate à corrupção”; e Sandro Dezan, com a palestra “Impacto das sanções na esfera dos direitos fundamentais”. O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, destaca que o encontro reafirma o papel estratégico das corregedorias na consolidação de uma administração pública mais ética e eficiente, ao fortalecer a função correcional e intensificar o combate à corrupção. “Mais do que aprimorar os mecanismos de controle e apuração, buscamos reconhecer e valorizar o papel essencial dos servidores que atuam na correição, verdadeiros guardiões da ética e da legalidade no serviço público. Cada ação correcional bem conduzida representa um avanço na construção de um Distrito Federal mais justo, transparente e comprometido com o interesse coletivo. Uma gestão pautada pela responsabilidade e pela confiança da sociedade”. A subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, reforça a importância do evento como espaço de aprendizado e cooperação: “O Encontro de Corregedorias é uma oportunidade ímpar para fortalecer as corregedorias, promover o diálogo e aprimorar a atuação dos agentes públicos com ética, técnica e respeito”. O 7º Encontro de Corregedorias do DF consolida-se como um espaço de integração, capacitação e valorização dos profissionais que atuam na função correcional, contribuindo diretamente para o fortalecimento das ações de prevenção e combate à corrupção e para uma gestão pública mais ética, transparente e eficiente. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelos links abaixo: 1º dia (22/10): https://abre.ai/nzZg 2º dia (23/10): https://abre.ai/nzZo Oficinas (24/10 - inscrições pela Escola de Governo): • Oficina 1 – 8h: Prática de mediação de conflitos para agentes públicos • Oficina 2 – 14h: Boas práticas na condução de oitivas • Oficina 3 – 14h: Matriz de responsabilização de PAR • Oficina 4 – 8h: Imputação de responsabilidade civil de forma solidária e individualizada em processo de tomada de contas especial Os servidores de outros estados que não puderem comparecer presencialmente podem assistir à transmissão ao vivo pelo YouTube. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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