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Unidades do Na Hora terão atividades suspensas neste sábado (21)

As atividades realizadas nas unidades de atendimento do Na Hora, no Distrito Federal, estarão suspensas neste sábado (21). A medida foi estabelecida pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), por meio da Portaria nº 1.091, de 16 de novembro de 2026, publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A suspensão ocorre em prolongamento ao feriado nacional de 20 de novembro, sexta-feira, quando é celebrado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A portaria determina a suspensão dos serviços em todas as unidades do programa na data indicada. O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira (23).  *Com informações da Secretaria de Justiça do Distrito Federal

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Hospital veterinário do DF aumenta capacidade de atendimento em 25%

O Serviço Veterinário Público do Distrito Federal (Hvep) passa a contar, a partir de 1º de dezembro, com uma nova gestão dos serviços, formalizada por meio de uma parceria entre a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) e a Associação Catarinense de Gestão Hospitalar, Conhecimento e Assistência Social (CHC). O acordo mantém a oferta gratuita de assistência veterinária e amplia a capacidade de atendimento, além de aprimorar a estrutura do hospital, os processos internos e o acompanhamento dos animais. Selecionada por meio de um edital de chamamento público, a associação será responsável pela execução dos serviços na sede fixa do Hvep, em Taguatinga, e do Hvep Móvel. O resultado final da seleção foi publicado no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (18). Mais atendimentos e melhorias na estrutura A nova parceria prevê a realização de 2.334 consultas médico-veterinárias por mês, somando os atendimentos no hospital e na unidade móvel. Também estão previstos 471 procedimentos cirúrgicos mensais e capacidade para oferecer 1.250 diárias de internação. Os números somam um aumento de cerca de 25% em relação aos quantitativos mínimos, executados na parceria anterior, para cada serviço. A assistência continua contemplando diferentes especialidades veterinárias, como cardiologia, dermatologia, oftalmologia, oncologia e ortopedia, que já fazem parte dos serviços oferecidos pelo Hvep. A nova parceria prevê a realização de 2.334 consultas médico-veterinárias por mês, somando os atendimentos no hospital e na unidade móvel | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Uma das melhorias previstas é a redução do tempo de espera na fila, com a implantação de um sistema de gestão de filas, integrado à recepção, à triagem e ao prontuário eletrônico. A ferramenta vai organizar o fluxo de atendimento e acompanhar o tempo de espera do cidadão, considerando tanto a ordem de chegada quanto a gravidade clínica de cada paciente. O novo modelo também estabelece melhorias no cadastro e na identificação dos animais, com utilização de sistema informatizado integrado ao Cadastro de Identificação Animal (Cria). Durante a triagem, será verificada a existência de microchip e, caso o animal ainda não possua identificação compatível, será realizada a implantação do dispositivo. A medida vai facilitar a identificação dos pacientes e o acompanhamento de seu histórico clínico. “A nova parceria representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção animal do Distrito Federal. Nosso objetivo é garantir que toda a população, com atenção às famílias que mais precisam, tenha acesso ao serviço veterinário gratuito, ágil e de excelência”, destaca a secretária de Proteção Animal, Maria Fernanda Soares. Na estrutura física, espaços existentes serão readequados, incluindo a criação de uma quarta área de internação a partir da adaptação de um local atualmente utilizado como depósito. A triagem também será reorganizada, com três postos independentes. O plano de trabalho inclui ainda a implantação de laboratório próprio, a manutenção das instalações e dos equipamentos e a disponibilização de mobiliário e equipamentos complementares. Mais acesso aos serviços veterinários A parceria estabelece também reserva de, no mínimo, 60% das vagas para tutores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), tanto no Hvep quanto na unidade móvel. A medida busca ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social aos serviços veterinários públicos e gratuitos. “Sabemos o quanto os animais fazem parte das famílias e o quanto o custo de um tratamento veterinário pesa no orçamento. Ao reservarmos vagas para os cidadãos inscritos no CadÚnico, levamos mais cuidado e dignidade para as pessoas, reduzindo o tempo de espera e oferecendo desde a microchipagem até cirurgias complexas com total qualidade”, defende a secretária. O Hvep Móvel também integra a parceria com meta de 188 consultas mensais. O plano de trabalho prevê a permanência da unidade móvel por dois meses nas regiões administrativas, considerando critérios para a escolha dos locais, como demanda por serviços veterinários, vulnerabilidade socioeconômica e dificuldade de acesso à sede fixa do hospital, em Taguatinga. Gestão de insumos e qualidade dos serviços A associação CHC será responsável pelo fornecimento e gestão dos materiais necessários ao funcionamento do hospital, incluindo medicamentos, materiais médico-veterinários, insumos cirúrgicos e produtos para exames e diagnósticos. O controle de estoque contará com mecanismos de reposição e reserva de segurança, para manter o abastecimento e evitar interrupções nos serviços. A nova parceria estabelece ainda a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-veterinários. Será implantado um sistema de gestão da qualidade, com procedimentos e protocolos para padronizar as rotinas e acompanhar os indicadores de desempenho. A iniciativa aprimora os processos de trabalho e busca garantir que os serviços do Hvep sigam diretrizes estabelecidas pela Sepan. *Com informações da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan)

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Entidades da sociedade civil são convocadas para compor comissão organizadora do Conselho LGBTQIA+

Na edição desta terça (17) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou o Edital de Convocação nº 07/2026, com as regras para a escolha das entidades da sociedade civil que vão integrar a comissão organizadora do primeiro processo de seleção dos representantes não governamentais do Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI). A iniciativa representa uma etapa importante para a estruturação e instalação do conselho, instituído pela Lei distrital nº 7.824, de 17 de dezembro de 2025. A comissão terá caráter temporário e será responsável por coordenar, fiscalizar e conduzir o processo de escolha das organizações da sociedade civil que futuramente terão assento no colegiado. Entidades interessadas em participar da seleção deverão comprovar que atuam há pelo menos seis meses no segmento LGBTQIA+ | Foto: Divulgação/Sejus-DF Ao todo, a comissão organizadora será formada por oito integrantes titulares e seus respectivos suplentes, com composição paritária: quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil. Entre os representantes não governamentais, três serão escolhidos por meio de votação entre as entidades habilitadas, enquanto uma vaga será indicada pelo Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). São duas categorias: a de entidades candidatas, que poderão concorrer e votar, e a de entidades eleitoras não candidatas, que só poderão participar da votação Uma das três vagas destinadas às entidades eleitas será reservada a uma representação de pessoa autodeclarada transgênero ou travesti, como medida de promoção da diversidade e da participação social. Inscrições em janeiro As entidades interessadas em participar do processo poderão se inscrever gratuitamente entre 6 e 12 de janeiro de 2027. A participação será dividida em duas categorias: entidades candidatas, que poderão concorrer às vagas na comissão organizadora e também votar, e entidades eleitoras não candidatas, que participarão exclusivamente da votação. Para se habilitar, as organizações deverão comprovar atuação na pauta LGBTQIA+ no Distrito Federal há pelo menos seis meses. Não será obrigatório possuir CNPJ, desde que a entidade comprove sua constituição e atuação por meio da documentação exigida no edital. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, pelo peticionamento indicado no site da Sejus-DF ou pelo e-mail comissao.cdlgbti@sejus.df.gov.br. Entre os documentos exigidos estão formulário de inscrição, declaração de aceite das regras, identificação do representante, comprovante de residência no DF e comprovante da atuação da entidade. [LEIA_TAMBEM]Cada organização habilitada poderá indicar até três entidades candidatas distintas em sua votação. Ao final do processo, as três mais votadas serão escolhidas para representar a sociedade civil na comissão organizadora, observada a reserva afirmativa prevista no edital. Próximas etapas De acordo com o cronograma, a divulgação do resultado preliminar da habilitação está prevista para 19 de janeiro de 2027. Após o período de recursos e a publicação da lista definitiva de entidades habilitadas, a conferência eleitoral será realizada em 2 de março. O resultado final da eleição deverá ser publicado em 31 de março, com homologação prevista para 2 de abril. A publicação da portaria que oficializará a composição da comissão organizadora está prevista para até 6 de abril de 2027. Depois de instituída, a comissão terá até 20 dias para elaborar a minuta do edital de seleção pública das dez instituições da sociedade civil que integrarão definitivamente o CDLGBTI. Essa próxima seleção terá regras próprias e será responsável por definir as organizações que ocuparão as vagas destinadas à sociedade civil no conselho. O edital também estabelece que a participação na comissão organizadora será considerada serviço público de relevante interesse, sem remuneração ou gratificação. Todas as informações, atualizações e resultados do processo serão divulgados no DODF e no site da Sejus-DF.    *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Edital de leilão de mais de cem veículos da PMDF é publicado

A partir de sexta-feira (20), estarão disponíveis para visualização os 185 veículos — entre carros, caminhonetes, motocicletas e embarcações — que serão leiloados pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 11 de dezembro. O Edital de Leilão nº 01/2026 do certame foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (16). Os lances serão dados virtualmente. Os itens estão classificados como obsoletos, sucateados, irrecuperáveis, de recuperação antieconômica ou em outras condições que os tornem inservíveis para as atividades da PMDF. Eles poderão ser visualizados a partir da zero hora de sexta-feira, no site cadastrado. A Polícia Militar do Distrito Federal vai leiloar 185 veículos, carros, caminhonetes, motocicletas e embarcações | Foto: Matheus Borges/Agência Brasília Os recursos financeiros arrecadados com o leilão serão integralmente revertidos na aquisição de novas viaturas destinadas ao patrulhamento ostensivo preventivo em Brasília. A PMDF destaca que a iniciativa representa uma medida estratégica para manter a frota ativa e moderna, fortalecendo a presença ostensiva e a prevenção de crimes em todo o Distrito Federal. *Com informações da PMDF  

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Novacap abre licitação de R$ 10,6 milhões para recuperar pontes entre Taguatinga e Samambaia

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) publicou, na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o aviso de licitação (confira aqui) para contratar a empresa que vai executar a recuperação estrutural e a reabilitação das pontes sobre o Córrego Taguatinga, no Setor L Norte. As estruturas fazem a ligação entre as regiões administrativas de Taguatinga e Samambaia. A disputa será eletrônica, em 8 de dezembro deste ano, às 9h. O valor estimado da contratação é de R$ 10,6 milhões. Vence a proposta de menor preço, em regime de empreitada por preço unitário.  Novacap: aviso de licitação para contratar a empresa que fará a recuperação estrutural e a reabilitação das pontes sobre o Córrego Taguatinga, no Setor L Norte | Foto: Arquivo/Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]A obra também inclui a canalização do córrego no trecho que passa sob as pontes. Essa parte cuida do caminho da água, que está diretamente ligado à segurança das estruturas. Quando o escoamento é ordenado, a base das pontes fica mais protegida, sobretudo no período chuvoso, quando o volume do córrego aumenta. O Córrego Taguatinga passa por uma das áreas mais adensadas do Distrito Federal. Ele integra a sub-bacia do Rio Melchior, que faz parte da bacia do Rio Descoberto. Mais à frente, encontra o Córrego Cortado e forma o Ribeirão Taguatinga, que segue entre Ceilândia e Samambaia até dar origem ao Rio Melchior. Ao longo do percurso, o córrego recebe as águas da drenagem de uma região muito urbanizada. Por isso, as travessias sobre ele precisam de manutenção periódica para continuar seguras para motoristas, ciclistas e pedestres que circulam todos os dias entre as duas cidades. *Com informações da Novacap

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Encontro discute planejamento urbano do Jardim Botânico e de São Sebastião

Moradores do Jardim Botânico e de São Sebastião poderão participar da construção das diretrizes que orientam o desenvolvimento urbano das duas regiões administrativas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) convocou uma audiência pública para apresentar e discutir o Estudo Territorial Urbanístico (ETU 04/2026), no dia 15 de dezembro, terça-feira, às 19h. A convocação foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O encontro será realizado presencialmente no auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado na Avenida do Cerrado, no Jardins Mangueiral. A reunião também será transmitida pelo canal Conexão Seduh, no YouTube. O estudo estabelece orientações para a elaboração de projetos de urbanismo e de regularização fundiária urbana nas duas regiões. Ele está sendo atualizado em função do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), de 2026. A audiência tem como objetivo apresentar o conteúdo técnico à população, receber sugestões e identificar possíveis aprimoramentos na proposta. O estudo estabelece orientações para a elaboração de projetos de urbanismo e de regularização fundiária urbana nas duas regiões | Foto: Divulgação/Seduh-DF Durante a programação, a equipe técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão Territorial (Suplan) fará a apresentação do estudo. Em seguida, os participantes poderão se manifestar e encaminhar contribuições. Para falar durante a audiência, será necessário realizar inscrição presencial junto à organização do evento. Representantes de entidades terão até cinco minutos para manifestação, enquanto as intervenções individuais terão duração de três minutos. A participação é aberta a toda a população do Distrito Federal, com atenção especial aos moradores das duas regiões administrativas. Audiência pública — ETU 04/2026 | Jardim Botânico e São Sebastião Data: 15 de dezembro de 2026 (terça-feira) Horário: 19h Local: auditório do Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), Avenida do Cerrado, s/n, Jardins Mangueiral – Jardim Botânico. Transmissão: Canal Conexão Seduh no YouTube Documentos e informações: página de Audiências Públicas da Seduh-DF *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)

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GDF destina mais de R$ 2,5 milhões para novos gramados nos estádios Abadião e JK 

O Governo do Distrito Federal (GDF) destinou R$ 2.547.698 do Fundo de Apoio ao Esporte para a implantação de gramados naturais nos estádios Maria de Lourdes Abadia (Abadião), em Ceilândia, e Juscelino Kubitschek (JK), no Paranoá. Os recursos foram descentralizados para a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), responsável por conduzir a contratação da empresa especializada para executar os serviços. Estádio JK faz parte do catálogo oficial divulgado pela Fifa para receber seleções que disputarão a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil | Foto: Divulgação/SEL-DF A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 37, de 5 de novembro deste ano, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A iniciativa integra as ações de fortalecimento da infraestrutura esportiva da capital e busca oferecer melhores condições para a realização de treinamentos e competições de futebol. A execução financeira deverá ser acompanhada pelo Conselho de Administração do Fundo de Apoio ao Esporte (Confae). [LEIA_TAMBEM]Além de beneficiar importantes espaços do futebol candango, a intervenção também ganha relevância no cenário internacional. O Estádio JK integra o catálogo oficial divulgado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), com 38 centros de treinamento disponíveis para receber as seleções que disputarão a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A estrutura está associada ao CICB Hospitality e poderá ser escolhida por uma das delegações participantes da competição. “A melhoria da infraestrutura esportiva é fundamental para fortalecer o futebol do Distrito Federal”, afirma o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira. “Estamos trabalhando para oferecer espaços cada vez mais qualificados para atletas, clubes e toda a comunidade esportiva.” A presença do estádio na relação reforça a importância da qualificação dos equipamentos esportivos do Distrito Federal, especialmente diante da realização de um evento de dimensão mundial. A preparação da infraestrutura contribui para ampliar a capacidade da capital de receber grandes competições e delegações internacionais. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do DF    

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Jardim Botânico: sua opinião pode mudar o rumo de um novo empreendimento

O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11), o aviso de audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (licença prévia) do empreendimento Residencial Bela Vista. O projeto está localizado na Fazenda Santa Bárbara, próximo à DF-140, na Região Administrativa do Jardim Botânico. A audiência será realizada em formato virtual, com ponto de acesso presencial e transmissão ao vivo no canal do YouTube do instituto. O evento está marcado para 15 de dezembro, com início às 19h e encerramento previsto para as 22h. “São decisões que afetam o meio ambiente e afetam a vida de todos, e por isso todos devem ter a chance de opinar. A participação popular fortalece a democracia e aproxima o governo das necessidades das pessoas”, afirma a governadora Celina Leão. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes, lembra a importância da participação da comunidade nessas iniciativas: “Informar a comunidade é o primeiro passo para que ela contribua. Com mais gente opinando, as decisões do poder público ficam mais sólidas e mais representativas”. Os estudos, documentações e regulamento do evento já estão disponíveis ao público. Clique aqui para acessar. As instruções relativas aos canais de transmissão e aos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de cinco dias de antecedência da data de realização no site da autarquia ambiental.     *Com informações do Instituto Brasília Ambiental

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Norma sobre requisitos sanitários para serviços de estética é atualizada no DF

A Secretaria de Saúde (SES-DF) atualizou norma sobre os requisitos sanitários mínimos para o funcionamento dos serviços de saúde em estética no DF, por meio da Instrução Normativa nº 04/2026 (IN 4), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). A medida é aplicável para estabelecimentos que executam procedimentos estéticos não invasivos ou invasivos classificados de grau de risco III —  ou seja, de alto grau de risco. Ela entra em vigor na data de publicação e revoga a Instrução Normativa nº 01, de 13 de janeiro deste ano. Entre as mudanças, a nova IN se concentra nos serviços de grau de risco III e estabelece que o licenciamento sanitário seguirá instrução normativa específica sobre o tema.  Ações de segurança listadas nas novas normas serão reunidas em um único protocolo do paciente | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A lista de documentos que o estabelecimento deve manter à disposição da autoridade sanitária também foi reorganizada. A planta baixa simplificada passa a ser exigida no lugar do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) aprovado. As ações de segurança, antes divididas em plano e protocolos separados, são reunidas em um único Protocolo de Segurança do Paciente, que inclui os fluxos para urgências e emergências. Principais pontos A IN 4 estabelece, entre outros pontos, o cumprimento de regras, como a presença de um responsável técnico profissional de saúde, apresentando declaração de responsabilidade técnica à Vigilância Sanitária. Além disso, só podem ser adquiridos produtos regularizados junto ao órgão sanitário competente produtos regularizados, identificados, rotulados e dentro do prazo de validade. A norma também determina, entre outros aspectos, a proibição de comercializar produtos para saúde, medicamentos e produtos manipulados, bem como de manter seringas aspiradas para uso posterior e de utilizar produtos para sedação e anestesia geral. O protocolo do estabelecimento também deve prever identificação do paciente, higienização das mãos, prevenção de eventos adversos e de quedas, administração segura de medicamentos e fluxos para urgência e emergência. O prontuário deve registrar os procedimentos realizados e as orientações dadas ao paciente. Para os funcionários, os serviços precisam fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) em número suficiente. Os profissionais que manuseiam perfurocortantes devem estar vacinados contra tétano, difteria, hepatite B e outros agentes biológicos a que possam estar expostos, e o estabelecimento deve guardar os comprovantes de vacinação e os atestados de saúde ocupacional.   *Com informações da Secretaria de Saúde  

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Definidos os requisitos sanitários mínimos para clínicas de soroterapia no DF

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11), a Instrução Normativa nº 05/2026, que estabelece os requisitos sanitários mínimos obrigatórios para o funcionamento de clínicas de soroterapia no DF. As clínicas de soroterapia utilizam a terapia infusional, que é a administração programada de medicamentos, nutrientes, sangue ou soluções por meio de agulha ou cateter, com permanência e monitoramento do paciente durante o procedimento. Principais pontos Cada estabelecimento deve ter ainda um procedimento para urgências e emergências, que inclua o fluxo para acionar atendimento móvel ou remoção | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF Entre os principais pontos, a norma determina que a sala de infusão deve ter lavatório para higienização das mãos e os recursos necessários para atender intercorrências e emergências. São exigidos maca móvel, poltronas ou leitos adequados, suporte para soluções parenterais e outros itens. Só podem ser adquiridos medicamentos, soluções e produtos para saúde regularizados junto ao órgão sanitário competente, por meio de fornecedores também regularizados. Todos devem estar identificados, rotulados e dentro do prazo de validade. A administração depende de prescrição de profissional legalmente habilitado, registrada no prontuário. Ela deve conter a identificação do prescritor, a data, o medicamento ou solução, a dose, a concentração, a via e a velocidade ou o tempo de infusão, quando aplicável. Durante toda a administração, deve haver profissional legalmente habilitado para monitorar o paciente e identificar e tratar inicialmente reações adversas ou intercorrências clínicas. Os serviços devem manter procedimentos escritos sobre identificação do paciente, higienização das mãos, prevenção de eventos adversos e de quedas, e transferência ou remoção segura. Cada estabelecimento deve ter ainda um procedimento para urgências e emergências, que inclua o fluxo para acionar atendimento móvel ou remoção. O paciente, o familiar ou o responsável legal deve ser orientado sobre a terapia, as possíveis reações e o que fazer durante e depois do atendimento, inclusive quando procurar um serviço de saúde.   *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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Saúde atualiza requisitos sanitários mínimos para serviços de cirurgia em ambiente não hospitalar no DF

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) atualizou os requisitos sanitários mínimos e as diretrizes gerais para o funcionamento de estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos cirúrgicos fora do ambiente hospitalar. O objetivo é garantir a qualidade e a segurança dos pacientes. A Instrução Normativa 6/2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11), atualiza a anterior, a Instrução Normativa 17, de 29 de maio de 2017. A norma se aplica aos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos ambulatoriais em que o paciente permaneça no local por até 24 horas. A principal mudança é a classificação dos serviços em três tipos de unidade, de acordo com a complexidade dos procedimentos — I, II e III — e o tipo de anestesia utilizada. A norma anterior não trazia essa divisão. A nova instrução também detalha a estrutura exigida, como as dimensões das salas e os recursos para a recuperação pós-anestésica, e passa a exigir protocolos de atendimento a intercorrências. Principais pontos A norma determina que o estabelecimento tenha licenciada a atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF A norma determina que o estabelecimento tenha licenciada a atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos. Fica proibido realizar essa atividade em consultórios. A permanência do paciente após o procedimento é limitada a 24 horas. Para cirurgia plástica de médio porte, é necessário prever também um quarto para o plantonista durante todo o período de internação, que não pode passar de 60 horas. Devem estar disponíveis para inspeção registros como mapa cirúrgico, identificação do paciente, prontuário, ficha anestésica, horários de admissão, de início e fim da cirurgia e de alta da recuperação pós-anestésica, além do registro de eventos adversos e das medidas adotadas. O posto de enfermagem deve permitir a visualização direta de todos os leitos, que devem ser em número igual ao de salas cirúrgicas mais um. A sala de recuperação deve ter desfibrilador com cardioversor e um carrinho de emergência com os materiais mínimos listados na norma. Cada leito deve ter monitor que acompanhe de forma contínua a frequência respiratória, a oximetria de pulso, a frequência cardíaca, a cardioscopia, a temperatura e a pressão arterial não invasiva. Quando necessário, o estabelecimento deve garantir, por meios próprios ou terceirizados, nutrição e dietética, central de material esterilizado, lavanderia, agência transfusional e anestesiologista. Deve garantir também atendimento pré-hospitalar móvel, com tempo de resposta máximo de 20 minutos. O serviço farmacêutico deve ser obrigatoriamente próprio, e os medicamentos de controle especial devem ser registrados em livro específico, manual ou informatizado.   *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)

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GDF aprimora gestão de recursos para agilizar investimentos em segurança pública

Para aprimorar a gestão dos recursos destinados à segurança pública, garantir maior equilíbrio na distribuição dos investimentos entre as forças de segurança e dar mais agilidade às contratações, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) adotou novas medidas de governança do Fundo de Segurança Pública do DF (FUSP-DF). As mudanças estão previstas nas resoluções nº 3 e nº 4, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (11). O objetivo é tornar a aplicação dos recursos mais eficiente, fortalecer o atendimento às demandas das corporações e melhorar o desempenho do DF na execução dos investimentos. As duas medidas, pactuadas entre SSP-DF e as forças de segurança, foram construídas com foco no aperfeiçoamento da governança do fundo e na melhoria da capacidade de execução dos recursos disponíveis. A iniciativa também busca fortalecer o desempenho do Distrito Federal em relação às demais unidades da Federação na aplicação dos recursos destinados à segurança pública. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, as medidas representam um avanço na gestão dos investimentos e no fortalecimento das instituições. “Nosso compromisso é garantir que os recursos destinados à segurança pública sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e eficiência. Ao aprimorar os mecanismos de distribuição e execução, fortalecemos as condições de trabalho das nossas forças de segurança e ampliamos a capacidade de transformar esses investimentos em melhores serviços e mais proteção para a população”, destaca. Equilíbrio “Nosso compromisso é garantir que os recursos destinados à segurança pública sejam aplicados com planejamento, responsabilidade e eficiência" Alexandre Patury, secretário de Segurança Pública do DF A Resolução nº 3 institui um modelo equitativo de distribuição dos recursos do fundo entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A proposta é promover, de forma progressiva, maior equilíbrio na destinação dos valores, considerando os recursos já recebidos por cada instituição, a disponibilidade financeira e as regras específicas de aplicação. Na prática, o modelo prevê uma avaliação anual dos valores disponíveis e do histórico de distribuição, permitindo identificar diferenças acumuladas e estabelecer mecanismos de compensação. A resolução também prevê o aperfeiçoamento dos critérios de distribuição, com a apresentação, em até 180 dias, de uma proposta que considere aspectos como capacidade de execução, desempenho, eficiência e efetividade na utilização dos recursos. Mais agilidade Já a Resolução nº 4 organiza e padroniza os procedimentos administrativos relacionados às contratações custeadas pelo fundo. A norma define responsabilidades, estabelece a documentação necessária e disciplina o encaminhamento dos processos à SSP-DF. Entre os principais avanços estão a possibilidade de utilização de listas de verificação para agilizar a conferência documental e a orientação para que eventuais pendências sejam comunicadas às instituições de forma consolidada, sempre que possível. O objetivo é reduzir retrabalhos, dar maior previsibilidade aos procedimentos e contribuir para a execução mais eficiente dos recursos, sem afastar as exigências legais e os mecanismos de controle, como afirma o secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Marcos Leôncio. “As mudanças também visam atender às recomendações dos órgãos de controle como Tribunal de Contas e Controladoria, a fim de assegurar maturidade no planejamento e execução dos recursos", explica.     *Com informações da SSP-DF

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Divulgado resultado preliminar para composição do Condepac-DF

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) divulgou o resultado preliminar do processo seletivo de representantes da sociedade civil para o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF), referente ao triênio 2026–2029. A relação dos candidatos classificados e a proposta de composição do colegiado constam do Edital nº 08/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (9). A seleção contempla representantes das áreas de comunidades tradicionais, culturas populares, arte e cultura inclusiva, além de profissionais com atuação em antropologia, arquitetura e urbanismo, história e museologia. A participação desses segmentos reúne diferentes conhecimentos e perspectivas relacionados à defesa do patrimônio cultural do Distrito Federal. O resultado foi definido por uma comissão multidisciplinar de seleção dos representantes da sociedade civil, após análise da documentação apresentada pelos candidatos, avaliação dos critérios estabelecidos no edital e realização de oitivas. O resultado ainda não é definitivo e poderá sofrer alterações após a análise de eventuais recursos. Os candidatos terão prazo de cinco dias, contados da publicação no DODF, observadas as regras de contagem de prazos previstas no edital, para contestar o resultado. Os recursos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico condepac@cultura.df.gov.br e serão analisados pela comissão multidisciplinar de seleção. Concluída essa etapa, o resultado final será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Secec-DF. O edital e a relação completa das pontuações podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF)

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Projeto prevê requalificação de espaços públicos no Centro Urbano de Planaltina

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) aprovou o projeto de requalificação dos setores de Educação e Comercial, na Quadra 2 do Centro Urbano de Planaltina. A medida foi oficializada pela Portaria nº 169, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9). O projeto propõe melhorias nas calçadas, reorganização de estacionamentos, ampliação da arborização e recuperação de praças e espaços verdes. Elaborado pela equipe técnica da Seduh, o projeto abrange 150.158 m² e alcança a Praça do Estudante, a Praça da Bíblia, uma área verde próxima ao Setor de Hotéis e Diversões e espaços públicos entre os setores Comercial e de Educação. O Centro Urbano de Planaltina passará por várias mudanças | Imagem: Divulgação/Seduh-DF Na Praça do Estudante, a proposta compreende a reorganização dos equipamentos esportivos. A antiga pista de skate tem a substituição prevista por um complexo que reúne as modalidades street e park. Já a quadra de areia será mantida, com reorientação para melhorar as condições de uso. O paisagismo também integra as intervenções propostas, com o plantio de espécies nativas do Cerrado, a instalação de mobiliário urbano e a criação de espaços de permanência. No trecho verde próximo ao Setor de Hotéis e Diversões, está previsto um circuito compartilhado para ciclistas e pedestres, conectado às vias adjacentes. Já no espaço entre os setores Comercial e de Educação, há previsão de parquinho infantil, área para animais de estimação (parcão), bancos, mesas e ambientes arborizados. Acessibilidade e mobilidade Durante o desenvolvimento dos estudos, a Seduh consultou concessionárias de serviços públicos para identificar possíveis interferências das redes de infraestrutura existentes A circulação de pedestres é um dos principais eixos da iniciativa. Para melhorar a acessibilidade, o projeto conta com 2.369 metros de calçadas acessíveis, 7.259 metros de passeios compartilhados, 45 rampas e 73 plataformas elevadas. A organização dos estacionamentos também faz parte da proposta. No total, estão previstas 832 vagas para veículos, sendo 107 reservadas para pessoas com deficiência e idosos, além de 84 para motocicletas e 104 para bicicletas. [LEIA_TAMBEM]A iniciativa abrange ainda 29.625 m² de áreas verdes e o plantio de 325 árvores. Durante o desenvolvimento dos estudos, a Seduh consultou concessionárias de serviços públicos para identificar possíveis interferências das redes de infraestrutura existentes. As manifestações recebidas foram consideradas na compatibilização das intervenções. A elaboração das diretrizes partiu de demandas apresentadas pela comunidade local e pela Administração Regional de Planaltina, que apontaram a necessidade de recuperar e qualificar os espaços públicos da região. Após a aprovação pela Seduh, o projeto será encaminhado à Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF), responsável pelo prosseguimento dos projetos complementares de engenharia. *Com informações da Seduh-DF  

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População poderá opinar sobre o futuro da mobilidade do DF na 5ª audiência pública do PDTU 

A população do Distrito Federal terá mais uma oportunidade de participar dos debates sobre o futuro do transporte e da mobilidade urbana do DF. No próximo dia 5 de dezembro, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) realizará a 5ª e última audiência pública do processo de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU/DF) e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF (Pmus/DF). O aviso de audiência (confira aqui) foi publicado sexta-feira (6) na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O encontro será aberto à participação popular, no período das 9h às 12h, no Auditório do Museu Nacional da República, na Esplanada dos Ministérios. Encontro será a última audiência pública do processo de atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal e de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do DF | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Esta é a etapa decisiva do processo. Na audiência, a Semob apresentará o relatório final dos estudos e a minuta do projeto de lei que vai consolidar as diretrizes e recomendações dos dois planos para o sistema de transporte e mobilidade urbana do DF. Os documentos foram consolidados e passarão a se chamar Plano de Transporte e Mobilidade Urbana Sustentável (PDTMS/DF).   “Todo o trabalho de elaboração do PDTMS foi debatido com a população em diversas etapas de pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas. Agora, convidamos a todos para a apresentação do relatório que define o planejamento da mobilidade no Distrito Federal” Sandra Holanda, secretária de Transporte e Mobilidade A secretária de Transporte e Mobilidade do DF, Sandra Holanda, destacou que o novo plano foi elaborado com ampla participação popular. “Todo o trabalho de elaboração do PDTMS foi debatido com a população em diversas etapas de pesquisas, oficinas, reuniões e audiências públicas. Agora, convidamos a todos para a apresentação do relatório que define o planejamento da mobilidade no Distrito Federal”, disse. Contribuições pela internet Quem quiser participar antes mesmo do encontro presencial já pode enviar sua contribuição ao projeto de lei. Basta acessar este link, no qual está disponível a minuta do projeto de lei que atualiza o PDTU/DF e cria o Pmus/DF. Trata-se de uma proposta inicial, que será debatida na audiência pública e analisada com as contribuições enviadas pela página, para que a versão final seja construída em conjunto com a população do DF. O documento ficará aberto às contribuições até o dia da audiência pública. Audiência presencial A audiência tem caráter consultivo — ou seja, as contribuições não têm poder de decisão, mas são incorporadas ao processo de aperfeiçoamento dos planos. Quem quiser se manifestar oralmente precisa se inscrever junto à organização durante o evento. A ordem das falas segue a sequência das inscrições, e o tempo de cada intervenção é definido pelo mediador, conforme o número de inscritos. Também é possível contribuir por escrito. Os formulários específicos serão distribuídos aos participantes no início do evento e devem ser entregues durante a audiência. Para serem consideradas válidas, as contribuições precisam identificar a pessoa física ou jurídica interessada, tratar do tema em discussão e ser encaminhadas no formulário oficial.  Com duração estimada de três horas, a audiência pública será transmitida em tempo real pela internet O credenciamento começará às 8h30, meia hora antes da abertura. Todos os presentes deverão assinar a lista de presença, com nome, endereço, e-mail, telefone, entidade a que pertencem e assinatura. A lista ficará disponível na recepção durante toda a sessão. Para quem não puder comparecer, a audiência será transmitida em tempo real pela internet. As instruções de acesso aos canais de transmissão serão divulgadas previamente neste endereço e ficarão disponíveis até o encerramento do evento. O mesmo site concentra as informações sobre o PDTU e o Pmus. Programação [LEIA_TAMBEM]A sessão terá duração estimada de três horas e seguirá a ordem definida em aviso publicado pela Semob. Começa com a leitura das regras de funcionamento, seguida da apresentação técnica do Relatório Final e da proposta de minuta de lei. Depois vêm as manifestações orais dos inscritos, intercaladas por respostas dos integrantes da mesa, e a leitura das contribuições por escrito entregues durante o evento. A condução ficará a cargo de um mediador, com apoio de técnicos da Fepese/UFSC e da Semob. Questionamentos mais complexos, que exijam mais tempo de resposta, serão respondidos posteriormente, quando da publicação do Relatório da Consulta e Audiência Públicas. Esse documento vai consolidar todas as contribuições escritas válidas recebidas, as respostas e as decisões tomadas para a estruturação final dos planos, além da ata da sessão. O relatório será disponibilizado no site do PDTU, e sua aprovação será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Serviço: → 5ª Audiência Pública do PDTU/PMUS-DF → Data: 5 de dezembro → Horário: das 9h às 12h — credenciamento a partir das 8h30 → Local: Auditório do Museu Nacional da República → Participação: aberta ao público, com inscrição para manifestação oral no local e contribuições por escrito em formulário distribuído no evento. → Contribuições on-line: sistemas.df.gov.br/PDTU/MinutaDeLei (até o dia da audiência) → Transmissão on-line: instruções serão publicadas em sistemas.df.gov.br/PDTU *Com informações da Semob-DF

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Audiência pública vai debater diretrizes urbanísticas para o Itapoã

A população do Itapoã é convidada a participar, no dia 7 de dezembro, de uma audiência pública para discutir a atualização do Estudo Territorial Urbanístico (ETU) da região. Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF), o encontro será realizado às 19h, no auditório da Escola Classe (EC) 203, localizada no condomínio Del Lago II. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (6). O ETU estabelece diretrizes para orientar a elaboração de projetos de urbanismo e de regularização fundiária urbana. No caso do Itapoã, o estudo a ser apresentado em audiência é uma atualização elaborada com o objetivo de adaptá-lo às diretrizes do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), sancionado em 2026. Este estudo reúne parâmetros e orientações para o desenvolvimento urbano, considerando as características e as condições do território. Entre os aspectos revisados estão a capacidade de suporte da região, a infraestrutura disponível, a mobilidade, o abastecimento, a oferta de equipamentos públicos e as possibilidades de novos parcelamentos e regularização fundiária. O planejamento também considera as normas ambientais, as áreas de preservação e as condicionantes previstas no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A análise desses fatores permite identificar áreas adequadas à ocupação urbana e orientar a preservação de espaços ambientalmente sensíveis, contribuindo para um crescimento mais ordenado e sustentável. Participação dos moradores O estudo está disponível para consulta pública na aba Audiências Públicas 2026 pelo prazo de 30 dias, a contar da convocação. A audiência permitirá que os moradores conheçam as diretrizes propostas e apresentem sugestões com base nas necessidades da região. A participação é aberta a todos os interessados. Após o encontro, as contribuições serão analisadas pela Seduh-DF e poderão ser incorporadas ao estudo, desde que estejam de acordo com a legislação vigente. Concluídas as avaliações e eventuais adequações, o documento seguirá para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, por meio de portaria.   *Com informações da Seduh-DF

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Saúde atualiza a organização do Centro de Referência Distrital de Banco de Leite Humano

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (5), a Portaria nº 803/2026, que atualiza a organização e o funcionamento do Centro de Referência Distrital de Banco de Leite Humano (CRDBLH), com sede no Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). O centro de referência é a instância técnica de apoio aos bancos de leite humano e aos postos de coleta da Rede Distrital. A portaria estabelece que a coordenação do centro deve ser exercida por servidor de nível superior, com experiência e competência técnica na área, designado pela autoridade competente. A designação não altera a lotação nem o vínculo do servidor e não cria cargo, função comissionada ou remuneração específica. Entre as atribuições do coordenador estão: acompanhar as atividades técnicas do centro; apoiar a implementação das diretrizes de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno; promover a articulação entre bancos de leite e postos de coleta, entre outros. De acordo com a coordenadora de Políticas de Aleitamento Materno do DF, Maria das Graças Cruz, a portaria moderniza a organização do centro, além de fortalecer a articulação entre os bancos e os postos de coleta, o apoio aos profissionais e a qualificação dos serviços. “A medida contribuirá para apoiar a atuação da Coordenação das Políticas de Aleitamento Materno e Rede de Banco de Leite Humano da SES-DF, ampliando sua capacidade de articulação, acompanhamento e qualificação dos serviços, além de contribuir para a implementação das políticas públicas de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no Distrito Federal”, explicou. A rede distrital conta com 14 bancos de leite humano e sete postos de coleta | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF  Rede de bancos de leite A rede distrital conta com 14 bancos de leite humano e sete postos de coleta. Os postos funcionam como pontos de apoio: orientam as mães e recolhem o leite, que depois é encaminhado aos bancos. Nos bancos, o leite passa por análise e pasteurização antes de ser distribuído, principalmente a bebês prematuros e de baixo peso internados em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais. O Banco de Leite do HRT, fundado em 1978, foi o primeiro da região Centro-Oeste e é referência nacional, procurado por profissionais de outros estados e países para treinamento. A SES-DF também mantém, desde 1989, parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), que recolhe o leite na casa das doadoras.[LEIA_TAMBEM] Como doar Toda mulher em boas condições de saúde que produza mais leite do que o bebê consome pode ser doadora. O cadastro é feito pelo Disque Saúde 160 (opção 4) ou pelo site Amamenta Brasília. Depois da avaliação e do cadastro, o Corpo de Bombeiros busca o leite na casa da doadora, sem necessidade de deslocamento. A SES-DF fornece o kit para a coleta e as orientações de armazenamento.   *Com informações da Secretaria de Saúde do DF

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Conselho altera regras para financiamento de projetos voltados a crianças e adolescentes

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), alterou as regras para captação de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA-DF). A mudança foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 126 (confira aqui), publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 4 de novembro de 2026, que modifica a Resolução nº 125, de maio deste ano. Uma das principais alterações está na atualização das linhas de financiamento. A nova redação contempla projetos de enfrentamento às diversas formas de violência, atendimento a adolescentes e jovens de até 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas ou egressos do sistema, proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, saúde, direitos sexuais e reprodutivos, profissionalização e combate ao trabalho infantil e à exploração sexual.  Também estão previstas iniciativas voltadas a crianças e adolescentes com deficiência, em acolhimento institucional ou familiar, além de estudos, pesquisas e realização de obras e reformas relacionadas à política de atendimento. Redação das novas regras para captação de recursos do FDCA-DF contempla projetos de enfrentamento às diversas formas de violência, atendimento a adolescentes e jovens de até 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas ou egressos do sistema, proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/Sejus-DF Mais flexibilidade na execução dos projetos A resolução também modifica as regras para organizações que não conseguem captar o valor inicialmente previsto para seus projetos. [LEIA_TAMBEM]Com a mudança, será possível readequar o planejamento à realidade financeira, considerando tanto os recursos já arrecadados quanto aqueles que ainda poderão ser captados durante a vigência do Certificado de Autorização para Captação. Nesse caso, as entidades deverão priorizar as atividades essenciais do projeto e solicitar autorização do CDCA-DF para as substituições necessárias, respeitando as exigências estabelecidas na resolução. A medida busca evitar que a captação inferior ao orçamento previsto comprometa a execução das iniciativas e o atendimento ao público beneficiado. Aprovação e vigência  A alteração foi analisada conjuntamente pelas Comissões de Políticas Públicas (COMPP) e de Legislação (Comlegis) e aprovada na 373ª Reunião Plenária do CDCA-DF, realizada em 30 de setembro de 2026. Segundo a justificativa da norma, o objetivo é aperfeiçoar as linhas de financiamento, facilitar a captação de recursos e evitar obstáculos ao desenvolvimento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Resolução Normativa nº 126 entra em vigor na data de sua publicação.  *Com informações da Sejus-DF   

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GDF vai doar a instituições R$ 1,5 milhão em bens apreendidos

A Secretaria de Economia (Seec-DF) abriu oficialmente nesta quarta-feira (4) um processo administrativo para doar bens apreendidos pela Secretaria Executiva da Receita que não foram reivindicados. Qualquer órgão ou entidade da administração do Distrito Federal ou da União — as instituições distritais têm prioridade — pode requisitar os bens pela Receita do Distrito Federal. Os produtos e as regras para reivindicá-los estão nos Atos Declaratórios de Abandono nº 003 e nº 004, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal  (DODF) desta quarta-feira. Há diversos tipos de bens disponíveis, como brinquedos e itens escolares, que podem ser aproveitados | Foto: Divulgação/Seec-DF  Segundo relatório elaborado pela Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) da Secretaria Executiva da Receita da Seec-DF, há pelo menos R$ 1,5 milhão em bens (ou 800 tipos de mercadorias) aptos a serem destinados para doação. Esse montante é resultado de dezenas de autos de infração e apreensão realizados ao longo de 2026 e anos anteriores. Os interessados têm até dez dias corridos para pedir, com justificativas, a doação dos materiais que podem lhes ser úteis. Entre os produtos recolhidos, estão alguns de imediato interesse de uso para as escolas públicas, como canetas esferográficas (1.100 unidades), cartelas pequenas de adesivos para cadernos (11.975), cartelas grandes de adesivos para cadernos (1.400), molduras A4 para quadros, com acetato e fundo (150), cartões colecionáveis e kits de cards (224 kits de 200 cards). Atividades lúdicas Há disponíveis, ainda, brinquedos educativos e materiais para atividades lúdicas, como kits de montagem My World, Super Spider, Pokémon, Harry Potter e outros itens diversos, peças de montar Super Plumber (483, para maiores de 6 anos), peças para One Piece (432, para maiores de 6 anos), peças de montar Heroes Assembler (346, para maiores de 6 anos) e kits de montagem de dinossauros com ferramentas, de veículos de construção, de trens Thomas e Amigos, além de carrinhos Relâmpago McQueen e brinquedos médico-odontológicos, de pescaria infantil e cubo mágico. Alguns lotes de brinquedos têm valor considerável. É o que ocorre com o lote de brinquedos e kits de montagem da Void Silk Ltda., estimado em R$ 25 mil; o da GBO Brinquedos, em R$ 15,3 mil; e o da PZM Eletrônicos, em R$ 6,2 mil. [LEIA_TAMBEM]Outras mercadorias também chamam a atenção, como brinquedos de personagens e colecionáveis de Minecraft, Pokémon, Dragon Ball, Naruto, Harry Potter etc. Há ainda carrinhos e veículos em miniatura, modelos de ferro, veículos de fricção, caminhões e conjuntos de carros e brinquedos de pelúcia: Stitch, Hello Kitty e outros personagens. Estão ainda disponíveis bolas de futebol, itens para recreação escolar e até cordões e porta-crachás com referência ao espectro autista, materiais que podem despertar interesse em iniciativas de inclusão, embora não sejam equipamentos pedagógicos especializados. A Administração do Depósito de Bens Apreendidos da Receita do DF orienta que o documento de solicitação deverá ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), acompanhado de cópia da publicação do Ato Declaratório de Abandono que conterá indicação do número do Auto de Infração e Apreensão e a quantidade e discriminação da mercadoria e/ou bem pretendido. Outra orientação é que os beneficiados podem tanto incorporar a mercadoria/bem ao patrimônio quanto promover bazares e usar os recursos arrecadados para a manutenção da escola.   *Com informações da Secretaria de Economia

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Prorrogado o prazo para manifestação de interesse no projeto Centro Urbano, no Recanto das Emas

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) reabriu o prazo para que associações e cooperativas habitacionais credenciadas manifestem interesse em participar do projeto Centro Urbano, no Recanto das Emas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 28 de outubro, por meio de retificação do Edital nº 82/2026. Manifestações de interesse sobre o projeto do Centro Urbano devem ser enviadas até o dia 27 deste mês | Foto: Divulgação/Codhab​ Com a mudança, as entidades terão mais 30 dias corridos, contados a partir da publicação da retificação — ou seja, o prazo final é no dia 27 deste mês — para formalizar o interesse no empreendimento e apresentar a demanda de candidatos interessados em adquirir unidades imobiliárias. O projeto está localizado em uma área de 35 hectares. [LEIA_TAMBEM]A manifestação de interesse e a indicação dos candidatos devem ser feitas por meio de ofício direcionado à Codhab. As entidades também precisam cumprir as regras do edital e os critérios da legislação que regulamenta a Política Habitacional de Interesse Social. A companhia ressalta que as associações e cooperativas que já manifestaram interesse no empreendimento Centro Urbano em parceria com a Associação dos Inquilinos Unidos de Taguatinga (Aiutag) não precisam encaminhar nova manifestação de interesse. Os documentos apresentados anteriormente continuam válidos. Todas as informações sobre as etapas de seleção estão disponíveis nos editais, que podem ser acessados neste link.   *Com informações da Codhab

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