Proteção das mulheres com rede integrada de acolhimento, prevenção e resposta rápida é prioridade para o GDF
A proteção das mulheres é uma das pautas mais estratégicas e permanentes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Neste mês de março, dedicado à valorização, à visibilidade e aos direitos das mulheres, a pasta apresenta o conjunto de ações que vêm sendo fortalecidas no âmbito do programa Segurança Integral, com foco na prevenção, no acolhimento, na resposta rápida às situações de risco e na valorização da presença feminina nas instituições que compõem o sistema de segurança pública. A tecnologia e a análise de dados são aliadas no combate à violência doméstica no DF | Fotos: Divulgação/SSP-DF O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destaca que a atuação é ampla e integrada, “vai desde o atendimento especializado nas delegacias, passando pelo policiamento orientado à violência doméstica, monitoramento em tempo real de vítimas e agressores, pela capacitação permanente das forças de segurança, articulação com a sociedade civil e iniciativa privada, até políticas internas voltadas à ampliação da representatividade feminina nos espaços de gestão e decisão”. "Temos investido em tecnologia, acolhimento, prevenção, capacitação e articulação institucional para garantir resposta rápida, salvar vidas e romper ciclos de violência" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública Para ele, o enfrentamento à violência contra a mulher não é uma ação isolada, mas uma diretriz central da política pública de segurança no Distrito Federal. “A proteção das mulheres é uma pauta prioritária da segurança pública do Distrito Federal e uma responsabilidade que exige atuação contínua, integrada e cada vez mais qualificada. Temos investido em tecnologia, acolhimento, prevenção, capacitação e articulação institucional para garantir resposta rápida, salvar vidas e romper ciclos de violência. Nosso compromisso é fortalecer uma política pública moderna, humana e eficiente, para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência.” O trabalho de proteção e acolhimento se materializa em uma rede de proteção consolidada, com ações da própria SSP-DF e reúne as forças de segurança — Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) —, o Detran-DF, o sistema de Justiça, as secretarias parceiras, as lideranças comunitárias, a iniciativa privada e a sociedade civil com o mesmo objetivo: prevenir a violência de gênero e ampliar a segurança das mulheres em todo o DF. Monitoramento em tempo real Instrumentos como o DPP e o Viva Flor passam à mulher a sensação de segurança contínua Entre os instrumentos mais estratégicos da política de proteção da SSP-DF estão o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e o aplicativo Viva Flor. No caso do DPP, a vítima recebe um dispositivo de alerta e o agressor passa a usar tornozeleira eletrônica. Quando há violação da área de exclusão determinada judicialmente, o sistema emite alerta imediato e aciona as forças de segurança. Atualmente, são monitorados pela diretoria 627 ativos, sendo 553 vítimas e 74 agressores. A sala de operações do dispositivo, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), ampliou a capacidade operacional do serviço. O número de servidores praticamente triplicou e o novo espaço permitiu expandir as estações de monitoramento e garantir maior agilidade na resposta às ocorrências. Outro avanço foi a implementação de um chat direto entre vítimas e a central, com envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real. Viva Flor O Viva Flor permite que a mulher acione rapidamente a rede de proteção diante de qualquer situação de ameaça ou risco. Atualmente, o Viva Flor atende 1.734 mulheres em todo o Distrito Federal. Em agosto de 2025, o Programa Viva Flor passou a ser implementado também em delegacias circunscricionais. O projeto já funcionava em caráter piloto nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam) localizadas na Asa Sul e em Ceilândia, e passou a atender também nas delegacias do Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria e Brazlândia. A escolha das unidades levou em conta os dados de incidência de violência doméstica das regiões e a necessidade de oferecer resposta rápida às vítimas. Em novembro de 2025, o Governo do Distrito Federal e o sistema de Justiça renovaram o acordo de cooperação técnica do programa Viva Flor. A iniciativa consolidou avanços importantes no aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e na integração operacional entre Justiça e Segurança Pública por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, houve ganho de celeridade na comunicação entre os órgãos, na análise dos casos e no atendimento às vítimas. O acordo também fortaleceu a integração do Copom Mulher, da PMDF. Transporte seguro Parceira com a Uber Brasil garante desconto para vítimas de violência sigam com mais segurança para casa, residência de familiares, hospital ou abrigo especializado Outra iniciativa relevante foi a ampliação, em agosto de 2025, da parceria entre a SSP-DF e a Uber Brasil para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O benefício, antes restrito às Deams I e II, passou a alcançar também os Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher (Nuiam) do Paranoá, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Vicente Pires. O serviço consiste em desconto de R$ 40 por corrida, fornecido por meio de código promocional entregue após o atendimento, permitindo que a vítima siga com mais segurança para casa, residência de familiares, hospital ou abrigo especializado. A ação reforça a lógica da integralidade: o acolhimento não termina no registro da ocorrência, mas se estende ao deslocamento seguro da vítima, etapa decisiva para romper o ciclo da violência. Formação A SSP-DF vem investindo em ações formativas e preventivas que ampliam o alcance da rede de proteção para além das instituições, como o Aliança Protetiva, Mulher Segura Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas A SSP-DF também vem investindo em ações formativas e preventivas que ampliam o alcance da rede de proteção para além das instituições. É o caso da Aliança Protetiva, nova configuração do antigo projeto Aliança Distrital, voltada à formação de lideranças religiosas e sociais como multiplicadoras no enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta prevê encontros nas regiões administrativas, com foco em diálogo, escuta, articulação comunitária e disseminação de informações práticas sobre prevenção e proteção. A ação integra o programa Segurança Integral e fortalece o papel da comunidade como parceira da segurança pública. Em 2025, 155 pessoas passaram pela formação. Com foco na prevenção à violência contra a mulher, a SSP-DF abriu inscrições para o segundo ciclo do curso Mulher Segura Prevenção da Violência e o Protocolo Por Todas Elas. O curso está em curso e poderá ser finalizado até 24 de março, na modalidade EAD autoinstrucional, por meio da Escola Virtual da pasta. Esta é a segunda edição do curso. A iniciativa é realizada de forma conjunta pela SSP-DF e pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), além do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF), a partir de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em setembro de 2025, voltado ao desenvolvimento e à execução conjunta da formação. O curso integra o projeto Parceiro da Segurança e é direcionado a profissionais de hotéis, bares, restaurantes, shoppings, casas de show e grandes eventos, conforme previsto no Decreto nº 46.183/2024, além de estar disponível para outros segmentos empresariais e cidadãos interessados. Um exemplo dessa parceria com o setor privado é o acordo entre o GDF e o ParkShopping, voltado ao fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. Na mesma linha, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) deram início ao ciclo de palestras com foco na proteção à mulher, levando informação acessível, orientação e fortalecimento das redes locais para diferentes territórios do DF. A iniciativa descentraliza o debate e amplia a capilaridade das ações preventivas. Mil e quinhentas pessoas participaram das formações que ocorreram na Estrutural, Vicente Pires, Ceilândia, Gama e São Sebastião. Outro destaque é o curso Ressignificar: Proteção Integral às Mulheres, criado para formação e aperfeiçoamento das forças de segurança pública e de administração penitenciária no enfrentamento à violência contra a mulher. Desde o lançamento da formação, em abril de 2024, 37.581 certificações foram entregues, sendo 19.528 apenas na primeira fase e 18.053 referentes às duas fases do programa. Valorização A SSP-DF lançou, neste mês de março, o Banco de Talentos Delas, iniciativa voltada a identificar, mapear e dar visibilidade às competências femininas nas instituições do sistema de segurança pública local. O cadastro é destinado a servidoras em exercício na SSP-DF, PMDF, PCDF, CBMDF e Detran-DF interessadas em se candidatar a funções de chefia e gestão. A proposta subsidia ações como planejamento de desenvolvimento profissional, divulgação de oportunidades internas, alocação de pessoal, dimensionamento da força de trabalho, gestão de desempenho e fortalecimento do networking institucional. "A proteção das mulheres precisa ser compreendida de forma ampla, articulando acolhimento, prevenção, tecnologia, capacitação, escuta e fortalecimento de redes" Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade e presidente Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal A política se soma a outras medidas estruturantes, como a criação do Conselho das Mulheres da Segurança Pública do Distrito Federal (CMSP), instituído no âmbito da Política das Mulheres na Segurança Pública, prevista no Decreto nº 45.414/2024. O colegiado reúne representantes das forças de segurança e órgãos do sistema para planejar ações voltadas à igualdade de gênero, valorização profissional e enfrentamento à discriminação no ambiente institucional. Eleita presidente do conselho, a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, destaca que proteger mulheres também significa garantir que as instituições sejam mais representativas, acolhedoras e preparadas para responder a essa agenda de forma qualificada. “A proteção das mulheres precisa ser compreendida de forma ampla, articulando acolhimento, prevenção, tecnologia, capacitação, escuta e fortalecimento de redes. No Distrito Federal, temos avançado em ações concretas tanto para as mulheres em situação de violência quanto para as servidoras que atuam no sistema de segurança pública. Valorizar competências femininas, ampliar a representatividade e fortalecer lideranças também é uma forma de transformar instituições e qualificar a resposta do Estado a uma pauta que é, sem dúvida, prioritária.” Reconhecimento de boas práticas Como parte desse esforço institucional, a SSP-DF também instituiu a Medalha Mulher Mais Segura, destinada a reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência contra a mulher e à violência doméstica e familiar. A comenda reforça o caráter estratégico da pauta e busca incentivar práticas cada vez mais qualificadas de proteção e defesa das mulheres no Distrito Federal e será entregue na próxima terça-feira (10). “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres, além de incentivar a implementação de novas estratégias no enfrentamento desse tipo de crime”, ressalta Avelar. Educação “Reforçar e reconhecer ações e serviços de excelência no combate à violência de gênero é essencial para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública A SSP-DF também tem investido de forma estratégica na prevenção, com iniciativas educacionais voltadas à formação cidadã e à construção de uma cultura de respeito desde as primeiras fases da vida. Entre as iniciativas está o Programa Formativo de Promotores de Segurança Cidadã, voltado a estudantes do ensino médio da rede pública, que promove a aproximação entre comunidade escolar e forças de segurança por meio de palestras e atividades formativas sobre temas como mediação de conflitos, cidadania digital e prevenção à violência contra meninas e mulheres. Em 2025, o programa realizou cinco edições e alcançou cerca de 1.700 estudantes, com perspectiva de ampliação para sete novas edições em 2026. Já o Turminha Mais Segura utiliza linguagem lúdica e apresentações teatrais para dialogar com o público infantil, abordando de forma acessível temas como respeito, empatia e prevenção às diferentes formas de violência, incluindo a violência de gênero. No último ano, a iniciativa impactou 3.264 crianças em 20 apresentações, com meta de dobrar esse alcance em 2026, quando estão previstas pelo menos 40 novas apresentações. Atendimento especializado [LEIA_TAMBEM]No âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal, o Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) é um dos pilares do trabalho preventivo. A iniciativa atua no acompanhamento das mulheres em situação de violência e na prevenção da reincidência, com ações voltadas a interromper o ciclo da agressão e fortalecer a segurança da vítima. De janeiro de 2025 até agora, o Provid atendeu 2.625 pessoas, totalizando 27.733 visitas solidárias realizadas. No mesmo período, foram 977 medidas protetivas monitoradas, reforçando o acompanhamento contínuo e a resposta rápida aos casos. O DF conta com estrutura especializada para atendimento às vítimas de violência, com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I (Deam I) e a Deam II, ambas com funcionamento 24 horas, além das seções de atendimento à mulher em delegacias circunscricionais. A rede também dispõe da Maria da Penha Online, ferramenta pioneira no país, que ampliou o acesso das vítimas ao sistema de proteção. Por meio da plataforma, é possível solicitar medidas protetivas de urgência, preencher o questionário de avaliação de risco, representar contra o autor da violência, solicitar acolhimento em Casa Abrigo, autorizar intimações por meios tecnológicos e anexar documentos, vídeos e imagens. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Celina Leão recebe viaturas para reforçar o combate ao feminicídio
A governadora em exercício Celina Leão recebeu, na manhã desta quarta-feira (15), em solenidade no Palácio do Planalto, as viaturas doadas pelo governo federal que serão usadas nas Delegacias Especiais de Atendimentos à Mulher (Deam) para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de violência e cumprir a Lei Maria da Penha. Ao todo, foram 270 veículos distribuídos entre todos os estados brasileiros, considerando os indicadores de violência. Destas viaturas, oito unidades são para o Distrito Federal. Há dois tipos de veículos: descaracterizados, para melhor acolher as vítimas, e aqueles dedicados à Patrulha Maria da Penha, para monitorar os casos que envolvam medidas protetivas e o uso de dispositivos de segurança. “Quando a mulher entra hoje no carro da polícia, ela se sente como autora e não como vítima. Essa descaracterização e a viatura própria fazem parte também da política que a gente acredita, que é dar aquela assistência para a mulher no momento em que ela mais precisa”, afirmou a governadora em exercício. A governadora em exercício Celina Leão recebeu, em solenidade no Palácio do Planalto, as oito viaturas que serão utilizadas no DF para reforçar a estrutura de segurança a vítimas de violência e cumprir a Lei Maria da Penha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Pronasci A ação faz parte do Pronasci II (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), lançado durante a cerimônia. A política pública é destinada à prevenção, ao controle e à repressão da criminalidade e tem como principal eixo o combate à violência contra a mulher. Essa é a segunda etapa do programa, que surgiu em 2007 durante o segundo mandato do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Fico feliz quando você recupera esse programa, porque a gente passa para a sociedade a ideia de que o papel do Estado é cuidar das pessoas e, sobretudo, cuidar das mulheres”, destacou o presidente. [Olho texto=”“Nós recebemos de portas abertas todas as políticas públicas que venham ajudar as nossas mulheres. Chega em boa hora. Estamos com uma frente de trabalho para coibir e inibir esse tipo de crime como o feminicídio”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a expectativa do programa é entregar 500 viaturas neste ano. “Estamos iniciando as ações práticas [do Pronasci]. Hoje vamos começar por 270 viaturas para as patrulhas e delegacias especiais. Ficarão faltando 230”, detalhou. Além disso, o ministro anunciou mais 40 Casas da Mulher Brasileira, sendo quatro no Distrito Federal. As unidades serão construídas em São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. O evento contou com a presença da governadora em exercício Celina Leão, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Na solenidade, as duas governadoras receberam as chaves simbolizando a entrega dos veículos aos estados. Combate ao feminicídio Celina Leão comemorou a chegada da política pública, que se junta a outras ações do Governo do Distrito Federal (GDF) para combater o feminicídio. “Nós recebemos de portas abertas todas as políticas públicas que venham ajudar as nossas mulheres. Chega em boa hora. Estamos com uma frente de trabalho para coibir e inibir esse tipo de crime como o feminicídio”, destacou. O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, explicou a importância dos veículos para o sistema de segurança da capital federal. “As viaturas, a maior parte, são destinadas a esse grande programa de prevenção à criminalidade cometida contra a mulher. Então, isso vem ao encontro do que a gente vem defendendo e é um esforço grande no sentido de combater qualquer crime voltado contra a mulher, especialmente o feminicídio”, esclareceu. O titular da pasta lembrou que o crime vem crescendo no DF e, por isso, o governo está empenhado em evitar novos casos. “A gente vem na contramão dos homicídios caindo, e o feminicídio crescendo numa proporção que nos preocupa. Então, temos feito um trabalho muito direto com relação a isso”, acrescentou Avelar. Força-tarefa e novas políticas [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, o GDF conta com uma força-tarefa, estabelecida pelo Decreto nº 44.206/2023, para propor políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres. A publicação prevê 45 dias de atuação das secretarias do governo para apresentar medidas de enfrentamento à violência de gênero. Até agora, a equipe da força-tarefa lançou a campanha A Sua Denúncia Salva, com peças publicitárias para incentivar a denúncia em casos de violência doméstica, e a ampliação do programa Maria da Penha vai à Escola, em parceria com o Judiciário. Está previsto para o final do mês o lançamento de dois projetos já anunciados pelo governo: uma política de amparo aos órfãos do feminicídio, com pagamento de auxílio financeiro, e uma ajuda de custo para mulheres em vulnerabilidade em situação de violência patrimonial. “Acho que essas duas bolsas dão a resposta rápida para vários problemas que nós temos. Além disso, estamos mudando o olhar de dentro da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às mulheres”, ressaltou a governadora.
Ler mais...
GDF leva ações do Mês da Mulher à Rodoviária do Plano Piloto
A Rodoviária do Plano Piloto recebe, nesta quarta (8) e quinta-feira (9), uma série de ações em homenagem ao Mês da Mulher, das 9h às 18h. Os serviços vão desde o atendimento para pedido de divórcio e pensão alimentícia até solicitação de benefícios sociais, emissão de documentos e atendimento psicossocial. Ação integrada de atendimento terá continuidade na quinta-feira (9) | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Coordenada pela Secretaria da Mulher (SMDF) e pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), a iniciativa reúne também o Procon, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), o Laboratório Sabin, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). “Estamos aqui na rodoviária, um local democrático por onde circulam milhares de pessoas, e as mulheres podem buscar informações aqui e ser atendidas de prontidão com os serviços disponíveis”, afirmou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, na abertura do evento. “Além dessa ação itinerante, teremos 230 ações ao longo do mês em todo o DF para amparar as mulheres.” Serviços disponíveis [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Durante a ação na rodoviária, as mulheres podem solicitar benefício do programa Prato Cheio, inclusão e atualização no Cadastro Único e emitir a taxa de isenção para RG, carteira do idoso e auxílio natalidade, serviços ofertados pela Sedes. Já pela Secretaria da Mulher, há orientações sobre a rede de atendimento e distribuição de material informativo. A Defensoria Pública, por sua vez, presta atendimento jurídico de forma itinerante, com ações como guarda, divórcio, pensão alimentícia e outras relacionadas ao direito de família. Esse serviço se repetirá de forma itinerante em Vicente Pires no próximo sábado (11), a partir das 9h. Atendimento A operadora de telemarketing Kadma Maria elogiou a iniciativa: “É um prestígio com as mulheres, que muitas vezes não conseguem marcar um agendamento e ser atendidas” “Estamos aqui para nos aproximar da população e prestar os serviços de orientação jurídica da Defensoria Pública”, reforçou a defensora pública e coordenadora de Promoção de Defesa dos Direitos das Mulheres da DPDF, Antonia Carneiro. “Muitas vezes as mulheres têm algum problema ou dificuldade de se deslocar até a Defensoria ou muitas vezes não denunciam seus casos de violência. Por isso, estamos aqui prestando o apoio e mostrando que elas podem contar conosco e conhecer nossos serviços.” A Deam, por sua vez, tem oferecido orientação sobre o registro de ocorrência, enquanto o Procon permite a abertura de reclamações e orienta sobre as relações no mercado em geral. A população poderá acessar os mesmos serviços, durante a quinta-feira (9), recebendo senhas para atendimento “Achei interessante a iniciativa, vim buscar informações junto ao Procon e também vi que tem serviços da Defensoria Pública e do atendimento social”, elogiou a operadora de telemarketing Kadma Maria. “É um prestígio com as mulheres, que muitas vezes não conseguem marcar um agendamento e ser atendidas”, disse.
Ler mais...
Mais de 24 mil atendimentos especializados para mulheres em 2022
Com uma população feminina que representa 52,2% do total de habitantes locais, segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) 2021, o governo reserva um olhar especial para esse público. Nos últimos quatro anos, o GDF investiu na construção e na reforma de equipamentos especializados na assistência às mulheres. A Casa da Mulher Brasileira ganhou sede nova em Ceilândia | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Desde 2020, a cidade conta com o Centro Especializado em Saúde da Mulher (Cesmu) e mais uma unidade de Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), construída em Ceilândia. No ano anterior, a Deam I, da Asa Sul, foi reformada e, em 2021, a Casa da Mulher Brasileira, antes no Plano Piloto, foi reaberta em novo endereço em Ceilândia. Juntos, os quatro espaços somaram mais de 24 mil atendimentos em 2022. Localizado na 514 Sul, o Cesmu nasceu de uma parceria entre as secretarias de Saúde (SES) e da Mulher (SMDF). O local é responsável pelo atendimento às mulheres acima de 18 anos com suspeita ou confirmação de câncer ginecológico e que já foram tratadas para outros tipos de câncer, além de apresentarem outras doenças, como obesidade e diabetes. A clínica também presta assistência a vítimas de algum tipo de violência e que já passaram por uma das 17 unidades do Centro de Especialidade para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav). “Queríamos uma unidade onde as mulheres fossem acolhidas em sua integralidade; para isso, nossos servidores foram capacitados para oferecer atendimentos exclusivos visando à assistência integral à saúde da mulher”, explica a gerente substituta do Cesmu, Polyanna de Freitas Silva. “Lidamos com mulheres fragilizadas. São pacientes oncológicas, vítimas de violência… Então, precisamos de um espaço acolhedor que tenha a cara das mulheres, com uma abordagem diferenciada e singular.” Encaminhamento Inaian Silva Sousa faz tratamento de saúde no Cesmu: “É um espaço que transmite segurança e confiança” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Por se tratar de uma unidade da atenção secundária, as pacientes chegam ao centro, via regulação, após encaminhamento do médico da família das unidades básicas de saúde (UBSs). Os atendimentos podem ser feitos nas especialidades de ginecologia, mastologia, práticas integrativas de saúde (homeopatia e acupuntura), psicologia, serviço social, dermatologia, endocrinologia, reumatologia, colposcopia e nutrição. Só em 2022, a unidade bateu a marca de 10.199 consultas. A dona de casa Inaian Silva Sousa, 37, recebeu encaminhamento para consulta de mastologia para verificar a estrutura dos gânglios. Essa é a segunda vez que ela é atendida no Cesmu. “Já estive aqui para uma consulta com ginecologista também”, lembra. Para ela, o grande diferencial do local é exatamente ser uma clínica específica para as mulheres. “O atendimento é maravilhoso. Me sinto mais segura e acolhida aqui. É um espaço que transmite segurança e confiança. As médicas são todas muito boas”. A clínica também oferece exames de ecografia e mamografia, a partir de encaminhamento médico, também via regulação. “Nossos exames estão disponíveis para as mulheres de todo o DF”, afirma a gerente substituta. “É importante falar que, quando o serviço veio para o Cesmu, tínhamos uma fila de espera muito grande, e conseguimos evoluir muito. Hoje a fila está andando mais rápido”. No ano passado, o centro fez 2.104 mamografias. O Cesmu ainda conta com uma farmácia exclusiva para as mulheres, além de sala de vacinação. Lá, também é possível marcar o pré-operatório de lesões mamárias, serviço que, durante a cirurgia, possibilita a rápida localização da área afetada. O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 18h. Proteção e investigação [Numeralha titulo_grande=”7.458″ texto=”Número de ocorrências contra mulheres registradas no ano passado ” esquerda_direita_centro=”direita”] As delegacias especializadas são um importante instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher. O DF tem duas unidades da Deam – na 204/205 Sul, no Plano Piloto, e na QNM 2, em Ceilândia – que nunca fecham. O trabalho é prevenir, proteger e investigar crimes contra as mulheres, com registro de ocorrências, apuração dos fatos e solicitação de medidas protetivas. No ano passado, as duas unidades da Deam registraram 7.458 ocorrências e tiveram 4.642 medidas protetivas requisitadas. Na delegacia eletrônica foram 1.172 registros feitos por meio do canal Maria da Penha Online. Apesar da existência das unidades especiais, todas as delegacias de polícia do DF têm profissionais preparados e uma sala reservada para atendimento das vítimas, de forma a garantir o acolhimento . Desde 2019, a Polícia Civil do Distrito Federal obedece um protocolo de atendimento específico. “As delegacias estão sempre se especializando e oferecendo cursos aos servidores. Temos uma série de boas práticas aplicadas nas Deams que são repassadas às demais delegacias”, afirma a delegada-chefe da Deam, Ana Carolina Litram Andrade. O sistema do DF conta ainda com cinco unidades do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam) distribuídas na Deam I, Deam II, e nas 11ª (Núcleo Bandeirante), 29ª (Riacho Fundo) e 38ª (Vicente Pires) delegacias de polícia. Em parceria com órgãos públicos e universidades, os núcleos ofertam serviços complementares de acolhimento e assistência psicológica e jurídica . Também há um trabalho para incentivar a denúncia dos fatos, que pode ser feita em qualquer delegacia do DF – especializada ou não – ou em formato digital pelo site Maria da Penha Online. Para denúncias anônimas e de terceiros, o contato deve ser feito pelo 197, opção 0 (zero), e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br ou WhatsApp (61 98626-1197). A PMDF também está à disposição pelo 190. Acolhimento Localizada no centro de Ceilândia, a Casa da Mulher Brasileira é um espaço de atendimento humanizado e seguro. Com funcionamento 24 horas por dia e no formato “porta aberta”, é voltada para todas as mulheres, estando ou não em situação de violência. “Qualquer mulher pode bater à porta da Casa da Mulher Brasileira, que será atendida dentro daquilo que ela tem necessidade”, destaca a diretora da CMB, Rosi Machado. De janeiro a dezembro de 2022, a casa registrou 5.175 atendimentos. Só em janeiro deste ano já foram prestados 868 atendimentos a 238 mulheres. A casa conta com espaço de acolhimento para mulheres com risco iminente e atendimento psicossocial com equipe multidisciplinar, além dos programas de capacitação para promover autonomia econômica Empreende Mais Mulher, com capacitação presencial e online, e Mão na Massa, que oferece cursos técnicos nas áreas de gastronomia e estética. “As mulheres que passam pela casa são assistidas, orientadas e capacitadas para terem as suas vidas fortalecidas. Ajudamos a lhes dar oportunidade de sobreviver e viver com dignidade e com a possibilidade de uma transformação”, explica a diretora. Ajuda especializada Jucemar do Nascimento: “Fui bem-acolhida na Casa da Mulher Brasileira. Lá, me disseram que eu não tinha que ter vergonha” | Foto: Eline Luz/Agência Brasília “Às vezes a mulher não sabe onde buscar ajuda”, pontua Rosi Machado. “Ela vai ser atendida, ter todas as dúvidas tiradas e os encaminhamentos. Se ela é vítima de violência e não consegue ter coragem de ir à delegacia, nós recebemos essa mulher; e, se houver necessidade de um boletim de ocorrência, fazemos esse trâmite e encaminhamentos para os outros órgãos do GDF parceiros nessa rede de enfrentamento à violência.”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Moradora de Ceilândia, a dona de casa Jucemar do Nascimento, há um ano, buscou na Casa da Mulher Brasileira ajuda psicológica e capacitação. Ela foi até lá após passar por um processo complicado no relacionamento, com muitas desavenças e a iminência de uma separação. “Aconteceu a questão emocional dentro de casa e eu fui lá para conversar”, conta. “Eu só fiz chorar. Fui bem-acolhida na Casa da Mulher Brasileira. Lá, me disseram que eu não tinha que ter vergonha. Depois disso, tudo mudou.” Jucemar passou a se sentir fortalecida emocionalmente, fez curso de computação e também recebeu atendimento médico, com realização de exames e aplicação de vacinas. Sua situação, hoje, é outra: “A Casa da Mulher Brasileira é como uma mãe para nós. Tem um antes e depois para mim. Tudo mudou para melhor”.
Ler mais...
Painel interativo permitirá acompanhar registro de feminicídios
[Olho texto=”“Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos” ” assinatura=”Milton Neves, subsecretário executivo de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”direita”] Para mais transparência e aumento da interação com os diversos segmentos da sociedade e do governo no enfrentamento à violência contra a mulher, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) lança, nesta segunda-feira (21), o Painel Interativo de Feminicídios. O material será disponibilizado por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI), semelhante ao Painel Covid, utilizado pelo Governo do Distrito Federal para divulgação dos dados referentes à pandemia no DF. O lançamento ocorrerá no Palácio do Buriti, com transmissão ao vivo pelo Instagram da SSP, às 14h30. Painel interativo permitirá o acompanhamento de análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios | Foto: Divulgação/SSP O painel trará, de forma dinâmica e interativa, as análises e estudos da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da SSP. Haverá informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal desde a publicação da Lei nº 13.104, em março de 2015. O material subsidiará os gestores públicos, o sistema de justiça, acadêmicos, imprensa e população. Os dados serão atualizados sistematicamente e poderão ser acessados por meio do site da SSP, inclusive pelo celular. “Nosso principal objetivo é envolver cada vez mais todos os segmentos da sociedade no enfrentamento a toda e qualquer violência contra mulher”, explica o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Essa é uma prioridade da gestão do governador Ibaneis Rocha e da Secretaria de Segurança Pública. O painel interativo é, sem dúvida, um avanço essencial para continuidade de implementação de políticas cada vez mais assertivas e direcionadas. Utilizar a BI é inovador, e o acesso a informações qualificadas é essencial para a elaboração de políticas públicas e para o suporte à tomada de decisão e ao monitoramento de resultados.” [Olho texto=”“O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres” ” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A iniciativa integra o programa Mulher Mais Segura, lançado em março deste ano pela SSP para coordenar iniciativas de proteção e prevenção a crimes dessa natureza. É mais uma entrega que materializa o comprometimento do governo como um todo com essa causa”, resume o titular da SSP. “São inúmeras parcerias para que vítimas de violência tenham, cada vez mais, acesso às políticas de proteção, aos mecanismos de denúncia e aos órgãos de proteção e repressão deste crime. O painel será essencial para transparência e gestão técnica das políticas públicas”. O secretário executivo de Segurança Pública, Milton Neves, faz um alerta: “Muito dificilmente um feminicídio é a primeira violência sofrida. Comprovamos isso por meio dos estudos que estarão disponíveis no painel e que apontam que, em cerca de 80% dos crimes ocorridos no DF desde 2015, as mulheres nem sequer tinham registrado um boletim de ocorrência contra o autor. O que impressiona é que, no decorrer da investigação, familiares, amigos e vizinhos relatam nos processos que já tinham visto ou escutado que aquela mulher tinha sido vítima de violência”. A secretária da Mulher, Ericka Filippelli, elogia a iniciativa: “A transparência da informação, de um estudo tão aprofundado e completo como o realizado pela Secretaria de Segurança Pública, é estratégica para direcionamento de ações e mostra a preocupação do governo com a prevenção desse crime. Na Secretaria da Mulher, utilizamos o estudo como base para nossas ações, como ocorreu com a elaboração do programa Empreender Mulher, por exemplo. O estudo mostra que existem muitos casos de mulheres que permanecem no ciclo de violência por conta da dependência financeira de seus parceiros, e o programa busca a autonomia financeira das mulheres”. O coordenador da CTMHF, Marcelo Zago, avalia: “A possibilidade de manusear e realizar pesquisas, inclusive dos locais de maior incidência do crime, com buscas por idade ou regiões administrativas em que essas vítimas viviam, torna mais fácil o entendimento da dinâmica do crime e deixará em evidência a importância da denúncia ou registro de ocorrência, mesmo que de forma anônima, para que o Estado possa agir antes da morte dessa mulher”. Transparência [Olho texto=”“A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”” assinatura=”Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT” esquerda_direita_centro=”direita”] Desde março deste ano, como parte das ações do programa Mulher Mais Segura, os dados da CTMHF passaram a ser disponibilizados no site da SSP. “A diferença é que, a partir de agora, os dados serão desmobilizados de forma interativa ao usuário e não somente publicados de forma estática”, explica Zago. A pesquisa de informações por meio da plataforma de BI possibilitará a busca segmentada de informações, argumenta. “Será possível, por exemplo, realizar a pesquisa dos feminicídios ocorridos em uma região administrativa específica ou ainda a motivação para os crimes num determinado ano”, detalha o gestor. Para a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luciana Lopes Rocha, a transparência de dados por meio da CTMHF tem sido fundamental para a prevenção ao feminicídio. “A divulgação dos fatores de risco presentes nos feminicídios, sejam eles tentados ou consumados, é de extrema relevância para determinação de políticas públicas centradas na prevenção e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, afirma. A magistrada explica ainda que os estudos sobre fatores de risco que levam ao feminicídio são temáticas centrais das políticas públicas de vários países. “Trata-se de uma estratégia de atuação como perspectiva de gênero”, complementa. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Para a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II), delegada Adriana Romana, a transparência dos dados será essencial para divulgar, também, o alto índice de elucidação dos feminicídios no DF. “A divulgação da quantidade de investigações que levaram à prisão dos autores é importante para que a população saiba que esta é uma temática prioritária em nossas investigações”. A segmentação dos dados poderá contribuir com o direcionamento e organização das visitas feitas pelo Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Somente em 2021, entre janeiro e abril, o Provid realizou 6,2 mil visitas solidárias, monitorando 1,2 vítimas de violência doméstica e familiar”, informa a coordenadora do Provid, Adriana Vilela. “Desse total, mil eram mulheres. Os dados disponibilizados no novo painel vão contribuir muito com nosso trabalho”. Proteção da mulher [Olho texto=”“O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”” assinatura=”Delegado Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O programa Mulher Mais Segura reúne medidas, iniciativas e ações de enfrentamento aos crimes de gênero e fortalecimento de mecanismos de proteção a esse público. O lançamento ocorreu em março deste ano, como parte das ações pelo mês da mulher. Entre as medidas, destaca-se o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), que atualmente monitora cinco casos de Medida Protetiva de Urgência (MPU) encaminhados pelo Judiciário local. É um mecanismo inédito que permite acompanhar vítima e agressor de forma dinâmica, impedindo que se encontrem e informando ambos, em tempo real, caso haja invasão do perímetro de segurança estabelecido pela medida protetiva. O Mulher Mais Segura coordena ainda iniciativas já implementadas pela SSP, como Viva Flor, Aliança Distrital – Instituições Religiosas no enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, reformulação da estratégia de divulgação dos vídeos de combate à violência de gênero da Turma da Mônica, Maria da Penha On-Line, Provid e delegacias especiais de atendimento à mulher (Deams). “O Mulher Mais Segura nos proporcionou a possibilidade de implementar novas estratégias de ação e o fortalecimento daquelas já empregadas”, resume o secretário de Segurança Pública. “Desta forma, garantimos mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência do que já foi implementado, com ações sistemáticas e o comprometimento da segurança pública e do governo local.” *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
Ler mais...
Em um ano, Deam II registra cerca de 4 mil ocorrências
[Numeralha titulo_grande=”3.278 ” texto=”Total de medidas protetivas de urgência solicitadas neste primeiro ano de funcionamento da Deam II” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II) foi inaugurada em Ceilândia há exatamente um ano. Nesse período, registrou 3.965 ocorrências policiais, 86,1% das quais correspondem a fatos delituosos no contexto da Lei Maria da Penha. É uma média de 11 ocorrências diárias na cidade mais populosa do Distrito Federal e também a que concentra o maior número de crimes contra a mulher, como mostra levantamento técnico da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Delegada Adriana Romana: “Nosso foco é dar à população que nos procura um atendimento especializado, acolhedor e, principalmente, com tratamento não revitimizador” | Foto: André Feitosa/SSP O mês com maior número de ocorrências registradas na unidade policial no período foi janeiro, com 410 registros. Desses, 353 são episódios vinculados ao desrespeito à Lei Maria da Penha. A delegacia, que era uma demanda antiga da população de Ceilândia, contabiliza ainda, no período de um ano, o total de 3.530 inquéritos policiais instaurados, sendo 642 motivados por prisão em flagrante. Os policiais lotados na unidade policial solicitaram 3.278 medidas protetivas de urgência ao Judiciário local. “O elevado número de ocorrências e produtividade da delegacia demonstra como de fato era necessária uma unidade policial especializada no atendimento de vítimas de violência doméstica na cidade”, analisa o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo. “Isso inclui investigações, diligências e ações policiais que deram à população de Ceilândia melhor resposta do Estado e, consequentemente, a penalização de mais agressores.” Os policiais lotados na Deam II passaram por capacitação antes da inauguração da delegacia. “Nosso foco é dar à população que nos procura um atendimento especializado, acolhedor e, principalmente, com tratamento não revitimizador, em observância aos dispositivos legais em vigor e protocolos já estabelecidos no âmbito da PCDF [Polícia Civil do DF”, afirma a titular da Deam II, delegada Adriana Romana. Planejamento estratégico [Olho texto=”“O funcionamento da unidade é como uma espécie de roda, em que cada um tem seu espaço e entende a importância de não parar” ” assinatura=”Adriana Romana, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher II” esquerda_direita_centro=”direita”] A delegacia integra o Complexo Regional Base Ceilândia, que abrange o posto descentralizado do IML nesse novo prédio e a 15ª DP, que já existia no local. O local passou a ser uma central de atendimento muito importante para a população, principalmente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de crimes contra a dignidade sexual. “A Deam II foi criada por meio de um decreto publicado em abril de 2020 pelo governador Ibaneis Rocha, que é bastante atento à temática e dá todo o apoio necessário para combate da violência de gênero no DF”, informa o titular da SSP. A unidade funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, sendo composta por quatro seções que apuram, cada uma, crimes violentos, contra a dignidade sexual, cibernéticos e contra mulheres idosas. Crianças e adolescentes também têm atendimento especial na delegacia. “Toda a equipe está integrada e comprometida com essas causas”, resume a delegada Adriana. “O funcionamento da unidade é como uma espécie de roda, em que cada um tem seu espaço e entende a importância de não parar”. Atendimento Ao chegar à unidade, a pessoa registra a ocorrência; a partir daí os procedimentos necessários são adotados, como encaminhamento médico e preenchimento do Questionário de Avaliação de Risco. “O atendimento inicial é de extrema importância para o recolhimento de provas e também para adotar as medidas cabíveis, a partir da análise de cada caso”, explica a delegada. “Ela somente será chamada novamente à delegacia em casos extremos, mas o ideal é prosseguir com o inquérito policial ao Judiciário sem que seja necessária nova oitiva da ofendida”. Nos casos de solicitação de medida protetiva de urgência, o encaminhamento é feito de forma eletrônica, logo após o registro do fato, prossegue a titular da Deam II: “A tramitação do processo é feita, praticamente, de forma eletrônica. Atualmente, todo inquérito é encaminhado desta forma física, por meio do Processo Judicial Eletrônico [PJE]”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Lei Maria da Penha A Medida Protetiva de Urgência é uma das questões mais importantes da Lei Maria da Penha. “Não havia nenhum dispositivo que protegesse essa mulher até a promulgação da Lei Maria da Penha, que trouxe um dos elementos importantes na proteção da vítima de violência”, ressalta a delegada. Denúncia Denunciar casos de agressão doméstica é essencial para cessar o ciclo de violência, que pode resultar num feminicídio. “Muitas vezes a mulher que está sendo vítima de violência não procura a delegacia para o registro do crime”, alerta Adriana Romana. “Temos recebido muitas denúncias anônimas, o que mostra que a população está cada vez mais atenta. Mesmo assim, incentivamos a denúncia, mesmo que de forma anônima”. A denúncia pode ser feita na Deam II ou em qualquer outra delegacia. O telefone da Deam II é o (61) 3207-7391. As denúncias anônimas podem ser encaminhadas pelo telefone 197, opção 3. Também é possível denunciar por meio da Delegacia Eletrônica. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
Ler mais...