Sancionado reajuste da gratificação de serviço voluntário de fiscalização de trânsito
Nesta quarta-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a lei nº 7.513, que prevê o reajuste da gratificação de serviço voluntário indenizado de fiscalização de trânsito. Lei é voltada a profissionais que atuam em período de descanso | Foto: Divulgação/Detran A nova legislação garante ao Departamento de Trânsito do DF (Detran) 1.750 cotas de gratificação de serviço voluntário, destinadas à promoção das atividades de policiamento e fiscalização exercidas em período de descanso. “É mais uma conquista do Detran para seus servidores e que representa um reconhecimento do Governo do Distrito Federal da importância do trabalho de salvar vidas no trânsito”, afirma o diretor-geral do Detran, Takane do Nascimento. Confira a publicação. *Com informações do Detran
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Portaria normatiza venda, fiscalização e manuseio de fogos de artifício
Uma portaria conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Instituto Brasília Ambiental publicada nesta semana estabelece as normas de manuseio, utilização, comercialização, queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos. A norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), prevê a aplicação de penalidades para quem não se adequar às regras estabelecidas. Acesse aqui a íntegra da portaria. Produtos pirotécnicos só poderão ser comercializados mediante licença | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasília A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil (Sudec), as polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) e o Brasília Ambiental passam a ter competências específicas na fiscalização da comercialização de produtos controlados, dentro de suas atribuições. Atualização A partir da publicação da portaria, fogos de artifício e artefatos pirotécnicos somente poderão ser comercializados e utilizados mediante licença ou autorização expedidas pela Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame), da PCDF. Na licença, que terá validade de no máximo dois anos e poderá ser renovada por igual período, constará a quantidade máxima de material que a empresa poderá ter em estoque. Essa licença somente será expedida após avaliação do CBMDF. [Olho texto=”“A comercialização em locais indevidos pode ser perigosa e deve ser denunciada”” assinatura=”João Luis Echternacht, chefe da Divisão de Controle de Armas, Munições e Explosivos (Dame)” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “O documento atualiza normas que regulamentam a venda de fogos de baixa intensidade”, explica o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar. O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça: “A definição dessa legislação é de extrema importância para que cada órgão possa cumprir seu papel, contribuindo assim para que as festividades ocorram de forma segura e que o meio ambiente seja devidamente protegido”. Com a regulamentação da lei, pelo decreto 44.183, publicado em fevereiro deste ano, a Dame começou a exigir que as lojas que comercializam os produtos se adequem às novas regras. “Passamos a orientar as lojas sobre o tipo de material que passaria a ser permitido, ou seja, somente aqueles de baixa intensidade”, explica o delegado João Luis Echternacht, da Dame. “É importante que a população compre esses produtos em locais autorizados. A comercialização em locais indevidos pode ser perigosa e deve ser denunciada. A PCDF possui um canal específico, resguardado o sigilo, por meio do telefone 197”. Fiscalização [Numeralha titulo_grande=”R$ 2,5 mil” texto=”Valor da multa – que poderá ser duplicada, em caso de reincidência – a quem não se adequar à legislação ” esquerda_direita_centro=”direita”] A autorização para queima de fogos também está prevista na portaria. Deverá ser solicitada com dez dias de antecedência do evento, no mínimo, junto à Dame. A aprovação será expedida somente após a anuência do Brasília Ambiental, que verificará se o local previsto para a queima é ou não área protegida legalmente, exigindo a apresentação de croqui, especificação da distância de rede elétrica e indicação de pessoa – física ou jurídica – responsável pelo evento. “Faremos uma análise considerando se a área não é santuário, se está próxima a zoológicos, abrigos de fauna, parque ou Área de Preservação Permanente”, explica a diretora de Unidades de Conservação do Brasília Ambiental, Marcela Versiane. Também caberá ao Brasília Ambiental a fiscalização sobre poluição sonora causada pela soltura de fogos de artifícios no DF. As penalidades para aqueles que não se adaptarem à lei preveem multa no valor de R$ 2,5 mil, valor que poderá será duplicado nos casos de reincidência em período inferior a 90 dias, além da apreensão de produtos e apetrechos – que serão encaminhados à Dame – e cassação do alvará de funcionamento, no caso de estabelecimentos comerciais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A multa pecuniária será aplicada pelos fiscais do Brasília Ambiental, havendo possibilidade de defesa administrativa. O órgão ambiental fiscalizará, ainda, maus-tratos a animais ocorridos devido ao estresse causado pelo barulho dos fogos. Já o recolhimento dos fogos de artifício, artifícios pirotécnicos e petrechos será feito por órgãos da SSP, que enviarão o material à Dame. Documentação Para obter ou renovar a licença de comercialização, serão exigidos comprovante de recolhimento da taxa de expediente, certidões negativas de débitos fiscais, expedidas pela Receita Federal e Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), e cópias autenticadas dos seguintes documentos: ? Contrato social da empresa ou Declaração de Firma Individual, com o devido registro na Junta Comercial do DF; ? Alvará de Funcionamento, expedido pela administração regional competente; ? Comprovantes de inscrições no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda e na Secretaria de Fazenda e Planejamento; ? Carteira de Identidade e CPF do representante da empresa, subscritor do requerimento; ? Projeto aprovado pelo CBMDF; ? Declaração de estar ciente das obrigações estatuídas na Lei nº 6647/2020 e no decreto 44189/2023, que proíbem o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos no Distrito Federal. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública e do Instituto Brasília Ambiental
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Edital para escolas de samba tem resultado provisório
Já está disponível para consulta o resultado provisório do edital que vai selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) para apoiar a realização dos desfiles das escolas de samba, em 21 e 22 de abril, no âmbito das celebrações do 63° aniversário de Brasília. O material foi publicado na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). Desfile das escolas de samba em abril será realizado com apoio da OSC selecionada no resultado final | Foto: Hugo Lira/Secec Cada categoria recebeu duas propostas, que foram analisadas por uma comissão de seleção formada por servidores da Secec e representantes da sociedade civil, designados pela Portaria n° 21/2023. Confira a íntegra do resultado provisório. Na categoria A, a organização selecionada em caráter definitivo contará com recursos de R$ 4,01 milhões para apoiar as ações de planejamento, concepção e confecção de fantasias e adereços para os desfiles das escolas de samba. Já na categoria B, o recurso será de R$ 2,99 milhões para a organização, produção e estruturação dos desfiles no Eixo Cultural Ibero-americano, local previsto para receber o sambódromo Marcelo Sena – o nome é uma homenagem ao vocalista do grupo Coisa Nossa que faleceu este ano. A partir desta quinta (16), as OSCs inscritas podem interpor recurso fundamentado contra o resultado provisório, que deve ser encaminhado ao e-mail protocolo@cultura.df.gov.br com cópia para sddc@cultura.df.gov.br, no prazo de cinco dias corridos. O resultado final será publicado no DODF e no site da Secec. *Com informações da Secec
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Mudança na lei de concursos beneficia candidatos surdos
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (2) uma mudança na legislação que vai beneficiar deficientes auditivos. A partir de agora, os surdos têm direito a fazer concursos públicos na capital acompanhados por profissional habilitado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e por meio de vídeo prova. De forma pioneira, o Distrito Federal dá mais um passo na inclusão de pessoas com deficiência. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A medida altera o que estava previsto na Lei º 4.949/2012, chamada de lei dos concursos. Dessa forma, o governo terá de gravar a prova inteira em Libras. Tanto o cabeçalho das questões, quanto as alternativas. A alteração já havia sido aprovada pela Câmara Legislativa em outubro último e foi sancionada hoje pelo governador Ibaneis Rocha. Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira, a nova norma é uma evolução. “Boa parte dos surdos têm dificuldades de entender a Língua Portuguesa como um todo. Então, essa lei agrega além de acessibilidade comunicacional, mais igualdade para que eles possam concorrer nos concursos”, opina.
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Criado cronograma para órgãos enviarem informações para LOA 2023
Órgãos e entidades interessados em participar da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) têm responsabilidade e prazos definidos em cronograma da Secretaria de Economia (Seec) publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Portaria nº 182 prevê a realização de uma audiência pública – já agendada para 7 de julho – com participação popular e organizações para sugestões ao projeto de lei. De acordo com a publicação, um evento destinado a distribuir orientações aos órgãos internos do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o processo de elaboração do orçamento público de 2023 deverá ser realizado até o dia 29 deste mês, com organização da Subsecretaria do Orçamento Público (Suop) da Secretaria Executiva de Orçamento (Seorc). Já a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) deverá enviar à Seec, até o dia 22, as previsões de receitas e despesas decorrentes de parcerias público-privadas (PPPs). A Terracap, o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e demais órgãos e entidades do GDF com previsão de receita com alienação de bens imóveis no período especificado têm o mesmo prazo para remeter à Seec as previsões de receitas com alienação de bens imóveis nos exercícios de 2023, 2024 e 2025. Essas projeções deverão estar acompanhadas da relação dos ativos objeto de alienação, a legislação que a autorizou e a destinação legal dos recursos provenientes dessas operações. *Com informações da Secretaria de Economia
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IPTU 2022 começa a ser cobrado em maio
Falta menos de um mês para o vencimento da primeira parcela do IPTU 2022, em 16 de maio. A Secretaria de Economia publicou o aviso de lançamento do imposto deste ano no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18), abrindo o período para recursos pelos contribuintes. Neste ano, o imposto poderá ser pago em seis cotas, ao invés de quatro como anteriormente. O desconto da cota única também está maior, passando de 5% para 10%. Arte: Secretaria de Economia do DF A alíquota do imposto continua a mesma dos anos anteriores: 0,30% para imóveis residenciais edificados; 1% para imóvel não residencial edificado e para imóvel residencial portador de alvará de construção. Já para terrenos sem edificações, ou com edificações em construção ou demolição, condenadas ou em ruínas, a alíquota é de 3%. As alíquotas são aplicadas sobre os valores venais dos imóveis. Eles foram atualizados foram publicados na Lei nº 7.044, de 29 de dezembro de 2021. Os contribuintes que precisarem fazer a correção devem apresentar recurso junto à Receita do DF em 30 dias, a partir desta segunda. O pedido deve ser efetuado no atendimento virtual do Portal de Serviços da Receita (www.receita.fazenda.df.gov.br): assunto “IPTU/TLP” e tipo de atendimento “Impugnação contra Lançamento IPTU/TLP”. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As parcelas serão iguais e sucessivas, mas o valor de cada uma não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito em cota única. Os boletos para pagamento serão enviados aos contribuintes pelos Correios. Contudo, também será possível imprimi-los pelo site da Receita ou no aplicativo Economia-DF. Os responsáveis pelo pagamento do imposto que não tiverem domicílio fiscal declarado deverão retirar o Documento de Arrecadação (DAR) pelo site da Receita do DF. *Com informações da Secretaria de Economia do DF
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Audiência pública vai debater concessão de loterias esportivas
O Governo do Distrito Federal (GDF) divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (14) o aviso de consulta e audiência públicas para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de concessão de loterias e jogos estaduais no âmbito do Distrito Federal. A minuta do contrato de concessão tem previsão de duração de 20 anos e um valor estimado em R$ 721,9 milhões. Com o projeto, o governo prevê que a atividade funcionará como instrumento de retomada econômica, aumentando recursos para o DF sem precisar tributar a população. As contribuições podem ser feitas entre 14 de julho e 13 de agosto de 2021. No site da Sepe os interessados podem obter informações de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica; a avaliação econômico-financeira; e as minutas de edital e contrato. Os documentos podem ser entregues de três formas. Pelo e-mail loterias.jogos@buriti.df.gov.br; na própria Secretaria de Projetos Especiais (sala P50 do Palácio do Buriti – Zona Cívico-Administrativa); ou na audiência pública a ser realizada de forma virtual em 5 de agosto, entre 10h e 12h no site da secretaria. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A consulta e audiência públicas têm como objetivo dar publicidade às ações conduzidas pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), que está à frente do projeto, fomentar a participação de possíveis interessados no projeto e também da sociedade e oferecer um ambiente propício ao encaminhamento de pleitos e sugestões ao projeto das loterias e jogos estaduais. “A implantação da Loteria e Jogos no Distrito Federal trará ao GDF a arrecadação que irá beneficiar áreas sociais, culturais, também segurança, educação e saúde, sem onerar o contribuinte. E, consequentemente, fruto da realização deste projeto, novos investimentos acontecerão em Brasília no governo Ibaneis Rocha.”, afirma o secretário de projetos Especiais, Roberto Andrade.
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Parque da Cidade sob gestão da Secretaria de Esporte
A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) agora é responsável pela gestão e pelo uso do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (15), por meio da Portaria Conjunta nº 01, assinada entre a pasta do Esporte e a Administração Regional do Plano Piloto. Desde o ano passado, o local recebe uma série de melhorias e reformas promovidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] De acordo com a publicação, entende-se como competência da SEL atos de autorização, permissão ou concessão do uso do local a outros órgãos públicos ou a particulares, assim como celebração de parcerias e realização de construções, manutenção e reformas. “O Parque da Cidade é um dos locais mais queridos da população para a prática de esporte e lazer. Realizamos várias melhorias nesses últimos meses para deixá-lo, cada vez mais, a cara dos seus frequentadores”, comenta Giselle Ferreira, secretária de Esporte e Lazer. A administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, explica a medida. “A delegação de competência operada através da portaria conjunta publicada hoje serve para solucionar uma questão formal, que impedia a concentração de todos os atos de gestão relacionados ao Parque da Cidade num único órgão.” *Com informações da SEL
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Circos de lona celebram o retorno presencial e a inclusão no Ceac
Ansiosos para erguerem suas lonas, subirem aos picadeiros e receberem o respeitável público, os artistas circenses do Distrito Federal estão prontos para a retomada aos espetáculos de forma segura. As atividades circenses estão permitidas novamente, respeitados os devidos protocolos de segurança no combate à pandemia. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta semana sob o Decreto nº 41.913. Segmento cultural recebeu duas boas notícias esta semana: o retorno das apresentações presenciais e a inclusão da categoria no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac) | Fotos: Divulgação/Secretaria de Cultura Impedidos de se apresentarem ao público desde março de 2020, os circenses reivindicaram junto à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) a criação de políticas públicas que amparassem e gerassem novas alternativas de trabalho aos artistas do segmento. Nesse sentido, a pasta, para além de articular com o GDF a retomada das atividades circenses, ampliou as perspectivas desses artistas, com a inclusão da categoria circo de lona no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac). A Portaria nº 54/2021, publicada no DODF, na prática, inclui artistas e grupos de circos itinerantes de lonas, transformistas e membros da cultura LGBTQI+, profissionais da arte técnica (backstage) e de gastronomia no Ceac. Dessa forma, os artistas circenses poderão, a partir do cadastramento no Ceac, inscrever projetos nos editais do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal (FAC) e na Lei de Incentivo à Cultura (LIC). [Olho texto=”Outra alteração que vai facilitar a vida dos profissionais circenses é a possibilidade de autodeclaração de residência no momento do registro no Ceac” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] FAC Brasília Multicultural Com a alteração da portaria, os artistas de circos de lona podem tirar o Ceac e se inscrever no FAC Brasília Multicultural, publicado na última sexta-feira (30), desde que apresentem os documentos até o próximo dia 13 para análise em tempo hábil de concorrer ao edital, aberto para propostas entre 14/5 e 18/6. Outra alteração que vai facilitar a vida dos profissionais circenses é a possibilidade de autodeclaração de residência no momento do registro no Ceac. Conhecidos pela itinerância própria, esses artistas esbarravam na necessidade de apresentação de comprovante de residência, o que dificultava o acesso aos recursos da Secec. [Olho texto=”“Desde o momento em que assumi a gestão percebi, claramente, que precisava trabalhar para democratizar, acolher e distribuir os recursos públicos para artes culturais que nunca tiveram acesso ao FAC, por exemplo”” assinatura=”Bartolomeu Rodrigues, secretário de Cultura e Economia Criativa” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Famílias que atuam em circos de lona itinerantes celebram a conquista desta inclusão, de modo que possam concorrer dentro de sua categoria aos principais mecanismos de fomento da Secec. “Desde o momento em que assumi a gestão percebi, claramente, que precisava trabalhar para democratizar, acolher e distribuir os recursos públicos para artes culturais que nunca tiveram acesso ao FAC, por exemplo”, celebrou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Rodrigues. Legado cultural de gerações Trapezista e ilusionista do circo Real Portugal, Joici Portugal recebeu a notícia com muita alegria. Natural de uma família com mais de 160 anos de circo itinerante, a artista de 35 anos conta que, desde os 5, apresenta-se nos palcos, com os pais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “Agradecemos o espaço de diálogo que a secretaria nos deu, para falar de nossas necessidades, e a principal delas foi o acesso ao Ceac e aos instrumentos de fomento e políticas públicas direcionadas aos circos de lona”, comenta. A artista também se referiu à Lei Aldir Blanc, que “nos deu um amparo e um respiro nesse momento que perdemos toda a renda da nossa bilheteria. Para o circo tradicional, poder ser ouvido e ganhar um espaço foi uma grande vitória e tenho certeza que todos os circos do DF serão beneficiados”, conclui. Fundadora do Master Show Circus, Michelle Mocellin, 39 anos, vem de uma família de artistas circenses. Conhecida como Mika Ayko, formou seu grupo em 2006 com apenas 12 integrantes, em Samambaia. Devido a dificuldades financeiras, a trupe migrou para outros circos do DF e hoje está inserida no circo Vitória. Com o fechamento dos circos, muitos artistas precisaram trabalhar em outras áreas e morar em casas de parentes Apesar das dificuldades, Mika revela que em nenhum momento desistiu do sonho de poder transmitir a alegria do circo por onde passa. A circense considera a nova portaria do Ceac uma grande vitória para o trabalhador do circo, pois a categoria clamava pela inclusão na legislação, para competir de igual para igual em editais de chamamento público. “Com a pandemia, a maioria dos artistas teve que ir embora para a casa de familiares em busca de outras oportunidades de emprego. Com a reabertura, eles vão voltar a fazer circo. Agora vamos competir circo X circo”, instiga. Proprietária do Circo Vitória, Loiri Teresinha, 60 anos, faz parte de família tradicional circense de São Paulo, formada na década de 90. Apaixonada pelo Distrito Federal, a artista conta que, durante uma turnê nacional, chegou a Brasília e a estada acabou se prolongando até se fixar como circo de lona local. “Nenhuma das dificuldades que passamos se compara a essa pandemia. No nosso circo, somente dois artistas possuem Ceac, e graças às mudanças feitas pela Secec, por meio da inclusão dos circos de lona, tenho certeza que teremos a oportunidade de participar de projetos do FAC”, arrematou. *Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
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Saúde abre processo simplificado para contratar 250 aposentados
A Secretaria de Saúde abriu um processo seletivo para contratar 250 profissionais de saúde aposentados e/ou militares inativos que são das áreas de atuação da saúde, com objetivo de reforçar o atendimento na linha de frente no combate ao novo coronavírus Sars-CoV-2. Podem se candidatar médicos – das especialidades clínica, nefrologia e intensivistas adulto -, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeuta. A carga horária de atuação é de 40h semanais. [Olho texto=”“Adotar práticas seguras com pessoal altamente qualificado contribui para os melhores resultados dos pacientes acometidos pelas doenças mais graves”” assinatura=”Silene Almeida, subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] Atualmente, a rede pública de Saúde possui 6.181 profissionais aposentados. A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, destaca que essa seleção é uma ação determinada pelo governador Ibaneis Rocha e pelo secretário de Saúde Osnei Okumoto. Para ela, é mais um esforço desta gestão para “incrementar as equipes de saúde com profissionais com expertise em suas áreas de atuação”. Silene destaca, ainda, que “essa é uma estratégia que traz um reforço qualitativo às equipes, garantindo maior eficácia na assistência. A pandemia é um evento sanitário mundial, que vem devastando países. Adotar práticas seguras com pessoal altamente qualificado contribui para os melhores resultados dos pacientes acometidos pelas doenças mais graves. O foco é o enfrentamento à covid, sem descuidar de outras patologias”, afirma. Os detalhes da contratação foram divulgados na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) publicado na noite da última segunda-feira (22). Os interessados poderão se inscrever, a partir de 8h desta quarta-feira (24) até às 23h59 do dia 28 de março, pelo site do Instituto AOCP . Para participar, o candidato deve preencher um formulário eletrônico e anexar currículo, diploma e documentos que comprovem títulos e experiências profissionais. Como as vagas são para atuar na linha de frente, não poderão se inscrever pessoas que fazem parte do grupo de risco, ou seja, o candidato não pode ser portador de comorbidades como: diabetes; insuficiência renal crônica; doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose; doenças cardíacas graves, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa; imunodeprimidos (considera-se imunodeprimidos os portadores de morbidades que por si só, ou devido ao tratamento empregado, torne seu sistema imunológico deficiente de resposta adequada às doenças infectocontagiosas como: neutropenia – neoplasias hematológicas com ou sem quimioterapia – HIV positivo com CD4 < 350 – asplenia funcional ou anatômica – transplantados – quimioterapia nos últimos 30 dias – uso de corticosteroides por mais do que 15 dias (prednisona > 40mg/dia ou hidrocortisona 160 mg/dia ou metilprednisolona > 32 mg/dia, dexametasona > 6 mg/dia) – outros imunossupressores – doenças autoimunes – imunodeficiência congênita; obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40; cirrose ou insuficiência hepática. Os inscritos devem declarar que não pertencem ao grupo de risco. Não será cobrada taxa de inscrição para participação no Processo Seletivo Simplificado Emergencial. A remuneração varia de R$ 2.892,50 a R$ 12.654. Veja mais detalhes: Seleção e classificação Os profissionais inscritos passarão por uma seleção com análise curricular e avaliação de títulos. O candidato que possuir doutorado soma 5 pontos, mestrado soma 3 e especialização 2. O total máximo para pontuação de títulos é dez pontos. Na avaliação de experiência profissional, onde será analisado o tempo de exercício na função pretendida, também poderá somar até dez pontos, sendo: 2 pontos para experiência acima de 2 anos até 3 anos; 1 ponto para até dois anos; e 1 ponto para cada ano para aqueles que possuem acima de três anos de experiência. A classificação final será a soma dos pontos obtidos nas duas avaliações. Os aprovados serão convocados no DODF e por e-mail cadastrado. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Asfalto para via entre o Jardim Botânico e São Sebastião
A Rua Nacional tem cerca de um quilômetro e chega a receber 15 mil veículos em horário de pico | Foto: Divulgação/RA São Sebastião Em resposta a uma demanda antiga da população, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou o projeto de sistema viário para a pavimentação asfáltica da Rua Nacional. A estrada de chão liga o Setor Habitacional Estrada do Sol, no Jardim Botânico, ao Bairro Vila do Boa, em São Sebastião, sendo utilizada pelos moradores há 22 anos. A decisão foi oficializada pela Portaria n° 22, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19). O projeto propõe a pavimentação da via, virando uma faixa de rolamento com sete metros de largura. Estão previstas ainda duas faixas de tráfego, espaçamento para plantio de grama em área verde de canteiro central e uma ciclovia por toda a extensão. A estrada de chão possui cerca de um quilômetro e se mostrou, ao longo dos anos, uma rua importante para os moradores dos condomínios do Jardim Botânico e São Sebastião. Em horários de maior fluxo, a estimativa é que mais de 15 mil veículos de pequeno e médio porte passem pelo local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O projeto de pavimentação é de autoria da Administração Regional de São Sebastião e exigiu muitas tratativas com os moradores das duas regiões e também com os órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), a exemplo da própria Seduh. A partir de agora, os próximos passos incluem obter as licenças ambientais e de execução das obras. Estacionamento com paisagismo O DODF também trouxe a publicação da Portaria n° 23 da Seduh, que aprovou o projeto de sistema viário para a implantação de um estacionamento com paisagismo em Sobradinho. O local escolhido é público e fica próximo da área especial 3 da quadra 4. *Com informações da Seduh
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Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional escolhe novo presidente
Publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Distrito Federal a resolução que determina os critérios e o processo de indicação do presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF). A função do Consea é sugerir e monitorar políticas na área de segurança alimentar | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Composto por 48 conselheiros titulares e suplentes, representantes de 24 entidades da sociedade civil e de 12 de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), o Consea sugere novas políticas na área de segurança alimentar e nutricional e monitora as ações já implementadas. Com mandato de dois anos, o novo presidente será eleito (por videoconferência), no dia 25, dentre os representantes das entidades da sociedade civil que passaram por processo seletivo no ano passado. Foram escolhidas entidades que têm experiência na área, com mais de dois anos de atuação na garantia da segurança alimentar e nutricional no DF. No dia 25 também serão tratados temas que devem entrar na pauta da Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, como a agricultura urbana e as parcerias público-privadas na gestão dos Restaurantes Comunitários. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A ideia é que as entidades da sociedade civil possam contribuir para aprimorar essas parcerias com a iniciativa privada nos restaurantes comunitários. Elas pediram para a Sedes uma apresentação do modelo que está sendo implementado hoje. No caso da agricultura urbana, temos entidades no Consea-DF que trabalham com o manejo de hortas comunitárias. A intenção é que elas tragam essa vivência para formular futuras políticas públicas nessa área”, conta a secretária-executiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Consea-DF), Natália Araújo de Oliveira. *Com informações da Sedes
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Sala de Situação vai monitorar combate ao Aedes aegypti no DF e GO
Uma resolução publicada nesta sexta (12) no Diário Oficial do DF prevê a união dos governos do Distrito Federal e do Goiás no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de várias doenças como dengue, febre amarela, zika e chikungunya. Com a parceria será possível a criação da Sala de Situação Interestadual DF/GO, de onde sairão propostas e ações conjuntas de enfrentamento ao vetor. A sala será constituída de representantes dos municípios da região do entorno, além das secretarias de saúde do estado vizinho e do DF. Nela, serão discutidas e deliberadas as ações, sob o aspecto técnico-colaborativo, de quais ações serão desenvolvidas para o controle do mosquito transmissor das doenças. Com o acordo será possível conhecer com mais detalhes como o mosquito se comporta para além das fronteiras do DF |Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O termo de colaboração define ainda a vigilância entomológica (referente aos insetos), o controle de vetores e zoonoses, a vigilância epidemiológica e laboratorial e a atenção integral à saúde como eixos de alcance e de aliança entre DF e Goiás. Com essa iniciativa será possível, por exemplo, conhecer com mais detalhes como o mosquito se comporta para além das fronteiras do DF e também como a doença avança entre os dois territórios. [Olho texto=”Estamos falando de uma população que trabalha no DF e mora no entorno. Ou seja, todos muito próximos” assinatura=”Osnei Okumoto, secretário de Saúde” esquerda_direita_centro=”direita”] A cooperação prevê ainda o repasse de informações, o fornecimento de equipamentos e compartilhamento de estratégias para otimização de resultados de exames. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, ressaltou a importância dessa parceria com a região do Entorno. “Estamos falando de uma população que trabalha no DF e mora no entorno. Ou seja, todos muito próximos. É uma interação é muito forte e precisa ser tratada de forma conjunta para que as ações de saúde sejam eficazes e atinjam seus objetivos”, afirma. [Olho texto=”“Agora temos uma segurança jurídica para que possamos atuar inclusive dentro dessas cidades e, auxiliando o controle do vetor lá, estamos também impactando a menor propagação das doenças aqui”” assinatura=”Divino Valero Martins, subsecretário de Vigilância à Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Já o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero Martins, destaca que a portaria vem para legitimar uma ajuda que o DF sempre prestou aos municípios da região do Entorno. “Agora temos uma segurança jurídica para que possamos atuar inclusive dentro dessas cidades e, auxiliando o controle do vetor lá, estamos também impactando a menor propagação das doenças aqui”, ressalta. De acordo com o último boletim epidemiológico sobre casos de dengue, divulgado pela Secretaria de Saúde no início do mês, foram notificados 641 casos prováveis da doença em 2021 no DF, um decréscimo de 66,8% se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.933 casos prováveis. *Com informações da Secretaria de Saúde
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Fundo de manutenção reforça a fiscalização
Auditoria fiscal terá recursos destinados à modernização e ao reaparelhamento das atividades | Foto: Divulgação/DF Legal O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe, nesta terça-feira (19), a publicação da Lei Complementar 982 do Poder Executivo, que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas (Fundafau). Com o novo instrumento, a Secretaria DF Legal passa a ter recursos próprios para o desenvolvimento de seu papel como agente mantenedor da ordem urbanística. O objetivo é garantir que os órgãos de auditoria fiscal do Distrito Federal, entre eles a Secretaria DF Legal, tenham recursos destinados à modernização e ao reaparelhamento das atividades. Poderão ser implementados programas de educação fiscal, treinamentos, capacitação técnica e gerencial, bem como projetos que visem promover a melhoria da qualidade das condições de trabalho para o exercício do poder de polícia dos auditores. O novo fundo também auxiliará na execução de programas de combate à grilagem de terras e na própria regularização de terras, inclusive em parceria com outros órgãos, como a Terracap. Poderá ainda ser usado no aperfeiçoamento de cadastros fiscais para fins de cobrança de taxas de preço público e no reaparelhamento e desenvolvimento de programas voltados à tecnologia da informação, assim como no aperfeiçoamento e manutenção das atividades de arrecadação, fiscalização, atendimento ao contribuinte, administração financeira, contabilidade e patrimônio. [Olho texto=”“O Fundafau será um divisor de águas para todos os órgãos de fiscalização”” assinatura=”Cristiano Mangueira, secretário do DF Legal” esquerda_direita_centro=”direita”] “O Fundafau será um divisor de águas para todos os órgãos de fiscalização, porque, além do reaparelhamento por meio da compra de equipamentos, de insumos e de logística, vai permitir a contratação de softwares de imagens e equipamentos que, em tese, têm a compra engessada na administração pública”, ressalta o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira. “Será incrementada uma capacidade operacional nunca vista antes, além de mais à frente serem promovidos incentivos aos agentes fiscais, como já existe na PGDF [Procuradoria Geral do DF], na Secretaria de Economia [Seec] e na Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação].” Arrecadação Os recursos do Fundafau virão da própria arrecadação gerada pelas fiscalizações realizadas pela Secretaria DF Legal. Dos recursos que vão para o Tesouro do Distrito Federal, voltam para as pastas 50% do produto total da arrecadação das multas e juros corrigidos monetariamente relativos às taxas e aos preços públicos. O mesmo percentual será retirado da arrecadação da venda em leilão de bens apreendidos e não reclamados dentro dos prazos legais. Os recursos também poderão vir da celebração de contratos e convênios ou de doações. * Com informações da Secretaria DF Legal
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Publicado resultado do concurso de bolsas da UDF
O resultado final do Programa de Concessão de Bolsas de Estudo junto ao Centro de Ensino Universitário do DF (UDF) dos servidores e empregados públicos do Governo do Distrito Federal (GDF) foi publicado nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As bolsas são para início dos estudos no primeiro semestre deste ano. Dos 776 servidores e empregados públicos que iniciaram o processo de inscrição, 298 candidatos concluíram a apresentação dos documentos e 69 foram contemplados. O curso com mais pedidos de inscrição – tanto para a sociedade civil quanto para os servidores e empregados públicos – foi o de direito. “Alunos da rede pública terão uma nova oportunidade a partir da formação profissional por meio deste programa”, destaca o secretário de Economia, André Clemente. “É uma iniciativa que garantirá um futuro mais próspero a todos eles.” A partir do resultado final, todos os contemplados poderão prestar o vestibular do curso para o qual requereram a bolsa de estudos. Uma vez aprovado, basta ao candidato fazer sua matrícula na instituição com o benefício concedido pelo programa. Valorização “As bolsas de estudo são uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional; é mais uma forma de valorizar nossos servidores e também de aprimorar a prestação do serviço público”, explica a secretária executiva da Subsecretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), Adriana Faria. O resultado final das bolsas para candidatos da sociedade civil foi publicado no DODF de 23/12/20, e 26 candidatos foram contemplados por preencherem os requisitos. São alunos que, egressos da rede pública de ensino do DF com comprovada hipossuficiência de renda, obtiveram média de 500 pontos na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A presidente da Comissão do Programa de Seleção das Bolsas de Estudo da Secretaria de Economia (Seec), Carolina Oliveira, lembra a importância da iniciativa: “O programa contribui para a formação de jovens e a capacitação dos servidores e empregados públicos. Como resultados a longo prazo, esperamos o incremento na qualidade de vida dos beneficiados e a melhoria nas atividades desenvolvidas pelos agentes públicos, que se convertem em benefícios para toda a sociedade”. Programa aperfeiçoado Para o primeiro semestre letivo deste ano, o UDF destinou 135 vagas ao programa. O número equivale a 10% das vagas abertas nos cursos oferecidos pela instituição. A gestão do Programa de Seleção das Bolsas de Estudo é feita pela Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), entidade sob supervisão da Sequali. O programa existe desde o final da década de 1960 e vem sendo aprimorado a cada edição, para garantir oportunidades de acesso totalmente gratuito ao ensino superior. Para acessar os resultados e mais informações sobre o Programa de Bolsas de Estudos da Seec acesse o site da Egov. * Com informações da Seec
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Radiologia do Hospital de Planaltina será reformada
O Hospital Regional de Planaltina vai ser reformado. O GDF publicou no Diário Oficial do Distrito Federal o aviso de licitação para contratar uma empresa especializada que vai executar as obras na unidade de radiologia. A área reformada abrangerá mais de 420 metros quadrados e o investimento será de cerca de R$ 1 milhão A concorrência será do tipo menor preço e ocorrerá no dia 14 de janeiro, às 14h. Empresas interessadas em concorrer deverão comparecer na sede da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O edital e seus anexos poderão ser retirados exclusivamente no site da Novacap. Dúvidas podem ser sanadas pelos telefones 3403-2321 ou 3403-2322 ou pelo e-mail dilic@novacap.df.gov.br. O cronograma de obras prevê a troca do piso, a redistribuição de salas, adequação do fluxo interno de circulação, acessibilidade e ampliação do espaço. “É a primeira reforma desde que a radiologia foi inaugurada. O objetivo é modernizar o setor, que é muito antigo”, afirma a diretora administrativa da Região Norte de Saúde, Kelly Lopes. “A rede de internet, por exemplo, é muito lenta e precisamos de mais velocidade para a visualização dos exames feitos”, ressalta. Segundo ela, as obras, além de proporcionar um novo espaço para os pacientes, mais moderno, também vão melhorar as condições de trabalho dos servidores. A reforma vai permitir que as áreas auxiliares tenham maior apoio na parte radiológica e de imagens para o diagnóstico dos pacientes. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Ampliação Até março, deverá ser publicado outro edital para a ampliação do hospital, que vai ganhar mais 831,30 m² e uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Será construído o bloco auxiliar, composto por três pavimentos. O espaço ampliará a capacidade de atendimento do hospital e incluirá a implantação de UTI, áreas para internação adulta, pediátrica, diálise, odontologia, assistência social, fisioterapia, fonoaudiologia, vacinação e vigilância epidemiológica, além de salas administrativas. “O hospital não cresceu junto com a população. A gente hoje atende praticamente só emergência”, ressalta Kelly Lopes. A unidade hospitalar vai ganhar um setor de internação para adultos com posto de enfermagem, 30 leitos e quarto de isolamento e internação pediátrica, destinada a crianças de até 12 anos, composta de posto de enfermagem, sala de serviços, sala de equipamentos, sala de curativos, área de prescrição médica e 13 leitos de internação.
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Governo convoca mais 34 novos profissionais de saúde
Novos contratados têm 30 dias para assinar a documentação | Foto: Breno Esaki/Agência Saúde A Secretaria de Saúde (SES) convocou, nesta quinta-feira (31), por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), 34 novos servidores para atuar na pasta. Esse foi o último chamamento de profissionais no ano de 2020 para atuar na rede pública de saúde. Os convocados foram aprovados no concurso de 2018 e vão substituir as vacâncias. Eles devem se apresentar, em até 30 dias, no Núcleo de Admissão e Movimentação da pasta para tomar posse. Foram nomeados cinco médicos intensivistas, dois enfermeiros de família e comunidade, 25 técnicos de hematologia e hemoterapia e dois administradores. Eles serão lotados nas unidades que mais precisam desses serviços. “[Essa convocação] é mais um reforço no combate ao novo coronavírus e, ao mesmo tempo, demonstra a preocupação do governo em valorizar os servidores públicos e o trabalho tão importante que eles fazem num ano tão difícil para toda a população”, destaca o secretário de Saúde, Osnei Okumoto. “Estamos fechando o ano atendendo a determinação do governador Ibaneis e do secretário Osnei, que é priorizar o reforço na rede com a contratação dos novos servidores”, resume a subsecretária de Gestão de Pessoas (Sugep), Silene Almeida. O secretário, por sua vez, lemgra que foi “com muito carinho e dedicação plena” que a da Subsecretaria de Gestão de Pessoas atuou à frente desse processo. Silene explica que mesmo com as limitações impostas pela Lei Federal nº 173/20, que vedou medidas administrativas capazes de levar impacto à folha de pagamento, a Sugep tem envidado esforços contínuos para não deixar de usar as vacâncias. “É imprescindível que usemos as vacâncias dentro do exercício em que elas ocorreram para que não haja impacto financeiro”, ressalta a gestora. “Em 2021, continuaremos apurando as vacâncias ocorridas e nomeando dentro das vagas disponíveis.” *Com informações da Secretaria de Saúde
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Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Semfa) é prorrogado
A Secretaria de Economia (Seec) prorrogou, nesta quinta-feira (31), o funcionamento do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa). Conforme a Portaria nº 424, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a medida vale até 30 de junho de 2021. Originalmente, o sistema seria descontinuado no último dia deste ano. A medida vai beneficiar especialmente os microempreendedores do DF que, no sistema, conseguiam emitir suas notas sem a necessidade de um certificado digital e, portanto, sem custos. O pleito foi apresentado à secretaria pelo Sebrae-DF e beneficiará mais de 200 mil microempreendedores individuais (MEIs) e 6,5 mil autônomos ativos no DF, que seguem desobrigados, por ora, a obter um certificado digital – assim, terão mais prazo para se organizarem Após o fim do prazo de prorrogação, a expectativa dos MEIs é que já tenha sido concluída a elaboração de uma solução do governo federal exclusiva para a modalidade. Veja a portaria. * Com informações da Seec
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Vantagens: carteira estudantil será gratuita e digital
As carteirinhas estudantis dos mais de 635 mil estudantes do Distrito Federal serão emitidas de forma gratuita pelas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas. É o que prevê a Lei nº 6.673, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. O texto, publicado no Diário Oficial do DF, estabelece ainda que o documento de identificação dos alunos seja confeccionado em formato digital, além do físico, já existente. Conforme a legislação, a emissão deverá ser totalmente gratuita. Em nota, a Secretaria de Educação (SEE) informa: “Está em debate a regulamentação dos procedimentos para a emissão do documento no âmbito na rede pública de ensino”. O passo a passo da confecção das carteirinhas para os 490 mil estudantes das escolas públicas deverá ser anunciado em portaria do órgão nos próximos meses.
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GDF autoriza retomada de eventos corporativos
Eventos corporativos como congressos, convenções, seminários, simpósios, feiras e palestras estarão autorizados a partir desta terça-feira (22). O Decreto nº 41.214/2020 lembra que a realização destes eventos está condicionada aos protocolos e medidas de segurança contra a disseminação do novo coronavírus. O novo decreto também autoriza a realização de eventos dentro de museus, que fora proibida pelo Decreto nº 40.939, de 2 de julho de 2020, e também redistribui as responsabilidades de fiscalização. Nos parques, ficará a cargo da Secretaria de Esportes e Lazer (SEL), do Instituto Brasília Ambiental e das respectivas administrações. A fiscalização do funcionamento dos clubes recreativos e das competições esportivas será de responsabilidade do DF Legal e da SEL, em conjunto com a Vigilância Sanitária e as forças policiais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Já a realização de competições e eventos agropecuários terá o supervisionamento do DF Legal e da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), também em conjunto com a Vigilância Sanitária e as forças policiais. Continuam proibidos o funcionamento de boates e casas noturnas, bem como todos os eventos que exijam licença do GDF. Revogações e liberações O texto também revoga alguns decretos, incisos e parágrafos publicados em edições anteriores do DODF. Perdem a validade os seguintes pontos: I – o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispunha sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques; II – o Decreto nº 40.853, de 5 de junho de 2020, que proibia a utilização dos Pontos de Encontro Comunitários (PECs); III – o Decreto nº 40.923, de 26 de junho de 2020; que dispunha sobre a retomada de treinamentos dos clubes de futebol profissional e sobre a abertura de clubes recreativos; IV – o inciso II do artigo 2º, do Decreto nº 40.939, de 2 de julho de 2020, que suspendia os eventos esportivos no DF, inclusive campeonatos de qualquer modalidade esportiva; V – os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º, do Decreto nº 40.939, de 2 de julho de 2020, que suspendia o atendimento em todas as creches do DF; VI – o número 3 do item “A”, o número 4 do item “B” e o item “I”, do Anexo Único, do Decreto nº 40.939, de 2 de julho de 2020, que proibiam a utilização de provadores de roupas e piscinas em clubes recreativos; VII – o Decreto nº 40.982, de 13 de julho de 2020, que reconhecia as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do DF; VIII – o Decreto nº 41.062, de 4 de agosto de 2020, que dispunha sobre a retomada do Campeonato Brasiliense de Futebol e de outros campeonatos de futebol profissional no DF; e IX – o Decreto nº 41.137, de 24 de agosto de 2020, que dispunha sobre a autorização para a realização de provas e eventos agropecuários no âmbito do Parque Granja do Torto de modo virtual.
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